Montadora e empreiteiras firmam ajuste com o MPT envolvendo 224 trabalhadores chineses resgatados em Camaçari

A montadora chinesa BYD e duas empreiteiras firmaram, em 26 de dezembro, um acordo judicial de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso envolve o resgate de 224 trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão durante as obras da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia.

O acordo inclui a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. Ele foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em maio de 2025. O valor total é inferior ao pedido inicial do MPT, que era de R$ 250 milhões.

Do total, R$ 20 milhões irá aos trabalhadores resgatados, a título de dano moral individual. Cada um deve receber cerca de R$ 89 mil. Os outros R$ 20 milhões correspondem a dano moral coletivo e irão para uma conta judicial para destinação posterior a instituições ou fundos indicados pelo MPT.

Segundo o órgão, 61 trabalhadores haviam retornado à China sem receber verbas rescisórias. O acordo prevê o pagamento das rescisões, dos valores do FGTS, com multa de 40%, além das indenizações individuais.

BYD será a avalista do acordo

As empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, responsáveis pelas obras civis e pela contratação dos trabalhadores, assumem os pagamentos. A BYD atuará como avalista, garantindo o cumprimento do acordo. As empresas também assumiram obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, válidas para todas as suas operações.

O acordo depende de homologação da Justiça do Trabalho. Depois dessa etapa, passa a ter efeito imediato. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação de irregularidade.

O caso veio a público em dezembro de 2024, durante fiscalização nas obras da futura planta industrial. Segundo o MPT, os operários viviam em condições degradantes, com jornadas exaustivas, restrições de locomoção, retenção de documentos e indícios de tráfico internacional de pessoas.

Informações Revista Oeste