O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, não deve convocar uma sessão extraordinária para a análise

Apesar da ofensiva da oposição para antecipar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, a votação no Congresso Nacional deve ficar apenas para fevereiro. Oeste apurou com fontes do Senado que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não pretende convocar sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para apreciar o veto presidencial.

A decisão contraria a estratégia de parlamentares da oposição, que tentam derrubar o veto ao PL da Dosimetria ainda em janeiro, sob o argumento de urgência e “relevante interesse público”. 

Nos bastidores, porém, a avaliação de Alcolumbre é de que o ambiente político não está maduro para uma deliberação imediata e que antecipar a votação poderia acirrar ainda mais a tensão entre Congresso, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Veto ao PL da Dosimetria

O veto integral de Lula ao projeto — que alterava critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro — aprofundou a divisão entre governo e oposição. Aliados do Planalto defendem que o texto abriria margem para revisão de condenações já proferidas pelo STF, enquanto críticos sustentam que a proposta buscava apenas corrigir excessos e garantir individualização das penas.

No Congresso, o cálculo político fala mais alto. Líderes partidários avaliam que uma sessão extraordinária agora teria alto custo institucional, com risco de esvaziamento do plenário e derrota simbólica para qualquer um dos lados. Além disso, há o fator STF: ações judiciais contra o próprio PL da Dosimetria já foram protocoladas por bancadas da base esquerdista da Câmara.

Pelo rito constitucional, o Congresso tem prazo de até 30 dias para deliberar sobre vetos presidenciais, mas esse prazo costuma ser relativizado durante o recesso. A leitura no Senado é de que fevereiro oferece um período de amortecimento ao esfriar o embate, reorganizar bancadas e negociar saídas.

Na oposição, a frustração é evidente. Para eles, adiar a análise favorece o Planalto, que ganha tempo para recompor sua base e reforçar a narrativa de que o veto foi necessário para preservar decisões do Judiciário.

No Executivo, o adiamento é visto com alívio. Auxiliares de Lula avaliam que uma derrota imediata do veto enfraqueceria o discurso político construído em torno do 8 de janeiro e ampliaria o desgaste com o STF.

Informações Revista Oeste