Decisão da ministra Cármen Lúcia foi referente a pedido dos deputados Kim Kataguiri e Elias Vaz
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes. O pedido foi apresentado ao Supremo pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) após Guedes deixar de comparecer a uma reunião da Câmara.
O ministro foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), e deveria ter participado de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (30). Guedes, no entanto, deixou de se apresentar afirmou que na mesma hora da reunião iria ocorrer o julgamento das contas do governo Jair Bolsonaro. A participação do ministro iria ocorrer de forma virtual.
Diante da ausência, os parlamentares decidiram apresentar o pedido de impeachment. Em nota, o deputado Kim Kataguiri informou que “a lei do impeachment é clara em relação ao não comparecimento de ministros quando convocados pela Câmara”.
Em sua solicitação, Cármen Lúcia intimou o “Procurador-Geral da República, para que inicie processo por crime de responsabilidade do ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, perante este Supremo Tribunal Federal’. Manifeste-se o Procurador-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos em conclusão”.
Informações Pleno News