Nos últimos três anos e meio, a Secretaria Municipal de Habitação assumiu o compromisso de garantir a inúmeras famílias as escrituras de seus imóveis através da regularização fundiária. O sonho de ter o título de propriedade da casa virou realidade para 632 famílias dos 3.164 cadastros realizados nesse período.
Somente neste ano foram entregues 334 títulos de propriedade, sendo 216 no Núcleo Conceição e 118 no conjunto Paulo Souto/Aviário. Em 2023 outros 298 imóveis no Núcleo Conceição receberam a documentação.
De acordo com a secretaria municipal de Habitação, Cintia Machado, outras localidades do município passaram pelo cadastramento para regularização dos imóveis, cujos processos seguem em andamento, a exemplo conjunto José Ronaldo, Agrovila, loteamento Paulo Souto e as ruas Café Filho e São Pedro dos Ferros, no bairro SIM, e rua Pato Branco, na Lagoa Salgada.
“As escrituras dos imóveis é o documento que dá aos moradores a propriedade do local onde residem”, afirma a titular da pasta. Somente neste ano já foram visitados 1.866 imóveis que não possuem documentação.
Ainda segundo Cintia Machado, desde 2020 os processos de regularização fundiária [os cadastros físico e socioeconômico] no município passaram a ser informatizados.
“As informações coletadas são armazenadas em um banco de dados, que podem ser acessadas e avaliadas, a qualquer momento, pela equipe do órgão municipal. Isso resultou em mais agilidade nos trabalhos”.
LEVANTAMENTO
Ainda, a Secretaria Municipal de Habitação realizou o levantamento nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida a fim de constatar se havia unidades que não estavam ocupadas ou que o beneficiário tivesse o interesse em devolver o imóvel ao banco financiador. São cerca de 2 mil unidades abandonadas.
“Com esse levantamento atualizamos as informações que dispomos para ajudar quem deseja entregar o imóvel ao banco e, sobretudo, viabilizar a moradia para as famílias em situação de vulnerabilidade que estão inscritas no programa, mas que ainda não foram contempladas com a moradia”, pontua a secretária de Habitação, Cintia Machado.