No Órgão afirma que apuração citada pelo STF não indica violação, e auditoria segue em andamento
A Receita Federal negou, nesta terça-feira, 17, ter havido acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de familiares. No mesmo dia, pela manhã, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia citado uma “apuração de possível vazamento indevido” que envolve informações fiscais de ministros, do PGR e de parentes.
A Receita afirmou, porém, que a menção do STF não significa que todos os citados sofreram acesso irregular. Segundo o órgão, os nomes foram incluídos na verificação dos registros.
Além disso, o Fisco declarou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal”. O órgão citou inquérito aberto pela Corte em 12 de janeiro para apurar eventual vazamento de dados bancários de ministros e parentes que envolve a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão. “A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.”
Operação da PF investiga vazamento de dados da Receita
O esclarecimento ocorre no contexto de operação da Polícia Federal (PF) que investiga vazamento de dados sigilosos por consultas indevidas em bases da Receita. Por determinação do STF e a pedido da PGR, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia.
Não houve prisões. Em vez disso, a Justiça impôs medidas cautelares, como afastamento de função pública, tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a operação depois de representação da PGR. O inquérito avalia medidas adicionais, como perícia em computadores usados nas consultas e eventual quebra de sigilo telemático.
Informações Revista Oeste