O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, promulgou seis leis aprovadas pelo plenário virtual da Assembleia Legislativa, entre elas a que reduz em até 30% as mensalidades na rede particular de ensino no estado, estendida ao ensino superior, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM). A informação foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).

A promulgação pelo presidente do Legislativo ocorreu após o governador Rui Costa optar pela sanção tácita e não exercer o direito de veto (total ou parcial) das proposições até o final do prazo constitucional de 15 dias, contados a partir da data em que foram remetidas ao para a sanção.

As leis, de autoria de parlamentares, foram votadas através do Sistema de Deliberação Remota.
O presidente Nelson Leal destaca o empenho dos parlamentares e afirma que “o Legislativo nunca atuou com tanta agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”.

Também foram convertidos em leis projetos dos deputados Jacó (PT) sobre agricultura familiar e da deputada Ivana Bastos (PSD), que obriga condomínios a informar casos de violência contra mulheres, crianças e idosos.

Já o petista Zé Raimundo é autor da lei que disciplina as denominações de instituições e bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas; já o deputado Alex da Piatã (PSD) criou o selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado; finalmente, o deputado Capitão Alden (PSL) é autor da lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial no estado da Bahia.