Medida busca atualizar cadastros, coibir irregularidades e melhorar a qualidade do serviço de táxi.

A Prefeitura de Anguera, no interior da Bahia, anunciou nesta semana a abertura de um processo de recadastramento obrigatório para os taxistas que operam no município. A convocação, publicada por meio do Edital nº 001/2025, tem como objetivo atualizar os dados dos permissionários, garantir a legalidade da atuação e assegurar mais qualidade nos serviços prestados à população.

O recadastramento ocorrerá entre os dias 14 de julho e 15 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no Departamento de Tributos da Prefeitura, localizado na Praça Arthur Vieira, no centro da cidade.

De acordo com a gestão municipal, a medida está respaldada na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Anguera, que atribuem ao município a competência de fiscalizar e regulamentar serviços públicos locais, como o transporte individual de passageiros.

Documentação exigida
Para efetuar o recadastramento, os permissionários deverão apresentar documentos pessoais e do veículo, como:
• RG e CPF;
• CNH com permissão para atividade remunerada;
• Comprovante de residência em Anguera;
• CRLV atualizado com licenciamento no município;
• Certidão negativa de débitos municipais;
• Inscrição como prestador de serviço de táxi na Fazenda Pública Municipal;
• Extrato do CNIS, entre outros.

Também será exigido laudo de vistoria do veículo, atestado médico que comprove aptidão para o exercício da atividade, e uma declaração de que o permissionário não possui vínculo com o serviço público.
Penalidades

Segundo o edital, os permissionários que não se apresentarem ou deixarem de entregar a documentação completa dentro do prazo estipulado poderão perder automaticamente o direito de operar no município. A revogação da permissão poderá ocorrer sem aviso adicional, além da aplicação de outras sanções legais.

O prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira destacou que a iniciativa busca maior controle e organização no setor. “Estamos reforçando nosso compromisso com a transparência e a qualidade do serviço público. Essa atualização é essencial para oferecer mais segurança ao cidadão que utiliza o serviço de táxi em Anguera”, declarou.

O edital completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura: www.anguera.ba.gov.br, com autenticação digital via ICP-Brasil.

Manu Pilger