O vereador Pedro Américo (Cidadania) comentou a defesa da “tarifa zero” no transporte público de Feira de Santana feita pelo sindicalista David Bacelar e afirmou que o tema precisa sair do campo do slogan e avançar, com urgência, para o campo do planejamento. Para o parlamentar, discutir gratuidade é legítimo, e já ocorre em diferentes cidades brasileiras e no Congresso Nacional, mas somente com estudo de custos, desenho institucional e fontes permanentes de financiamento, para que uma pauta social não se transforme em promessa sem lastro.

Pedro ressalta que é incorreto induzir a população a concluir que a Prefeitura, de forma isolada, teria obrigação de “bancar” a tarifa zero. “O município não pode ser tratado como caixa único de um problema que é nacional. O transporte coletivo enfrenta uma crise de financiamento em todo o país, agravada no pós-pandemia. Quando a proposta não explica quanto custa, quem paga e como se sustenta, ela cria expectativa e frustração, em vez de solução”, declarou.

O vereador também pontua que Feira de Santana já assume compromissos financeiros relevantes com o sistema de transporte, incluindo gratuidades e benefícios tarifários, o que precisa ser reconhecido com transparência e apresentação de dados públicos. “Antes de vender uma ideia como se fosse simples, o mínimo é apresentar custo anual estimado, impacto na frota e na oferta de linhas, fonte de receita dedicada e divisão clara de responsabilidades entre Município, Estado e União. É assim que se constrói política pública séria”, afirmou.

Para Pedro Américo, a tarifa zero só se torna viável em cidades de médio porte quando existe cofinanciamento estruturado, previsível e contínuo. Ele observa que, no Brasil, experiências consideradas bem-sucedidas dependem, em geral, de receitas específicas, como fundos locais, royalties ou modelos robustos de subsídio, e exigem atenção permanente aos riscos de precarização do serviço quando não há custeio estável.

Nesse contexto, o parlamentar defende que Feira de Santana busque um pacto federativo para a mobilidade urbana, com participação direta do Governo do Estado e do Governo Federal. “Quando o Estado subsidia modais estruturantes na capital, fica claro que o subsídio é uma prática legítima de política pública. O debate correto é definir qual modelo de cofinanciamento é possível para Feira, com metas, contrapartidas, fiscalização e garantia de qualidade do serviço”, argumentou.

Pedro propõe que o tema avance a partir de um roteiro técnico, afastando frases de efeito: auditoria e publicação dos custos reais do sistema; simulações de cenários, tarifa zero total, parcial, por público específico ou por dias e horários; definição de fontes de financiamento, como fundo municipal de mobilidade, receitas acessórias do sistema e aportes estaduais e federais; contratos com metas de desempenho e mecanismos efetivos de controle; e implementação de projeto-piloto monitorado antes de qualquer ampliação. Segundo ele, embora o debate nacional avance no sentido de dar segurança jurídica e discutir modelos de financiamento para a tarifa zero, isso não elimina a responsabilidade local na formulação da política.

“Eu não sou contra a tarifa zero. Sou contra transformar um tema complexo em propaganda. Feira de Santana precisa de compromisso institucional, números na mesa e parceria federativa. Com recurso carimbado, governança e garantia de qualidade, a cidade pode discutir uma transição responsável. Fora disso, é discurso sem garantia de entrega”, concluiu o vereador.