Conselho de ministros da OCDE aprovou convite a seis países nesta terça; Brasil deve responder para iniciar processo formal. Entidade reúne nações mais desenvolvidas no planeta.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou nesta terça-feira (25) o convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade. A OCDE reúne as nações mais desenvolvidas do mundo. 

A informação foi divulgada primeiro pelo “Valor Econômico” e confirmada pela OCDE no início da tarde. Os governos de Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia também receberam os convites oficiais. 

Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, cabe ao Brasil agora enviar uma carta à OCDE confirmando o interesse nas negociações. O processo de negociação, diz, pode durar de dois a cinco anos. 

Em nota, a OCDE diz que o processo incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada do alinhamento do país candidato com as normas, políticas e práticas difundidas pela entidade. 

“Antes de qualquer convite para ingressar na organização como membros, serão necessárias mudanças na legislação, na política e nas práticas adotadas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões e melhores práticas da OCDE, servindo assim como um poderoso catalisador da reforma”, diz o comunicado. 

A OCDE, com sede em Paris, reúne 38 países, a maioria economia desenvolvidas. Ela ainda é chamada de “clube dos ricos”, apesar de incluir vários emergentes, como a Colômbia ou a Costa Rica. 

A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto como um “selo de qualidade” que impulsionaria a economia dos países. 

No início de 2020, os Estados Unidos formalizaram o apoio ao Brasil na candidatura à OCDE – e o governo brasileiro anunciou a criação de uma secretaria para agilizar os procedimentos necessários.

Para ser aceito como membro pleno da OCDE, o Brasil precisa se comprometer a aderir a uma série de boas práticas – entre elas, a simplificação do sistema de cobrança de impostos com uma reforma tributária. 

“O convite lança o desafio de seguir com a agenda de reformas estruturais, em especial a reforma tributária. Somente essas reformas nos habilitarão a ser membros plenos da OCDE“, diz Gomes. 

O secretário afirma, ainda, que entrar na OCDE é como receber um “grau de investimento em matéria regulatória”, ou seja, uma chancela internacional para atrair recursos. “Os investidores passam a olhar o Brasil de outra forma”, explicou. 

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou durante declaração à imprensa no Palácio do Planalto que o Brasil se encontra em estágio avançado para fazer parte da organização. 

“O Brasil, porém, já se encontra no estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 103 dos 250 instrumentos normativos da organização. Apenas na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foram 37 adesões, sendo uma média de 12 ao ano”, afirmou o ministro. 

Ministro da Economia, Paulo Guedes disse que as futuras adequações incluem uma proposta de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações cambiais. O imposto deve ser reduzido gradualmente até chegar à alíquota zero, segundo o governo. 

“Aprovada a Lei Cambial, eu posso me comprometer com a redução da tributação do IOF, e assim fizemos – então, mandei uma carta à OCDEna semana passada. É um dos últimos dois requisitos que faltavam. […] O Congresso aprovou e a Receita Federal do Brasil dizendo ‘bom, agora que a Lei Cambial foi aprovada nós nos comprometemos a reduzir o IOF sobre as operações financeiras’ que eram os dois últimos requisitos de origem econômica que faltavam para abrir essa porta”, afirmou o ministro. 

De acordo com o secretário Erivaldo Gomes, essa redução progressiva do IOF sobre o câmbio deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões até 2029, quando o governo espera chegar à alíquota zero. As alíquotas praticadas hoje em transações cambiais variam de 0,38% a 6%. 

O secretário também disse que o Brasil não está impedido de ter um imposto sobre operações cambiais. O único requisito da OCDE é que o imposto tenha a mesma alíquota para todos os tipos de operações cambiais – o que não acontece com o IOF, que tem quatro categorias. 

Além disso, declarou Gomes, a alíquota considerada aceitável pelo grupo é de até 2%. 

O Brasil participa da OCDE atualmente como um país não-membro. Em 2017, durante o governo Michel Temer, fez o pedido formal de candidatura à entidade, mas até então não tinha recebido o aceite da candidatura para dar início às negociações. 

A entrada do Brasil na OCDE é considerada uma prioridade na agenda de política externa brasileira. Também é vista pelo governo brasileiro como uma oportunidade de acelerar as reformas. 

A OCDE tem 251 instrumentos de boas práticas a serem adotados pelos seus países-membros. O Brasil precisa aderir a grande parte desses instrumentos para conserguir a vaga na entidade. 

Segundo o governo brasileiro, desde 2017 o país tem adotado medidas para intensificar a convergência aos padrões de boas práticas da organização.

Informações G1