Luiz Marinho quer mudar a vigência da portaria para 1º de março de 2024
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira, 22, a decisão de revogar a portaria que altera o funcionamento do comércio aos feriados. O pronunciamento ocorreu na sede do ministério durante a tarde.
Conforme o ministro, uma nova portaria será publicada, estabelecendo as mesmas medidas. Porém, com vigência a partir de 1º de março de 2024, podendo haver possíveis ajustes no texto.
Marinho afirmou que a decisão foi tomada depois de um diálogo com empresários e trabalhadores. Ele esclareceu que o texto abrange exclusivamente os feriados, não afetando os domingos.
“Imagino que isso traz luz à verdade do objetivo da portaria e tira qualquer insegurança”, ressaltou Marinho. “Portanto, será revogada a validade da portaria desses dias, para valer a partir do 1º de março.”
Na semana passada, a pasta chefiada por Luiz Marinho emitiu uma portaria que exigia que patrões e empregados firmassem acordo coletivo para liberar o trabalho nos feriados. Essa norma havia sido revogada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Câmara aprovou urgência para revogar a portaria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira 21, um regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 405/23. O texto cancela a recente portaria do Ministério do Trabalho e dificulta o funcionamento do comércio aos feriados.
Para o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a portaria do governo Luiz Inácio Lula da Silva é um retrocesso. “É um retrocesso imposto à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas”, disse. Petistas e deputados de esquerda votaram contra o regime de urgência. Eles são favoráveis à nova regra.
O ministro comentou a aprovação na Casa, expressando surpresa com a tramitação do PDL.
“Confesso que estranhei muito a reação do Parlamento com isso, e a rapidez e agilidade na aprovação”, disse o ministro. “Tão bom fosse essa agilidade para tantas coisas pautadas no Congresso… Às vezes a sociedade clama por urgência, que muitas vezes não vem.”
Informações Revista Oeste