Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou ações do governo federal para a proteção do meio ambiente. As declarações foram dadas nesta segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma audiência pública para debater questões sobre o Fundo Clima.
Maia iniciou a fala citando o artigo 225 da Constituição Federal. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Portanto, aqueles que ocupam mandatos ou cargos públicos não tem a opção de negligenciar essa obrigação”, disse.
Segundo Maia, para este ano, foram destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) R$ 239 milhões, valor é 67% inferior a média desde a regulamentação em 2010. O programa é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem por objetivo garantir recursos financeiros para apoio a projetos ou estudos e o financiamento de empreendimentos que diminuam os impactos climáticos no meio ambiente.
“Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontra-se na média. Contudo, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero, quase no final do ano um crédito de quase R$ 195 milhões foi adicionado ao inicialmente autorizado”, disse Maia. Ele relembrou que esse valor não pôde ser usado em 2019, pois foi liberado em dezembro e só serviu para “inflar” o orçamento que havia sido destinado ao Fundo Clima.
Após mudanças no Comitê Gestor do Fundo Clima, em março deste ano, o plano foi entregue em junho, com atraso de quatro meses. Maia ainda ressaltou a atual situação do país com o avanço das queimadas no Pantanal e na Amazônia, além das invasões de terras indígenas e de unidades de preservação.
“O Congresso vem lutando para assegurar dentro de suas atribuições condições orçamentárias e de políticas públicas para o pleno desenvolvimento das políticas ambientais”. Segundo Maia, dentre as contribuições da Câmara para as pautas ambientais estão as emendas constitucionais n° 100/2019 e n° 102/2019, que criam um orçamento impositivo. “Isso significa, basicamente, que o executivo tem o dever de executar as programações orçamentárias adotando os meios e as medidas necessários para com o propósito de garantir a livre entrega de bens e serviços a sociedade”, explicou.
Por fim, o presidente da Casa Legislativa parabenizou o STF pela iniciativa da audiência e cobrou mais empenho do Poder Executivo no cumprimento das medidas de enfrentamento. “Espero que o Supremo Tribunal Federal, a partir desse trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir com a construção de saídas para esse estado de coisas inconstitucionais que atinge as políticas de proteção ao meio ambiente do país”, concluiu.
A sessão foi presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que apontou dois problemas no enfrentamento às questões ambientais brasileiras. Segundo Barroso, o primeiro deles é a falta de conhecimento e o ceticismo que há em torno do problema, mesmo com a afirmação de cientistas e pesquisadores que afirmam a gravidade da questão. “A segunda posição que dificulta um pouco o enfrentamento dessa matéria é que o impacto ambiental que se produz hoje, sobretudo em termos de emissões ou em termos de desmatamento, só vão produzir efeitos reais daqui uma ou duas gerações”, para o ministro isso gera atraso nas iniciativas do governo. (Agência Regra dos Terços)
General Heleno
O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), disse nesta segunda-feira (21) que as críticas de “nações estrangeiras” sobre o desmatamento na Amazônia visam “prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro”. General da reserva do Exército, Heleno não citou nenhum país especificamente.
O ministro deu a declaração durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência discutiu a ação movida por quatro partidos políticos que contestam o atraso do governo na aplicação dos recursos do Fundo do Clima, paralisado desde 2019.
“Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente para os não inocentes, que é prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro”, disse Heleno, na véspera da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual o presidente Jair Bolsonaro será o primeiro a discursar.
Bolsonaro fará um discurso por vídeo na assembleia da ONU. A Amazônia deverá ser um dos temas da fala do presidente. Desde o ano passado, a condução da política ambiental do Brasil tem sido alvo de críticas de personalidades e organizações de dentro e fora do país.
Além disso, países europeus têm apontado nas últimas semanas que veem pouco compromisso do governo brasileiro com o meio ambiente, o que, para eles, é um entrave para a efetivação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo Heleno, brasileiros têm se aliado a estrangeiros, que “jamais pisaram na Amazônia e conhecem a floresta por fotos”, para apresentar ao mundo o Brasil como “vilão” do desmatamento e do aquecimento do planeta.
“Pior. Usam argumentos falsos, números fabricados e manipulados, e acusações infundadas para prejudicar o Brasil. É preciso deixar claro que a Amazônia brasileira nos pertence. E nos foi legada grandiosa e cobiçada graças ao heroísmo e obstinação de nossos antepassados”, continuou o ministro.
Heleno disse ainda, sem citar nomes, que esses “alguns poucos brasileiros” se aliam às propostas de prejudicar o Brasil porque, na visão do ministro, não aceitam a “alternância de poder” que a eleição de Bolsonaro representou.
“Se sentem cada vez mais distantes da possibilidade de voltar ao comando do país e retornar à catastrófica obra que conduziram por três décadas, não conseguem omitir seus pensamentos obtusos”, disse o ministro. (O Globo)
