No dia 9 de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Romeo Mion, que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Um dos trechos da norma retirado pelo Chefe do Executivo brasileiro foi o que dava prazo de 180 dias para a regulamentação em estados e municípios. Sexta-feira, dia 2 de abril de 2021, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e a Bahia ainda não tem a regulamentação dessa lei.

Com o nome em homenagem ao filho do apresentador de televisão Marcos Mion, que possui transtorno de espectro autista (TEA), a norma prevê que a Ciptea assegure aos portadores “atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”.

Na visão do vice-presidente da Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA-BA), Leonardo Martinez, a implantação da carteira no estado é fundamental. “O autismo é uma deficiência que não tem características físicas. Desde 2012 foi definido como deficiência. Para as pessoas poderem exercer seus direitos, como não tem característica física, se torna mais difícil. A partir da carteira, se torna mais fácil, e evita o preconceito de quem não consegue entender quando aquela pessoa precisa de prioridade na fila, assento no ônibus. Além de outras questões. Banco de dados, informações, características públicas, etc.”, afirmou.

Informações: Bahia Notícias