Texto permite que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho e um modelo mais flexível
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e diversas entidades econômicas divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta em defesa da PEC 12/2026, proposta pela oposição ao governo Lula no Senado, que cria um modelo alternativo de contratação baseado na flexibilização da jornada de trabalho.
O documento das entidades reúne mais de uma centena de assinaturas e pede que os senadores aprovem a medida, apresentada como contraponto à proposta que prevê o fim da escala 6×1.
Segundo os defensores da PEC, o texto permite que trabalhadores possam escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo mais flexível, com possibilidade de adequação da carga horária às necessidades individuais, sem perda de direitos trabalhistas.
Na carta, as entidades afirmam que a proposta preserva garantias como 13° salário, férias remuneradas, adicional de um terço de férias, FGTS e aviso prévio.
– É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida – diz o documento.
As organizações que assinam a mensagem argumentam que a realidade do mercado de trabalho exige maior flexibilidade para atender diferentes perfis profissionais. O texto cita situações como trabalhadores que desejam conciliar emprego e estudos, pais que precisam de horários mais adaptáveis e profissionais que preferem concentrar mais horas de trabalho em períodos de maior demanda.
– A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas – reforça a mensagem.
As entidades também criticam propostas que estabeleçam uma jornada única para todos os setores da economia e sustentam ainda que mudanças que reduzam a jornada de forma obrigatória podem aumentar custos para empresas e consumidores.
– Toda essa rigidez aumenta o custo dos produtos e serviços e, no fim, quem paga a conta é o trabalhador brasileiro: no preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus, no valor do condomínio – destaca.
Além da Fiesp, o documento recebeu apoio de importantes entidades empresariais nacionais, entre elas a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Informações Pleno News