Projeto enviado ao Congresso eleva piso, permite crescimento de gastos e mantém exclusões na meta fiscal
O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor supera em R$ 96 o piso atual, fixado em R$ 1.621.
A estimativa consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso na quarta-feira, 15. O valor final ainda depende da inflação medida pelo INPC em novembro.
Proposta amplia gastos e mantém ajustes na meta fiscal
O texto define regras para a elaboração do orçamento federal. A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso.
O reajuste segue a política de valorização do salário mínimo. O piso acompanha inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Como referência para benefícios previdenciários e sociais, o aumento pressiona as despesas públicas.
A proposta prevê superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O cálculo considera receitas maiores que despesas e desconsidera os juros da dívida.
O arcabouço fiscal admite margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado pode cair até esse limite sem descumprir a meta.
A meta supera a deste ano, fixada em 0,25% do PIB, com possibilidade de resultado zero. O governo projeta avanço até 2028, com expectativa de superávit de 1% do PIB. Ao mesmo tempo, o arcabouço permite crescimento real das despesas até 2,5% ao ano. Para 2027, o teto alcança R$ 2,54 trilhões.
O texto inclui 39,4% das despesas com precatórios na meta fiscal. O percentual supera o mínimo constitucional. Mesmo assim, R$ 57,8 bilhões permanecem fora do cálculo da meta.
A proposta também impõe restrições a benefícios tributários e estabelece limites para despesas com pessoal. Uma das travas impede aumento real desses gastos acima de 0,6% da inflação.
O projeto prevê crescimento do PIB de 2,56% e inflação de 3,04%. A taxa Selic aparece em 10,55% ao ano nas estimativas.
Informações Revista Oeste