A TV Gazeta ingressou com um pedido dentro do processo de recuperação judicial para exigir que a Globo renove o contrato de retransmissão da emissora em Alagoas e assim “evite a falência” do conglomerado de comunicação do ex-presidente Fernando Collor, que está mergulhado em dívidas e é investigado por fraudes. O pedido da Gazeta foi feito no dia 8 de novembro, e a resposta da Globo foi anexada ao processo no dia 17, obtida com exclusividade por UOL.
A Globo informou à TV Gazeta, no último dia 4 de outubro, que vai encerrar no fim do ano a parceria de 48 anos com o grupo alagoano. A alegação é de que Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque usou a TV Gazeta em um esquema de corrupção. A TV Gazeta já está em recuperação judicial desde 2019.
O contrato com a Gazeta termina no dia 31 de dezembro, e a partir de 1º de janeiro de 2024 a Globo terá (caso não haja decisão judicial contrária) uma nova empresa afiliada em Alagoas: o grupo Asa Branca, que já é parceira da TV carioca para retransmissão em Caruaru (PE).
O pedido de renovação compulsória será analisado pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível da Capital de Alagoas. As duas empresas não se manifestaram sobre o caso, que tramita em sigilo.
Em resposta nesta sexta-feira ao pedido da TV Gazeta na Justiça, a qual a coluna teve acesso, a Globo chama a empresa de Collor de “covarde” por fazer um pedido dentro do processo de recuperação judicial, já que o grupo carioca não é credor e não tem relação com a ação.
Com toda a franqueza, é covarde a conduta da TV Gazeta. Por não ter se preparado para o término da relação contratual, da qual era indubitavelmente conhecedora há meses, vem agora utilizar argumentos de terror, de prejuízo a funcionários ou ao soerguimento da empresa, como se fosse a Globo (e não ela própria) a responsável pelas consequências do término da relação.
Resposta da Globo à Justiça
Alega ainda que o foro estabelecido para dirimir questões seria do Rio de Janeiro, não de Alagoas.
Nas alegações à Justiça para não renovar o contrato, a Globo diz que manter a parceria geraria “gravíssimo dano reputacional” ao grupo, já que Collor e o diretor da OAM (Organização Arnon de Mello) foram condenados pelo STF por corrupção usando a emissora.
A Globo não deseja mais permanecer associada à TV Gazeta quando é público e notório que um de seus sócios e seu principal executivo foram condenados pela mais alta corte do país pelo cometimento de crimes, em cuja execução, segundo a decisão do STF, a própria TV Gazeta teria sido utilizada. A manutenção dessa associação contratual traria gravíssimos prejuízos à Globo, maculando sua boa imagem junto à sociedade brasileira.
Resposta da Globo à Justiça
Sem mandato após 16 anos, Collor foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio, mas ainda não foi preso.
Em seu pedido, a Gazeta alega que foi pega de surpresa, que existiam “numerosos motivos que a levaram a acreditar que a relação com a Globo estaria mantida por minimamente mais cinco anos” e que não haveria “qualquer justificativa plausível” para findarem a parceria.
Além disso, cita que fez R$ 28 milhões investimentos na TV desde 2010 e que o fim da relação traria gravíssimo dano financeiro ao grupo inteiro, levando a um eventual encerramento de atividades da OAM —que ainda reúne sites, jornal e rádios.
A manutenção da relação contratual é necessária, uma vez que 85% do faturamento das recuperandas dela provém e, caso a medida cautelar reste infrutífera, as recuperandas estão sujeitas à falência.
TV Gazeta em pedido judicial
Outro ponto citado pela TV alagoana é que a Globo “jamais havia demonstrado o seu desinteresse na transmissão da sua rede pela TV Gazeta ou, minimamente, a advertiu de qualquer descumprimento contratual.”
Na resposta, a Globo refuta as alegações e diz que encaminhou a informação oficial 90 dias antes do fim do contrato, como mandam os termos, para “registrar que não havia interesse em prorrogar a parceria, de modo que o término do prazo regular de vigência do Contrato, em 31.12.2023, representará o fim da relação comercial entre as partes”.
Sobre os investimentos feitos, diz que boa parte deles foi feito para uma migração de sinal analógico para digital, que era uma “obrigação legal”, “sob pena de descumprimento das normas federais impostas a qualquer emissora de televisão”.
[Foram] gastos com bens necessários para viabilizar a prestação dos serviços de qualquer radiodifusora, e que permanecem (e permanecerão) integrados ao seu próprio patrimônio, independentemente do término do Contrato com a Globo.
Resposta da Globo à Justiça
No caso, os advogados da Globo voltam a criticar a TV Gazeta pela retórica.
Mais uma vez, ela vem com argumentos contrários aos atos anteriormente praticados, em uma atitude desleal, com o objeto de impressionar e pressionar esse Poder Judiciário a lhe conceder uma condição comercial que jamais foi negociada entre as partes, o que, por óbvio, não se pode admitir.
Resposta da Globo à Justiça
A gestão das empresas do grupo de Collor foi questionada em vários momentos da recuperação judicial, que renegociou R$ 64 milhões débitos com credores.
Ao longo dos anos, só em “empréstimos” da TV aos sócios (todos da família), foram R$ 125 milhões, que nunca foram pagos, deixando de lado quitação de verbas trabalhistas e fornecedores. O valor, por exemplo, é quase o dobro do valor devido aos credores.
Isso foi gerando, ao longo dos anos, uma grande dívida, e a OAM pediu recuperação judicial em 2019. O plano de pagamento apresentado por ela foi aprovado por credores em julho de 2022, mas que não foi homologada pela Justiça por questionamentos legais.
Credores da área trabalhista denunciaram irregularidades na votação, como uma suposta “compra de votos.” Isso levou a Justiça a sugerir abertura de inquérito policial para investigar eventual crime falimentar.
O MP alegou, em parecer, que as empresas da OAM fizeram novos “empréstimos” aos sóciosdurante o período da recuperação —o que é vetado— em um valor total de R$ 6,4 milhões. A Polícia Civil ainda não informou sobre o inquérito pedido para investigar o caso.
Informações UOL