Folhapress – A Rede Globo e o clube do Flamengo podem iniciar uma disputa milionária na Justiça. Isto porque a emissora já informou à diretoria do Flamengo que irá acionar o rubro-negro no Judiciário caso o time decida exibir por conta própria os jogos do Campeonato Carioca em que for mandante.

A medida provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que os times têm direito de transmissão dos jogos quando são mandantes da partida.

Apesar da nova regra, a Globo alega que a MP não altera contratos já existentes. Vale lembrar que a emissora já acertou a transmissão do Carioca para todos os outros 15 clubes, com exceção do Flamengo, até 2024. Isto significa que, legalmente, o Flamengo não poderia exibir nenhum jogo, uma vez que seu adversário sempre terá a exclusividade de transmissão detida pela Globo.

Após a assinatura da MP, o presidente do Flamengo, Rodrigo Landim, afirmou que iria transmitir os jogos do rubro-negro no canal do clube no YouTube, o Fla TV. Landim chegou a dizer que estava livre para negociar com qualquer emissora, incluindo a Globo.

Copa do Mundo – O Grupo Globo conseguiu uma liminar na 6ª Vara Empresarial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ontem (23), para não pagar de forma imediata o valor de 90 milhões dólares (R$ 463 milhões, no câmbio atual), previsto no contrato de direitos de transmissão celebrado com a Fifa para o período entre 2015 e 2022.

O pagamento deveria acontecer no próximo dia 30 de junho. A emissora espera renegociar os valores do vínculo em razão da pandemia do novo coronavírus, que comprometeu o calendário do futebol internacional. O contrato em questão contempla a Copa do Mundo de 2022, no Qatar.

O processo foi interpretado no último dia 16 e foi julgado em caráter de urgência. Ele corre em segredo de Justiça, mas a reportagem obteve acesso à liminar favorável para a Globo, assinada pela juíza Maria Cristina de Lima Brito. A magistrada concedeu liminar enquanto o contrato não é julgado na Justiça da Suíça, onde foi celebrado.

Caso o Banco Itaú, responsável pela intermediação do pagamento, debite o valor à Fifa, tanto a entidade quanto a instituição financeira receberão multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A Globo alegou que a pandemia do novo coronavírus fez todos os grupos de mídia passarem por dificuldades financeiras. Além disso, o grupo de comunicação brasileiro alega que competições da Fifa que estavam previstas para este ano foram canceladas e que isso causou prejuízo.

Por fim, a emissora alega que o valor ficou impagável. 90 milhões de dólares, no câmbio atual, representa algo próximo de R$ 500 milhões, um fluxo de caixa que a Globo não tem no momento. A empresa brasileira alega ser uma boa parceria -das cinco parcelas de contrato pagas anualmente desde 2015, a emissora pagou todas em dia.

Segundo o documento, a intenção da Globo não é rescindir o contrato, mas renegociar os valores para termos mais aceitáveis com a situação atual do mundo até o fim do acordo.

Caso a Fifa se oponha, a emissora não descarta ficar sem o contrato celebrado anteriormente, ou seja, poderia ficar sem a Copa do Mundo de 2022, a depender das negociações futuras.

Na decisão liminar, a juíza alega que a emissora tem razão em sua argumentação, vide o fato inesperado que foi a Covid-19 em todo o planeta. A meritíssima também alega que várias outras empresas de comunicação estão se adequando para o “novo normal”, e com duas gigantes econômicas, não poderia ser diferente.

Com isso, o pagamento está bloqueado até que a Corte Arbitral da Suíça julgue a questão do contrato entre Globo e Fifa. Ainda não existe uma previsão de quando essa decisão vai acontecer. Procurada oficialmente pela reportagem para falar sobre o processo, a Globo afirmou que “não comenta casos sob judice”.