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A discussão sobre o fim da escala 6×1  modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um ganhou força em Brasília e mobiliza trabalhadores, empresários e especialistas em Direito do Trabalho em todo o país.

Em entrevista ao Rotativo News, a advogada trabalhista Ana Maria Cunha, que falou ao vivo para a Rádio Sociedade de Feira de Santana, explicou o que está em debate e quais seriam os impactos práticos caso a proposta avance.

O que é a escala 6×1?

De forma simples, a escala 6×1 é aquela em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias seguidos e descansa um. O modelo é comum em setores como comércio, shoppings, serviços essenciais e hospitais.

Segundo Ana Maria Cunha, apesar de ser legal e amplamente utilizada, a jornada vem sendo alvo de críticas. “O debate surge principalmente pela dificuldade de conciliar vida profissional e pessoal quando se tem apenas um dia de descanso semanal”, explicou.

O que muda se a escala for extinta?

Caso o Congresso aprove uma mudança na Constituição reduzindo a jornada semanal máxima , hoje fixada em 44 horas , as empresas teriam que reorganizar escalas, possivelmente contratar novos funcionários ou adotar modelos como o 5×2.

Para os trabalhadores, a principal mudança seria o aumento do descanso e um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

“A extinção da escala 6×1 exigiria ajustes significativos nas rotinas das empresas, mas também poderia representar ganho em qualidade de vida e saúde a longo prazo para o trabalhador”, afirmou a advogada.

Quais são os direitos de quem trabalha na escala 6×1?

A especialista destacou que o trabalhador nessa modalidade tem todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, limite de jornada, pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%, férias, 13º salário, FGTS e demais garantias legais.

No entanto, a crítica recorrente está na limitação para resolver questões pessoais. “A legislação prevê hipóteses específicas de ausência justificada, mas não contempla situações como resolver documentação ou fazer autoescola. Isso acaba dificultando a rotina de quem trabalha seis dias por semana”, pontuou.

E se houver irregularidades?

Caso o trabalhador esteja enfrentando desvio de função, excesso de jornada ou ausência de pagamento de horas extras, a orientação é buscar diálogo formal com a empresa, procurar o sindicato ou consultar um advogado trabalhista. Também é possível denunciar ao Ministério do Trabalho ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.

O Brasil está preparado para essa mudança?

Para Ana Maria Cunha, o debate é legítimo e acompanha tendências internacionais de revisão de jornadas extensas, mas exige cautela.

“O Brasil já passou por diversas transformações nas relações de trabalho. Qualquer mudança precisa ser feita com responsabilidade, avaliando impactos econômicos e criando regras de transição para evitar prejuízos aos setores que dependem de funcionamento contínuo”, avaliou.

O que está sendo discutido em Brasília?

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada máxima de trabalho para 36 ou 40 horas semanais. Uma das propostas, apresentada pela deputada Erika Hilton, defende a adoção de jornada de 36 horas semanais, o que, na prática, inviabilizaria o modelo 6×1.

As propostas ainda não foram votadas, mas o debate segue em alta nas redes sociais e no meio político.

O tema promete continuar no centro das discussões sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil.

Da Redação do Rotativo News.