O presidente do STF evita antecipar juízo sobre relatoria de Toffoli, defende atuação institucional e volta a pressionar por código de conduta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, prometeu não permanecer inerte se for chamado a se manifestar sobre questionamentos relativos à investigação do Banco Master, hoje sob a relatoria do ministro Dias Toffoli e alvo de pedidos de suspeição apresentados por parlamentares. Em entrevista ao jornal O Globo e sem antecipar juízo sobre o caso, Fachin disse que, se necessário, atuará “doa a quem doer”.
A permanência de Toffoli como relator tem sido contestada em razão de vínculos empresariais envolvendo dois irmãos do ministro, que foram sócios de um resort no Paraná e venderam suas participações a um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Indagado sobre o tema, Fachin afirmou ao O Globoque, na condição de presidente da Corte, não pode “antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado”. “Uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços”, ressaltou o presidente do STF. “Doa a quem doer.”
Fachin também comentou as reações negativas à nota institucional divulgada pela presidência do STF na semana passada em defesa de Toffoli e da atuação do tribunal. Segundo ele, o documento teve como objetivo central a preservação da institucionalidade.
“Defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando”, afirmou. Fachin disse ter buscado reforçar a autonomia técnica dos órgãos de controle, como Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público e disse que “nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros”.
Sobre a possibilidade de o colegiado do STF decidir se o caso Master deve permanecer na Corte ou retornar à primeira instância, Fachin explicou que o regimento interno prevê a apreciação de eventuais irregularidades pelo órgão competente.
“Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente”, disse. Segundo o presidente do STF, a análise caberá à Segunda Turma, da qual Toffoli faz parte.
Fachin defende código de conduta para ministros do STF
Defensor da adoção de um código de conduta para ministros do Supremo, Fachin afirmou que a Corte alcançou um grau de maturidade institucional que permite a iniciativa. Para ele, o código fortaleceria a legitimidade do tribunal e ampliaria a confiança da sociedade.
“Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento”, afirmou, citando como exemplo a necessidade de maior transparência sobre palestras de ministros, como informações sobre convites, patrocinadores e eventuais pagamentos. “Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística.”
Segundo Fachin, a principal resistência interna não está no conteúdo do código, mas no momento de sua adoção. Há ministros que defendem aguardar o período eleitoral, posição que ele diz respeitar, mas da qual discorda.
“No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público faz parte da democracia”, afirmou Fachin. “A democracia é um canteiro de obras ruidoso.”
O presidente do STF disse esperar avançar na proposta até 2027, caso dependa de sua iniciativa, e destacou que o debate em torno do código já representa um instrumento de mudança cultural. “O Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país.”
Fachin relatou que tem mantido diálogo constante com os ministros da Corte, inclusive com Dias Toffoli. “Foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas”, disse, ao comentar um contato telefônico com o colega.
Sobre a proposta de código de conduta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo ao STF, Fachin avaliou a iniciativa como positiva, embora ainda não tenha analisado o texto em detalhe. Para ele, é legítimo que o Supremo adote regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura, desde que haja critérios objetivos e foco na proteção do interesse público.
Ao comentar as críticas recorrentes ao Judiciário, Fachin afirmou que elas decorrem, em grande parte, do papel de controle exercido pelo Poder sobre os demais e da atuação na proteção de direitos fundamentais e minorias. “A legitimidade do Judiciário não vem do voto, mas é construída diariamente por decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta compatível com a função”, concluiu.
Informações Revista Oeste