Departamento de Estado critica decisão do STF que condenou o ex-deputado a mais de quatro anos de prisão por coação no curso do processo
O governo dos Estados Unidos criticou a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração divulgada nesta semana, um porta-voz do Departamento de Estado classificou a decisão como “perseguição e manipulação jurídica” e afirmou que disputas políticas devem ser resolvidas nas urnas.
“Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, declarou o representante do órgão.
Na terça-feira (16), a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto. Por unanimidade, os ministros entenderam que o ex-deputado tentou constranger magistrados e articulou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Declaração de Trump
Um dia depois da condenação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou o caso ao ser questionado pela jornalista Bianca Rothier, da TV Globo, durante a cúpula de Évian, na França. Na resposta, ele aparentou confundir Eduardo Bolsonaro com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele, ou querem prender ele.”
Acusação da PGR
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram a prática do crime de coação no curso do processo.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo Trump para fomentar um ambiente de instabilidade e pressionar o Judiciário brasileiro, por meio de ameaças e da possibilidade de retaliações internacionais contra ministros do STF e o país.
A PGR sustentou ainda que o objetivo das articulações era impedir uma eventual condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista. De acordo com a Procuradoria, mensagens trocadas entre pai e filho, além de entrevistas e publicações em redes sociais, evidenciaram as movimentações realizadas nos Estados Unidos.
Sem constituir defesa particular, Eduardo foi representado pelo defensor público Esdras dos Santos Carvalho, que pediu a absolvição do ex-deputado por falta de provas. A Defensoria Pública da União também alegou a existência de falhas processuais e defendeu a anulação da ação, citando, entre outros pontos, a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
Informações Metro1