O destino de Chico Picadinho (condenado por matar e esquartejar duas mulheres nas décadas de 1960 e 70 e hoje com 81 anos) e dos quase 2.000 internos psiquiátricos que foram internados por cometer crimes ainda é incerto faltando um ano para o fechamento de todos os hospitais de custódia do Brasil, onde eles estão internados.
Em abril deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou o fechamento dos hospitais de custódia até maio de 2024. Hoje, há 28 unidades desse tipo no Brasil.
Esses hospitais, também chamados de manicômios judiciários, foram criados para internar e tratar pessoas com transtorno mental que foram condenadas por cometer crimes. Por essa razão, são impedidos pela lei de serem colocados no sistema penitenciário.
Agora, uma junta médica terá um ano para avaliar a situação de cada paciente internado.Caberá à equipe decidir quem ganhará a liberdade para receber tratamento no SUS e quem permanecerá sob custódia do Estado, recebendo tratamento médico, mas longe do convívio social.
O paciente poderá ficar com a família ou continuar recluso. Se o laudo médico recomendar a reintegração social, a família do paciente poderá acolhê-lo “ou buscar a Defensoria ou o Ministério Público para pedir que ele continue longe das ruas”, explica o advogado criminalista Euro Bento Maciel Filho. “O MP também poderá fazer o pedido por conta própria”, diz.
Ministério Público de 16 estados ainda estuda o que fazer. O UOL procurou os MPs locais onde há hospitais de custódia e perguntou se já existe plano para manter internado algum paciente perigoso após o fechamento das unidades. De forma geral, eles afirmam que pretendem analisar cada caso “individualmente” e “no momento adequado”, enquanto alguns dizem avaliar a estrutura do SUS para receber os pacientes.
A partir de agosto, a Justiça começa a interdição parcial dos hospitais de custódia e a proibição de novas internações. Todas as instituições deverão ser fechadas até o ano que vem.
A resolução do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial (2001), que já previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde. Esses pacientes serão atendidos na Raps (Rede de Atenção Psicossocial), que possui unidades que vão do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) a hospitais gerais com leito psiquiátrico.
Até o fechamento de todos os hospitais de custódia, juízes pedirão a equipes médicas multidisciplinares a elaboração de projetos terapêuticos para que cada interno receba tratamento “em liberdade com reintegração social”, diz a resolução.
A lei de 2001 diz, no entanto, que alguns pacientes psiquiátricos poderão permanecer internados caso essa junta médica considere a impossibilidade de ressocialização.
A área médica precisará indicar um leito psiquiátrico na Raps se quiser manter algum paciente internado. “Essa avaliação é estritamente da [área da] saúde. O Judiciário vai acompanhar”, diz Melina Miranda, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ. “São critérios de saúde, não de crime. Agora, o recurso pelo MP segue o rito do sistema de Justiça comum.”
Para o criminalista, o destino das quase 2.000 pessoas que hoje vivem nesses hospitais ainda é incerto. “A possibilidade de a Justiça manter a interdição de alguns pode deixar toda essa população em situação incerta, mas não só isso: a população nem sabe que muitos desses internos vão para a rua”, diz.
Autor da lei de 2021, o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG) diz concordar. Ele defende que o Congresso aprove uma lei que acabe com a inimputabilidade (impossibilidade de condenar um doente psiquiátrico) do doente mental. “Sem uma lei, esses internos ficam em um limbo [jurídico] porque menores de idade e doentes mentais não podem ser condenados no Brasil.”
As casas de custódia abrigam pelo menos um interno famoso. Francisco Costa Rocha, o Chico Picadinho, 81, está na Casa de Custódia de Taubaté, interior paulista. Ele foi condenado por estuprar, matar e esquartejar duas mulheres em 1966 e 1976.
Ao ser questionado se pretende pedir que Chico Picadinho permaneça sob custódia, o MP de São Paulo disse que “o assunto é complexo e a resolução do CNJ é recente”. “O MPSP estuda o problema em conjunto com outras instâncias da segurança pública do Estado”, diz.
Outros doentes psiquiátricos violentos como o Bandido da Luz Vermelha (1942-1998), Pedrinho Matador (1954-2023) e Cadu (1986-2016) —Carlos Eduardo Sundfeld matou o cartunista Glauco e seu filho, Raoni, em 2010— também passaram por hospitais de custódia.
[O fim dos hospitais de custódia] é um avanço na luta antimanicomial, há décadas relegada a segundo plano.
Rodrigo Fuziger, advogado criminalista professor do Mackenzie.
O professor recomenda, porém, “adequar a estrutura e profissionais do SUS” para receber esses pacientes.
Tendo em conta que o número de internos não é expressivo, a capacidade estrutural do SUS é apta para o acolhimento, e a resolução estabelece prazo razoável para a adequação.
Rodrigo Fuziger
A resolução do CNJ deveria ser mais explícita sobre “como as medidas restritivas serão cumpridas”, cobra Angelo Vattimo, primeiro-secretário do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Já o psiquiatra forense Guido Palomba é contrário ao fechamento dos hospitais.
Se as condições nas casas de custódia são ruins, a solução não é fechar, é melhorar. Contrata mais médicos e psicólogos e melhora a fiscalização (…) O SUS tem zero estrutura para receber esses internos.
Guido Palomba
Procurado, o Ministério da Saúde disse que, “para um melhor e mais efetivo acolhimento a essa população, está ampliando a rede com a habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial”.
Informações UOL