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Ministra acatou pedido de grupo de governadores que queriam ‘evitar’ comissão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a convocação de governadores de estado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, no Senado Federal.
Em sua decisão, Weber indicou que a CPI pode solicitar o comparecimento voluntário dos chefes do executivo estadual, e não sua presença à revelia, como geralmente acontece quando há convocação para este tipo de comissão parlamentar. A ministra também pediu que o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, incluísse a pauta em sessão extraordinária do plenário virtual.
– Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores de Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades estatais para comparecerem, voluntariamente, à Reunião da Comissão a ser agendada de comum acordo – determinou.
A decisão da ministra atende a uma ação protocolada por governos locais ainda no fim de maio, cujo objetivo era evitar que os gestores tivessem a obrigação de comparecer à CPI.
A ação coletiva foi assinada pelos governadores do Distrito Federal e de 17 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Posteriormente, o governo do Acre também endossou pedido.
No último dia 26, a comissão aprovou a convocação de nove governadores de estado: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium, (Roraima), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins) e Wellington Dias (Piauí). Também haviam sido chamados a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que saiu do poder após impeachment.
Informações Pleno News