Ao longo dos últimos dias a Comissão dos Juizados Especiais tem realizado um trabalho intenso de reuniões e alinhamento dos serviços prestados pelas Varas que compõem o Fórum de Juizados Especiais. Já foram divulgadas diversas reuniões; a última aconteceu com a Magistrada Titular da 4ª vara, Dra. Anna Ruth Nunes Menezes Bispo.
Na oportunidade, a Magistrada informou que, apesar de ter passado praticamente todo o ano passado contando com apenas 2 juízes(as) leigos(as), atualmente conta com o auxílio de quatro, “fator este que irá trazer maior celeridade na prolação das sentenças”, segundo ela.
Dra. Anna Ruth Menezes informou ainda que atualmente está contando com a colaboração do Magistrado Dr. Raimundo Nonato e da equipe de saneamento designada pela COJE (Coordenação de Juizados Especiais) para liberação do fluxo de sentenças, “fazendo com que possa, assim, se dedicar a analisar as caixas de fluxo de decisões e despachos, a fim de dar maior efetivamente nas marchas processuais”.
Outro assunto abordado na reunião diz respeito à não aceitação de procurações assinadas eletronicamente no momento de expedições de alvarás – assunto também abordado com as outras três magistradas. No caso da 4ª Vara, a Magistrada informou que não se opõe, mas salientou que não deixa de verificar sua autenticidade para autorização e que vem enfrentando uma certa dificuldade de validação dos documentos assinados pelo “gov.br” por conta do sistema PROJUDI.
Diante disso, Dra. Anna Ruth Menezes orienta que “os(as) advogados(as) busquem outras plataformas de assinatura eletrônica a fim de viabilizar melhor análise de validação”. No tocante à possibilidade de acolhimento dos cálculos juntados pelos advogados em fase executória, a magistrada disse que opta pela remessa à contadoria em todos os casos, para que haja uma análise mais criteriosa dos valores devidos, com o intuito de evitar equívocos.
A reunião contou com a participação de Dra. Nathalia Tavares, membro da COJE, que também informou a existência de um projeto de central de cálculos do TJ/BA, porém “é algo que ainda deverá ser aprimorado para que possa, de fato, ser efetivado”.
Os presentes na reunião também pontuaram a proposta de aprimoramento do sistema PROJUDI, para incluir a possibilidade de juntada de documentos de conteúdo delicado como sigilosos, de forma individualizada, sem incluir todo o processo como sigiloso.
Neste sentido, Nathalia Tavares informou que já está ciente da necessidade e comprometeu-se a buscar, junto à COJE e à equipe de Tecnologia da Informação, uma solução para este problema.
A Magistrada, por sua vez, solicitou que a classe advocatícia fosse orientada a realizar requerimento formal em petição sobre a necessidade de sigilo do processo, enquanto não é solucionada a individualização pelo PROJUDI, para que seja possível a avaliação, por ela, da necessidade e procedência do pleito, frisando que, “caso não seja feito o pedido formal, o sigilo será retirado, visto que a ordem processual é de publicidade”.
Por fim, a Magistrada informou que a serventia da Vara encontra-se com uma nova servidora, que está ocupando o cargo de secretária e, assim, espera dar maior celeridade quanto ao cumprimento dos despachos/decisões, bem como quanto ao fluxo cartorário como um todo.
Estiveram na reunião, além da presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira, Laís Mascarenhas, a vice-presidente, Andressa Fernandes, e os membros Rafael Casaes, Raphael Freitas, Valmir Lima e Karla Sena, bem como a tesoureira da OAB Feira, Simone Lopes.