PL 3262/19, sobre o homeschooling, deve ir a plenário apesar dos protestos contra tramitação na comissão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 3262/19, que permite a modalidade de educação no domicílio (homeschooling). A proposta retira do Código Penal o crime de anbandono intelectual para menores fora da escola.

A sessão foir marcada por críticas da oposição à precisdente da CCJ, Bia Kicis (PSL/DF). A parlamentar do Distrito Federal é uma das autoras do PL, junto com Chris Tonietto (PSL/DF) e Caroline de Toni (PSL/SC). Os críticos da matéria apontam que a votação ocorreu ainda durante a ordem do dia no plenário, enquanto as comissões só podem funcionar nos horários em que não há expediente no plenário.

“Eles estão vendendo como se o homeschooling fosse um benefício para os pais, mas no fundo isso pode gerar uma grande evasão escolar”, afirmou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), também presidente da Frente de Educação na Câmara. Na terça-feira, parlamentares contrários ao projeto tentaram tirar a matéria de pauta, mas esta medida foi rejeitada.

Para a relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), o PL 3262 trata apenas de não criminalizar famílias que optem por este tipo de ensino. “Não é justo que pais zelosos sejam tratados como criminosos, devam pagar multa ou sejam indiciados por oferecer o ensino em casa.” 

Fonte Congresso em Foco.