A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto de lei 442, de 1991, também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos e está na pauta sessão desta terça, marcada para às 13h55.
Até que seja encerrada a discussão da proposta em Plenário, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial. Será designado um relator em plenário para proferir um parecer sobre as emendas apresentadas.
Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado pela comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.
O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.
Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição.
A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.
Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.
Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.
Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.
Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.
Secretário especial de Cultura, Mario Frias Foto: Roberto Castro/Mtur
Nesta segunda-feira (21), o senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um requerimento de convocação do secretário especial de Cultura, Mário Frias. A intenção é que ele vá ao Senado explicar gastos em viagens que fez a Nova Iorque, nos Estados Unidos (EUA).
O requerimento foi protocolado pelo petista na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa. A expectativa é de que o colegiado se reúna nesta quinta-feira (24), o que poderia levar o requerimento a ser votado.
No documento, Jean Paul Prates aponta que o “senhor Mário Frias voou em classe executiva cujas passagens possuíam valor de R$ 26 mil. O secretário recebeu R$ 12,8 mil em diárias”. A viagem foi realizada em dezembro de 2021 e custou R$ 39 mil.
Além de Mário Frias, o secretário-adjunto de Cultura, Hélio Ferraz de Oliveira, também estava no viagem e gastou mais R$ 39 mil.
O objetivo do secretário de Cultura foi discutir uma produção audiovisual com o lutador de jiu-jitsu Renzo Gracie.
Caso os senadores aprovem a convocação, Frias será obrigado a ir ao Senado.
Ministro do STF culpou o regime presidencialista pelas crises políticas sucessivas vividas pelo país
Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: EFE / Joédson Alves
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a defender que o Brasil adote o sistema semipresidencialista de governo. Em entrevista ao Broadcast Live nesta segunda-feira (21), ele elogiou a iniciativa do Congresso Nacional de discutir a proposta e culpou o regime presidencialista pelas crises políticas sucessivas vividas pelo país.
– As questões em aberto no Brasil têm a ver com essas negociações para manutenção do poder. O medo do presidente da República de sofrer uma ação de impeachment, o poder que o presidente da Câmara tem em relação a isso, o procurador-geral que pode deflagrar uma ação, o papel do Senado como tribunal do impeachment. Muitas vezes, temos levado o impeachment a cabo para resolver um problema sério de governabilidade – criticou o ministro, que citou Portugal como modelo de semipresidencialismo a ser observado no Brasil.
Ainda segundo o magistrado, o Congresso Nacional tem “influência enorme”, mas “baixo grau de responsabilidade” sobre as decisões que atingem o País.
– Talvez a gente tenha uma oportunidade de rediscutir o sistema. Como o governo é muito carente de base parlamentar, por que não avançar para eleger um primeiro-ministro, que vai cumprir as suas funções e terá um contrato de coligação, de coalizão e fará um governo seguindo essas premissas? – questionou.
Além de Gilmar, o semipresidencialismo ganhou como defensores os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em declarações dadas no último dia 10, a dupla aceitou debater o assunto por meio de um grupo de trabalho no Congresso. Lira acredita que o semipresidencialismo deve ser implementado a partir de 2030.
Eleições e relação entre os Poderes O ministro também minimizou riscos para as eleições deste ano, diante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
– Afora um arroubo ou outro de retórica, teremos campanha eleitoral dentro da normalidade – avaliou.
Ao falar sobre o que é preciso para atrair investimentos internacionais, Gilmar defendeu harmonia entre os Poderes e segurança jurídica. Além disso, disse ser necessária a realização das reformas trabalhista e administrativa.
– Não é impróprio se dizer no Brasil que temos um manicômio tributário – criticou.
Ex-prefeito soteropolitano declarou, no final do ano passado, que pretende anunciar a sua chapa completa até o início de abril
Foto: Adriano Villela/bahia.ba
O candidato ao governo da Bahia, o ex-prefeito soteropolitano ACM Neto (União Brasil) fará uma coletiva de imprensa para anunciar, “quando estiver decidido”, os integrantes da sua chapa, segundo confirmou o próprio nesta segunda-feira.
No final do ano passado, ACM Neto declarou que pretende anunciar a chapa até o início de abril. “O meu desejo é que até o fim de março, portanto, eu trabalho com esse prazo limite, não estou marcando data, mas estou dizendo qual é o meu desejo, qual é a minha intenção, é até o fim de março, início de abril, poder apresentar os nomes que vão integrar a nossa chapa”, afirmou.
Cinco nomes hoje são especulados para a majoritária: o prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB), o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil) e os deputados federais Marcelo Nilo (PSB), Márcio Marinho (Republicanos) e Félix Mendonça Júnior (PDT). Eles competem por uma vaga ao Senado e outra de vice-governador na chapa de ACM Neto.
No início de dezembro, o ex-prefeito fez um evento no Centro de Convenções de Salvador para oficializar sua pré-candidatura ao governo da Bahia.
Reforçando uma tendência já registrada na pesquisa PoderData apresentada na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve seu crescimento, segundo uma análise divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta segunda-feira (21). O ex-presidente Lula (PT), por outro lado, aparece estagnado nos números da CNT após uma queda na PoderData.
De acordo com os números revelados nesta segunda, Bolsonaro atingiu a marca de 28% contra 25,6% da última pesquisa, feita em dezembro. Já o ex-presidente Lula permaneceu praticamente no mesmo patamar em que estava há dois meses, reduzindo levemente sua pontuação de 42,8% para 42,2%
Quem teve uma queda significativa, por sua vez, foi o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), que saiu de 8,9% para 6,4% das intenções de voto, enquanto o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), que aparecia com 4,9% em dezembro, cresceu para 6,7%.
Também apareceram na pesquisa, sem variações relevantes, os candidatos João Doria (1,8%), André Janones (1,5%), Simone Tebet (0,6%), Felipe d’Avila (0,3%) e Rodrigo Pacheco (0,3%). Brancos e nulos alcançam 6,2%, e indecisos, 6,0%.
BOLSONARO TAMBÉM CRESCE NOS CENÁRIOS DE 2° TURNO Nos números relacionados aos cenários de segundo turno, Bolsonaro também manteve a tendência de alta na comparação com a pesquisa realizada em dezembro. Contra o ex-presidente Lula, o atual chefe do Executivo saltou de 31,4% para 35,3%, número mais alto até que o registrado pela mesma pesquisa em julho do ano passado, quando Bolsonaro tinha 33,3%.
Contra Ciro Gomes, por sua vez, o atual presidente viu seu índice aumentar de 33,4% para 37,9% nos últimos dois meses. Já em um cenário de disputa com o ex-juiz Sergio Moro, Bolsonaro conseguiu inclusive uma ultrapassagem e aparece agora na liderança, com uma alta de mais de cinco pontos percentuais, saltando de 30,4% para 35,6%.
A maior alta do presidente da República foi, porém, contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com Bolsonaro registrando 41,1%, na atual análise, contra 34,8%, em dezembro.
O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 19 de fevereiro e ouviu 2.002 pessoas presencialmente. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-09751/2022. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
“Modéstia à parte, acho que tenho as qualidades para fazer parte de uma chapa majoritária”. A declaração é do ex-prefeito José Ronaldo em relação à composição da chapa encabeçada por ACM Neto ao governo da Bahia.
Em entrevista exclusiva ao Protagonista, nesta segunda-feira (21), José Ronaldo abriu o coração sobre o desejo de integrar a chapa majoritária ao governo do estado, como candidato a vice-governador ou senador. “O trabalho político se faz de várias maneiras. Tenho feito isso. Desde o final de 2020 externei meu desejo de fazer parte da chapa majoritária. Há muito tempo venho trabalhando, dando tudo de mim dentro do grupo”, acentua Ronaldo.
“Nunca deixei de reconhecer os méritos dos outros, mas tenho muita esperança de fazer parte da majoritária do meu grupo. Pelo que ouço nas nossas visitas pelo interior, tenho sido estimulado”, salienta.
Mesmo focado na formação da chapa majoritária, Ronaldo faz a seguinte observação: “o momento é de filiações, dar mais atenção à formação da chapa proporcional para a Câmara Federal. No país inteiro há indefinições sobre chapa majoritária para governo dos estados. Na Bahia não é diferente. Até 2 de abril muito diálogo ainda deve acontecer”, avalia.
Sobre a possibilidade de mudança de partido, para “facilitar” o ingresso na chapa majoritária, como deseja, o ex-prefeito tem o seguinte entendimento: “tenho trabalhado com força e confiança. Eu entendo, pessoalmente, que não é por cima de pau e pedra que se chega aos objetivos, mas acho importante que essas conversas (de troca de partido) existam. Tenho, ainda, 40 dias para definir”, pondera.
Ao final da entrevista, José Ronaldo elogia ACM Neto. “Acredito no candidato que apoio ao governo do estado, em seu potencial administrativo e sua capacidade política de aglutinar”.
Presidente brasileiro já se encontrou com o monarca em outras ocasiões
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro convidou o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohamed bin Salman, para visitar o Brasil em março. O chefe do Executivo disse ter “certa afinidade” com o monarca.
Bolsonaro já se encontrou com o saudita em outras ocasiões. Segundo ele, a boa relação entre os dois começou em junho de 2019, durante encontro do G-20 (grupo das vinte maiores economias do mundo) no Japão.
Meses depois, em outubro daquele ano, o presidente brasileiro viajou ao Oriente Médio e descreveu um encontro com o príncipe como “muito bom e descontraído”. No mesmo dia, Bolsonaro disse a jornalistas que “todo o mundo gostaria de passar a tarde com um príncipe”.
– Tenho uma certa afinidade com o príncipe. Em especial depois do encontro em Osaka – completou Bolsonaro, na ocasião.
A vinda de Mohamed ao Brasil em março foi revelada pelo blog de Natuza Nery, no portal G1.
No último sábado (19), o ministro do Supremos Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou de um evento chamado “Ditching a President” (“Livrando-se de um presidente”, em tradução livre). A programação, realizada nos Estados Unidos, foi promovida por uma organização estudantil da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, que é dedicada a estudar legislação internacional. As informações são da coluna Radar, da Veja.
O seminário teve como tema o desenho constitucional do Poder Executivo na América Latina. O ministro fez um discurso de abertura.
O evento do Texas International Law Journal também contou com a presença de professores e pesquisadores de universidades de Nova Iorque, Chicago, California, Texas (em Austin) Chile, México e Paraná.
Nomes como Omar Aziz e Davi Alcolumbre terão que enfrentar novas disputas neste ano se quiserem retornar ao Senado em 2023
Plenário do Senado Federal Foto: Agência Senado/Roque de Sá
As eleições de 2022 marcarão a escolha dos ocupantes de 27 cadeiras no Senado Federal, ou o equivalente a um terço dos lugares da Casa. Diferente de todos os outros cargos eleitos pelo voto popular no país, os senadores possuem mandatos maiores, de oito anos, e as escolhas para cada estado se alternam entre uma ou duas vagas dependendo da eleição.
Neste ano, apenas uma vaga estará em disputa em cada unidade da federação, o que deve tornar os embates políticos ainda mais ferrenhos. Nomes como do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Pandemia, devem enfrentar novas disputas para tentar retomar seus postos na Casa.
Por outro lado, o ano também deve marcar a despedida de alguns senadores que não pretendem concorrer a um novo mandato, que é o caso José Serra, do PSDB, e do ex-líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Confira abaixo a lista dos senadores cujos cargos se encerram neste ano:
Chiquinho Feitosa (União Brasil-CE) Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) Maria do Carmo Alves (União Brasil-SE) Dario Berger (MDB-SC) Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Luiz do Carmo (MDB-GO) Nilda Gondim (MDB-PB) Rose de Freitas (MDB-ES) Simone Tebet (MDB-MS) Acir Gurgacz (PDT-RO) Romário (PL-RJ) Wellington Fagundes (PL-MT) Alvaro Dias (Podemos-PR) Lasier Martins (Podemos-RS) Reguffe (Podemos-DF) Elmano Férrer (PP-PI) Katia Abreu (PP-TO) Mailza Gomes (PP-AC) Fernando Collor (Pros-AL) Telmário Mota (Pros-RR) Alexandre Silveira (PSD-MG) Omar Aziz (PSD-AM) Otto Alencar (PSD-BA) José Serra (PSDB-SP) Roberto Rocha (PSDB-MA) Jean Paul Prates (PT-RN) Paulo Rocha (PT-PA)
