O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a equipe de Lula (PT) vai pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o porte de arma no DF nos próximos dias. A declaração foi feita por ele em coletiva de imprensa na tarde desta nesta terça-feira (27).
De acordo com ele, o objetivo é aumentar a segurança para a posse de Lula, marcada para o domingo (1º).
“Agora, no começo da tarde, vamos requerer ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito dos atos antidemocráticos, que suspenda o porte de arma de fogo no Distrito Federal entre amanhã [quarta-feira] até o dias 2 ou 3 de janeiro”, afirmou Dino.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante evento em Porto Alegre
01/06/2022 REUTERS/Diego Vara
A editora norte-americana Mary Anastasia O’Grady citou, em artigo publicado no The Wall Street Journal, que o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pode colocar a democracia brasileira em xeque, ao mesmo tempo em que a Suprema Corte tenta limitar o poder do Congresso.
“O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, toma posse em 1º de janeiro, iniciando seu terceiro (não consecutivo) mandato de quatro anos”, escreveu a colunista. “Como um autodenominado defensor dos pobres, ele enfrenta o desafio das baixas previsões de crescimento para os próximos dois anos e a pressão inflacionária causada por gastos excessivos do governo.”
Ela lembra que o ex-presidente é um dos fundadores do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. “No entanto, mesmo antes do dia da posse, Lula, um cofundador do Foro de São Paulo, está telegrafando sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”, observou. “Moderados que apoiaram sua candidatura, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, parecem surpresos. Em entrevista à GloboNews, em novembro, Fraga disse: ‘Não me arrependo do meu voto, mas estou preocupado’”.
E continuou. “Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores que promete abrir caminho para a prosperidade nacional não é a única coisa que os brasileiros temem”, considerou O’Grady. “Uma ameaça maior é a Suprema Corte, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências. Uma coisa é um ramo do governo guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais Alta Corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento.”
As críticas mais acentuadas estão direcionadas à postura da Suprema Corte no julgamento de Lula e na condução das eleições ocorridas em 2022. “A decisão da Suprema Corte — por uma estreita maioria — para libertar Lula da Silva da prisão chocou a nação”, lembrou a colunista. “O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017, por acusações de corrupção, e que desvendaram um esquema de propina multimilionário orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresários, parlamentares de ambos os lados, a estatal petrolífera, o Banco Nacional de Desenvolvimento e muitos governos estrangeiros.”
Para O’Grady, “as provas contra Lula eram sólidas, e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação. Mas o Supremo reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Ele sabia que o estatuto de limitações não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas não inocentado”.
O ativismo judicial não parou por aí, segundo a colunista. “Durante a campanha mais recente, o Tribunal Eleitoral do país — que incluía três juízes do Supremo Tribunal — censurou os críticos de Lula, incluindo um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que apontou que o candidato foi libertado por um tecnicismo, mas não foi inocentado”, observou. “O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e entretenimento da direita. Isso foi feito com a ajuda da ‘Assessoria Especial de Combate à Desinformação’ do Tribunal Eleitoral. Atua como um ministério da verdade.”
Outra preocupação descrita por O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. “Alguns democratas brasileiros estão otimistas com o novo governo Lula, porque o Partido dos Trabalhadores não controlará o Congresso, que é responsável pelo Orçamento”, salientou. “No entanto, um ministro da Suprema Corte já afirmou que o Congresso não tem poder para usar um teto para negar aumentos em certos gastos com previdência que Lula deseja. Isso é absurdo — como nos Estados Unidos, a Constituição brasileira dá aos legisladores o poder da bolsa. Mas na semana passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite.”
Segundo a colunista, “Lula é um político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de legisladores que o deixará fazer o que quiser, desde que os negocie. Tudo indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo o ameaça de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.
As preocupações de Fraga estão no frontfiscal. “Vejo ideias antigas, que nunca funcionaram para nós”, disse o economista à Bloomberg Línea, em entrevista publicada na semana passada. “Estamos prestes a ver uma expansão fiscal maciça em uma economia que não está mais em crise. Novos estímulos que poderiam aumentar o déficit orçamentário primário para 2% não fazem sentido.”
Eventualmente, Lula vai ficar sem dinheiro dos outros, afirmou O’Grady. “Mas isso dificilmente pode ser um conforto para aspirantes a brasileiros.”
Ex-presidentes têm direito a um grupo de funcionários que podem assessorá-lo
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR
Oito pessoas foram nomeadas, nesta terça-feira (27), para assessorar o presidente Jair Bolsonaro (PL) após o fim do mandato do chefe do Executivo. As nomeações foram assinadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Os indicados irão trabalhar na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração, que é subordinada à Secretaria-Geral da Presidência da República. Os nomeados assumem os cargos a partir de 1° de janeiro. O grupo faz parte da equipe de oito funcionários cujas despesas devem ser custeadas pelo governo, conforme previsto no Decreto 6.381/2008.
Na lista dos nomeados estão: João Henrique Nascimento de Freitas, Sérgio Rocha Cordeiro, Max Guilherme Machado de Moura, Marcelo Costa Câmara, Ricardo Dias, Estácio Leite da Silva Filho, Jossandro da Silva e Osmar Crivelatti.
De acordo com o decreto, e também com a Lei 7.474/1986, os ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois servidores para assessoramento superior e dois veículos oficiais da União com seus respectivos motoristas.
Os marqueteiros da equipe de Lula pretendem criar uma nova logomarca para a gestão petista com a cor vermelha. Nesta segunda-feira 26, começou a circular nas redes sociais uma imagem que traz o slogan “Governo Federal – União e Reconstrução” como possível o novo lema da gestão. A palavra Brasil aparece com as cores da bandeira nacional, além de conter pequenas partes nas cores vermelho e cinza.
Segundo o jornal O Globo, Lula ainda não definiu qual será a marca escolhida para representar sua terceira gestão. É uma tradição que cada presidente escolha um slogan para seu mandato. Geralmente, o lema resume o objetivo da administração de cada chefe do Executivo. A ex-presidente Dilma Rousseff adotou “Brasil, Pátria Educadora”; já seu sucessor, Michel Temer, preferiu “Ordem e Progresso”. O presidente Jair Bolsonaro optou por “Pátria Amada Brasil”.
Alteração no regimento foi feita em reunião eletrônica que se encerrou no último dia 13
Foto: Gil Ferreira / STFA
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança em seu regimento interno para restringir as decisões individuais de seus integrantes e também para criar um prazo para a devolução de pedidos de vista por parte de ministros. A alteração foi feita por meio da Emenda Regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, em sessão administrativa eletrônica de 7 a 14/12. O texto será publicado no Diário Oficial em janeiro.
A decisão determina que, quando um ministro pedir vista, ele deve devolver o processo para os colegas em até 90 dias. Se isso não for feito, o caso fica liberado para julgamento de forma automática. Hoje até há um prazo de 30 dias para a devolução dos pedidos de vista. Contudo, esse prazo não é cobrado e o processo continua parado até que seja devolvido.
Além disso, a Corte decidiu que, agora, as turmas do STF ou o plenário deverão analisar medidas cautelares tomadas individualmente, como nos casos de prisão ou afastamento de cargos públicos, sempre que essas decisões forem tomadas em razão da necessidade de preservação de direito individual ou coletivo imediatamente. O julgamento deve ser presencial se a análise for sobre uma determinação de prisão. Neste caso, a cada 90 dias, a detenção deve ser reavaliada.
O STF também determinou que, nos casos de processos com repercussão geral, haverá um prazo comum de seis dias úteis para que os ministros se manifestem sobre a questão, depois que o relator se manifestar.
A decisão do presidente do Senado causará um impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou nesta segunda-feira, 26, o aumento dos salários dos deputados e dos senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A valorização dos salários ocorrerá a partir de janeiro e será escalonada da seguinte forma:
I – R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023;II – R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; III – R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024; IV – R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os aumentos terão um impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023. O montante já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.
Na terça-feira 20, Oeste informou que o Congresso decidiu aumentar o próprio salário. Todos os partidos orientaram a favor, com exceção do Novo e do Psol.
O reajuste beneficiou todos os servidores federais: Congresso Nacional, Ministério Público Federal e Tribunais Superiores, por exemplo. Foram 11 projetos de aumento de remunerações em sequência.
Dois dias depois, o Senado aprovou o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo ao Judiciário um aumento de 18%. A medida eleva o valor mensal de R$ 39,3 mil para R$ 46,4 mil. O acréscimo também será progressivo, dividido em três parcelas até fevereiro de 2025.
A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de quase R$ 911 mil, em relação aos ministros, e de quase R$ 256 milhões, em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de Tribunais Superiores, juízes federais e magistrados.
Vídeo que roda na Internet vai de encontro ao que se tem dito pela imprensa, o sr George Washington acusado de plantar uma bomba em uma carro tanque para causar um atentado no aeroporto de Brasília, nega que seja contra Lula, como mostra parte do suposto vídeo aparentemente da audiência de custódia.
Entretanto o vídeo está cortado e não traz o contexto completo da fala que pode ser interpretada de várias formas.
Bomba em dose dupla: homem preso por plantar bomba Brasília disse que delegado o forçou a dizer que ele estava contra Lula pic.twitter.com/gdP6KuHGYT
Pesquisa Datafolha publicada pela “Folha de S.Paulo” aponta que 31% dos entrevistados aprovam e outros 31% reprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os que consideram o trabalho da Corte como regular somam 34% e 4% não souberam avaliar.
A avaliação do STF melhorou em relação à última pesquisa, realizada em 27 e 27 de julho, quando a aprovação era de 23% e a reprovação, de 33%.
A pesquisa Datafolha ouviu 2.026 pessoas em 126 municípios de todo o Brasil e tem índice de confiança de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Segundo a Folha, o índice de aprovação é mais alto entre os que reprovam o desempenho da gestão do presidente Jair Bolsonaro (42%). A taxa de reprovação, por sua vez, é mais alta entre os homens (36%) do que entre as mulheres (26%), entre os mais instruídos (40%), entre os mais ricos (61%) e entre aqueles que aprovam o atual governo (50%).
Nos últimos dias, cresceu nos bastidores da política a informação de que Bolsonaro pode dar uma canetada que promete dar muita dor de cabeça a Lula a partir de 1º de janeiro de 2023: editar uma medida provisória para manter, em 2023, a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, que terminaria neste ano.
A medida teria um impacto de R$ 53 bilhões para os cofres da União. O valor equivale a cerca de 1/3 dos R$ 145 bilhões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Rombo, que a equipe de Lula tenta ver aprovada no Congresso para cumprir promessas de campanha.
Bolsonaro foi aconselhado a assinar qualquer documento que atrapalhe a transição, de forma a criarproblemas para o futuro governo Lula.
O deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) apresentou um projeto para tentar impedir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar ditaduras de esquerda pelo mundo. O PL foi apresentado três dias depois que Lula anunciou o ex-ministro Aloizio Mercadante como presidente do banco.
Nas antigas gestões petistas, o BNDES foi um dos braços do PT no Foro de São Paulo, para financiar ditaduras na América Latina. Segundo Martins, é preciso evitar que o PT repita o que fez com o BNDES em sua trágica experiência anterior no poder.
“Faltava tudo no Brasil, mas o BNDES tinha dinheiro para financiar metrô em Caracas, porto em Cuba, hidroelétrica na Nicarágua, enfim, diversas iniciativas que proporcionavam negócios e sustentação de poder aos socialistas parceiros do PT”, disse o deputado à coluna.
Segundo o deputado, se o Brasil optou por ter um banco de fomento ao desenvolvimento, como o BNDES, que seja para o desenvolvimento do Brasil. “Além de não ser justo que os brasileiros paguem por obras em outros países, não é admissível que financiemos projetos que têm por objetivo a corrupção e a supressão da liberdade”, afirmou.
O PT nunca admitiu os erros do passado, conforme Martins. Portanto, acreditam nessa política. “Lula nem tomou posse e os socialistas argentinos já anunciaram que terão empréstimo de cerca de US$ 700 milhões do BNDES”, disse. “Honduras também já anunciou que vem buscar do jeito aqui. É a farra dos socialistas do capital alheio.”
Depois de protocolar o projeto, o PL do deputado foi apensado em outra proposta, de 2017, que também busca vedar empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros. Até o momento, não existe uma previsão de votação das propostas na Câmara.
“Se houver união da bancada do PL e aliados, é viável a aprovação do projeto”, concluiu Martins. “É preciso trabalhar isso.”
