O senador Rogério Marinho (PL-RN, foto) afirmou, nesta quinta-feira (13), que o PT teve mais aliados do que a oposição imaginava, referindo-se ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, que, em evento da UNE, celebrou a derrota do bolsonarismo.
“Aparentemente o PT teve mais aliados do que imaginávamos”, escreveu no Twitter o ex-ministro e líder da oposição no Senado.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que a oposição pedirá o impeachment de Barroso.
Lula e a presidente do STF, Rosa Weber Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters
Em uma fase mais pragmática dos que nos mandatos anteriores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contemporizou a bandeira de inclusão de minorias nos espaços de poder e optou por reduzir a participação feminina no Judiciário e no governo.
Levantamento realizado pelo UOL mostrou que, nos primeiros cinco meses de governo, Lula escolheu homens para 73% das vagas do Judiciário. Foram nomeados 33 juízes para vagas no Judiciário de todo o país. Desses, 24 são homens, e nove, mulheres. Foram escolhidos integrantes para tribunais de segunda instância, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF.
Nas últimas semanas, o presidente tem rifado ministras da Esplanada em troca de acomodar o centrão no governo. Primeiro, a titular da pasta do Turismo, Daniela Carneiro, foi demitida — a troca por deputado Celso Sabino (União-PA), antigo crítico de Lula, foi formalizada ontem.
Ana Moser, do Esporte, deve ter o mesmo destino — e não ser substituída por outra mulher. A presidente da Caixa, Rita Serrano, também já está quase de “malas prontas” e deve deixar o cargo para selar acordos políticos com o PP, legenda do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Nas negociações com o centrão, já há quem coloque o nome da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, também como alvo para perder o cargo, caso outras demandas políticas dos novos aliados não sejam atendidas.
No Planalto, aliados de Lula tentam minimizar a baixa representatividade feminina —sem Daniela, o governo tem apenas 10 mulheres entre os 37 ministros. O argumento é que é importante buscar a governabilidade e dizem ser uma ‘coincidência’ o fato de o apetite do centrão por cargos estar atingindo justamente pastas comandadas por mulheres.
Segundo auxiliares de Lula, a primeira-dama, Janja da Silva, tem aparecido para tentar segurar a pressão de entrega de cargos. O mais recente movimento público da primeira-dama, no entanto, foi para defender a manutenção de Wellington Dias no Ministério do Desenvolvimento Social.
Janja também não teria gostado da fritura da atleta Ana Moser. Apesar disso, Lula já definiu que terá que abrir mão da colaboração da ex-atleta.
Fontes próximas a Janja dizem que a primeira-dama é ativa e costuma dar sua opinião a Lula sobre as decisões de governo, mas que também sabe recuar e sabe que nem sempre suas preferências irão prevalecer. E esse é o caso da pasta dos Esportes.
Sem toga para mulheres
No Judiciário, o cenário de baixa representatividade se repete. Hoje, o STF conta com duas mulheres em um plenário com 11 integrantes. Em maio, Ricardo Lewandowski se aposentou e foi substituído por Cristiano Zanin. Rosa Weber deve se aposentar em outubro e, no lugar dela, a chance de entrar outra mulher é cada vez menor.
Lula já deixou claro que a prioridade é indicar para o STF alguém que possa ser alcançado por um telefonema. Segundo fontes ligadas ao presidente, ele hoje não tem essa proximidade com nenhuma mulher no Judiciário.
Aliados de Lula fazem campanha para que uma magistrada entre no lugar de Rosa Weber. Entre elas estão a desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região Simone Schreiber, a ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Katia Arruda e as advogadas Carol Proner e Dora Cavalcanti.
No entanto, Lula estaria mais inclinado a indicar para o STF pessoas próximas e que já demonstraram ser de confiança – dentre os quais, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro da Justiça, Flavio Dino, também tem forte apoio de alas da esquerda. Na mesma toada, não há expectativa de uma mulher assumir a PGR (Procuradoria-Geral da República), que tem troca de comando prevista para setembro.
O mais cotado para a vaga hoje é o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco. Também há chance de ser nomeado o subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha.
O mea-culpa do presidente pode vir por meio do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde três vagas estão abertas. Uma das candidatas, Daniela Teixeira, tem o apoio de alas do PT.
Em visita recente ao STJ, o presidente olhou em volta e comentou que eram poucas as mulheres na corte. Segundo uma fonte que estava no local, a presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, sugeriu ao presidente que corrigisse o cenário nas próximas nomeações. Lula não comentou.
Em 17 de setembro do ano passado, na reta final da campanha, Lula discursou em Curitiba em defesa dos direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e dos negros.
“Este país precisa de um presidente civilizado. Um presidente que saiba que mulher não quer ser mais objeto de cama e mesa, mulher quer ser o que ela quiser. É preciso cumprir a Constituição e regular a lei para que a mulher ganhe igual ao homem se fizer a mesma função ou ganhar mais. É preciso que a gente empodere as mulheres, pra gente não ver o crescimento do feminicídio”
Lula
Depois do anúncio da escolha de Cristiano Zanin, a presidente do STF, Rosa Weber, declarou: “No Brasil, temos muitas mulheres na base da magistratura, e decresce nos tribunais intermediários. Mas, na cúpula, como o STF, por exemplo, e nos tribunais superiores, o número de mulheres é ínfimo”.
Gustavo de Almeida Ribeiro disse que ‘basta justificar com falta de simetria que passa a valer tudo’
Gustavo de Almeida Ribeiro, defensor público federal que atua no Supremo Tribunal Federal(STF), usou as redes sociais nesta quinta-feira, 13, para condenar as recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso. Na véspera, o magistrado disse que ajudou a “derrotar o bolsonarismo”.
"Nós derrotamos". Ele é jogador ou torcedor do time que venceu? E depois julga os adversários que participaram dos atos do dia 08/01? https://t.co/gFD3Qypbfe
— Gustavo de Almeida Ribeiro (@gustalmribeiro) July 13, 2023
“Ele é jogador ou torcedor do time que venceu?”, perguntou Ribeiro, no Twitter. “E depois julga os adversários que participaram dos atos do dia 08/01?”
Ribeiro sofreu críticas de internautas depois de condenar a declaração de Barroso. “Quando o ‘time que perdeu’ queria fraudar as eleições, dar um golpe de Estado e jogar a Constituição no lixo, acho necessário que um ministro do STF seja um ‘jogador’ do ‘time que venceu’, não?”, indagou um usuário. “E pegar a declaração para indicar uma suposta suspeição sobre processos do 8/1, olha…”
Defensor que criticou Barroso também rebateu comentários ofensivos
Gustavo de Almeida Ribeiro é defensor público federal designado para atuar no Supremo Tribunal Federal e perguntou se Barroso é “jogador” ou “torcedor” do “time que venceu” | Foto: Reprodução
Ribeiro rebateu o argumento. “Desde que, para o meu lado, vale tudo”, disse. “Aposto que, se fosse outro ministro falando a mesma frase sobre as eleições de 2018, a opinião abaixo mudaria totalmente.”
Outro usuário também tentou rebater o jurista. “Não é sobree se fosse o outro lado?”, perguntou. “Como já disse, não é o lado do Bolsonaro e o lado doLula. Não existe simetria. O Barroso não subiu em palanque em prol de candidato ‘A’ e contra candidato ‘B’. Ele falou para estudantes, contra o movimento que ameaçou a democracia nacional”, acrescentou.
O argumento de simetria também foi rebatido por Ribeiro. “Bom, continuo achando inadequado um juiz que certamente julgará sabe-se lá quantas ações envolvendo o ‘bolsonarismo’ dar esse tipo de declaração. Mas basta justificar com falta de simetria que passa a valer tudo”, afirmou.
Na noite da quarta-feira 12, durante o 59° Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro Barroso disse: “Derrotamos o bolsonarismo, para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas.”
A declaração tem gerado polêmicas dentro e fora das redes sociais entre personalidades políticas.
O presidente do PL Bahia, João Roma, criticou em suas redes sociais a declaração do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de que teria derrotado o bolsonarismo.
No Twitter, Roma postou:
“A declaração do ministro Luís Roberto Barroso em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) de ter “derrotado o bolsonarismo”, em nada ajuda o fortalecimento das instituições públicas nem o serenar dos ânimos políticos.
A manifestação do magistrado vai de encontro ao princípio de que a justiça não pode nem deve tomar partido. Nos estados modernos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são separados. A Constituição brasileira endossa com todas as letras esse preceito basilar das democracias.
Se Barroso deseja interferir na política partidária, é melhor abandonar de vez a toga e disputar uma cadeira de deputado ou senador pelo seu estado natal, o Rio de Janeiro, nas próximas eleições.”
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT-RS; foto)negou que o governo tenha planos de taxar usuários da internet. A informação do tributo foi passada peloministro do GSI, general Marco Antonio Amaro dos Santosà Folha de SP.
“Não existenenhuma possibilidade do governo federal taxar os usuários de internetpara financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa do tipo. O temanunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente@LulaOficial“, escreveu Pimenta em seu sua rede social.
Segundo a reportagem, oGabinete de Segurança Institucional (GSI) teria elaborado uma propostade Política Nacional de Segurança Cibernética, que propõe a criação de uma agência para melhorar a governança da atividade. O projeto, com custo anual de quaseR$ 600 milhões, seria financiado pela taxa cobrada dos usuários pelo uso da internet.
O presidenteLuiz Inácio Lula da Silva(PT) revogou 2 decretos de abril relativos aoMarco Legal do Saneamento Básicoe estabeleceu novas regras para o setor. As mudanças forampublicadasna edição desta 5ª feira (13.jul.2023) doDiário Oficial da União.
Um dos decretos (íntegra– 206 KB) trata da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. O outro (íntegra– 180 KB) dispõe sobre a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário.
A revogação e publicação de novas regras atende a pedido do Congresso Nacional. Os congressistas reclamaram de 2 pontos dos decretos de abril:
o que flexibilizava os critérios para que empresas comprovassem a capacidade econômica-financeira para assinar contratos;
o que permitia que companhias públicas assumissem contratos sem licitação em alguns locais como regiões metropolitanas.
Deputados e senadores derrubariam os trechos, maschegaram a um acordocom o governo. O Planalto se comprometeu a revogar os decretos e publicar novos que atendessem às demandas dos congressistas.
Na 3ª feira (11.jul), o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco(PSD-MG), retirou da pauta o projeto que derruba os trechos em questão. Ele considerou que, com o acordo, o texto não teria mais razão de existir e não deveria mais ser analisado pelos senadores.
Segundo Tarcísio de Freitas, São Paulo vai regular o próprio programa de escolas cívico-militares | Foto: Divulgação
No mesmo dia em que Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim das escolas cívico-militares em todo o Brasil, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a ampliação do programa no Estado de São Paulo.
Na noite de quarta-feira 12, Tarcísio publicou no Twitter que vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com esse formato”.publicidade
O governador paulista destacou a relevância do modelo militar na formação dos estudantes. “Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens.”
Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O @governosp vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) July 12, 2023
A Secretaria da Educação do Estado afirmou que o atual modelo de escolas cívico-militares funciona em uma unidade de ensino vinculada à secretaria, em Guarujá, no litoral paulista. “A decisão do MEC de descontinuar o programa não altera o conteúdo pedagógico oferecido aos estudantes.”
Paraná também vai “herdar” modelo
No plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) informou, ontem, que o governo local vai assumir a administração de 12 escolas que estavam sob responsabilidade das Forças Armadas.
Presidente da Comissão de Educação da Alep e líder do governo de Ratinho Júnior no Legislativo estadual, o parlamentar ressaltou números referentes ao modelo de ensino cívico-militar no Estado. De acordo com ele, são 196 colégios, com 80% deles com aumento da nota na última avaliação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica.
De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, a transição da gestão das Forças Armadas (programa federal) para a Polícia Militar vai ser totalmente concretizada somente no fim do ano.
“O modelo cívico-militar foi adotado nesses colégios a partir de votação e aprovação de cada comunidade escolar”, diz, dessa forma, Bakri. “Além disso, essa modelagem é apenas uma que os pais e os alunos têm à disposição para optar. No Paraná, temos também ensino tradicional, militar, técnico, integral, agrícola, de jovens e adultos.”
Fim das escolas cívico-militares em todo o país
O governo federal anunciou ontem a descontinuação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Até o fim do anos, as unidades serão reintegradas à rede regular de ensino.
O Pecim foi criado em 2019 na gestão de Jair Bolsonaro. As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. O programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério, cerca de mil militares atuam no projeto.
O FNDE firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3,3 mil termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras, como construção de creches, escolas, quadras e reformas | Foto: Reprodução/Agência Brasil
O governo de Jair Bolsonaro autorizou, entre 2020 e 2022, a liberação de R$ 7,2 bilhões para obras na área da educação por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) quer anular o empenho dos recursos.
O argumento utilizado pelos ministros do tribunal é que as obras foram autorizadas sem critérios técnicos. O TCU iniciou na quarta-feira 12 o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado.publicidade
TCU quer anular recursos destinados por Jair Bolsonaro à área da educação | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Educação: recursos de Bolsonaro eram para creches, escolas e reformas
O FNDE firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3,3 mil termos de compromisso entre o órgão e prefeituras relacionados a novas obras, como construção de creches, escolas, quadras e reformas.
Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilhões. A quantia é superior ao que estava no orçamento para essa finalidade.
“O método adotado pelo FNDE consistia em substituir a análise técnica e prévia do projeto pela denominada ‘aprovação técnica condicional’ para, em seguida, empenhar parcela ínfima do valor necessário para execução da obra e, ato contínuo, celebrar o intitulado ‘termo de compromisso com cláusula suspensiva’”, informou o TCU.
Esse formato de aprovações condicional perpassa 79% das liberações no período (2,6 mil termos), o que soma R$ 7,2 bilhões, considerando o valor total das obras. São esses os atos que o TCU quer anular.
Governo Lula pressiona exército para punir militares e causa mal-estar na caserna
Foto: Reprodução/TV Globo
Tema foi debatido em reunião entre Flávio Dino (Justiça), José Múcio (Defesa), Tomás Paiva (Exército) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, promoveu um encontro entre o ministro da Defesa, José Múcio, o comandante do Exército, general Tomás Paiva e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na última segunda-feira (11).
Os três conversaram sobre temas sensíveis, como a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os fardados já estão na mira da Justiça – em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte, e não à Justiça Militar, julgar fardados que tenham participado do episódio –, mas as Forças Armadas e o Ministério da Defesa resistem à adoção de qualquer punição administrativa antes dos julgamentos serem concluídos.
Dino, Múcio e Rodrigues também debateram a segurança presidencial e de outras autoridades do governo. No mês passado, Lula definiu que a segurança será feita no formato híbrido, com civis e militares, mas com o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A Polícia Federal não queria ter perdido a liderança porque considera um retrocesso policiais civis serem submetidos a militares. Após a decisão, a primeira-dama, Janja da Silva, demonstrou interesse em manter os policiais federais que já estão na equipe de segurança dela.
Outro tema sensível entre os ministérios é o novo decreto para regulamentação de armas escrito por um grupo ligado ao Ministério da Justiça.
O texto retira do Exército e passa para a Polícia Federal a atribuição de controlar caçadores, atiradores e colecionadores de armas – os chamados CACs. Neste caso, é o Exército que não quer perder a atribuição. A proposta está em análise na Casa Civil.
Renato Janine Ribeiro não apresentou provas ao fazer tal acusação
Renato Janine Ribeiro | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Ministro da Educação de abril a outubro em 2015, Renato Janine Ribeiro fez uma acusação ao participar, nesta quarta-feira, 12, de evento organizado pelo governo federal em homenagem ao Dia da Ciência e do Pesquisador. De acordo com o ex-ministro de Dilma Rousseff, a eleição de 2018 foi fraudada.
Segundo Janine Ribeiro, a “fraude eleitoral” de cinco anos atrás foi responsável por levar “ao poder quem jamais ganharia eleições livres e limpas”. Apesar da afirmação, o ex-ministro, que atualmente é presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência, não apresentou nenhuma prova — ou indício — de fraude da eleição de 2018.
No pleito mencionado pelo ex-ministro de Dilma, Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República. Ele venceu o petista Fernando Haddad no segundo turno, quando recebeu 55,13% dos votos válidos.
Além de falar que a eleição de 2018 foi fraudada, Ribeiro também teceu críticas à Operação Lava Jato. Sem citar nomes, ele disse que a “República de Curitiba” era golpista. Na disputa presidencial que Bolsonaro venceu, a Justiça Eleitoral vetou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, então nome do PT para a corrida pelo Palácio do Planalto.
“Também lembro que agora que acabou a assim chamada ‘República de Curitiba’, golpista”, disse o ex-ministro da Educação. “Sua vitória marcará a volta de Curitiba à República, aos valores republicanos”, prosseguiu Ribeiro, ao se dirigir ao presidente Lula. “Com o senhor sendo acolhido por aqueles que defenderam, no âmbito do direito, naquele estado a democracia contra a fraude eleitoral que levou ao poder quem jamais ganharia eleições livres e limpas.”
Eleição fraudada? Ex-ministro de Dilma pode ser punido
O mandato do deputado Fernando Francischini foi cassado | Foto: Reprodução/Alep
Com a afirmação de que a eleição de 2018 foi fraudada, o ex-ministro de Dilma corre o risco de sofrer punições por parte da Justiça Eleitoral. Em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná. Para o TSE, o político propagou desinformação ao afirmar que as urnas eletrônicas teriam sido adulteradas para tentar impedir a eleição de Bolsonaro.
