Conhecido também como Beu, ele foi vice-prefeito de 2013 a 2016, mas sua atuação política remonta a um período anterior a 2012, quando foi eleito. Em suas redes sociais, Besaliel destacou: ‘Fazer política é o que tenho feito desde muito antes de 2012, quando fui eleito vice-prefeito. Hoje, mesmo sem mandato, continuo buscando fazer as articulações que estiverem ao meu alcance, em nome da minha cidade. Continuar trabalhando por Ipecaetá é o compromisso que assumi com os ipecaetenses e que não irei descumprir!’
“Na última eleição, Besaliel apoiou ACM Neto para governador, Dal Barreto para deputado federal e Alan Sanches para deputado estadual. Os deputados foram eleitos com uma expressiva quantidade de votos em toda a Bahia.”
Assim, Besaliel que tem como líder político regional o ex prefeito José Ronaldo, surge como pré-candidato à prefeitura de Ipecaetá, com o aval do partido União Brasil, prometendo ser uma força de mudança no cenário político local. Em um contexto de oposição ao governo atual, sua candidatura adiciona diversidade e escolha para os eleitores que buscam alternativas. Apesar de sua presença marcante, é importante notar que ele não é o único a disputar a preferência do grupo opositor; existem outros pré-candidatos que também estão se posicionando.
Besaliel ainda relatou que o empenho para se estabelecer como pré-candidato é grande, mas que o futuro depende muito das definições do grupo, da vontade do povo. Ele enfatizou que o cenário é um processo democrático interno e muito vibrante, onde o debate de ideias e propostas para o futuro de Ipecaetá será essencial. Em breve, o grupo deve tomar a decisão final.
Em entrevista a Oeste, Cuno Tarfusser, ex-juiz do Tribunal Penal Internacional, diz que não prender o presidente da Rússia legitimaria conduta criminal
Cuno Tarfusser, ex-juiz do Tribunal Penal Internacional, critica postura da diplomacia brasileira em relação ao presidente russo | Foto: Divulgação
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou recentemente que, se o presidente russo, Vladimir Putin, vier ao Brasil para o G20 deste ano, “nós estaremos muito contentes”.
As declarações de Vieira causaram polêmicas, pois Putin é alvo de um mandato de prisão expedito pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). O político russo responde por crimes de guerra cometidos na Ucrânia.
Desde 2000, o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI. A comunidade internacional ratificou o documento em 2002.
Segundo o ex-juiz italiano do TPI Cuno Tarfusser, é “impensável” e “incompreensível” que o Brasil não respeite uma determinação da Corte.
Para ele, trata-se de mero “oportunismo político”, com consequências jurídicas e políticas internacionais, mas principalmente um impacto negativo sobre a população, que perde a confiança sobre o respeito das regras.
Lula, Putin e o TPI: entrevista com Cuno Tarfusser
Vladimir Putin é alvo de condenação pelo TPI; mesmo assim, Lula e Vieira não querem prendê-lo | Foto: Divulgação/Kremlin
Tarfusser salienta que o Brasil deveria ser líder internacional na defesa de direitos humanos, e não se prostrar para “ditadores pequenos, médios ou grandes”. Ele falou sobre o tema em entrevista a Oeste. Confira os principais trechos abaixo
Como o senhor avalia as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do chanceler Vieira, sobre o descumprimento da ordem do TPI e a não prisão de Putin?
Não ouso pensar que esse cenário possa ocorrer de verdade. Não posso acreditar que o Brasil se coloque em uma situação como essa, no mínimo muito discutível, de ter que decidir se prende ou não Putin. E, portanto, se vai respeitar ou não uma obrigação jurídica que o país assumiu diante do restante do mundo. Seria uma forma de oportunismo político extremamente discutível. Algo bastante incompreensível e triste. E estou usando adjetivos diplomaticamente aceitáveis.
Mauro Vieira chegou a dizer que “seria muito feliz se Putin viesse ao Brasil” durante o G20. O que dizer sobre isso?
Uma frase incompreensível. A política deveria olhar um pouco além do seu próprio quintal. Ter um pouco de visão. Uma frase como essa só pode ser uma provocação. Mesmo assim, é tenebrosa. Dá arrepios pensar que vem de um país como o Brasil, não da Coreia do Norte. Vem de um representante de um país democrático, cujo Estado se baseia no respeito à lei. É algo sacramentado na própria Constituição brasileira. É folia pura. Em desprezo a todas as regras da comunidade internacional.
Qual a opinião da comunidade internacional em relação a uma posição como essa por parte do Brasil?
Incredulidade. Como pode um país tão grande e importante como o Brasil, um Estado de Direito, uma democracia consolidada, o país da amiga Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional que levou adiante o processo contra Thomas Lubanga, possa até mesmo pensar de colocar em dúvida a autoridade da Corte? É claro, se há divergências, se há críticas, elas são bem-vindas. A própria Corte pode sempre melhorar. Mas um Estado de Direito como o Brasil se aproximando de países que levam adiante políticas de agressão, violações maciças e sistemáticas de direitos humanos, além de crimes contra a humanidade, como a Rússia, é inacreditável.
“Se o Brasil saísse do TPI por razões politicamente pouco defensáveis ou compreensíveis, o impacto na comunidade internacional não seria tão forte. O país ficaria isolado.”Cuno Tarfusser
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Na sua experiência, quando um país começa a enviar sinais como esses, é o prelúdio para a saída do TPI, como ocorreu com Filipinas e Burundi?
É difícil dizer. Prever um cenário como esse é muito complicado. Cada caso é diferente, cada país tem sua história. Mas, se o Brasil saísse do TPI por razões politicamente pouco defensáveis ou compreensíveis, o impacto na comunidade internacional não seria tão forte. O país ficaria isolado. A conjuntura internacional é essa. Parece-me que o Brasil não está entendendo qual o rumo da geopolítica neste momento histórico. A maioria dos países do mundo condena a invasão da Ucrânia, reconhece crimes contra a humanidade e de guerra por lá. Basta ver o resultado das votações na Assembleia-Geral da ONU. Mesma coisa no caso de Israel.
O chanceler Mauro Vieira, durante coletiva de imprensa, sobre a saída de brasileiros que estavam presos em Gaza – 12/11/2023 | Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo
Qual a mensagem que o Brasil passaria ao mundo ao não prender Putin?
Significaria não apenas violar precisas normas de Direito internacional, que o próprio Brasil aceitou quando assinou e ratificou o Estatuto de Roma, em 2002. Seria uma legitimação da conduta criminal de Putin. Mas, além da mensagem internacional, existe uma mensagem para o povo brasileiro: de que o crime compensa. Dizer para a sociedade que, mesmo com responsabilidades gravíssimas das atrocidades cometidas por Putin, não acontece nada. Ninguém é responsabilizado. É uma péssima mensagem.
Quais seriam as consequências para o Brasil em caso de não prisão de Putin?
Há dois tipos de consequências. A jurídica, prevista no próprio Estatuto de Roma, no artigo 87, que indica como, em caso de não cooperação, o país possa ser sancionado pela Corte e a questão transmitida para a Assembleia dos Países Membros do TPI. A partir desse momento começaria uma segunda consequência, dessa vez política. Os países membros do TPI poderiam decidir como atuar em relação a um país que não respeitou seus compromissos jurídicos. Mas essas consequências não são reguladas pelo estatuto.
Alguns políticos e juízes brasileiros acusam o TPI de não ter jurisdição na Rússia nem na Ucrânia. Por isso, a prisão de Putin seria ilegítima.
Isso é falso. O tribunal tem sim jurisdição. Não existem áreas cinzentas. Nesse caso específico, o TPI tem poder de atuar, pois mais de 40 países pediram a ele que agisse. Além disso, mesmo que nem a Ucrânia nem a Rússia sejam membros do Estatuto de Roma, o TPI tem competência territorial, pois a Ucrânia aceitou a sua jurisdição em dois documentos votados pelo Parlamento ucraniano. Essa questão sequer deveria ser discutida.
No governo Lula, os altos funcionários federais, ou de estatais, ganham bem mais, em termos de renda salarial, do que os servidores humildes de municípios pobres | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por que muitos países do chamado “Sul Global” estão criticando ou até saindo do TPI?
Não acredito que seja algo referível ao sul ou ao norte do mundo. O problema é com a comunidade internacional como um todo, que não é mais a mesma de 1998. Depois do final da Guerra Fria, com a queda do Muro de Berlim, o mundo era inspirado por uma série de ideais: multilateralismo, direitos humanos, cooperação internacional. Hoje isso tudo está no avesso: o bilateralismo, o fechamento dos países, o nacionalismo exacerbado; são esses os valores que estão prevalecendo.
“O exemplo que está sendo dado pela liderança brasileira não é positivo”Cuno Tarfusser
O senhor considera as palavras de Lula e de seu ministro como uma “traição” aos valores do que o Brasil deveria defender?
Quem tem responsabilidades políticas é o primeiro que deveria respeitar e fazer respeitar as regras. Um líder deve dar o exemplo, respeitando as regras. Nesse caso, o exemplo que está sendo dado pela liderança brasileira não é positivo. Na política não deveriam prevalecer as emoções em detrimento das regras basilares. Existe uma responsabilidade em relação aos seus cidadãos, antes mesmo do que em relação ao mundo. É preciso aumentar a percepção da população de que respeitar as regras é o certo a fazer.
O Brasil deveria ser um líder, regional e internacional, propugnando valores positivos para o mundo. Deveria estar na linha de frente na defesa dos direitos humanos. Não deveria se aliar, ou pior, se submeter à vontade de ditadores pequenos, médios ou grande. As palavras de Lula sobre Putin são bastante perturbadoras.
Nos últimos meses do 1º ano de mandato, Lula disse ter conseguido indicar um comunista ao STF e chamou Israel de terrorista mais de uma vez
Desde que assumiu o Planalto, em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula declarações controversas. De acordo com levantamento do Poder360, o petista falou ao menos 53 destas desde o início de seu 3º mandato.
Das 53 falas controversas levantadas pelo jornal digital, 37,7% podem ser consideradas ofensas a pessoas, minorias sociais ou outros grupos. Já 32,1% são relacionadas à política internacional, como comentários sobre a atuação de outros países e guerras.
Leia algumas das frases controversas de Lula:
Na reta final de 2023, duas falas controversas ganharam destaque.
ISRAEL E HAMAS “TERRORISTAS”
Em novembro, Lula foi ao aeroporto de Brasília receber brasileiros repatriados da Faixa de Gaza. Declarou que Israel também estava cometendo atos de “terrorismo” ao falar sobre a morte de crianças palestinas. Disse que a ação dos israelenses era tão grave quanto o “terrorismo” do grupo extremista Hamas.
Houve reação. A Federação Israelita do Estado de São Paulo se manifestou nas redes sociais. Publicou um post com as fotos de Bruna Valeanu, Ranani Glazer e Karla Stelzer, mortos durante uma festa rave próxima à Faixa de Gaza atacada pelo Hamas. Afirmou que os 3 brasileiros foram deixados para trás.
COMUNISTA NO SUPREMO
Outra boutade do petista foi quando comemorou o fato de ter conseguido colocar um “comunista” no STF, em referência à indicação (e posterior aprovação pelo Senado) de Flávio Dino para a Corte. Antes de sua ida ao PSB, Dino havia deixado o PC do B (Partido Comunista do Brasil) depois de 15 anos.
“Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela 1ª vez na história desse país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade de Dino”, disse em cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Após a fala de Lula, a expressão “o que é comunismo” virou uma das principais tendências de busca do Google. Mais de 20.000 pesquisas foram feitas sobre o assunto, segundo o Google Trends. O crescimento foi de mais de 3.400% em 24 horas. Tornou-se o principal assunto buscado em política, atrás só de procuras sobre futebol.
Lula voltou a citar o tema em reunião ministerial alguns dias depois. Disse esperar que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja um“comunista do bem” quando integrar o STF.
“Segundo a extrema-direita, [Dino] foi o 1º comunista a assumir a Suprema Corte e eu espero que seja um comunista do bem, que tenha amor, carinho e, sobretudo, que seja justo, porque ali não pode prevalecer apenas a visão ideológica ali. Meu caro Flávio Dino, com a sua competência só tem uma coisa que você não pode trair: é o teu compromisso com o povo brasileiro e com a verdade”, disse Lula.
ERROS FACTUAIS DE LULA
Além de declarações consideradas controversas, Lula também foi impreciso em algumas falas. Em junho, ele declarou durante participação na Farm Show, evento do setor agropecuário na Bahia, que era possível comprar maquinários de grande porte com juros de 2% ao ano nas administrações passadas do PT. A imprecisão se revelou um erro factual.
Na realidade, a taxa de juros mínima do petista esteve acima de 5% ao ano em 7 dos seus 8 anos nos 2 primeiros mandatos. Apenas em 2009 chegou a ser 3%. Sob Jair Bolsonaro (PL), com quem o atual presidente sempre compara sua gestão, houve taxa mínima de 2,8% (em 2020-21) e o percentual cobrado ficou sempre em, no máximo, 3%.
Assista ao momento em que Lula fala de juros de 2% ao ano (1min13s):
Lula repetiu a declaração errada em outras duas oportunidades: em live presidencial de 13 de junho de 2023 e durante uma entrevista para rádios de Goiás em 15 de junho de 2023.
HISTÓRICO
Dentre as frases do petista que pegaram mal internacionalmente, a declaração de Lula que mais repercutiu foi feita em entrevista a jornalistas em Cabo Verde. Depois de se reunir com o presidente do país africano, José Maria Neves, o petista agradeceu a África pelo o que foi produzido durante a escravidão no Brasil.
Em 14 de março, Lula disse algo semelhante. Em discurso na 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas, o presidente disse que, apesar de toda “desgraça” da escravidão, a vinda forçada de africanos para Brasil “causou uma coisa boa: que foi a mistura, a miscigenação”.
Lula também já foi criticado por comentários considerados capacitistas(ofensivo a pessoas com deficiência) e gordofóbicos. Além disso, usou mais de uma vez termos considerados pejorativos ou ultrapassados.
Em março, 1 dia depois de a Polícia Federal deflagrar uma operação contra um plano do PCC para matar o senador Sergio Moro, Lula disse que o episódio era uma “visível armação” do ex-juiz. O petista levantou a suspeita logo depois de dizer que só ficaria bem depois de “foder” o ex-juiz.
Mais tarde, o relatório que reunia provas e evidências do plano foi tornado público pela juíza responsável pelo caso, desbancando a “suspeita” do presidente.
Na 2ª categoria mais recorrente de frases controversas do presidente está o comentário feito em abril de que a Ucrânia é tão culpada pela guerra quanto a Rússia. No mesmo dia, o petista disse que os Estados Unidos e a União Europeia contribuem para a continuidade da guerra. Foi duramente criticado no Brasil e internacionalmente.
As outras declarações que mais repercutiram nesse tema dizem respeito à Venezuela. Em maio, Lula disse que o autoritarismo na Venezuela é uma narrativa. Um mês depois, voltou a falar do país vizinho e afirmou que o conceito de democracia é relativo.
Em 3º lugar estão os erros de informação cometidos por Lula, representando 17,5% das declarações. O presidente errou dados sobre a covid-19 duas vezes: disse que o Brasil era o 1º em mortes proporcionais por covid (era o 7º) e que morreram 700 milhões de brasileiros por causa da doença (o dado mais atualizado é de 706 mil mortos).
Lula também errou sucessivamente o valor do juros para que empresários do agronegócio pudessem comprar maquinário em seu 1º mandato. O petista disse 3 vezes que a taxa era de 2%, quando, na verdade, a mínima esteve acima de 5% ao ano em quase toda sua gestão. Apenas em 2009 chegou a ser 3%.
Em junho, Lula fez outra declaração controversa. Se referiu ao golpe militar de 1964 como “revolução de 1964” em entrevista à Rádio Gaúcha. Seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), criticado diversas vezes durante seu mandato por fazer declarações favoráveis ao golpe militar, também já se referiu ao fato como “revolução”.
Onde o petista mais derrapa nas falas é quando faz um discurso oficial, 43% das frases controversas foram ditas nesses casos. Em julho, a assessora de imprensa da primeira-dama Janja da Silva, Cristina Charão, deixou o posto para reforçar a equipe que escreve os discursos de Lula. No entanto, o efeito prático dessa medida foi limitado, já que recorrentemente Lula solta suas controvérsias em momentos de improviso.
O presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Márcio Macêdo, Fernando Haddad, Rui Costa, Alexandre Padilha e Paulo Pimenta em reunião no Palácio do Planalto Imagem: Ricardo Stuckert/PR
Os chamados ministros palacianos criaram dificuldades para o presidente Lula (PT) neste primeiro ano de governo. A cúpula ministerial foi o principal alvo de críticas e reclamações de aliados, centrão e oposição.
O que acontece?
Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom) e Rui Costa (Casa Civil) têm a confiança do presidente, mas são, paradoxalmente, os maiores alvos do governo. Entre aliados há, inclusive, a preocupação de que a insistência neles possa prejudicar a governabilidade de Lula.
A maior insatisfação acontece por parte do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a reclamar publicamente da interlocução com o Planalto e fez Lula ‘entrar em campo’ para a articulação.
Do lado dos ministros, auxiliares argumentam que as críticas fazem parte do jogo político.
Alguns admitem que os cargos palacianos são almejados e há quem pense em dar “puxão de tapete” nos titulares. Na defesa dos palacianos, o discurso é de que o governo conseguiu os resultados almejados, como a aprovação de reformas, e que o presidente Lula segue confiando no trabalho de seus ministros.
Padilha ‘esquecido’
A relação distante de Padilha com a cúpula do Congresso ficou evidente durante a promulgação da reforma tributária no Congresso. O ministro não teve lugar na mesa e foi ‘esquecido’ nos discursos das autoridades.
Lula, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não citaram Padilha nos agradecimentos.
O cargo de Padilha é alvo do centrão, que, nos corredores, diz contar mais com o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. O cearense é visto como o “homem de Lira no Planalto” e costuma ter mais entrada com — assim como atender mais aos anseios dos — parlamentares ao centro.
No Congresso, a reclamação é que muitas vezes as promessas feitas e prazos estipulados pelo ministro acabam não se cumprindo, o que já gerou desentendimento com Guimarães. No Planalto, sabe-se que isso se dá, na maioria das vezes, por demora ou escolha do próprio Lula —o que Padilha, fiel ao chefe, evita expor.
Casa Civil de portas fechadas
Rui Costa é visto como um bom nome técnico, mas fechado demais, segundo aliados.Chamado até por Lula de “Dilma de calças”, em referência à ex-presidente, que também foi sua ministra-chefe da Casa Civil, dizem que Rui é um bom executor e, por isso, coube a ele tocar o Novo PAC.
A reclamação sobre o ministro da Casa Civil é que ainda teria dificuldades para se ‘adequar’ a Brasília. De aliados a opositores, a reclamação é que sua agenda está sempre lotada e que ele abre pouco espaço para os ‘cafezinhos’ de articulação, tradicionais na política de Brasília.
Rui já argumentou publicamente que cumpre o papel da Casa Civil e que não cabe a ele debater com o Congresso, por exemplo.Parlamentares, por sua vez, afirmam que ninguém na capital federal, que ele já chamou de “ilha da fantasia”, está “salvo” do convescote e que portas fechadas não ajudam.
Eu chamo aquilo [Brasília] de ilha da fantasia. Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil. […] Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”
Rui Costa, em junho, durante evento na Bahia
Mais comunicação
Desde o início do governo, Lula reclama — em reuniões e publicamente — que os feitos do governo não chegam à população. Ele cobra de Paulo Pimenta e outros assessores que as coisas sejam mas expostas e atinjam o público final.
O próprio ministro da Secom tem feito mea-culpa sobre sua atuação. Em entrevista na última sexta (29), ele falou que a comunicação foi o “erro principal do governo” neste ano e que para 2024 vai “melhorar bastante”.
Entre os planos apontados por Pimenta está maior regionalização das iniciativas e investimento em redes sociais. Também há uma cobrança dentro do Planalto que seja repensado o formado da live “Conversa com o Presidente”, encabeçado por ele e pelo o fotógrafo Ricardo Stuckert, que, mais de seis meses depois, não tem atingido a repercussão almejada.
Nomes de confiança
Mesmo com as reclamações, segundo interlocutores do presidente, a chance de haver uma mudança entre os palacianos na possível reforma ministerial do começo do ano é mínima. Não é segredo que Lula faz grande parte de suas indicações próximas pelo critério da lealdade, e ele confia nos três.
Dentro do Planalto, interlocutores lembram ainda que, como é comum em qualquer governo, mas também muito forte no PT: sempre há pressão para derrubar os principais ministros. Eles atribuem o famoso ‘fogo amigo’ a ‘picuinhas’ inclusive de aliados que gostariam de ganhar uma cadeira ministerial.
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Foto: Presidente do Senado questiona medida provisória de reoneração gradual da folha de pagamento
Presidente do Senado questiona medida provisória de reoneração gradual da folha de pagamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (29) que viu com “estranheza” a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. (Leia a íntegra da nota no final da matéria).
A medida provisória foi editada pelo presidente Lula e visa limitar a desoneração e aumentar a arrecadação federal. Ela altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, mas foi vetada pelo presidente Lula.
Pacheco disse que a medida provisória foi publicada no último dia útil do ano, durante o recesso parlamentar. Ele também afirmou que a medida representa um “segundo veto” do governo, além de trazer insegurança jurídica.
Entidades que representam os 17 setores que mais empregam na economia brasileira criticaram a medida provisória. Elas pedem ao presidente do Congresso que não aceite o texto e o devolva ao Executivo.
As entidades afirmam que a medida provisória representa um “segundo veto” do governo e traz insegurança jurídica. Elas também defendem a discussão do tema por meio de um projeto de lei.
As entidades afirmaram que a medida provisória “não está em linha com texto constitucional”. “É uma lei que foi aprovada segundo o desejo da sociedade através de seus representantes democraticamente eleitos. Revogar essa lei através de uma medida provisória, apresentada no último dia útil do ano, durante o recesso parlamentar e com efeito imediato, significa ir contra esse desejo da sociedade e contra uma decisão firme do Congresso Nacional”, dizem.
Eis a íntegra da declaração de Pacheco
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.”
Imagem: Reprodução – 11.dez.2023/YouTube Presidência do Brasil
O presidente Lula (PT) sancionou hoje, sem vetos, a MP das subvenções, que foi aprovada na semana passada pelo plenário do Senado. A medida eleva a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS nos estados.
O que aconteceu
Trata-se da principal medida de arrecadação para 2024. A aprovação no Congresso foi uma vitória do governo.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, ela pode render R$ 35 bilhões extras aos cofres da União — dinheiro com o qual o governo espera alcançar a meta do déficit zero nas contas públicas.
A medida eleva a base de cálculo dos tributos federais e, com isso, aumenta o imposto que as empresas vão pagar ao governo. O projeto foi relatado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) e amplia o benefício tributário também ao comércio e ao varejo.
A medida determina regras para que as empresas usem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na arrecadação do ICMS. Segundo o texto, esses incentivos não poderão reduzir a base de cálculo de impostos federais se forem aplicados nas atividades de custeio da empresa.
Governo cedeu na votação
Lula não vetou nenhum dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional. Para conseguir o apoio dos senadores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou durante a votação a ampliação do prazo para pagamento dos montantes não recolhidos pelas empresas no passado.
O desconto previsto na lei é de 80% nos valores devidos, desde que o saldo restante seja quitado em 12 meses. O trecho aprovado é uma opção para que os empresários regularizem os débitos a partir da decisão do STJ. O acordo firmado manteve o mesmo desconto. No entanto, ampliou o prazo para 5 anos.Continua após a publicidade
Para evitar uma nova votação na Câmara, o governo conseguiu a aprovação da MP no Senado como estava. Mas se comprometeu a enviar um projeto de lei, ou até uma nova MP para alterar esse prazo.
Mudança nos juros sobre capital próprio
O relator incluiu na MP mudanças nos juros sobre capital próprio. Os chamados JCP são uma forma de remunerar o capital investido por acionistas com a distribuição dos lucros da empresa de capital aberto — com ações na Bolsa de Valores.
O governo queria acabar com a dedução dos JCP. Isso significa que as empresas não poderiam mais abater os juros pagos aos acionistas da base de cálculo dos impostos federais.
A proposta aprovada também mantém o fim da dedutibilidade, como queria o governo, mas foi desidratada. Os cálculos com a despesa dos JCP vão incluir recursos ligados a reservas de capital e de lucro. Ficam de fora também a reserva de incentivo fiscal de doações ou subvenções governamentais para investimentos e ações em tesouraria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve tomar nenhuma decisão sobre a sucessão no Ministério da Justiça antes do evento sobre os atos golpistas do 8/1.
Hoje o favorito para ocupar o lugar de Flavio Dino é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmaram à CNN fontes do Palácio do Planalto.
Lewandowski tem a confiança do presidente e a experiência necessária para o cargo, além de trânsito com diversas autoridades da República. Lula, no entanto, ainda não bateu o martelo e deve deixar a decisão para a última hora. Dino toma posse no STF dia 22 de fevereiro.
Nos últimos dias, o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, tem se destacado como ocupante interino do cargo. Ele estava à frente da pasta quando foi anunciada a rendição do miliciano Luiz Antonio da Silva Braga, o Zinho, à Polícia Federal.
O PSB vem reivindicando a manutenção da pasta da Justiça sob comando do partido e pleiteando o cargo para Cappelli. Fontes do Planalto, porém, afirmam que as atuações mais recentes cacifam Cappeli para se manter como secretário-executivo ou assumir outra secretaria importante mesmo com a troca de bastão.
O presidente Lula aprecia o trabalho de Cappelli, mas, conforme fontes, disse numa reunião com ministros e líderes do governo no Congresso que ele não seria o escolhido. Essa reunião ocorreu antes da sabatina de Dino para o STF.
O 1º ano do 3º mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terminará com um deficit próximo de R$ 145 bilhões, ou 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Poderia ser maior, mas o montante desconsidera o pagamento de precatórios que será custeado com crédito extra de mais de R$ 90 bilhões.
Mesmo com a retirada dessa cifra do cálculo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não cumpriu a promessa de entregar um rombo fiscal próximo de 1% do PIB, algo perto de R$ 100 bilhões.
Em parte, o ministro defende que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), entregou as contas desarrumadas. Disse que teve que pagar Estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor foi de R$ 16,3 bilhões. Também afirmou que foi preciso elevar o valor do Bolsa Família, o que também seria feito pelo governo anterior.
A média das projeções mais recente do mercado financeiro, divulgada na terça-feira (26.dez.2023) pelo Boletim Focus, indica que o deficit primário das contas do governo será de 1,4% do PIB. A promessa de Haddad foi feita em janeiro, quando apresentou o pacote de ajuste nas contas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode debater fake news em 2024 e decidir sobre o assunto antes que o Congresso Nacional vote sobre o projeto de lei 2630/2020, que visa regulamentar a internet.
A CNN Brasil ouviu ministros da Suprema Corte que falaram sobre o assunto. Para eles, a decisão do Judiciário poderá facilitar o debate dos deputados e senadores.
O STF tem como pendente o julgamento de uma ação que tenta definir se o artigo 19 do marco civil da internet é constitucional ou não. O texto questionado determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais.
O Recurso Extraordinário foi apresentado pelo Facebook e está no STF desde 2017, sendo o relator o ministro Dias Toffoli. A ação pede para que as plataformas não sejam responsáveis pelo que é publicado pelos usuários e que possam remover a publicação apenas com ordem judicial.
Os casos recentes da invasão do perfil no X, antigo Twitter, da primeira-dama, Janja da Silva, e a trágica morte de Jéssica Canedo, vítima de fake news, estão servindo como base para as autoridades brasileiras decidam sobre a regulamentação das redes sociais.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reativar uma estatal que ficou conhecida pelos prejuízos em série que causou desde que foi criada, em 2008, e por erros comerciais. É a Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), uma fábrica de semicondutores localizada em Porto Alegre (RS) que era chamada por seus críticos com um apelido jocoso: a fábrica do “chip do boi”. Nos seus 15 anos, a empresa recebeu cerca de R$ 790 milhões. Faturou R$ 64,2 milhões com a venda de semicondutores. O que entrou corresponde a 8% dos valores gastos.
A estatal tinha sido liquidada em dezembro de 2020 pelo programa de privatização do governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas havia tantos problemas jurídicos na desestatização que o TCU paralisou o processo. Em janeiro de 2023, o governo retirou a Ceitec do programa de privatização. De concreto sobre a desestatização, há 2 dados:
a fábrica ficou parada por 2 anos;
o quadro de funcionários caiu de 179 para 76 –para retomar as atividades, serão contratados entre 50 e 60 profissionais.
A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, deu detalhes da retomada da fábrica em uma live com o presidente, em 5 de dezembro.
“O chip é usado em toda a cadeia produtiva. Não pode o Brasil ficar fora disso. A gente vai buscar um nicho de mercado, que será o setor automotivo e o setor energético”, afirmou. Ela disse que a Ceitec não tem pretensões de concorrer com gigantes asiáticos ou americanos de chip.
A ministra falou em nicho de mercado porque a história da Ceitec é um desastre comercial, segundo 3 ex-diretores da empresa ouvidos pelo Poder360 sob a condição de que seus nomes não fossem citados.
A empresa foi criada com a ideia de que haveria encomendas estatais garantidas para que pudesse aprender a fabricar chip, um processo extremamente complexo que requer instalações avançadas, mão de obra de alto nível e uma cadeia de suprimentos. Só o Brasil tem uma fábrica dessas na América Latina.
Das 3 exigências mínimas, a Ceitec só conseguiu cumprir uma delas: mão de obra.
Pesquisadores vindos de da UFRGS e da PUC-RS conseguiram projetar chips que atraíram a atenção de empresas globais. Hoje, a mão de obra brasileira é disputada globalmente e 3 empresas de semicondutores se instalaram em Porto Alegre.
Há exemplos variados do fiasco comercial. A Casa da Moeda e os Correios encomendaram projetos de chip para a Ceitec, para serem usados no passaporte e na identificação de malotes, respectivamente. Depois de 2 anos de pesquisa para chegar ao chip do passaporte, a Casa da Moeda preferiu comprar o dispositivo de um fornecedor da Itália.
Isso também aconteceu com os Correios e com o Ministério da Justiça, que queria um chip de identificação pessoal, deixou a pesquisa correr e depois desistiu do projeto.
O “chip do boi” que tornou a empresa famosa, para o bem e para o mal, também teve a produção interrompida depois que a União Europeia afrouxou as regras de rastreabilidade do gado. O chip permitia saber se o gado veio de uma região que teve febre aftosa ou de uma área da Amazônia que foi desmatada. O Brasil tem um rebanho com 234 milhões de bois e vacas, segundo dados do IBGE de 2022, mas a Ceitec só vendeu 1,84 milhão de chips para esse fim –o equivalente a 0,7% dos animais.
Agora tudo será diferente, segundo Henrique de Oliveira Miguel, secretário de Ciência, Tecnologia para Transformação Digital do ministério. “A fábrica não vai voltar a operar por si só. Ela fará parte de uma política industrial maior. Se a fábrica não estiver integrada com as demais políticas, não faria sentido a retomada. Isso a iniciativa privada poderia fazer”, afirmou em entrevista ao Poder360.
O foco dessa política é a conversão energética, diz Miguel. A passagem da energia baseada em combustíveis fósseis para as novas modalidades vai exigir uma grande quantidade de chips para automóveis elétricos, painéis solares e pás eólicas.
Serão investidos R$ 300 milhõesnos próximos 3 anos, de acordo com o secretário. “Há uma perspectiva de retorno rápido e de parcerias com o setor privado”, disse. O diretor da fábrica, o engenheiro elétrico Augusto Gadelha, afirma que espera ter lucro num prazo que vai de 5 a 7 anos.
Apesar da trajetória atribulada, o secretário rejeita a ideia de que a Ceitec seja um elefante branco, como a chamam os seus críticos: “A Ceitec produziu 160 milhões de chips e depositou 45 patentes. Como é que uma empresa assim pode ser chamada de elefante branco?”.
O colapso da produção de chip por conta da pandemia obrigou os países a investir em fábricas locais. Como a produção de Taiwan, China, Coreia do Sul e Cingapura não deu conta da demanda global à época da covid, houve paralisação de fábricas em todas as partes do mundo a mais falada foi a de produção de automóveis.
Estados Unidos, União Europeia, Índia, China, Vietnã e até a Ucrânia em guerra apostam em fábricas de semicondutores. Os Estados Unidos criaram um programa de investimento de US$ 52,7 bilhões. A China é ainda mais ambiciosa. Aplicou US$ 290,8 bilhões nos últimos 2 anos. Até a Ucrânia em guerra aposta em semicondutores para se reerguer –quer produzir chips para inteligência artificial.
O Brasil não tem recursos para competir com esses países –daí a escolha por nichos de mercado.
O governo também aposta numa política de incentivo fiscal para a área, com a previsão de renúncia da ordem de R$ 500 milhões em 3 anos, de acordo com o secretário do ministério.
O incentivo faz parte de um projeto chamado Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), criado em 2007. A ideia é incentivar quase todas as fases de produção, do projeto ao teste, passando pelo encapsulamento. Um exemplo: se o país quer incentivar a produção de semicondutor de memória, ele eleva a alíquota de importação para que as empresas estrangeiras passem a encapsulá-lo aqui. O beneficiado é obrigado a investir em pesquisa e desenvolvimento para ter o incentivo. As empresas beneficiadas são 12 neste ano; em 2010 eram 3.
Um dos principais pesquisadores de semicondutor no país, Marcelo Zuffo, livre-docente do departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, elogia o incentivo fiscal: “É um programa bom e pouco prestigiado. Hoje o Brasil tem 13 empresas de semicondutores e 7 de encapsulamento. Temos mais empresas de encapsulamento do que os Estados Unidos. Encapsulamento é um estágio importante na cadeia de valores. Não é só colocar uma casquinha. É um estágio quase tão sofisticado quanto imprimir um chip”.
O incentivo visa a reduzir o deficit comercial. A importação de semicondutores é uma das principais causas pelo fato de essa conta ser negativa. Em 2022, o deficit só para componentes chegou a US$ 22,2 bilhões, de acordo com a Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Quando se computa equipamentos eletrônicos, chega a US$ 38,6 bilhões.
O professor Zuffo diz que prefere não opinar sobre a Ceitec por não conhecer em detalhes do projeto.
PARADOXO DA CEITEC
A Ceitec enfrenta um paradoxo desde que foi criada, em 2008, com equipamentos doados pela Motorola, muito dos quais foram classificados como sucateados. Tem um espírito de startup, pela busca de inovação e ênfase em pesquisa, mas tem o peso e as amarras de uma estatal.
“Esse é o principal nó da Ceitec”, afirma Gadelha, o presidente da empresa.
Num seminário on-line feito em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Internet das Coisas para discutir a Ceitec, Irecê Kauss, representante do BNDES que fez parte do conselho de administração da fábrica, citou o problema. “A empresa estatal tem de seguir uma série de regramentos de auditoria e uma estrutura administrativa que tornam o seu funcionamento caro por si só”, disse.
Outro problema, segundo ela, era a desconfiança das outras estatais sobre a capacidade tecnológica da Ceitec: “Esse é o grande aprendizado que a gente tem de levar como país. Se a gente quer desenvolver a capacitação tecnológica, vai precisar se alinhar melhor entre as diversas instituições”.
É uma maneira elegante de dizer que as estatais não podem encomendar projetos para a Ceitec e depois comprar de outro fornecedor.
O vai-e-vem político e a variação de investimentos a depender de quem está no governo foram listados por Eric Fabris, ex-presidente da Ceitec, como um outro entrave para o equilíbrio orçamentário do negócio. Como a indústria de semicondutores exige investimento alto e constante por um longo período, a Ceitec parece estar recomeçando a cada novo governo ou a cada nova orientação política.
A maior fábrica de chip do mundo, a TSMC, de Taiwan, já deu a resposta para a questão do financiamento constante. A empresa demorou 15 anos para sair do vermelho. O governo de Taiwan entrou com 52% do capital inicial em 1987, algo em torno de US$ 105 milhões (R$ 514 milhões). A receita lá era 52% de recursos públicos e 48% de investimento privado. Coisa de gente rica.
