A Justiça do Maine, nos Estados Unidos, disse que o estado vai esperar uma decisão da Suprema Corte do país sobre a participação de Donald Trump nas eleições antes de levar adiante o processo que impede o ex-presidente de participar das eleições para o mesmo cargo neste ano no Maine.
Trump foi proibido de participar das eleições presidenciais em dois estados dos EUA:
Estado do Colorado, onde houve uma decisão judicial sobre o caso, e
Maine, onde a secretária de Estado decidiu impedir Trump de participar das eleições.
No Maine, o caso foi para a Justiça depois da decisão da secretária de Estado, Shanna Bellows, que é do Partido Democrata, o rival do Partido Republicano, ao qual Trump pertence.
De acordo com o jornal “The New York Times”, a Justiça do Maine deu ordem para que Bellows suspenda sua decisão (ou seja, não colocá-la em prática, o que significa permitir a participação de Trump) até que a Suprema Corte diga o que se fazer.
Suprema Corte vai tomar decisão sobre insurreição
Além desses dois casos, há outros processos semelhantes em outros estados dos EUA. O processo das eleições nos EUA tem suas particularidades, e uma delas é que os estados têm muita autonomia para tomar decisões sobre as regras eleitorais de cada local.
Nos processos, pede-se que Trump seja impedido de concorrer pelo mesmo motivo: as tentativas de reverter os resultados das eleições de 2020, que ele perdeu para Joe Biden. O último ato da tentativa de Trump de fraudar as eleições foi a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA). Um artigo na Constituição afirma que os ex-dirigentes que se envolveram em uma tentativa de insurreição devem ser impedidos de concorrer a cargos.
A Suprema Corte do país vai analisar o caso. As partes começarão a ser ouvidas no dia 8 de fevereiro (as primárias no Maine estão marcadas para o dia 5 de março). A defesa de Trump afirma que essa cláusula não é válida para para ex-presidentes, como ele.
A juíza Michaela Murphy, do Maine, determinou que a secretária de Estado terá 30 dias depois da decisão da Suprema Corte para reavaliar sua decisão. A magistrada afirmou que o fato de um processo semelhante ter sido admitido na Suprema Corte muda como a questão deve ser decidida e em qual instância da Justiça.
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que o capitalismo de livre comércio como sistema econômico é a “única ferramenta” que o mundo tem “para acabar com a fome, a pobreza e a miséria”. As declarações foram feitas nesta 4ª feira (17.jan.2024) durante discurso no 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Em sua fala, o líder argentino defendeu a liberdade econômica e criticou o conceito de justiça social. Disse que a esquerda “ataca o capitalismo” ao falar em “questões de moralidade” e definir o sistema econômico global como injusto.
“Dizem que o capitalismo é ruim porque é individualista e o coletivismo é bom porque é altruísta –mas, claro, com o dinheiro dos outros”, criticou.
Sobre o conceito de justiça social, Milei disse que o princípio se tornou “uma tendência” no mundo e fez parte dos discursos políticos da Argentina por 8 anos, nos governos de Cristina Kirchner e Alberto Fernández. Segundo Milei, o problema está no fato de que a justiça social “não é justa” e não contribui para o bem-estar geral, em sua avaliação.
“Muito pelo contrário, é uma ideia intrinsecamente injusta porque é violenta. É uma injustiça porque o Estado é financiado por meio de impostos e os impostos são coletados coercitivamente. Ou alguém aqui pode dizer que paga voluntariamente? [Isso] significa que o Estado é financiado por meio da coerção. Quanto maior a carga fiscal, maior é a coerção e menor a liberdade”, afirmou.
Milei também disse que o Ocidente “está em perigo” com a existência de uma visão de mundo que “conduz ao socialismo e, consequentemente, à pobreza”.
Segundo o presidente argentino, os principais líderes abdicaram do “modelo de liberdade” em prol do coletivismo. “Estamos aqui para dizer que as experiências coletivistas nunca são soluções para os problemas que afetam as cidades do mundo”, afirmou.
Leia outros destaques do discurso de Milei em Davos:
empresário como herói: o presidente argentino afirmou que “o empresário de sucesso é um benfeitor social que, longe de se apropriar da riqueza alheia, contribui para o bem-estar geral. Em suma, um empresário de sucesso é um herói”;
nega “falha” no mercado: disse que a situação não existe porque o mercado é um “mecanismo de cooperação social”. Afirmou que, “se as transações são voluntárias, o único contexto de falha de mercado é quando há coerção. O único que pode [aplicar a coerção] é o Estado, que tem o monopólio da violência”.
crítica ao feminismo: segundo o presidente argentino, os “socialistas” substituíram a luta de classes por outros “supostos conflitos”, como “a ridícula luta antinatural entre homens e mulheres”. Milei afirmou que “a agenda do feminismo radical” tornou-se “uma grande intervenção do Estado, dando trabalho a burocratas que nada contribuíram na sociedade, seja na forma de Ministérios da Mulher ou organizações internacionais para promover essa agenda”.
nega mudanças climáticas: Milei afirmou que outro “suposto conflito” levantado pela esquerda é a batalha do “homem contra a natureza”. Segundo Milei, os socialistas, ao afirmarem que “os seres humanos prejudicam o planeta” defendem mecanismos de controle populacional ou a “sangrenta agenda de aborto”.
Assista ao discurso completo, em espanhol (24min39s):
BUENOS AIRES (Reuters) – O presidente da Argentina, Javier Milei, viajou em um jato comercial para o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, nesta terça-feira (16), tirando selfies com os passageiros a bordo e criticando o que ele chamou de “agenda socialista” do evento.
A viagem é a primeira ao exterior de Milei desde que assumiu o cargo no mês passado, após uma rápida ascensão para o político de direita que fez seu nome como economista de linguagem ácida e comentarista de televisão.
Ele está lutando para solucionar a pior crise econômica da Argentina em décadas com um pacote de austeridade que ele espera que possa domar a inflação anual acima de 200%, aumentar as reservas de moeda estrangeira, atualmente no vermelho, e atrair investimentos.
(Reuters) – O presidente russo, Vladimir Putin, que concorre a um novo mandato de seis anos em uma eleição que seus oponentes consideram uma paródia da democracia, disse nesta terça-feira que as eleições anteriores nos Estados Unidos foram fraudadas por meio da votação por correspondência.
“Nos Estados Unidos, eleições anteriores foram falsificadas através do voto por correspondência… eles compraram cédulas por 10 dólares, preencheram-nas e jogaram-nas em caixas de correio sem qualquer supervisão dos observadores, e é isso”, disse Putin, sem fornecer provas.
Opositores de Putin dizem que as eleições de março na Rússia não configuram uma verdadeira disputa, já que o presidente exerce um poder inconteste e o seu principal rival, Alexei Navalny, cumpre mais de 30 anos de prisão por acusações que Navalny diz terem sido forjadas.
Para eles, o uso da votação eletrônica cria margem para as autoridades manipularem o voto a favor de Putin sem serem detectadas.
O democrata Joe Biden iniciou nesta sexta-feira (05) a sua campanha eleitoral para tentar se reeleger presidente dos Estados Unidos (EUA) em neste ano. Ele realizou um discurso durante um evento na Pensilvânia sobre sua candidatura.
Em sua fala, Biden disse que seu adversário Donald Trump está disposto a sacrificar a democracia americana para voltar ao poder. O republicado foi presidente entre 2017 e 2021.
Biden alegou que a campanha de Trump é “sobre ele, não você; obcecada pelo passado, não pelo futuro”.
De acordo com o atual presidente, a democracia é a questão mais urgente das eleições de 2024, sendo também a “causa sagrada” dos EUA.
“A defesa, proteção e preservação da democracia permanecerão causa central da minha Presidência”, afirmou o democraca. “A sua liberdade estará na votação”, disse Biden.
Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido de sindicalistas
O ‘megadecreto’ de Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
A Justiça da Argentina revogou, nesta quarta-feira, 3, a reforma trabalhista prevista no pacote de decretos econômicos assinados no mês passado, pelo presidente Javier Milei.
Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido dos sindicalistas da Confederação Geral do Trabalho (CGT) para aplicar uma medida cautelar, que suspende as modificações da legislação laboral até que haja uma sentença definitiva.
Os juízes Alejandro Sudera e Andrea García Vior entenderam que ainda há dúvidas sobre se as mudanças justificam a urgência de um decreto, sem passar pelo crivo do Congresso.
“O decreto de medidas legislativas excepcionais pelo poder administrador só poderia ser justificado em um caso claro de emergência, que não parece configurado ou sequer invocado nas próprias configurações do DNyU”, diz Sudera, na decisão.
O “megadecreto” de Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia. Na área trabalhista, os decretos aumentam o período de experiência de trabalhadores e relaxam regras para o trabalho de gestantes e a licença-maternidade.
Entenda o megadecreto de Milei na Argentina
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) modifica ou revoga mais de 300 normas. Entre as medidas adotadas pelo governo estão a revogação da lei do arrendamento; das políticas de controle de preços, prevista naLei de Abastecimento; das restrições para as exportações; a autorização da privatização de empresas públicas; e a desregulamentação do serviço de internet via satélite e a medicina privada.
Outro ponto previsto no plano econômico está relacionado à legislação trabalhista, ao mercado de aluguéis e aos mecanismos de fiscalização do Ministério da Economia para as práticas comerciais, que serão flexibilizados. As empresas estatais se transformarão em sociedade anônimas, como primeiro passo para a sua privatização.
Confira algumas das medidas
Revogação da Lei de Aluguel, “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”;
Revogação da Lei de Abastecimento, “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”;
Revogação da Lei das Gôndolas, “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”;
Revogação da Lei do Compre Nacional, “que beneficia apenas determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas);
Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia, “para evitar a perseguição às empresas”;
Revogação da Lei de Promoção Industrial;
Revogação da Lei de Promoção Comercial;
Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas;
Revogação do regime de sociedades do Estado;
Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização;
Modernização do regime trabalhista, “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”;
Reforma do Código Aduaneiro, “para facilitar o comércio internacional”;
Revogação da Lei de Terras, “para promover investimentos”;
Modificação da Lei de Controle de Incêndios;
Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm, em relação à produção de açúcar;
Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola;
Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira;
Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas;
Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional);
Modificação do Código Civil e Comercial”, para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes”;
Modificação do Código Civil e Comercial, “para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada”;
Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde;
Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga;
Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde;
Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”;
Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”;
Modificação da Lei de Sociedades, “para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem”;
Desregulação dos serviços de internet via satélite;
Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens; e
Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotivos.
Medida do governo argentino deve ser anunciada nesta terça-feira
Javier Milei Foto: EFE/ Enrique Garcia Medina
O governo do presidente argentino Javier Milei deve anunciar nesta terça-feira (26) que não vai renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho. A informação foi divulgada pelos principais jornais da Argentina. A medida deve afetar cerca de 7 mil pessoas.
De acordo com a imprensa argentina, a medida valerá tanto para a administração central do Executivo quanto para organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal. O governo, porém, teria excluído da medida os trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei.
Ainda segundo os jornais argentinos, exceções poderão ser acrescentadas caso os responsáveis pelas áreas exijam que os contratados após o dia 1° de janeiro deste ano sigam em seus cargos. No entanto, para que isso aconteça, uma justificativa deverá ser apresentada ao Chefe de Gabinete.
Segundo o jornal Clarín, de Buenos Aires, o governo ainda estuda a possibilidade de realizar um congelamento salarial e até redução salarial de 15% para altos funcionários públicos.
O presidente da Argentina, Javier Milei, convocou sessões extraordinárias para acelerar as reformas, restabelecer o imposto sobre salários, abolido pelo governo anterior, e alterar o processo eleitoral.
Milei enviou o decreto ao Legislativo na sexta-feira 22, e a discussão dos projetos deve ocorrer entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso argentino está oficialmente de recesso até março.
No início desta semana, Milei apresentou uma extensa lista com mais de 300 propostas voltadas para a desregulamentação da economia Argentina. Essas medidas incluem a abolição de controles de preço, visando a impulsionar a atividade industrial.
Milei assumiu a Presidência no dia 10 de dezembro. O novo presidente da Argentina ingressou na política há aproximadamente quatro anos, manifestou seu desejo de realizar uma significativa redução no tamanho do Estado e eliminar o déficit fiscal.
A situação da Argentina
No terceiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina teve queda de 0,8%, em relação ao mesmo período de 2022. O dado foi divulgado pelo Instituto de Censos e Estatísticas (Indec).
Atualmente, a inflação anual na Argentina está em 160,9%, segundo o Indec. Já a taxa de juros é de 133%, conforme o Banco Central da República Argentina.
Em razão da crise, o novo presidente argentino apresentou um pacote de medidas para reduzir gastos públicos.
O pacote econômico foi apresentado pelo novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, dois dias depois da posse de Milei. “Estamos definitivamente diante do pior legado da nossa história”, declarou Caputo, no início de sua apresentação. “Um país onde os argentinos são cada vez mais pobres, com um déficit fiscal que ultrapassa 5 pontos e meio do PIB.”
A Suprema Corte do estado do Colorado, nos Estados Unidos, determinou nesta terça-feira, 19 de dezembro, que o ex-presidente Donald Trump (foto) esteja inelegível para concorrer à presidência.
A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial no estado do Colorado — nos EUA, a eleição presidencial é conduzida em cada estado pela jurisdição local.
Essa é a primeira vez que a instância máxima de qualquer Justiça estadual tornou Trump inelegível.
Trump, que é pré-candidato do Partido Republicano à eleição de 2024, pode recorrer à Suprema Corte, instância máxima na Justiça federal americana.
A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.
Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.
O caso de Trump se refere a sua ligação com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que surgiu de uma manifestação conduzida pelo então presidente em Washington D.C. para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.
Javier Milei tomou posse como presidente da Argentina em 10 de dezembro. Algumas medidas arranham o discurso com que o economista se vendeu na campanha.
Javier Milei durante cerimônia de posse, no dia 10 de dezembro de 2023 — Foto: REUTERS/Agustin Marcarian
Javier Milei completa neste domingo (17) uma semana como presidente da Argentina com medidas polêmicas ou que arranham a imagem construída durante a campanha presidencial.
A corrida presidencial do ultraliberal Milei contou com um discurso radical antipolítica, contra “castas” que ocupavam e eram beneficiadas por seguidos governos, e um mote: “Viva a liberdade, caralho”.
O primeiro contraste se deu ainda no dia da posse, em 10 de dezembro: Milei derrubou decreto de 2018 que impedia parentes de membros eleitos de atuar na administração público. Então, indicou Karina Milei como secretária-geral do governo; ela é irmã do presidente.
Como secretária-geral, Karina ajudará o presidente em políticas públicas, preparação de comunicados, participação em tarefas cerimoniais e protocolares, além de gestão das relações com o público, segundo a imprensa argentina.
O segundo episódio ocorreu na quinta, quando a ministra da Segurança Nacional, Patricia Bullrich, terceira colocada nas eleições presidenciais, anunciou regra que ameaça prender em flagrante manifestantes que bloquearem ruas da Argentina durante protestos –o que colide com o “Viva a liberdade” de Milei.
“É hora de acabar com esta metodologia [de protestos] que tudo o que faz é gerar a desordem total e absoluta e o descumprimento da lei, além de não proteger quem tem que levar a vida normal e pacificamente”, afirmou Bullrich.
O texto estabelece ainda, entre outros pontos, que os responsáveis pelos protestos banquem os custos decorrentes da força policial, a criação de uma lista com as entidades que mais realizam bloqueios e o veto à participação de menores de idade nesses atos.
Argentina: qual a estratégia de Milei na economia?
Segundo um levantamento da consultoria Diagnosis Político divulgado pelo jornal “Clarín”, só em novembro de 2023 ocorreram 568 piquetes em todo o país. O recorde foi registrado em agosto deste ano: 882 interdições.
“Consideramos ilegal [o anúncio de Bullrich]. Na Argentina há um direito à manifestação que está amparado na Constituição. Se a ministra quer suspender as garantias constitucionais que existem só há um caminho: mandar [um pedido] ao Congresso para que se declare um estado de Sítio”, disse Gabriel Solano, dirigente do movimento social Polo Obrero.
O Polo Obrero marcou para dia 20, aliás, o que deve ser o primeiro teste efetivo da lei: uma paralisação em todo o país para protestar contra as medidas econômicas de Milei. Em entrevista a uma rádio argentina neste sábado (16), Patricia Bullrich disse que a lei será cumprida.
Durante a campanha eleitoral, Javier Milei repetiu o slogan “el que corta no cobra” (“quem corta, não recebe”, em português), para dizer que aqueles que bloquearem as ruas não receberão benefícios sociais —Bullrich voltou neste sábado a ameaçar esse corte. O bordão contraria o lema “viva la libertad, carajo” (“viva a liberdade, caralho”), também usado pelo político antes de ser eleito.
Guga Chacra: Milei adota uma política econômica ortodoxa de corte nos gastos
Na terça (12), o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou o plano de ajustes, a medida mais esperada do novo governo. O pacote inclui termos como a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações.
O ajuste foi chamado na imprensa de “Plano Motosserra”, em referência à motosserra que Milei exibiu na campanha para presidente e que simbolizava o que o, à época candidato, queria fazer com os gastos públicos — cortá-los brutalmente. Ainda não se falou em dolarização da economia, uma das promessas de campanha de Milei.
“Estamos na pior fase da nossa história”, disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. “Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação.” A ideia, diz, é “neutralizar a crise”.
Todas as medidas entrarão em vigor com a virada do ano.
Um dia após o plano ser anunciado, a petrolífera Shell aumentou os preços dos combustíveis em cerca de 37%, e a estatal argentina YPF aplicou um aumento, em uma média, de 25%, gerando uma corrida a postos de gasolina diante de um temor de mais subidas.
Entre as medidas estão:
Desvalorização do peso: US$ 1 passará a valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de “Pais”, que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias.
Licitações: suspender novos editais de obras públicas e cancelar licitações que ainda não começaram.
Reduzir subsídio à energia e aos transportes: na prática, as contas de luz e gás aumentarão, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires.
Reduzir ao mínimo transferências às províncias.
Suspensão de publicidade do governo por um ano.
Cargos públicos: não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.
Corte na estrutura do governo: reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para nove.
Social: priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos.
Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou as medidas e as tratou como “audaciosas”. “Essas ações iniciais audaciosas têm como objetivo melhorar significativamente as finanças públicas de maneira a proteger os mais vulneráveis na sociedade e fortalecer o regime de câmbio”, informou o órgão em nota.
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