Equipe de defesa do ex-presidente tenta reverter decisão que tira o republicano da disputa no Estado do Colorado
Donald Trump tenta voltar à Casa Branca | Foto: Reprodução/Twitter/X/@TrumpWarRoom
Os advogados do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pediram na quinta-feira, 18, que a Suprema Corte norte-americana coloque um fim rápido e decisivo aos esforços para expulsá-lo das eleições presidenciais de 2024. O republicano deseja concorrer mais uma vez à Casa Branca e venceu as primárias da legenda no Estado de Iowa.
Em um documento escrito, os advogados de Trump pediram ao tribunal que revertesse uma decisão inédita do Supremo Tribunal do Colorado, que dizia que Trump não deveria estar nas eleições primárias republicanas do Estado devido ao seu suposto papel nos eventos que culminaram nos ataques ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.
A audiência está marcada para o dia 8 de fevereiro em um caso que ambos os lados apontam que precisa ser resolvido logo para que os eleitores saibam se Trump, o favorito a nomeação republicana, poderá voltar a ocupar a Presidência dos EUA.
O tribunal está lidando com o caso dentro de um prazo reduzido que poderia produzir uma decisão antes da “Superterça”, em 5 de março. A data marca o dia quando o maior número de delegados estará em disputa, inclusive no Colorado.
O caso apresenta ao tribunal superior a sua primeira análise de uma disposição da 14ª Emenda, que proíbe pessoas que “se envolveram em insurreição” de ocupar cargos públicos. A emenda foi adotada em 1868, depois da Guerra Civil Norte-Americana.
Defesa do republicano
Os advogados do ex-presidente afirmam que os “esforços para manter Trump fora das urnas ameaçam privar milhões de norte-americanos e prometem desencadear o caos e a confusão se outros tribunais e autoridades estaduais seguirem o exemplo do Colorado e excluírem o provável candidato presidencial republicano de suas cédulas”.
Membros republicanos do Congresso, procuradores-gerais e líderes legislativos republicanos em 27 Estados, e três ex-procuradores-gerais dos EUA, incluindo um que serviu a administração do republicano, estão entre aqueles que contribuíram para apoiar Trump no caso do Colorado.
A Suprema Corte do Colorado, por 4 votos a 3, decidiu no mês passado que Trump não deveria estar nas eleições primárias republicanas.
Trump está apelando separadamente para o tribunal estadual de uma decisão da secretária de Estado democrata do Maine, Shenna Bellows, de que ele é inelegível para comparecer às urnas no Estado por causa de seu papel no ataque ao Capitólio. As decisões da Suprema Corte do Colorado e da secretária de Estado do Maine estão suspensas até que os recursos sejam encerrados.
Trump nas prévias de Iowa
O ex-presidente norte-americano Donald Trump venceu o primeiro teste para nomeação pelo partido Republicano na corrida à Casa Branca. A disputa interna entre os pré-candidatos começou nesta segunda-feira, 15, com o caucusde Iowa. O republicano conseguiu 51% dos votos, o que lhe rendem 20 delegados para convenção nacional republicana.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, que ficou bastante distante de Trump na disputa, terminou o pleito com 21% dos votos, em segundo lugar. A ex-governadora da Carolina do Sul, Nikki Haley, ficou em terceiro lugar, com 19%.
A vantagem inédita de Trump para o segundo colocado, com 30 pontos porcentuais e mais de 50% da preferência do eleitorado republicano no Estado, indicam o tamanho da vitória. Ele venceu em todos os condados, dos mais rurais e religiosos às cidades maiores. Nunca uma vitória foi tão ampla em Iowa, o que dá ao ex-presidente fôlego para a próxima disputa em New Hampshire.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado e da agência de notícias Associated Press
O ditador comunista da China, Xi Jinping, deverá vir ao Brasil em novembro para uma visita oficial de Estado. A informação foi confirmada pelo chanceler brasileiro Mauro Vieira nesta sexta-feira (19).
O anúncio foi feito depois de se reunir com o ministro de Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, no Palácio do Itamaraty.
O líder chinês deverá participar da Cúpula do G20, que será realizada no Rio de Janeiro (RJ).
A visita já era esperada desde a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pequim em abril de 2023.
O presidente americano Joe Biden em conversa com a imprensa realizada nesta sexta (12), na Pensilvânia, nos Estados Unidos. — Foto: Leah Mills/Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cometeu um ato falho e chamou Donald Trump, seu provável adversário nas eleições de novembro, de “presidente”.
Trump, ex-presidente dos EUA, é apontado como o principal rival de Biden na corrida eleitoral do país.
Em entrevista a repórteres ao chegar de volta na Casa Branca após uma viagem ao estado da Carolina do Norte, Biden chamou o rival de “presidente” por duas vezes, antes de ser corrigir e falar “ex-presidente”.
Na primeira vez, perguntado pela correspondente da Globo Raquel Krähenbühl sobre a vitória de Trump nas prévias do Partido Republicano em Iowa, Biden disse:
“Eu não acho que Iowa signifique nada. O presidente obteve uns 50 mil votos, o menor número de votos que qualquer um que já tenha vencido (as eleições) já teve”.
Depois, questionado sobre eleitores dos EUA de origem árabe que vêm manifestando que não votarão em Joe Biden por conta de seu apoio à guerra de Israel em Gaza, respondeu:
“O presidente…o ex-presidente quer proibir que árabes entrem nos Estados Unidos. Não tenho certeza do quanto ele entende sobre populações árabes”.
A entrevista aconteceu logo após Biden desembarcar do Marine One, o helicóptero oficial do presidente dos Estados Unidos. No momento, a aeronave ainda estava ligada, gerando muito ruído externo.
Donald Trump vence prévias do Partido Republicano em Iowa
Embora esteja respondendo a quatro processos na Justiça dos Estados Unidos, Donald Trump, que governou o país de 2017 a 2021, é pré-candidato à presidência pelo Partido Republicano.
Na segunda-feira (15), nas primeiras prévias da corrida eleitoral, em Iowa, ele venceu com folga a votação. Trump também é apontado como favorito nas próximas prévias republicanas, que acontecem na semana que vem no estado de New Hampshire.
Nos EUA, o voto é indireto – eleitores escolhem, em votações realizadas por cada estado, representantes dos candidatos que querem eleger. Quem tiver mais representantes, também chamados de delegados, vence a disputa.
A Justiça do Maine, nos Estados Unidos, disse que o estado vai esperar uma decisão da Suprema Corte do país sobre a participação de Donald Trump nas eleições antes de levar adiante o processo que impede o ex-presidente de participar das eleições para o mesmo cargo neste ano no Maine.
Trump foi proibido de participar das eleições presidenciais em dois estados dos EUA:
Estado do Colorado, onde houve uma decisão judicial sobre o caso, e
Maine, onde a secretária de Estado decidiu impedir Trump de participar das eleições.
No Maine, o caso foi para a Justiça depois da decisão da secretária de Estado, Shanna Bellows, que é do Partido Democrata, o rival do Partido Republicano, ao qual Trump pertence.
De acordo com o jornal “The New York Times”, a Justiça do Maine deu ordem para que Bellows suspenda sua decisão (ou seja, não colocá-la em prática, o que significa permitir a participação de Trump) até que a Suprema Corte diga o que se fazer.
Suprema Corte vai tomar decisão sobre insurreição
Além desses dois casos, há outros processos semelhantes em outros estados dos EUA. O processo das eleições nos EUA tem suas particularidades, e uma delas é que os estados têm muita autonomia para tomar decisões sobre as regras eleitorais de cada local.
Nos processos, pede-se que Trump seja impedido de concorrer pelo mesmo motivo: as tentativas de reverter os resultados das eleições de 2020, que ele perdeu para Joe Biden. O último ato da tentativa de Trump de fraudar as eleições foi a invasão do Capitólio (prédio do Congresso dos EUA). Um artigo na Constituição afirma que os ex-dirigentes que se envolveram em uma tentativa de insurreição devem ser impedidos de concorrer a cargos.
A Suprema Corte do país vai analisar o caso. As partes começarão a ser ouvidas no dia 8 de fevereiro (as primárias no Maine estão marcadas para o dia 5 de março). A defesa de Trump afirma que essa cláusula não é válida para para ex-presidentes, como ele.
A juíza Michaela Murphy, do Maine, determinou que a secretária de Estado terá 30 dias depois da decisão da Suprema Corte para reavaliar sua decisão. A magistrada afirmou que o fato de um processo semelhante ter sido admitido na Suprema Corte muda como a questão deve ser decidida e em qual instância da Justiça.
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que o capitalismo de livre comércio como sistema econômico é a “única ferramenta” que o mundo tem “para acabar com a fome, a pobreza e a miséria”. As declarações foram feitas nesta 4ª feira (17.jan.2024) durante discurso no 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Em sua fala, o líder argentino defendeu a liberdade econômica e criticou o conceito de justiça social. Disse que a esquerda “ataca o capitalismo” ao falar em “questões de moralidade” e definir o sistema econômico global como injusto.
“Dizem que o capitalismo é ruim porque é individualista e o coletivismo é bom porque é altruísta –mas, claro, com o dinheiro dos outros”, criticou.
Sobre o conceito de justiça social, Milei disse que o princípio se tornou “uma tendência” no mundo e fez parte dos discursos políticos da Argentina por 8 anos, nos governos de Cristina Kirchner e Alberto Fernández. Segundo Milei, o problema está no fato de que a justiça social “não é justa” e não contribui para o bem-estar geral, em sua avaliação.
“Muito pelo contrário, é uma ideia intrinsecamente injusta porque é violenta. É uma injustiça porque o Estado é financiado por meio de impostos e os impostos são coletados coercitivamente. Ou alguém aqui pode dizer que paga voluntariamente? [Isso] significa que o Estado é financiado por meio da coerção. Quanto maior a carga fiscal, maior é a coerção e menor a liberdade”, afirmou.
Milei também disse que o Ocidente “está em perigo” com a existência de uma visão de mundo que “conduz ao socialismo e, consequentemente, à pobreza”.
Segundo o presidente argentino, os principais líderes abdicaram do “modelo de liberdade” em prol do coletivismo. “Estamos aqui para dizer que as experiências coletivistas nunca são soluções para os problemas que afetam as cidades do mundo”, afirmou.
Leia outros destaques do discurso de Milei em Davos:
empresário como herói: o presidente argentino afirmou que “o empresário de sucesso é um benfeitor social que, longe de se apropriar da riqueza alheia, contribui para o bem-estar geral. Em suma, um empresário de sucesso é um herói”;
nega “falha” no mercado: disse que a situação não existe porque o mercado é um “mecanismo de cooperação social”. Afirmou que, “se as transações são voluntárias, o único contexto de falha de mercado é quando há coerção. O único que pode [aplicar a coerção] é o Estado, que tem o monopólio da violência”.
crítica ao feminismo: segundo o presidente argentino, os “socialistas” substituíram a luta de classes por outros “supostos conflitos”, como “a ridícula luta antinatural entre homens e mulheres”. Milei afirmou que “a agenda do feminismo radical” tornou-se “uma grande intervenção do Estado, dando trabalho a burocratas que nada contribuíram na sociedade, seja na forma de Ministérios da Mulher ou organizações internacionais para promover essa agenda”.
nega mudanças climáticas: Milei afirmou que outro “suposto conflito” levantado pela esquerda é a batalha do “homem contra a natureza”. Segundo Milei, os socialistas, ao afirmarem que “os seres humanos prejudicam o planeta” defendem mecanismos de controle populacional ou a “sangrenta agenda de aborto”.
Assista ao discurso completo, em espanhol (24min39s):
BUENOS AIRES (Reuters) – O presidente da Argentina, Javier Milei, viajou em um jato comercial para o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, nesta terça-feira (16), tirando selfies com os passageiros a bordo e criticando o que ele chamou de “agenda socialista” do evento.
A viagem é a primeira ao exterior de Milei desde que assumiu o cargo no mês passado, após uma rápida ascensão para o político de direita que fez seu nome como economista de linguagem ácida e comentarista de televisão.
Ele está lutando para solucionar a pior crise econômica da Argentina em décadas com um pacote de austeridade que ele espera que possa domar a inflação anual acima de 200%, aumentar as reservas de moeda estrangeira, atualmente no vermelho, e atrair investimentos.
(Reuters) – O presidente russo, Vladimir Putin, que concorre a um novo mandato de seis anos em uma eleição que seus oponentes consideram uma paródia da democracia, disse nesta terça-feira que as eleições anteriores nos Estados Unidos foram fraudadas por meio da votação por correspondência.
“Nos Estados Unidos, eleições anteriores foram falsificadas através do voto por correspondência… eles compraram cédulas por 10 dólares, preencheram-nas e jogaram-nas em caixas de correio sem qualquer supervisão dos observadores, e é isso”, disse Putin, sem fornecer provas.
Opositores de Putin dizem que as eleições de março na Rússia não configuram uma verdadeira disputa, já que o presidente exerce um poder inconteste e o seu principal rival, Alexei Navalny, cumpre mais de 30 anos de prisão por acusações que Navalny diz terem sido forjadas.
Para eles, o uso da votação eletrônica cria margem para as autoridades manipularem o voto a favor de Putin sem serem detectadas.
O democrata Joe Biden iniciou nesta sexta-feira (05) a sua campanha eleitoral para tentar se reeleger presidente dos Estados Unidos (EUA) em neste ano. Ele realizou um discurso durante um evento na Pensilvânia sobre sua candidatura.
Em sua fala, Biden disse que seu adversário Donald Trump está disposto a sacrificar a democracia americana para voltar ao poder. O republicado foi presidente entre 2017 e 2021.
Biden alegou que a campanha de Trump é “sobre ele, não você; obcecada pelo passado, não pelo futuro”.
De acordo com o atual presidente, a democracia é a questão mais urgente das eleições de 2024, sendo também a “causa sagrada” dos EUA.
“A defesa, proteção e preservação da democracia permanecerão causa central da minha Presidência”, afirmou o democraca. “A sua liberdade estará na votação”, disse Biden.
Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido de sindicalistas
O ‘megadecreto’ de Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons
A Justiça da Argentina revogou, nesta quarta-feira, 3, a reforma trabalhista prevista no pacote de decretos econômicos assinados no mês passado, pelo presidente Javier Milei.
Em uma votação dividida, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho acatou o pedido dos sindicalistas da Confederação Geral do Trabalho (CGT) para aplicar uma medida cautelar, que suspende as modificações da legislação laboral até que haja uma sentença definitiva.
Os juízes Alejandro Sudera e Andrea García Vior entenderam que ainda há dúvidas sobre se as mudanças justificam a urgência de um decreto, sem passar pelo crivo do Congresso.
“O decreto de medidas legislativas excepcionais pelo poder administrador só poderia ser justificado em um caso claro de emergência, que não parece configurado ou sequer invocado nas próprias configurações do DNyU”, diz Sudera, na decisão.
O “megadecreto” de Milei prevê uma série de medidas que buscam desregular a economia. Na área trabalhista, os decretos aumentam o período de experiência de trabalhadores e relaxam regras para o trabalho de gestantes e a licença-maternidade.
Entenda o megadecreto de Milei na Argentina
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) modifica ou revoga mais de 300 normas. Entre as medidas adotadas pelo governo estão a revogação da lei do arrendamento; das políticas de controle de preços, prevista naLei de Abastecimento; das restrições para as exportações; a autorização da privatização de empresas públicas; e a desregulamentação do serviço de internet via satélite e a medicina privada.
Outro ponto previsto no plano econômico está relacionado à legislação trabalhista, ao mercado de aluguéis e aos mecanismos de fiscalização do Ministério da Economia para as práticas comerciais, que serão flexibilizados. As empresas estatais se transformarão em sociedade anônimas, como primeiro passo para a sua privatização.
Confira algumas das medidas
Revogação da Lei de Aluguel, “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”;
Revogação da Lei de Abastecimento, “para que o Estado nunca mais atente contra o direito de propriedade dos indivíduos”;
Revogação da Lei das Gôndolas, “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”;
Revogação da Lei do Compre Nacional, “que beneficia apenas determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas);
Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia, “para evitar a perseguição às empresas”;
Revogação da Lei de Promoção Industrial;
Revogação da Lei de Promoção Comercial;
Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas;
Revogação do regime de sociedades do Estado;
Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para posterior privatização;
Modernização do regime trabalhista, “para facilitar o processo de geração de emprego genuíno”;
Reforma do Código Aduaneiro, “para facilitar o comércio internacional”;
Revogação da Lei de Terras, “para promover investimentos”;
Modificação da Lei de Controle de Incêndios;
Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm, em relação à produção de açúcar;
Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola;
Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineira;
Autorização para a cessão total ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas;
Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito aéreo internacional);
Modificação do Código Civil e Comercial”, para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes”;
Modificação do Código Civil e Comercial, “para garantir que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada”;
Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde;
Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga;
Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde;
Estabelecimento da prescrição eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”;
Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”;
Modificação da Lei de Sociedades, “para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem”;
Desregulação dos serviços de internet via satélite;
Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens; e
Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotivos.
Medida do governo argentino deve ser anunciada nesta terça-feira
Javier Milei Foto: EFE/ Enrique Garcia Medina
O governo do presidente argentino Javier Milei deve anunciar nesta terça-feira (26) que não vai renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho. A informação foi divulgada pelos principais jornais da Argentina. A medida deve afetar cerca de 7 mil pessoas.
De acordo com a imprensa argentina, a medida valerá tanto para a administração central do Executivo quanto para organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal. O governo, porém, teria excluído da medida os trabalhadores contratados no último ano que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei.
Ainda segundo os jornais argentinos, exceções poderão ser acrescentadas caso os responsáveis pelas áreas exijam que os contratados após o dia 1° de janeiro deste ano sigam em seus cargos. No entanto, para que isso aconteça, uma justificativa deverá ser apresentada ao Chefe de Gabinete.
Segundo o jornal Clarín, de Buenos Aires, o governo ainda estuda a possibilidade de realizar um congelamento salarial e até redução salarial de 15% para altos funcionários públicos.
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