O responsável pelo atentado na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades (SC), foi autuado por cinco homicídios triplamente qualificados, além de tentativa de assassinar uma sexta vítima, que se encontra hospitalizada. Utilizando duas armas brancas, Fabiano Kipper Mai invadiu a escola nesta terça-feira (4) e tirou a vida de três crianças de menos de dois anos de idade e de duas funcionárias.
De acordo com Alexandre Neuber, advogado consultado pelo portal ND+, a pena do rapaz pode variar muito e chegar até mesmo a 100 anos. Antes, porém, o criminoso deverá passar por exames de sanidade. Caso seja comprovada a presença de distúrbios mentais, ele pode ser classificado como inimputável, ou semi-inimputável, quando há uma reduzida capacidade de compreender o caráter de seus atos.
A Bahia e mais cinco estados serão beneficiados com a autorização de desbloqueio de recursos para a segurança pública autorizado nesta quarta-feira (5) pelo Ministério da Justiça. O valor desbloqueado é de mais de R$ 165,7 milhões para investimento nas forças de segurança. Os outros estados beneficiados são Acre, Amapá, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Esses recursos vão auxiliar os estados a investirem em equipamentos, viaturas, tecnologias e capacitação dos profissionais que atuam diuturnamente no combate à criminalidade”, ressaltou o ministro Anderson Torres, em ofício enviado aos senadores.
A verba é do Fundo Nacional de Segurança Pública e referente aos eixos de enfrentamento à criminalidade violenta e de valorização dos profissionais de segurança pública, destaca a Agência Brasil.
Para que o repasse seja efetivado, os estados devem cumprir alguns critérios, entre eles a disponibilização de dados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plano de carreira de servidores, possuir fundo e conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações. Os desbloqueios foram feitos após análise e aprovação dos planos de aplicação entregues pelos entes federados.
Em março, o governo federal anunciou o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em segurança pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal.
Após o ataque a uma creche no município de Saudações, a governadora em exercício de Santa Catarina (SC), Daniela Reinehr, decretou luto oficial de três dias no estado. O local foi invadido por um jovem de 18 anos com um facão que matou crianças e funcionários.
Em suas redes sociais, a governadora chamou o fato de tragédia, manifestou tristeza e disse que o governo do estado dará “todo o amparo necessário às famílias” das vítimas.
– Decreto luto oficial de três dias no Estado após a tragédia em Saudades, onde morreram crianças e professoras de um centro de educação infantil. Manifesto profunda tristeza e presto minha solidariedade. Determinei que o Governo dê todo o amparo necessário às famílias – escreveu.
– Decreto luto oficial de três dias no Estado após a tragédia em Saudades, onde morreram crianças e professoras de um centro de educação infantil. Manifesto profunda tristeza e presto minha solidariedade. Determinei que o Governo dê todo o amparo necessário às famílias – escreveu.
Em toda a região leste da Bahia, cumprindo as determinações dos decretos estadual e municipal, que preveem normas de combate ao avanço do novo Covid-19, a Polícia Militar, através do Comando de Policiamento da Região Leste (CPRL), e os órgãos municipais deram início a Operação Toque de recolher ontem (30), tendo seu início às 21h, e se estendendo até às 5h de sábado (1º).
Em Feira de Santana foram registrados 19 orientações ao público.
Em toda a região leste, a Polícia Militar contabilizou 13 fechamentos de estabelecimentos por descumprimento dos decretos, 194 orientações ao público e 23 deslocamentos por denúncias de descumprimento da determinação.
Várias reclamações de moradores dos distritos de Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu), Bonfim de Feira, Jaíba e Tiquaruçu em Feira de Santana, chegaram nos últimos dias ao Acorda Cidade e são referentes ao fato de que as viaturas da Polícia Militar (PM), não estão presentes nestas localidades no período noturno.
O comandante da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar (67ª CIPM), o major Hildon Lobão, explicou ao Acorda Cidade que o motivo do deslocamento das viaturas é devido ao reforço do policiamento no município de São Gonçalo dos Campos e distrito de Humildes, locais que ultimamente estão sendo alvo de assaltos a bancos. De acordo com ele, a realocação das viaturas foi feita após um estudo técnico.
“O maior patrimônio de um homem e uma mulher é a sua própria vida e é obrigação do comandante preservar pela vida e integridade física dos seus comandados. Estamos tendo uma onda de assaltos a banco na região do recôncavo e em virtude disso, nós fizemos a realocação dessas viaturas para a cidade de São Gonçalo e o distrito de Humildes. Porque no assalto a banco nunca chegam três, quatro marginais, sempre chegam acima de dez e nos postos da PM ficam quatro homens apenas. E, quatro homens não enfrentam 10. Para preservação da própria vida, da integridade física dos nossos homens nós realocamos as viaturas”, disse.
O major Lobão acrescentou também que durante o dia as viaturas atuam nos distritos normalmente e que a realocação das viaturas ocorre das 18h às 6h.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará nesta quinta-feira (29), a vacinação contra a Covid-19 dos agentes da segurança pública. Essa categoria foi incluída no plano de imunização, seguindo determinação do Ministério da Saúde (MS), que definiu o público como prioritário nesta etapa da campanha.
A imunização será realizada das 8h às 17h, no Primeiro Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (1º BEIC), próximo à UEFS. A ação segue uma lista de profissionais que atuam na linha de frente em combate a Covid-19, disponibilizada pelas corporações.
A aplicação vai ser distribuída por turno. Das 8h às 12h, serão vacinados com a segunda dose os policiais militares, civis e federais, guardas municipais, bombeiros e agentes de trânsito, acima de 50 anos, que receberam o imunizante em 1º de abril.
Das 13h às 17h, a vacinação será apenas para aplicação da primeira dose dos profissionais das forças de segurança e salvamento de 45 a 49 anos que estejam em pleno exercício das atividades.
Guarnições da Rondesp Leste apoiaram no sábado (24) o efetivo da 97ª Companhia Independente de Polícia Militar (97ª CIPM) durante uma operação para a prevenção de crimes contra Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e contra instituições financeiras na região do município de Irará.
Segundo o comandante da Rondesp Leste, Major PM Cardoso, as ações preventivas foram realizadas nas rodovias, vias urbanas e estradas vicinais, sendo abordados veículos e pessoas.
Ele destacou ainda, que operações como esta continuarão a ser realizadas para a prevenção dos furtos em caixas eletrônicos com uso de explosivos e também outros delitos. “O objetivo é aumentar a segurança da população em toda região”, concluiu.
Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta sexta-feira (23) mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A ação visa desarticular uma quadrilha especializada em furto em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal em todo país.
Denominada de Pesca Urbana, a operação começou a investigar o caso em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, em janeiro passado, quando o grupo furtou nove agências da Caixa Econômica Federal na Serra Gaúcha. Na sequência, o grupo prosseguiu no Rio Grande do Sul com ataques a agências da Caixa Econômica Federal nas regiões da Grande Porto Alegre e do litoral gaúcho, e, posteriormente, em outros estados.
Em março e neste mês oito homens e três mulheres integrantes da organização foram presos em flagrante em Vitória da Conquista e nas cidades de Igarassu e Recife, em Pernambuco. A ação desta sexta visa a prisão de membros do grupo assim como a apreensão de novos elementos de provas, bens adquiridos com o produto dos crimes e outros a serem identificados com a análise do material arrecadado.
A Polícia Federal (PF) intimou o ex-candidato a prefeitura de São Paulo e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSOL), a prestar depoimento no âmbito de inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) em razão de um comentário feito pelo político em seu perfil do Twitter em abril de 2020.
Boulos deve comparecer à sede na superintendência da PF em São Paulo na tarde da próxima quinta-feira (29).
O tuíte de Boulos se deu na esteira de uma declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro um dia após ato em frente ao Quartel General do Exército, com faixas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, Bolsonaro afirmou: “O pessoal geralmente conspira pra chegar no poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República”. Em outro momento, completou: “Eu sou realmente a Constituição”.
A declaração acabou remetendo à frase “O Estado sou eu”, atribuída ao rei Luís XIV, que governou a França entre 1643 e 1715. O chamado ‘Rei Sol’ foi antepassado de Luís XVI, que foi executado em 1793 – um dos acontecimentos mais importantes da Revolução Francesa, que levou ao fim do regime absolutista no País.
Comentando a fala de Bolsonaro, Boulos fez a referência histórica e escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”.
O tuíte foi levado ao Ministério da Justiça pelo deputado José Medeiros (Podemos-MT) na mesma representação que o parlamentar atribuiu crime contra a segurança nacional ao jornalista Ricardo Noblat, também em razão de uma postagem na rede social.
O então chefe do MJSP, André Mendonça – atual Advogado-Geral da União e um dos cotados para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello – pediu à PF que abrisse inquérito com base na LSN para investigar a publicação.
Ao Estadão, Boulos classificou o inquérito como uma ‘tentativa vergonhosa de intimidação’ que ‘demonstra a escalada autoritária e o desespero desse governo de não aceitar a oposição e a diversidade’. O político lembrou ainda que a Lei de Segurança Nacional tem sido usada para ‘tentar silenciar diferentes pessoas que fazem oposição’ a Bolsonaro.
O governo do estado vai convocar mil candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). Esses aprovados serão chamados para iniciar o processo formativo no segundo semestre do ano. A informação foi anunciada nesta terça-feira (20) pelo comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
Segundo o coronel, esse era um pleito muito cobrado pela população e pela própria corporação. Além desses mil novos soldados, a PM-BA ainda vai realizar formação de 1,4 mil cabos; e 76 oficiais. Ainda serão realizadas formação de tenentes auxiliares, curso de formação de sargento e curso especial de sargento, totalizando 4.256 vagas.
