Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Na manhã desta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe regras para decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, o texto vai ao plenário do Senado Federal. A PEC tem o mesmo conteúdo de uma proposta rejeitada pelo plenário em 2019. Na oportunidade, o texto recebeu o apoio de apenas 38 parlamentares. Eram necessários 49. Assim, ela acabou sendo arquivada.

A PEC fixa que pedidos de vista em tribunais (mais tempo para análise de um caso) devem ser coletivos e limitados a 6 meses, com possibilidade de renovação por mais 3 meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta.

A proposta também limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. Ela veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

No caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei ou ato normativo, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.

Processos no STF que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.

A PEC estabelece que, quando forem deferidas decisões cautelares em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato, ou questionem descumprimento de preceito fundamental, o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses.

Depois desse prazo, ele passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.

Gazeta Brasil

Comissão Europeia diz que permissão dada por Portugal a pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não permite viagens a outros países do continente.

Vista de Lisboa, Portugal — Foto: Pexels 

A Comissão Europeia instaurou procedimento contra Portugal por conta do visto que o país oferece para viajantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. 

Portugal colocou em vigor em março a lei que dá uma autorização de residência “automática” para imigrantes dos países da CPLP, formada, além de Portugal e Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

Com o novo modelo, pessoas destes países podem solicitar a permanência por um ano em Portugal, podendo trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis no país, por exemplo. 

Mas a Comissão Europeia alega que não é permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países do bloco – para turistas, o limite para este tipo de circulação é de 90 dias. 

O bloco europeu afirma que o visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa, e o regulamento do bloco europeu que “estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros”. 

“Tanto os títulos de residência como os vistos de longa duração emitidos para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados da CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen”, afirmou a Comissão Europeia na última quinta-feira (28). 

O espaço Schengen foi criado em 1985 e, atualmente, conta com 27 países, incluindo 4 que não são da União Europeia. É a maior zona de livre circulação do mundo e vai de Portugal até a Finlândia. 

O órgão notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente o seu posicionamento. Se não houver uma resposta nesse período, o bloco europeu poderá emitir um parecer fundamentado, em que vai detalhar seu questionamento. 

O governo de Portugal disse na segunda-feira (2) que o acordo de mobilidade de Portugal com os demais países da CPLP vai continuar. 

Segundo a agência de notícias Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, afirmou que o governo português “nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen”. 

“Fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso”, disse Antunes. 

“Não existe qualquer incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade CPLP e o regime da área Schengen”. 

Segundo a agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal informa que, desde março, a autorização para residência no país foi emitida a mais de 140 mil imigrantes de países de língua portuguesa, a maioria brasileiros.

Informações G1

A audiência terá início às 14h, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, promoverá audiência pública, na quinta-feira (5), para tratar dos problemas envolvendo o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

O objetivo do encontro é debater a prestação de serviços do Planserv. A audiência terá início às 14h, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador.

O intuito do encontro é realizar apresentação de críticas, sugestões e questionamentos pelos interessados quanto à prestação de serviço do Planserv. Serão admitidas inscrições dos vinte primeiros interessados que encaminharem o pedido de participação.

Informações Bahia.ba

O cantor Gusttavo Lima deve receber em breve uma nova ferramenta de trabalho para lhe transportar pelo país e para fora dele. A informação, que passou a constar do registro de aeronaves brasileiras, mostra que a empresa do cantor, a Balada Evento e Produções, reservou a matrícula PS-BBJ para ser aplicada em um Boeing 737-700 BBJ (da abreviação Boeing Business Jet). 

A aeronave sendo negociada pelo cantor não é nova, mas tem 24 anos de uso, sendo sempre empregada como jato executivo. Ela foi fabricada em 1999 com número de série (msn) 29865 e entregue à empresa suíça Privatair. Depois, em 2007, passou para a Royal Jet, dos Emirados Árabes, onde voou até meados de 2023. Desde junho deste ano, o jato encontra-se armazenado em Abu Dhabi. 

Ainda não há uma data confirmada publicamente para que a aeronave seja trasladada ao país. Quando e caso o processo se concretize, Gusttavo Lima se tornará o dono de um dos maiores jatos executivos do país, fazendo par com os banqueiros do Banco Safra, que também têm um Boeing 737-700 privado – o jato do Safra é um pouco mais novo, tendo sido fabricado em 2001. 

Atualmente, a empresa do cantor possui quatro aeronaves registradas em seu nome, sendo um Cessna 680 (PR-FOR), um Cessna 560 XLS (PR-TEN), um Bombardier BD-700 (PR-OOF), que está com o certificado de aeronavegabilidade suspenso, e um helicóptero Eurocopter EC-130 (PT-SBH). 

ABAIXO, captura de tela do RAB mostra o pedido de registro da aeronave para o operador Balada Evento e Produções, pertencente a Gusttavo Lima. 

Informações TBN

Desde o início do ano, o governo Lula cancelou o cadastro de cerca de 2,9 milhões de pessoas do Bolsa Família. Os dados oficiais foram obtidos com exclusividade pela coluna. 

“Foram canceladas 2.870.743 famílias entre janeiro e setembro de 2023”, informa documento produzido pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Os cortes, segundo a pasta, fazem parte de um pente-fino para adequar o pagamento do benefício àqueles que realmente se enquadram nos critérios pré-determinados. O programa havia sido rebatizado como “Auxílio Brasil” no governo Bolsonaro e retornou ao nome original em Lula 3. 

A limpa no programa começou em março deste ano, quando o governo informou ter identificado 1,2 milhão de perfis com renda mensal mais alta do que a estipulada para inscrição no Bolsa Família. 

Em dezembro do ano passado, 21,601 milhões de famílias receberam o benefício, ao custo de R$ 13,017 bilhões. Em setembro deste ano, foram contempladas 21,478 milhões de famílias, ao custo de R$ 14,583 bilhões. 

O que indica que, apesar dos cancelamentos e da redução de beneficiários, novos usuários também foram inseridos no Bolsa Família. 

Em junho, Lula assinou o decreto que regulamenta o Novo Bolsa Família. O texto estabeleceu complementação de R$ 50 adicionais, pelo Benefício Variável Familiar, a dependentes de 7 a 18 anos na composição familiar e a gestantes e lactantes.

Informações TBN

Foto: REUTERS/Adriano Machado | Tomas Cuesta/Getty Images

O candidato de direita à Presidência da Argentina, Javier Milei, chamou o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de “comunista nervoso” e o acusou de realizar ações diretas contra a candidatura dele. O ataque foi publicado nas redes sociais nesta terça-feira (3), usando como base um artigo da colunista Vera Rosa publicado no jornal O Estado de S. Paulo. 

“A casta vermelha treme. Muitos comunistas nervosos e com ações diretas contra mim e meu espaço. A liberdade avança! Viva a liberdade, c******!”, escreveu Milei na rede social X, antes chamada de Twitter.

A publicação acompanha um print da divulgação do texto do jornal, no qual a jornalista diz que Lula tentou influenciar a Corporação Andino de Fomento (CAF), também chamada de Banco de Desenvolvimento da América Latina, a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina. 

A iniciativa teria impacto positivo na atual gestão presidencial, do amigo de Lula, Alberto Fernández, e do candidato apoiado por ele, Sergio Massa, atual ministro da Economia da Argentina, diz o texto da colunista. 

Isso porque, com a influência de Lula, os países-membro do CAF teriam aprovado o envio do recurso diretamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em nome da Argentina, garantindo um desembolso de US$ 7,5 bilhões ao país, explica o jornal. 

Atualmente, a situação econômica da Argentina é complicada, com inflação de mais de três dígitos ao ano, o que vem protagonizando as discussões eleitorais. Além de falta de dólares e dívida bilionário com o FMI. 

Milei já criticou Lula outras vezes, chamando-o de socialista com “vocação totalitária”. Ele é comparado a Jair Bolsonaro e está do lado oposto ao peronismo [linha política de esquerda] de Fernández e de Massa. 

Enquanto Lula defende o fortalecimento de blocos do chamado sul-global, como o próprio Mercosul, Milei declara que pretende tirar a argentina do grupo. 

Segundo a jornalista, o Planalto acredita que uma possível eleição de Milei iria ressuscitar um polo de extrema-direita na América Latina. 

Javier Milei liderou as eleições primárias do país, em 13 de agosto, e, por isso, é visto como político que pode ter votação expressiva no primeiro turno, no próximo dia 22, com possibilidade de ir ao segundo turno.

CNN Brasil 

Não se sabe ainda o valor da elevação e nem sequer quando a medida será implementada

A Netflix planeja aumentar os preços dos pacotes de assinaturas sem anúncios nos meses seguintes ao fim da greve dos atores de Hollywood, iniciada em julho. O possível reajuste foi divulgado nesta segunda-feira (3), pelo jornal americano The Wall Street Journal.

O aumento dever ter início nos Estados Unidos e Canadá. Não se sabe, contudo, o valor da elevação e nem sequer quando a medida será implementada.

No último ano, o custo médio das plataformas de streaming aos assinantes aumentou cerca de 25%, com as companhias do setor priorizando margens sobre o volume. Elas também estão tentando tornar os serviços lucrativos após anos de prejuízos.

A Netflix foi uma das poucas empresas do setor que não aumentou o preço das assinaturas no mesmo período. Em contrapartida, criou medidas para impulsionar as receitas, como o fim de compartilhamento de senhas e novos planos de assinaturas com anúncios.

Nesta terça, as ações da Netflix chegaram a subir 0,92% na Nasdaq, a bolsa de valores que concentra as empresas de tecnologia, em Nova York.

Informações Bahia.ba

Amado por muitos, odiado por outros tantos, o horário de verão foi por muito tempo motivo de discussões e polêmicas entre os brasileiros. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo para praticar esportes ou em um happy hour com amigos. Mas quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do relógio em 1 hora. 

Preferências à parte, havia razões técnicas para que o governo determinasse a adoção da medida, que vigorou no país todos os anos de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo então presidente Jair Bolsonaro e, neste ano, apesar da troca de governo Lula, não há sinais de que o horário de verão possa ser adotado novamente. 

Tanto a área técnica do Ministério de Minas e Energia quanto o próprio ministro da pasta já falaram que, por enquanto, não há necessidade de adiantar os relógios neste ano, principalmente por causa das boas condições atuais de suprimento energético do país. A pasta diz que o planejamento seguro implantado desde os primeiros meses do governo garante essa condição. 

O ministro Alexandre Silveira também diz que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão este ano, porque os reservatórios das usinas hidrelétricas estão nas melhores condições de armazenamento de água dos últimos anos. “O horário de verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”. 

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os níveis de Energia Armazenada (EAR) nos reservatórios devem se manter acima de 70% em setembro na maioria das regiões, o que representa estabilidade no sistema. Para se ter uma ideia, em setembro de 2018, por exemplo, no último ano de implementação do horário de verão, a EAR dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, um dos mais importantes do país, estava em 24,5%. Este ano, esse percentual está em 73,1%. 

Outro fator que serve como argumento para não retomar o horário de verão no Brasil é o aumento da oferta de energia elétrica nos últimos anos, com maior uso de usinas eólicas e solares. “O setor de energia que era quem dava a ordem, não está vendo a necessidade de dar essa ordem, não está vendo grandes ganhos com a medida”, diz o professor de Planejamento Energético Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). 

Mudança de hábito

Quando foi criado, em 1931, o adiantamento do relógio em 1 hora entre os meses de outubro e fevereiro tinha o objetivo de aproveitar melhor a luz natural e reduzir a concentração do consumo no horário de pico, que era no horário entre 18h e 20h. No entanto, nos últimos anos, houve mudanças no padrão de consumo de energia dos brasileiros e no horário de pico, com maior uso da eletricidade no período da tarde, principalmente por causa da intensificação do uso de aparelhos de ar-condicionado. 

Além disso, a iluminação, que antes representava uma parte significativa do consumo, especialmente no horário de pico, hoje não é mais tão importante do ponto de vista elétrico. Até o início da década de 2000, era comum o uso de lâmpadas incandescentes nas residências, empresas e na iluminação pública. Após a crise energética de 2001, foram adotadas políticas de eficiência energética, com o aumento do uso de lâmpadas mais econômicas, como as fluorescentes, e eletrodomésticos mais eficientes. 

“Hoje o fator iluminação já não é mais um fator importante para o setor elétrico, como era no passado, quando cerca de um terço do consumo de energia de uma casa vinha da iluminação. Hoje, o grande vilão nas residências se chama climatização”, destaca o professor Freitas. 

Para ele, a adoção do Horário de Verão este ano seria mais por uma questão de hábito da população do que pela necessidade do setor elétrico. “Eu, particularmente, gosto muito do Horário de Verão, gosto de chegar em casa com a luz do dia, acho simpática a ideia. Mas sei que tem limitações, os trabalhadores que acordam muito cedo sofrem muito com esse horário”. 

Catraca Livre/Com informações da Agência Brasil

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados.

Em um relatório alternativo, a oposição ao governo Lula (PT) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro planeja pedir o indiciamento do Ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias por supostas omissões durante as depredações das sedes dos Três Poderes. 

Os crimes acusados estão sendo investigados, mas há possibilidade de pedidos de indiciamentos por atos de prevaricação (quando o servidor público não cumpre sua função) e omissão lesiva ao Estado. 

O relatório será elaborado pelo ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agora deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). 

O documento será avaliado pelos demais integrantes da chamada “bancada bolsonarista” na CPMI, incluindo o senador Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Damares Alves (Rep-DF). 

Segundo a oposição, tanto Dino quanto GDias receberam vários alertas de órgãos como a Polícia Federal, Exército e Abin, mas não tomaram medidas efetivas para prevenir os ataques. 

A única mobilização do governo federal apontada pela oposição foi o deslocamento de sete batalhões (cerca de 280 homens) da Força Nacional para a Esplanada em 8 de janeiro. Número considerado insuficiente para lidar com a crise. 

No relatório, os parlamentares da oposição querem propor uma mudança legislativa relacionada ao comando das CPIs e CPMIs para garantir que o autor da proposta de investigação participe da mesa diretora. 

Como a oposição não tem maioria no colegiado, o relatório paralelo pode ser apresentado, mas há poucas chances de ser aprovado. A expectativa é que a relatora, senadora Eilizane Gama (PSD-MA), leia o parecer dentro de duas semanas. 

Diário do Poder

Foto: 14/04/2023.Ken Ishii/Pool via REUTERS.

Brasil e China completaram a primeira operação comercial realizada somente com moedas locais dos países — yuan e real. A informação foi confirmada pela mídia estatal chinesa. 

A empresa Eldorado Brasil realizou no dia 25 de agosto o embarque de celulose à China. Foram 43 contêineres direcionados ao país asiático. 

A transação foi finalizada no última semana, com a conversão direta de reminbi para real. O recurso ficou disponível no dia 29 de setembro, confirmou a empresa à CNN. 

CFO da Eldorado, Fernando Storchi explicou à época do embarque que a exportação era um teste e contava com o apoio do Banco da China Brasil (BOC Brasil). 

A mercadoria foi enviada do Porto de Santos ao Porto de Qingdao, na China em agosto. No mês seguinte, o BOC Brasil recebeu uma carta de crédito em moeda chinesa, emitida pelo importador. 

O BOC Brasil, após notificar a Eldorado e revisar documentos, converteu imediatamente o reminbi recebido em reais e o enviou à conta local do cliente. 

A mídia estatal chinesa destacou que, em abril deste ano, durante viagem à China, Lula assinou memorando de entendimento sobre cooperação para promover o comércio em moedas locais. O presidente brasileiro vem pedindo que o Sul Global seja menos dependente do dólar. 

CNN Brasil