Nos EUA desde janeiro, o deputado conta com respaldo de ato da Mesa de 2017
Deputado federal Eduardo Bolsonaro | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A possibilidade de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perder o mandato por ausências em 2025 está descartada, de acordo com as normas atuais da Câmara dos Deputados. Mesmo se faltar a todas as sessões do ano sem justificativa, ele não corre risco imediato de cassação.
O deputado, que permanece nos Estados Unidos desde o início do ano com a família, está amparado por um ato da Mesa Diretora de 2017. Esse regulamento determina que a apuração oficial de faltas só ocorre a partir de 5 de março do ano seguinte, retardando qualquer processo.
Normas e procedimentos para apuração de faltas de Eduardo Bolsonaro
Segundo a Câmara, Eduardo Bolsonaro acumulou, até agora, 21% de ausências nas sessões deliberativas de 2025, tendo faltado a quatro de 19 sessões enquanto estava no exercício do mandato. Ele esteve licenciado entre 20 de março e sábado 19 para tratar de interesses particulares.
O Ato da Mesa 19/2017 determina que um relatório técnico de frequência do ano anterior seja examinado somente a partir de março, cabendo ao presidente da Câmara indicar um relator para eventuais processos de perda de mandato, sempre garantindo ampla defesa ao parlamentar.
Na prática, isso significa que qualquer apuração formal sobre eventuais faltas de Eduardo Bolsonaro só começará em março de 2026. Essa norma serviu de base para a cassação de Chiquinho Brazão (RJ) neste ano, depois da análise das ausências registradas em 2024, período em que ele estava preso sob acusação de homicídio.
Direito de defesa e limitações regimentais
O regimento interno da Câmara, artigo 240, prevê que deputados ou partidos podem pedir a cassação por faltas, mas exige o cumprimento de procedimentos definidos em ato específico e o direito de ampla defesa. Não há data fixa para esse tipo de provocação à Mesa.
Questionada sobre o momento em que a análise de um pedido de cassação pode começar, a assessoria da Câmara informou que esse processo só se inicia no fim do ano legislativo, a partir de 23 de dezembro. A contagem de faltas só considera sessões em que o deputado não está licenciado por razões médicas ou particulares, explicou a assessoria ao jornal Folha de S.Paulo.
“[Nesta data] já se torna possível contabilizar essas eventuais faltas, cujo cálculo é feito a partir da contagem das sessões deliberativas nas quais o deputado está no exercício do mandato”, disse a assessoria.
O parlamentar se apresenta como interlocutor do governo Donald Trump, buscando sanções contra Moraes. Recentemente, Trump anunciou tarifas de 50% sobre o Brasil, com início em 1º de agosto, alegando perseguição política contra Bolsonaro. Em seguida, foi informada a proibição da entrada de Moraes e aliados nos Estados Unidos.
Petista mergulha o Brasil em crise diplomática com os EUA, parceiro militar imediato de Israel
Lula Foto: EFE/EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSON / POOL
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo Lula (PT) decidiu ingressar como parte na ação que acusa Israel de promover genocídio na guerra na Faixa de Gaza. O processo corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), por iniciativa da África do Sul.
A informação foi dada pelo chanceler brasileiro em entrevista à rede de TV Al Jazeera. O conteúdo foi gravado durante a Cúpula do Brics e veiculado neste domingo (13) pela emissora árabe sediada em Doha, no Catar.
Mauro Vieira foi questionado sobre a razão pela qual o Brasil não havia ainda apoiado formalmente o processo na CIJ, uma vez que o petista já realizou reiteradas acusações sobre o que chama de “genocídio”, “limpeza étnica” e “crimes cometidos pelas Forças de Defesa de Israel”, na guerra contra o grupo terrorista Hamas.
– Nós vamos [apoiar]. Estamos trabalhando nisso. Vocês terão essa boa notícia muito em breve – afirmou Vieira.
O ministro disse ainda que foi feito “um grande esforço pela mediação, mas os últimos acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar a decisão de nos juntar à África do Sul na CIJ”.
O governo sul-africano entrou com representação contra o Estado de Israel na CIJ ainda em 2023. À época, o Brasil manifestou apenas apoio verbal e diplomático, por meio de notas e declarações oficiais.
Lula decidira apoiar politicamente o processo movido contra Israel pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça. Os sul-africanos acusam governo e militares israelenses de “genocídio” intencional.
O endosso de Lula ocorreu a pedido da Autoridade Nacional Palestina, e provocou críticas internas e reação negativa da comunidade judaica e de Tel Aviv.
Agora, o governo dá um passo além do ponto de vista político e toma partido contra Israel em um processo no tribunal.
– Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza – diz Lula.
CRISE DIPLOMÁTICA A decisão ainda depende de formalização, mas tende a aprofundar a crise diplomática entre os países, inclusive com os Estados Unidos, parceiro imediato de Israel em todas essas questões militares.
Em gestos de repúdio ao governo de Benjamin Netanyahu, o Palácio do Planalto tem defendido reduzir ao mínimo as relações políticas, comerciais e a cooperação na área de defesa com Israel. Mas é pressionado por alas do PT e aliados de esquerda a ir além e romper completamente qualquer laço com o país.
Até agora o governo diz que isso não poderia ocorrer para preservar os interesses do país e de brasileiros com dupla nacionalidade em Israel, além do peso das relações comerciais e cooperação tecnológica, e os laços históricos na fundação do Estado israelense e da comunidade judaica no Brasil.
Desde 2024, o presidente Lula passou a ser considerado por Tel Aviv como persona non grata, por declarações que compararam a ação militar israelense em Gaza ao holocausto judeu na Alemanha nazista. O governo Netanyahu protestou chamando o então embaixador Frederico Meyer para uma exposição pública. Lula mandou retirar seu representante de Tel Aviv, por considerar o ato uma humilhação.
Também por decisão política, o governo Lula se recusou a conceder o aval diplomático (agrément) para que Israel substitua seu embaixador em Brasília – o atual, Daniel Zonshine, deve se aposentar em breve e foi convocado algumas vezes ao Itamaraty para ouvir cobranças e reclamações da chancelaria.
O Palácio do Planalto também interferiu politicamente e barrou a conclusão da compra de blindados de origem israelense para as Forças Armadas.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), que faz parte do sistema ONU como tribunal superior para disputas entre países, já emitiu uma ordem judicial na causa movida pela África do Sul. A corte determinou que Israel evitasse a prática de atos que pudessem ser considerados genocídio, como danos físicos ou mentais graves aos palestinos, prevenisse e punisse a incitação ao genocídio. Os juízes também ordenaram que serviços básicos e urgentes, bem como assistência humanitária, fossem prestados aos palestinos em Gaza. Mas o governo israelense é acusado de desrespeitar a liminar.
O Brasil deve se somar a outros países que já intervieram no processo: Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize. A Nicarágua retirou seu pedido em abril.
Valor captado em 2025 chega a R$ 765,9 milhões e supera em 37,8% o mesmo período do ano anterior
Ministra da Cultura, Margareth Menezes | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Projetos aprovados pela Lei Rouanet captaram R$ 765,9 milhões de janeiro a junho deste ano. O valor representa um recorde histórico para o primeiro semestre desde 1993. No mesmo período de 2024, a captação foi de R$ 556,5 milhões. Esse valor representa um crescimento de 37,8%.
Os meses de maio e junho também registraram valores recordes: R$ 128 milhões e R$ 226,2 milhões, respectivamente. Esses dados estão disponíveis na plataforma Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, mantida pelo governo federal. O jornal Folha de SPaulo divulgou os números.
Lei Rouanet: mais de 4 mil projetos culturais em execução
Segundo o Ministério da Cultura, comandado pela titular Margareth Menezes, 4,5 mil projetos estão em andamento no país com o apoio da Lei Rouanet. Para captar recursos, o proponente (pessoa física ou jurídica) envia uma proposta à pasta, que faz a análise técnica e encaminha à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
Se aprovada, a proposta se torna projeto e ganha uma conta bancária específica. A captação começa a partir da negociação com empresas que aceitem destinar parte do imposto de renda para a iniciativa.
A movimentação dos recursos só ocorre depois da captação mínima de 20% do valor aprovado. Se esse percentual não for alcançado, o proponente pode pedir a readequação do projeto.
Ação é realizada em conjunto com o MP de Sergipe e forças de segurança dos dois estados
Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje, 26, na Bahia, pelo Ministério Público estadual (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante a ‘Operação Gabarito’, voltada ao combate a um esquema criminoso estruturado para fraudar concursos públicos. Quatro mandados foram cumpridos em Feira de Santana e três em Alagoinhas, no interior baiano.
As diligências ocorreram de forma simultânea em municípios baianos e sergipanos, a partir de decisões judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com o apoio da Polícia Militar dos dois estados. As investigações que resultaram na operação foram conduzidas em parceria com o MP de Sergipe.
As investigações identificaram a atuação de uma organização criminosa responsável por irregularidades na contratação de bancas examinadoras, manipulação de certames públicos e comercialização antecipada de gabaritos. O grupo utilizava empresas interligadas, vínculos societários ocultos e simulações de competitividade, reproduzindo um modelo já observado em outras fraudes do mesmo tipo.
Ao todo, foram alvos da operação sete pessoas físicas e duas pessoas jurídicas, diretamente envolvidas nos fatos investigados. As diligências foram executadas com o apoio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), do Batalhão de Radiopatrulha da PM de Sergipe, da Polícia Civil da Bahia e do Comando de Policiamento da Região Leste, através da Rondesp Leste.
Remédio é considerado inovador por ser injetável e demandar apenas duas aplicações ao ano para garantir uma eficácia de quase 100%
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, aprovou nesta semana o medicamento lenacapavir, vendido sob o nome comercial de ‘Yeztugo’, pela farmacêutica Gilead Sciences, para venda como um esquema de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP), ou seja, para prevenir a infecção pelo vírus.
Segundo matéria do jornal O Globo, o medicamento é considerado inovador por ser injetável e demandar apenas duas aplicações ao ano para garantir uma eficácia de quase 100%. O atual esquema de PrEP, disponível inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil desde 2017, envolve o uso comprimidos orais diariamente.
O esquema também reduz o risco de uma infecção a quase zero, porém o fato de ser um tratamento diário tem representado um entrave para a adesão.
O lenacapavir recebeu o sinal verde nos EUA para adultos e adolescentes com o único requisito de pesarem pelo menos 35 kg. Daniel O’Day, presidente e diretor Executivo da Gilead Sciences, descreveu a aprovação como “um dia histórico na luta de décadas contra o HIV” e disse que o medicamento “oferece uma oportunidade muito real de ajudar a acabar com a epidemia”.
Já o professor de Doenças Infecciosas da Universidade Emory e co-diretor do Centro de Pesquisa para Aids da instituição, nos EUA, Carlos del Rio, afirmou que o lenacapavir pode ser uma “poderosa ferramenta” para “aumentar a adesão e a persistência da PrEP”.
“Uma injeção duas vezes por ano poderia resolver muito bem as principais barreiras, como a adesão e o estigma que os indivíduos em regimes de dosagem de PrEP mais frequentes, especialmente a PrEP oral diária, podem enfrentar. Também sabemos que, em pesquisas, muitas pessoas que precisam ou querem a PrEP preferem uma dosagem menos frequente”, complementou, em nota.
A aprovação do medicamento também foi celebrada por grupos que trabalham com HIV e Aids. Winnie Byanyima, diretora executiva do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/AIDS (Unaids) e subsecretária-geral da ONU, disse se tratar de “um momento de grande avanço” fruto de um investimento de décadas.
Enquanto a organização internacional de prevenção ao HIV AVAC relembrou que o Ienacapavir já havia sido nomeado como “descoberta do ano” pela renomada revista científica “Science” em 2024, quando os primeiros dados de eficácia começaram a ser publicados. Mitchell Warren, diretor executivo da AVAC, disse que o remédio tem de fato “o potencial para transformar a resposta ao HIV”.
Apesar do aval, o Ienacapavir já era vendido, mas com o nome comercial de Sunlenca e aprovado apenas para o tratamento de casos de HIV multirresistentes, não como uma estratégia de prevenção para pessoas não infectadas. Porém, devido aos desafios na PrEP oral, pesquisadores têm buscado alternativas de profilaxias injetáveis de longa duração e decidiram testar o medicamento.
Até então, o medicamento considerado mais avançado na oferta de uma prevenção duradoura era o cabotegravir, da GSK, que necessita de aplicação a cada dois meses. Ele chegou a ser aprovado pela Anvisa em junho do ano passado, mas o elevado preço é um desafio para o acesso. Agora, o lenacapavir surge como uma estratégia promissora por promover a alta eficácia, mas com somente uma aplicação a cada semestre.
Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa
Foto: Lula Marques/ EBC
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi notificada por e-mail sobre o início do processo, que pode levar à perda do seu mandato. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados notificou a defesa da parlamentar na terça-feira (18).
Condenada de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o rito para a possível cassação já teve início. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
As regras da Câmara para quando um parlamentar é condenado criminalmente com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, é que seja feito uma análise sobre a perda do mandato começa pela CCJ.
Azi designou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como relator do caso deu início às tentativas de notificar a deputada, o que agora foi formalizado. Zambelli terá até cinco sessões do plenário para apresentar sua defesa.
Após esse processo, a CCJ terá também cinco sessões para votar um parecer, seja pela cassação ou não do mandato. Com o resultado da comissão definido, ele será levado ao plenário da Casa. Para ter o mandato de Zambelli cassado, a proposta terá que ter ao menos 257 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta da Casa.
Os corpos de dois homens foram localizados no bairro de Caquende, na cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano com marcas de tiro.
O crime aconteceu na noite da sexta-feira (13) e assustou moradores da região, que ouviram a intensa troca de tiros. Além das marcas das balas no corpo, as vítimas, que ainda não foram identificadas, foram decapitadas.
De acordo com informações do site Diário da Notícia, os corpos foram lançados no riacho do Caquende, nas proximidades do local conhecido como “Banheiro dos Homens”, enquanto as cabeças foram deixadas em uma praça do bairro.
Os corpos foram resgatados por equipes do Corpo de Bombeiros.
A Polícia Civil esteve no local, realizou o levantamento cadavérico e iniciou as investigações. Até o momento, não há informações sobre a autoria ou a motivação do crime.
O ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, utilizou uma nova propaganda partidária, veiculada nesta segunda-feira (9) em rádios e TVs baianas, para criticar a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia. A peça, focada na filiação ao União Brasil, aponta para “o triste legado de insegurança deixado pelo PT”.
Neto afirmou que “mais de cem mil baianos perderam a vida em episódios de violência urbana e rural durante as gestões petistas no estado”. Ele também ressaltou que “a cada ano, o número de homicídios e casos de latrocínio segue em alta, colocando a Bahia entre os estados mais violentos do país”.
Na propaganda, ACM Neto declarou: “Não podemos aceitar que vidas sejam tratadas como estatística. Cem mil famílias marcaram para sempre essa tragédia. O povo baiano merece segurança, emprego e oportunidades, não o descaso de quem só sabe aumentar as estatísticas de violência”.
Junho chegou e, com ele, as tão esperadas festas juninas! É tempo de celebrar com alegria, comidas típicas, fogueiras e, claro, os tradicionais fogos de artifício.
Mas, para que a festa seja completa e segura, é preciso redobrar os cuidados. Por isso, no episódio de hoje, conversamos com o capitão do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, do 2º GBM, Márcio Pedreira que trouxe orientações importantes sobre como comprar fogos com segurança, acender fogueiras de forma responsável e aproveitar os festejos sem riscos.
Quer saber como curtir o São João com tranquilidade? Então não perde esse episódio! Dá o play e confere todos os detalhes dessa conversa que é de interesse de toda a comunidade.
