O procurador do município, Moura Pinho, afirma tratar-se de um “assunto requentado” referente à multa de R$ 73 mi aplicada ao município de Feira de Santana, considerando contraditório aos interesses da administração pública.
A informação que circula na imprensa é sobre a uma decisão atribuída à recomendação, em 2009, para o poder público suspender as contratações por meio de cooperativas para prestação de serviços de Saúde.
Entretanto, afirma Moura Pinho, o valor da multa é considerado “absurdo” e o município não pode ser penalizado, apenas, por decisões individuais de gestão.
O procurador geral enfatiza que todas as instâncias continuarão sendo acionadas a fim de defender o Governo. “Essa questão já foi tratada com o Ministério Público do Trabalho que tem demonstrado absoluto bom senso e, inclusive, sinalizou que não pretende receber nenhum montante que penalize o município”, ressalta.
Moura Pinho ratifica que as negociações com a Justiça estão avançadas e o Governo Municipal tem sido elogiado pela condução.
As obras e serviços de recuperação da estrutura do Edifício Sarkis foram concluídas.O relatório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) emitido hoje, 7, pelo Departamento de Controle e Ordenamento do Solo, atesta que as etapas de fiscalização e monitoramento foram devidamente acompanhadas e aprovadas pela Defesa Civil.
Ainda, o parecer técnico informa que as especificações técnicas estão contempladas no projeto de recuperação. Desta forma, a estrutura do imóvel não apresenta risco de desabamento por conta do reforço feito em sua fundação, garantindo a integridade física e estética.
Apenas mediante autorização judicial, causada pela devida ação de despejo, é possível a retirada do locatário de imóvel que esteja alugado. Com esse argumento jurídico, o vereador e advogado Sílvio Dias (PT) acusa a gestão do Shopping Popular de estar agindo arbitrariamente contra pequenos comerciantes estabelecidos no empreendimento público-privado localizado na região do Centro de Abastecimento, em Feira de Santana. Ele fez advertência durante uso da Tribuna Livre da Câmara, nesta quinta (6), por parte do responsável pelo consórcio que administra o equipamento, Elias Tergilene. Ele compareceu à Casa atendendo a convite do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) para prestar esclarecimentos sobre o contrato assinado pelos vendedores e tirar dúvidas relativas a problemas por eles enfrentados.
Segundo Sílvio Dias, a previsão em contrato de que os dirigentes do entreposto podem determinar, por conta própria, a desocupação dos boxes em razão de atraso no pagamento de aluguel, sem ordem da Justiça para tal, representa “exercício ilegal das próprias razões”, que pode enquadrar-se em “crime de invasão de domicílio”. O petista vê ilegalidade também na cobrança de condomínio, em razão de que não existe estatuto do Shopping Popular. E questiona cláusula do contrato que permite à direção do equipamento cortar a energia, lacrar o boxe em inadimplência e retirar as mercadorias de quem mantém ponto alugado no local. “Completamente equivocado prever que (o empreendimento) pode ficar com o bem alheio, pois configura furto”, sustenta.
CONTRATO EM PPP NÃO SEGUE LEI DO INQUILINATO, DIZ TERGILENE
O representante do consórcio gestor do Shopping diz que há uma interpretação equivocada da lei por parte do vereador. Segundo Elias Tergilene, é legal a desocupação do boxe cujo locatário esteja inadimplente uma vez que não se aplica ao empreendimento a “Lei do Inquilinato”. Exemplifica que a conta de energia elétrica é uma só para todos os condôminos. “Não pagou, precisa desligar ou outro paga por ele. A subestação é única e mediante atraso no pagamento, a Coelba desliga para todos”. Ele nega que esteja se apropriando da mercadoria de devedor. “Não tá escrito (no contrato) isto”, afirma. Porém, faz uma ressalva: “quando a pessoa fica inadimplente, o boxe é desocupado para dar espaço a quem precisa trabalhar”. Tais medidas, salienta, foram acordadas junto a associação dos vendedores, o Procon e o Ministério Público.
Musicoterapia e distribuição de rosas vermelhas. Assim foi a homenagem feita pelo Centro Municipal de Prevenção ao Câncer (CMPC), nesta quarta-feira, 5, em alusão ao Dia das Mães – comemorado no próximo domingo, 9.
A programação contou ainda com palestra ministrada pela psicóloga Ana Regina Gonçalves e pela colaboradora Letícia Reis. Outra palestra, sobre a importância da mulher nos dias atuais, foi ministrada pela assistente social, Juliana Lacerda. O evento tem parceria com o Centro de Atenção Psicossocial Oscar Marques (Caps II)
Segundo a diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, o CMPC desenvolve um atendimento humanizado, prática presente em todas as unidades vinculadas à Fundação. “É de extrema importância essa atuação, tendo em vista a fragilidade característica dos pacientes com câncer”, afirma.
Foto: Jorge MagalhãesVencimento agora segue até dia 30 de julho
O prazo pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do exercício financeiro de 2021, com desconto de 20%, foi prorrogado até o dia 30 de julho em Feira de Santana.
Inicialmente, o prazo para o pagamento em cota única seria até o último dia 28. Quem optou pelo parcelamento também poderá quitar o saldo com o desconto anunciado.
A determinação é do prefeito Colbert Filho, que atendeu aos pedidos de diversos segmentos da sociedade civil e por entender que a pandemia do coronavírus foi prejudicial para os contribuintes.
As guias para o pagamento poderão ser obtidas através da página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, diretamente no CEAF, à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
O decreto que autoriza a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU em cota única foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, nesta sexta-feira, 7.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 17 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 30.496 curados da doença, índice que representa 84,8% dos casos confirmados. Enquanto isso, 141 exames foram negativos e 123 positivos.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 133 pacientes internados no município e 4.788 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais cinco mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quinta-feira (6).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA 6 de maio de 2021
Casos confirmados no dia: 123 Pacientes recuperados no dia: 17 Resultados negativos no dia: 141 Total de pacientes hospitalizados no município: 133 Óbitos comunicados no dia: 5 Datas dos óbitos: 28/04, 29/04, 01/05, 02/05 e 03/05
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 4.788 Total de casos confirmados no município: 35.935 (Período de 06 de março de 2020 a 6 de maio de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 4.655 Total de recuperados no município: 30.496 Total de exames negativos: 48.846 (Período de 06 de março de 2020 a 6 de maio de 2021) Aguardando resultado do exame: 868 Total de óbitos: 651
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.778 (Período de 06 de março de 2020 a 6 de maio de 2021) Resultado positivo: 4.732 (Período de 06 de março de 2020 a 6 de maio de 2021) Em isolamento domiciliar: 15 Resultado negativo: 20.046 (Período de 06 de março de 2020 a 6 de maio de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (06), na Câmara Municipal, o vereador Ronaldo Caribé (MDB) cobrou soluções das empresas Embasa e Coelba com relação a falta de energia e água no residencial Alto do Rosário, na Mangabeira.
De acordo com o edil, o problema já dura 15 dias, e está sendo ocasionado por conta do curto-circuito ocorrido na fiação que desce para o contador, o qual causou um princípio de incêndio e estragou a rede elétrica. Outra situação citada pelo vereador, é que por conta da falta da energia, a bomba que abastece os apartamentos não está funcionando, e com isso é preciso que os moradores carreguem água através de baldes várias vezes ao dia, subindo dois ou três andares dos apartamentos.
“Os moradores da localidade clamam por solução, por isso peço aos diretores destas empresas que se proponham a ouvir às necessidades da população”, pediu Ron do Povo.
Faixa etária, grupo prioritário ou locais de vacinação contra a gripe e coronavírus em Feira de Santana são algumas das dúvidas recorrentes recebidas pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. São em média 150 ligações atendidas por dia – três vezes mais se comparado ao período antes das campanhas.
Reclamações, elogios e outras demandas relacionadas aos serviços municipais de saúde também podem ser enviados ao setor, que atende através do número 3612-6636, 136 ou por e-mail: ouvidoria.sms@pmfs.ba.gov.br. A Ouvidoria funciona das 8h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
A população pode também contribuir fiscalizando, enviando denúncias e informando sobre a situação da vacina em sua região.
“É importante que as pessoas utilizem esse espaço para formalizar suas dúvidas, enviar questionamentos e reclamações. Dessa forma, a resolutividade é mais rápida”, enfatiza o secretário de Saúde, Marcelo Britto.
Lâmpada queimada, reposição de equipamentos e instalação de braços de luz são situações referentes à iluminação pública que podem ser solicitadas através do número 156 ou no aplicativo Fala Feira 156.
Essas demandas são priorizadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) que, desde o dia 1º, conta com o Consórcio Conecta Feira para atender esses chamados, dando maior agilidade na prestação dos serviços.
“Com as solicitações concentradas no 156 fica mais fácil o mapeamento e o atendimento, o que aumenta a eficácia na execução do serviço”, afirma o secretário da pasta, Eli Ribeiro.
O Consórcio Conecta Feira assumiu a gestão da iluminação pública com o propósito de implantar um moderno sistema com luminárias em LED e manutenção preventiva inteligente.
Pessoas com deficiência intelectual moderada e severa, incluindo autistas, acima de 55 anos, estão incluídas na lista de prioridades para a vacinação contra a Covid-19. A imunização para esse grupo pode ser realizada na UniFTc, localizada na avenida Artêmia Pires e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para receber a vacina é necessário apresentar um documento de identificação, comprovante de residência, relatório ou receita médica.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também ampliou a faixa etária da vacinação para trabalhadores da Educação e pessoas com comorbidades. Agora, quem tem 55 anos ou nasceu em 1966 pode receber a primeira dose. A vacinação para grávidas, puérperas (até 45 dias pós parto) e lactantes (aleitamento materno exclusivo até os seis meses) com comorbidades (maiores de 18 anos) não sofreu alteração de idade. As doses para esses grupos estão sendo aplicadas, exclusivamente, na UniFTC.
O fluxo da vacinação é dividido por data de nascimento. Das 8h às 12h estão sendo vacinados aqueles que nasceram entre os meses de janeiro a junho. Das 13h às 17h os que nasceram nos últimos seis meses do ano.
UBS – Além da vacinação para comorbidades, as UBSs continuam com a vacinação de primeira e segunda dose para idosos a partir de 60 anos. As UBSs Cassa, Caseb 1, Irmã Dulce e Baraúnas seguem aplicando a primeira dose em pessoas portadoras de síndrome de Down e transplantados, entre 18 e 59 anos.
Os trabalhadores da Saúde podem receber a segunda dose da vacina no Centro Social Urbano (CSU), no bairro Cidade Nova. Vale lembrar que a SMS designou as 21 Unidades de Saúde da Família (USFs) para vacinação contra a Covid, às terças e quintas-feiras.
Pessoas que convivem com o HIV/aids, maiores de 18 anos, podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19, a partir desta terça-feira, 04. A vacinação para esse público será realizada, exclusivamente, no Centro de Referência Dr. Leone Coelho Lêda (CSE), das 8h às 17h, por ordem de chegada. É necessário levar atestado médico ou receita com medicação contínua, RG, CPF e comprovante de residência.
Vencimento agora segue até dia 30 de julho 
