Administração Municipal entrou com ação liminar, mas pedido foi indeferido
A Prefeitura de Feira está devolvendo, nesta segunda-feira, 13, o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) da Lei Aldir Blanc, que seria destinado a classe artística do município. Isso porquê a Câmara Municipal não cumpriu o prazo para votar no projeto de lei que autorizaria o Executivo usar o recurso destinando-o aos segmentos cultural e artístico.
Vale salientar o esforço da administração municipal em entrar com uma ação liminar pedindo a prorrogação do prazo para executar o saldo restante. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana.
Diante da decisão, o Município está devolvendo hoje a quantia ao Fundo Estadual da Cultura. Em dólar esse valor corresponde a $ 28.218,69 (cotação/dia R$ 5,67). O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, salienta que o Município executou mais de 95% do total de R$ 3.789.947,60 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) da Lei Aldir Blanc.
A Prefeitura de Feira alerta que é FAKE NEWS um vídeo antigo que circula em grupos de mensagens de WhatsApp no qual o prefeito Colbert Filho faz alerta, à época do início da pandemia, sobre a gravidade da Covid-19.
O material foi gravado e divulgado em 2020 e não corresponde à realidade dos fatos, inclusive com a logomarca da gestão anterior. A Secretaria Municipal de Comunicação Social repudia a atitude irresponsável e adverte para a sanções legais aos que influenciam a população viralizando notícias falsas.
Para não ser mais uma vítima dessas informações enganosas, a orientação da SECOM é consultar os canais oficiais da Prefeitura de Feira de Santana. Ainda, sempre pesquisar o conteúdo em um buscador ou verificar se a informação foi publicada em veículos de imprensa confiáveis. Na dúvida, não compartilhe.
A substituição das luminárias antigas pela moderna tecnologia em LED segue avançando na avenida Noide Cerqueira. Cerca de um quilômetro da via, tanto no canteiro central quanto nas laterais, a partir do viaduto Francisco Pinto, já foi contemplado.
A informação é do diretor do Departamento de Iluminação Pública, Eziquiel Trindade. “O sistema antigo possui luminárias que não oferecem uma iluminação adequada, agora, a visibilidade será muito maior”, destacou o diretor.
As intervenções estão sendo executadas pelo Consórcio Conecta Feira, que já concluiu os serviços nos bairros Rua Nova e Queimadinha. Atualmente a implantação está concentrada também no Aviário, onde 60% já foi concluída.
Ainda segundo o diretor da Sesp (Secretaria de Serviços Públicos), por meio do consórcio é assegurada a responsabilidade em oferecer a manutenção no sistema antigo enquanto é feita a moderna implantação.
retorno abaixo do viaduto Wilson da Costa Falcão, que liga as avenidas Maria Quitéria e Fraga Maia, será interditado nesta terça (14) e quarta-feira (15). Portanto, o retorno deverá ser feito pelos condutores de veículos antes do viaduto, na avenida Maria Quitéria, ou posterior, na avenida Fraga Maia. A informação é da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). A previsão é de liberar o equipamento na quinta-feira, 16.
A Prefeitura de Feira provou que são improcedentes as denúncias de irregularidades no processo seletivo para contratação temporária de 300 professores para a Educação Municipal, através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA. O Ministério Público arquivou o processo, conforme documento publicado na última quinta-feira, 9, pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana.
O promotor Audo da Silva Rodrigues, autor da “Promoção de Arquivamento”, observou que não há irregularidades na seleção pública, uma vez que as questões levantadas pelos denunciantes não justificam ações judiciais ou medidas extrajudiciais.
As vagas para a seleção são temporárias – ou seja, para a substituição de professores em licença médica, maternidade, prêmio ou ainda por interesse particular dos servidores.
Já o concurso público realizado em 2018, ainda com validade até dezembro de 2022, garante vagas para professores efetivos, já que estes vão substituir profissionais do quadro permanente. No último dia 3 de dezembro, a Prefeitura convocou mais 50 professores aprovados naquele certame, chegando ao número de 1.022 convocados.
O procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho, afirma que a administração municipal se comporta dentro da legalidade.
“Fizemos a comprovação legal e o Ministério Público constatou a lisura do procedimento, sem qualquer ilegalidade”, pontua Moura Pinho.
Um candidato a vereador de Feira de Santana foi condenado pela Justiça Eleitoral por distribuição irregular de “santinhos”, durante o período proibido nas eleições de 2020. Ele foi condenado a seis meses de detenção.
O candidato Antônio Campos Oliveira (Toinho Campos), disputou a eleição pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por ter lançado “santinhos” para fora do veículo em via pública, no dia da eleição.
De acordo com o MP Eleitoral, os diversos “santinhos” propagavam mensagens de divulgação de sua candidatura ao cargo de vereador. O MP afirmou que o candidato “exaltou suas qualidades pessoais e invocando o apoio de seus eleitores, à data da referida eleição”, caracterizando o crime eleitoral”.
CONDENAÇÃO
O site Olá Bahia teve acesso a decisão judicial com exclusividade. Segundo o processo, Toinho Campos confessou a distribuição dos “santinhos” durante seu interrogatório. Segundo ele, a propaganda foi lançada em via pública do veículo em que estava.
Antônio Campos Oliveira foi condenado a seis meses de detenção, além de multa de 5 mil UFIRs. Conforme a sentença, as penas deverão ser cumpridas inicialmente no regime aberto.
A juíza Lina Falcão Xavier Mota, da zona eleitoral 156ª, considerou o fato de o réu responder todo o processo em liberdade, mantendo tal condição caso ele queira recorrer e não esteja preso por outro motivo.
O prolongamento da avenida Ayrton Sena foi o local escolhido pela Prefeitura de Feira para dar início, na manhã deste domingo, 11, ao projeto de arborização “Viva a Natureza”, que prevê o plantio – somente na primeira etapa – de mil árvores em toda a cidade.
As mudas foram plantadas no canteiro central da avenida, a partir do Cemitério São João Batista até o contorno que dá acesso a Mantiba. Somente neste trecho foram 97 mudas, sendo 55 da espécie Jacarandá Mimoso, 20 de Felício, 20 da espécie Resedá e duas Sibipirunas.
O prefeito Colbert Filho enfatizou a importância do projeto, observando ser uma ação também para amenizar os impactos das mudanças climáticas e o aquecimento global.
“Além de combater à poluição, uma vez que as árvores absorvem gases, transformando-os em oxigênio, elas proporcionam sombra, e algumas espécies dão flores e frutos”, afirma.
A iniciativa está sendo coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM) com o apoio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), por meio do Departamento de Áreas Verdes.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, José Carneiro, o projeto vai contemplar ainda outras localidades. “Esse projeto será levado para outros locais da cidade, incluindo os distritos. Vamos plantar inicialmente mil árvores, mas a expectativa é atingir, a longo prazo, o percentual de pelo menos três árvores por habitante“, destacou.
No local também foram distribuídas para a comunidade mudas que podem ser plantadas em jardins e quintais, como Escova de Garrafa, Aroeira Chorona, Pata de Vaca, Quaresmeira e Ipê, nas cores amarelo e rosa, para a comunidade.
Exames da Covid-19 coletados entre os dias 06 de novembro e 09 de dezembro confirmaram 23 casos positivos e 86 negativos em Feira de Santana neste domingo (12). O município não registrou nenhuma morte causada pela doença nos últimos três dias e atingiu a marca de 48.719 curados da doença, índice que representa 94,2% dos casos confirmados. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 10 pacientes internados no município.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTE DOMINGO 12 de dezembro de 2021
Casos confirmados no dia: 23 Pacientes recuperados no dia: 10 Resultados negativos no dia: 86 Total de pacientes hospitalizados no município: 10 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 154 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 51.786 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de dezembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.030 Total de recuperados no município: 48.719 Total de exames negativos: 83.396 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de dezembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 258 Total de óbitos: 1.009
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.221 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de dezembro de 2021) Resultado positivo: 5.142 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de dezembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 12 de dezembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Durante o lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Carlos Geílson (PSDB), realizado na manhã de ontem (11) no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, comunicou que Zé Chico será o candidato a deputado federal da base: “é um nome de excepcional qualidade, e digo mais, Feira de Santana precisa de candidato de Feira para deputado federal”, afirmou Zé Ronaldo, mesmo estando no palco a deputada federal Dayane Pimentel (PSL).
“Aqui neste momento, nós temos vários pré-candidatos. Ao meu lado esquerdo temos Zé Chico, que deve ser candidato a deputado federal e que é um nome de excepcional qualidade, e digo mais: Feira de Santana precisa de candidato de Feira para deputado federal, eu sei o que está acontecendo hoje na administração, o sofrimento que é administrar sem ter um deputado federal do nosso lado, é muita dificuldade, é muito difícil e muito complicado”, disse Ronaldo.
Nesta segunda-feira, 13, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continua a aplicação da primeira, segunda e terceira doses da vacina contra a Covid-19 nas unidades de saúde. Confira os grupos e locais de vacinação:PRIMEIRA DOSE PARA MAIORES DE 18 ANOS (NASCIDOS ATÉ 13 DE DEZEMBRO DE 2003) A vacinação para esse público pode ser realizada na Unidade de Saúde da Família, Parque Ipê I, II e III, vinculada ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Para puérperas e gestantes é necessário levar uma prescrição médica após avaliação individualizada de riscos e benefícios.PRIMEIRA DOSE EM ADOLESCENTES ENTRE 12 E 17 ANOS Adolescentes entre 12 e 17 anos podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 nos distritos, nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Também haverá imunização para esse público nas Unidades de Saúde da Família, Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h. O adolescente tem que ter 12 anos completos, não sendo possível vacinar quem ainda não completou a idade recomendada pelo Ministério da Saúde.SEGUNDA DOSE DA PFIZER COM APRAZAMENTO ATÉ 19 DE DEZEMBRO A segunda dose da vacina Pfizer será aplicada nos distritos e nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h. Também haverá imunização nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h e nas Unidades de Saúde da Família Centro Social Urbano (CSU), Parque Ipê I, II e III, Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III. É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose. SEGUNDA DOSE CORONAVAC E ASTRAZENECA/OXFORD A vacinação das pessoas que estão no período recomendado para aplicação da segunda dose das vacinas Coronavac e Astrazeneca/Oxford até o dia 19 de dezembro, será nos distritos e nas Unidades de Saúde da Família Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Baraúnas, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, das 8h às 16h. Também haverá vacinação para esse grupo nas Unidades Básicas de Saúde Irmã Dulce, Cassa, Mangabeira, Caseb I, Serraria Brasil, Dispensário Santana e Subaé, das 8h às 16h, e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. É obrigatório apresentar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. DOSE DE REFORÇO PARA PESSOAS ACIMA DE 18 ANOS A dose de reforço destinada a pessoas a partir de 18 anos, que tenham tomado a segunda dose há 5 meses (até o dia 13 de julho de 2021) será aplicada nos distritos e nas Unidades Básicas de Saúde Cassa, Caseb I, Dispensário Santana, Irmã Dulce, Mangabeira, Serraria Brasil e Subaé, das 8h às 16h. Também haverá vacinação para este público, nas Unidades de Saúde da Família Centro Social Urbano (CSU), Caseb II, Jardim Cruzeiro, Alto do Papagaio, Asa Branca III, Campo limpo II, Aviário I e II, Conceição II, Feira VI-I e II, Francisco Pinto, George Américo III, IV e Campo Limpo IV, Rua Nova II, III e Barroquinha, Santo Antônio dos Prazeres I e II, Tomba I e III, a imunização acontece das 8h às 16h e nas Unidades de Saúde da Família vinculadas ao Programa Saúde na Hora, das 8h às 21h. Para receber a terceira dose é preciso, além de estar no período recomendado pelo Ministério da Saúde, apresentar RG, CPF, caderneta de vacinação com a comprovação da segunda dose e comprovante de residência. Pacientes imunossuprimidos, que tenham 28 dias que tomaram a segunda dose (é necessário apresentar relatório médico), também podem ser vacinados.Confira o endereço das Unidades de Saúde da Família Saúde na Hora: USF Campo Limpo I, V e VI: Rua Hosita Serafim, S/N, bairro Campo Limpo.USF Liberdade I, II e III: Rua El Salvador, S/N, bairro Feira VII.USF Queimadinha I, II e III: Rua Pernambuco, S/N, bairro Queimadinha.USF Parque Ipê I, II e III: Rua Ilha do Retiro, S/N, bairro Parque Ipê.USF Videiras I, II e III: Rua Iguatemi, S/N, bairro Mangabeira.
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