A Prefeitura de Feira dará continuidade, nesta quarta-feira, 15, ao processo licitatório para contratar empresa de engenharia que será responsável pela reforma de casas na zona rural. A iniciativa vai contemplar famílias de baixa renda.
Nesse dia haverá a análise da documentação das empresas interessadas em participar do certame. Os praticantes deverão comparecer, às 8h30, na av. Sampaio, nº 344.
O processo licitatório é na modalidade Tomada de Preço. O valor estimado é de R$ 2.595.023,22. A informação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira, 14.
A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) deu início à Operação Natalina há uma semana em toda área comercial de Feira de Santana.
Nesse período, dos 173 estabelecimentos fiscalizados 30 deles foram notificados. Nesta segunda-feira, 13, a equipe de fiscalização do órgão municipal esteve no Boulevard Shopping.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que são aplicadas notificações quando as empresas deixam de cumprir o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O preço do produto tem que estar visível ao consumidor, assim como ele tem que ter noção exata de qual forma de pagamento está sendo processada”, explicou.
O superintendente do Procon ainda informa que durante as fiscalizações é observado se o estabelecimento dispõe de um exemplar do CDC.
“Após a empresa ser notificada é concedido prazo de cinco dias para as adequações. Caso seja reincidente lavra-se um auto de infração”, afirma.
Maurício Carvalho salienta que as empresas precisam ter atenção às ofertas para que ocorram no momento da relação de consumo.
“Não podemos admitir que um consumidor seja atraído por uma promoção fictícia, que o atraia ao estabelecimento e, ao chegar, seja levado a outra promoção e não aquela que se interessou”, pontua.
Um grupo empresarial do ramo de supermercados de Alagoinhas, suspeito de sonegar mais de R$ 11 milhões de reais ao fisco estadual, é alvo da ‘Operação Apostasia’, deflagrada na manhã desta terça-feira (14) pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. Os gestores do grupo são suspeitos de praticar crimes de sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Alagoinhas e Feira de Santana. O grupo é formado por 15 empresas.
Segundo a força-tarefa, o esquema criminoso consistia na constituição de várias empresas, em nome de ‘laranjas’, com o fim de sonegar impostos sistematicamente. As empresas devedoras eram abandonadas, sendo imediatamente substituídas por novos estabelecimentos em nome de outros laranjas. Durante as investigações, foi constatado que, com o produto da sonegação fiscal, o grupo efetuou aplicações financeiras e adquiriu imóveis, automóveis e uma moto aquática. Todos os bens identificados foram bloqueados pela Justiça a pedido da força-tarefa e servirão ao ressarcimento ao erário estadual.
A operação é fruto da ação articulada da força-tarefa de combate à conegação Fiscal, formada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf); da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, por meio da Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte) e da Inspetoria de Investigação e Pesquisa (Infip); e da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD) e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Decisão estabelece transferência imediata ao credor da ação trabalhistaA Justiça determinou o bloqueio e penhora de R$ 289.674,04 da Casa de Saúde Santana que seriam repassados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O despacho emitido hoje, 13, pelo juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, atende à execução de valores devidos pela unidade de saúde a Jane Madalena Amaral da Silva, credora que ajuizou a ação.
A decisão do magistrado, além de citar o “bloqueio e penhora”, estabelece a imediata transferência dos créditos para a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por meio de depósito judicial. Ainda autoriza requisitar a prerrogativa da autoridade policial para que seja efetivada a diligência de penhora de bens.
Atendimento suspenso No mês passado, a falta de documentação impediu a renovação do contrato da Casa de Saúde com o poder público municipal. À época, foi dado mais de um mês de prazo para entrega do contrato social, alvará de funcionamento, registro no conselho de medicina e certidões de negativas de débito.
Com isso, os serviços de saúde a pacientes do SUS foram suspensos pela falta do cumprimento da lei.
Exames da Covid-19 coletados entre os dias 06 de novembro e 09 de dezembro confirmaram 35 casos positivos e 202 negativos em Feira de Santana nesta segunda-feira (13). O município não registrou nenhuma morte causada pela doença nos últimos quatro dias e atingiu a marca de 48.726 curados da doença, índice que representa 94% dos casos confirmados. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 10 pacientes internados no município.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEGUNDA-FEIRA 13 de dezembro de 2021
Casos confirmados no dia: 35 Pacientes recuperados no dia: 7 Resultados negativos no dia: 202 Total de pacientes hospitalizados no município: 10 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 154 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 51.821 (Período de 06 de março de 2020 a 13 de dezembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.076 Total de recuperados no município: 48.726 Total de exames negativos: 83.597 (Período de 06 de março de 2020 a 13 de dezembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 71 Total de óbitos: 1.009
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.221 (Período de 06 de março de 2020 a 13 de dezembro de 2021) Resultado positivo: 5.142 (Período de 06 de março de 2020 a 13 de dezembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 13 de dezembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Administração Municipal entrou com ação liminar, mas pedido foi indeferido
A Prefeitura de Feira está devolvendo, nesta segunda-feira, 13, o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) da Lei Aldir Blanc, que seria destinado a classe artística do município. Isso porquê a Câmara Municipal não cumpriu o prazo para votar no projeto de lei que autorizaria o Executivo usar o recurso destinando-o aos segmentos cultural e artístico.
Vale salientar o esforço da administração municipal em entrar com uma ação liminar pedindo a prorrogação do prazo para executar o saldo restante. Porém, o pedido foi indeferido pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana.
Diante da decisão, o Município está devolvendo hoje a quantia ao Fundo Estadual da Cultura. Em dólar esse valor corresponde a $ 28.218,69 (cotação/dia R$ 5,67). O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, salienta que o Município executou mais de 95% do total de R$ 3.789.947,60 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) da Lei Aldir Blanc.
A Prefeitura de Feira alerta que é FAKE NEWS um vídeo antigo que circula em grupos de mensagens de WhatsApp no qual o prefeito Colbert Filho faz alerta, à época do início da pandemia, sobre a gravidade da Covid-19.
O material foi gravado e divulgado em 2020 e não corresponde à realidade dos fatos, inclusive com a logomarca da gestão anterior. A Secretaria Municipal de Comunicação Social repudia a atitude irresponsável e adverte para a sanções legais aos que influenciam a população viralizando notícias falsas.
Para não ser mais uma vítima dessas informações enganosas, a orientação da SECOM é consultar os canais oficiais da Prefeitura de Feira de Santana. Ainda, sempre pesquisar o conteúdo em um buscador ou verificar se a informação foi publicada em veículos de imprensa confiáveis. Na dúvida, não compartilhe.
A substituição das luminárias antigas pela moderna tecnologia em LED segue avançando na avenida Noide Cerqueira. Cerca de um quilômetro da via, tanto no canteiro central quanto nas laterais, a partir do viaduto Francisco Pinto, já foi contemplado.
A informação é do diretor do Departamento de Iluminação Pública, Eziquiel Trindade. “O sistema antigo possui luminárias que não oferecem uma iluminação adequada, agora, a visibilidade será muito maior”, destacou o diretor.
As intervenções estão sendo executadas pelo Consórcio Conecta Feira, que já concluiu os serviços nos bairros Rua Nova e Queimadinha. Atualmente a implantação está concentrada também no Aviário, onde 60% já foi concluída.
Ainda segundo o diretor da Sesp (Secretaria de Serviços Públicos), por meio do consórcio é assegurada a responsabilidade em oferecer a manutenção no sistema antigo enquanto é feita a moderna implantação.
retorno abaixo do viaduto Wilson da Costa Falcão, que liga as avenidas Maria Quitéria e Fraga Maia, será interditado nesta terça (14) e quarta-feira (15). Portanto, o retorno deverá ser feito pelos condutores de veículos antes do viaduto, na avenida Maria Quitéria, ou posterior, na avenida Fraga Maia. A informação é da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT). A previsão é de liberar o equipamento na quinta-feira, 16.
A Prefeitura de Feira provou que são improcedentes as denúncias de irregularidades no processo seletivo para contratação temporária de 300 professores para a Educação Municipal, através do Regime Especial de Direito Administrativo, REDA. O Ministério Público arquivou o processo, conforme documento publicado na última quinta-feira, 9, pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana.
O promotor Audo da Silva Rodrigues, autor da “Promoção de Arquivamento”, observou que não há irregularidades na seleção pública, uma vez que as questões levantadas pelos denunciantes não justificam ações judiciais ou medidas extrajudiciais.
As vagas para a seleção são temporárias – ou seja, para a substituição de professores em licença médica, maternidade, prêmio ou ainda por interesse particular dos servidores.
Já o concurso público realizado em 2018, ainda com validade até dezembro de 2022, garante vagas para professores efetivos, já que estes vão substituir profissionais do quadro permanente. No último dia 3 de dezembro, a Prefeitura convocou mais 50 professores aprovados naquele certame, chegando ao número de 1.022 convocados.
O procurador geral do município, Carlos Alberto Moura Pinho, afirma que a administração municipal se comporta dentro da legalidade.
“Fizemos a comprovação legal e o Ministério Público constatou a lisura do procedimento, sem qualquer ilegalidade”, pontua Moura Pinho.
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