Portaria deve ser publicada na quarta-feira (5) e também suspende alterações no Enem que começariam a valer a partir do próximo ano

O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou hoje (4) a paralisação do calendário de implementação do novo ensino médio. A portaria deve ser publicada nesta quarta-feira (5), suspendendo os efeitos da portaria 521, que estabelecia a reforma.

Também ficam suspensas as discussões sobre alterações no Enem que começariam a valer a partir do próximo ano.

Santana retrocedeu em seu discurso de defesa da reforma do ensino médio. Em mais de uma ocasião, ele se posicionado pela manutenção da política, herdada do governo Temer, o que contrariou alas do PT próximas ao presidente Lula.

“Reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do MEC, e uma necessidade de a gente poder rever toda essa discussão. Vamos manter o diálogo, fortalecer a comissão, ampliar o debate, incluindo o congresso para que no final possamos apresentar”, disse Santana

O Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) se manifestou contra a possível suspensão das mudanças no Enem 2024 com o novo ensino médio.

O que aconteceu

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o MEC deve suspender qualquer mudança no Enem 2024.

O cronograma de implementação da reforma do ensino médio prevê que as mudanças nas salas de aula e no exame —principal porta de entrada ao ensino superior— acontecesse até 2024. 

O MEC não divulgou nota oficial sobre a suspensão, mas a declaração de Camilo gerou reações diferentes —comemoração e preocupação.

Hoje, mais cedo, o ministro se reuniu com o presidente Lula para falar sobre o assunto.

Para o Consed, “qualquer decisão” relacionada sobre o novo ensino médio deve ser tomada após a consulta pública aberta no mês passado pelo MEC. O processo durará 90 dias.

Suspender o cronograma traz um risco de atraso que, no limite, pode até inviabilizar o novo Enem no próximo ano.”
Nota divulgada pelo Consed

É importante recordar que o novo Enem foi constituído após longo debate em grupo de trabalho com a participação das redes
estaduais, do próprio Ministério da Educação, do Inep, e do Conselho Nacional de Educação.”
Nota divulgada pelo Consed

O que é a reforma?

Aprovada em 2017 durante o governo Temer (MDB), a reforma do ensino médio prevê ampliação da carga horária e a possibilidade de parte das disciplinas ser escolhida pelos alunos fazem parte das mudanças. 

Com as mudanças, a ideia era que a etapa se tornasse mais atrativa ao jovem e reduzisse a evasão escolar. 

Quem é contra, no entanto, afirma que o modelo amplia as desigualdades e enfrenta obstáculos no processo de implementação nas escolas.

Informações UOL

Apenas 3,7% dos candidatos foram aprovados no último exame, aplicado no segundo semestre de 2022. Brasileiros ou estrangeiros formados em medicina em outros países precisam passar no Revalida para poder trabalhar no Brasil.

“A taxa de aprovação no último Revalida, feito no segundo semestre de 2022, foi de apenas 3,75% – é a menor em toda a história do exame, que começou a ser aplicado em 2011 para autorizar médicos formados no exterior a trabalhar no Brasil. Cerca de 96% dos candidatos que fizeram as provas foram reprovados na primeira ou na segunda etapa e, com isso, não conseguiram revalidar os diplomas. 

Médicos brasileiros que se formaram em universidades estrangeiras e que fizeram o Revalida recentemente reclamam de aumento indevido na nota de corte (pontuação mínima para o candidato ser aprovado), de inconsistências no conteúdo das provas e de falta de coerência na hora da correção. 

Sem o Revalida, brasileiros ou estrangeiros formados em medicina em outros países não podem solicitar o registro nos conselhos de medicina do Brasil. O chamado ‘CRM’ autoriza o médico a trabalhar no país.

No Revalida 2022/2, mais de 7 mil candidatosestiveram presentes na primeira etapa, composta por questões objetivas e discursivas. Desses, apenas 863 passaram para a segunda etapa, que é a parte prática. Ao final, apenas 263 conseguiram passar no exame (entenda abaixo como são as provas). 

Os resultados foram divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena o Revalida, após duas semanas de atraso. 

Candidatos afirmam que as provas são “feitas para reprovar” e apontam um possível “boicote” aos formados no exterior. Muitos tiveram recursos negados pelo órgão e acionaram a Justiça para tentar reverter o resultado. 

“Estamos presenciando erros de elaboração grotescos. E isso impossibilita que os candidatos alcancem a pontuação necessária para passar nas provas”, disse ao g1 o médico brasileiro Bryan Nasato, formado no Paraguai e morador de Quatro Barras (PR). 

Nesta reportagem, você vai saber: 

• Como são as provas
• O histórico de aprovações
• A possibilidade de mudança no exame
• As polêmicas: nota de corte, valores, aplicação e correção das provas

O Revalida foi criado em 2011 pelo Inep para centralizar o processo de validação de diplomas de medicina no Brasil – anteriormente, isso era feito diretamente em universidades públicas brasileiras, mas cada uma adotava métodos próprios, o que bagunçava o processo. 

O médico formado no exterior precisa passar por duas etapas para conseguir revalidar o diploma junto a uma universidade pública brasileira: 

• Na 1ª etapa, são 150 questões: 100 objetivas e 50 discursivas;
• A 2ª etapa vale 100 pontos e testa as habilidades clínicas do médico com exercícios práticos.

A prova prática é dividida por estações que simulam atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) com a participação de atores. No total, são 10 estações, que abrangem cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, medicina da família, pediatria, cirurgia e ginecologia e obstetrícia. 

Em cada local, o médico tem 10 minutos para seguir uma lista de tarefas determinada e dar as respostas corretas sobre a saúde do “paciente”, indicando diagnóstico, tratamento e encaminhamento, por exemplo. A cada acerto, o médico ganha pontos, que são somados ao final. 

Nessa etapa, o candidato não é avaliado no momento da prova: tudo é gravado em vídeo para posterior correção. 

O médico que busca a revalidação do diploma precisa atingir a nota de corte em cada etapa. É a nota mínima para conseguir a aprovação, que é definida cerca de um mês antes da aplicação das provas (siga lendo a reportagem para entender melhor como a nota de corte é calculada). 

Revalida: na prova prática, médicos precisam seguir uma lista de tarefas em cada estação; veja dois exemplos — Foto: Inep/Reprodução 

Histórico de aprovações (e reprovações)

Até agora, foram feitas 11 edições do Revalida, com mais de 65 mil inscrições e 12 mil aprovações. 

Na série histórica, as taxas de aprovação do Revalida variaram de 3,7% em 2022/2 até 33,2% no exame de 2021. Até então, a mais baixa era a da edição de 2017 (4,8%). O cálculo foi realizado com base no número de candidatos presentes na primeira etapa e o número de aprovados na segunda, a partir de dados públicos do Inep. 

A procura pelo exame aumentou a partir de 2020. 

❌ Um dos motivos foi uma paralisação no Revalida em 2018 e 2019 por conta de atrasos no andamento da edição de 2017. Desde 2022, são dois exames por ano, após mudança na legislação; 

🥼 Outro foi um ‘boom’ de brasileiros que, nos últimos anos, optaram por estudar em outros países, principalmente da América Latina; 

💰 Lá fora, os cursos de medicina chegam a ser até quatro vezes mais baratos do que em universidades particulares brasileiras, onde a mensalidade ultrapassa os R$ 10 mil; 

🌎 Há também a questão geográfica: em localidades de fronteira, como Acre e Mato Grosso do Sul, às vezes é mais viável morar e estudar em outro país do que se deslocar aos grandes centros urbanos do próprio estado ou para outras regiões brasileira. 

Não há dados oficiais que mostram a alta pela procura pela medicina no exterior. Mas, nas 11 edições do Revalida, mais da metade dos inscritos afirmou ser brasileiro.

• No Revalida do segundo semestre de 2022, dos 7.577 inscritos, 4.954 nasceram no Brasil. 
• Sobre o país de origem do diploma, os top cinco da 2ª etapa do exame do ano passado foram: Bolívia, Cuba, Paraguai, Argentina e Venezuela – quatro fazem fronteira com o Brasil. 

As polêmicas do Revalida

Médicos que tentam revalidar o diploma ou que já passaram pelo exame afirmaram ao g1 que o Revalida sempre foi considerado “difícil”, mas “problemático”. As reclamações sobre o formato e correção do exame cresceram entre os candidatos a partir de 2020. 

Formado em medicina no campus da Universidad del Pacífico, localizado na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, que faz fronteira seca com a brasileira Ponta Porã (MS), o médico Bryan Nasato reclama que, dos 100 pontos em jogo na última prova prática do Revalida, aplicada em dezembro de 2022, 40,35 apresentavam inconsistências. 

Para os candidatos, os principais problemas foram: 

• Erros de elaboração: no gabarito, constavam itens que não apareceram na ordem de tarefas no dia da prova;
• Erros de pontuação: o candidato cumpre a tarefa, mas não é pontuado;
• Falta de clareza: a prova não segue as orientações do Ministério da Saúde em relação a tratamentos e diagnósticos, por exemplo, e não deixa claro qual referência deve ser usada;
• Erros de correção: os candidatos verbalizam o que precisa ser dito, mas não ganham os pontos. Em alguns casos, houve problemas de áudio na gravação da prova;
• Mal preparação dos atores: segundo os revalidandos, os atores que participam dos atendimentos simulados têm acesso ao roteiro de falas horas antes da aplicação da prova, o que pode prejudicar os candidatos. 

Comigo aconteceu isso: eu perguntei se o filho da paciente tinha tomado a vacina da influenza. Ela me respondeu que sim. E, com isso, eu não indiquei a vacina, porque a criança já tinha tomado. Só que ela deveria ter dito que não, porque o Inep cobrava no gabarito a indicação dessa vacina. Outras atrizes, na prova de outras pessoas, responderam que não. Acabei prejudicado. 

— Médico Bryan Nasato, candidato do Revalida 2022/2 

Situação parecida passou Davi Torres, formado em medicina na Universidade de Morón, na Argentina. Ele busca a revalidação do diploma após passar em primeiro lugar no concurso da Marinha do Brasil. Porém, não passou por 6,15 pontos, algo que considera injusto. 

“Eu falei pedra na vesícula e na prévia do gabarito estava colelitiase. É a mesma coisa. E me tiraram pontos”, afirmou o médico, que tentará rever o resultado na Justiça para conseguir assumir a vaga. 

O médico Carlos André de Castro Martins, formado na Universidad del Norte, no Paraguai, tenta revalidar o diploma de medicina desde 2017. Na prova do primeiro semestre do ano passado, conseguiu 3,25 pontos após recurso administrativo, mas foi reprovado por meio ponto. 

Em uma das estações, Carlos disse ter indicado oxigênio com máscara para o paciente. Mas não verbalizou a palavra “oxigenioterapia”, que indica o procedimento. Com isso, perdeu 1 ponto. 

“Há questões a qual eu creio que as respostas foram adequadas e não foram corrigidas através do recurso administrativo. Foi um erro grosseiro na correção da minha prova”, disse o médico. 

O g1 questionou o Inep sobre os problemas no Revalida relatados pelos candidatos, mas não teve retorno. 

➡ Há ainda reclamações de aumento indevido nas notas de corte: desde 2020, os candidatos precisam acertar mais de 60% das provas na primeira e na segunda etapa para passar no Revalida. Pelo método de cálculo estabelecido pelo Inep, a nota de corte é baseada no nível de dificuldade das questões: quanto mais difícil a prova, menor deve ser a nota de corte. 

Segundo candidatos e professores de cursinhos, o exame está cada vez mais complexo, ao mesmo tempo em que a nota de corte aumenta. “Tudo caminha para a reprovação: começa com a nota de corte, passa pela prova mal elaborada até a correção inadequada”, lamentou o médico Bryan Nasato. 

“É um fato que a prova está cada vez mais difícil. O nível de exigência tem crescido e isso faz com que os candidatos busquem uma preparação mais qualificada para fazer a prova”, avaliou a médica Thamyres Souza Areia, que passou no exame em 2022 e hoje dá aulas no cursinho Estratégia MED exclusivamente para candidatos do Revalida. 

Na instituição, o número de alunos quase dobrou nos últimos anos: passou de 2,7 milmatriculados em 2021 para 5,1 mil no ano passado. Para 2023, a tendência também é de aumento na procura. 

➡ O valor para fazer as provas também é objeto de reclamação: são duas taxas de inscrição, de acordo com a primeira e a segunda etapas. De 2017 para 2020, o valor para fazer a prova prática subiu 640%. Hoje, o candidato precisa desembolsar R$ 4.516,09 para fazer as duas provas. 

O presidente do Inep, Manuel Palácios, levantou a possibilidade de fazer mudanças no Revalidadurante uma reunião com médicos revalidandos, em março deste ano. Mas nenhum prazo foi dado. 

O encontro foi mediado pelo senador acreano Alan Rick (União), autor da lei que permitiu que o exame fosse realizado duas vezes ao ano. Segundo o senador, Palácios foi “muito incisivo” na necessidade de rever o atual método de revalidação de diplomas de medicina estrangeiros. 

“Fizemos um levantamento das questões que consideramos equivocadas na prova prática. Na soma, deu mais de 27 pontos de erros e equívocos nas questões e no gabarito”, afirmou o senador ao g1. 

Uma das mudanças propostas ao governo federal é que a segunda etapa do Revalida seja feita dentro de um posto de saúde. O médico revalidando atenderia um paciente real – não um ator – sob a supervisão de um médico-tutor, que avaliaria se o candidato está apto para atuar no SUS brasileiro. 

Para Alan Rick, a busca pelo diploma de medicina no exterior já é uma realidade entre brasileiros, principalmente pela questão financeira, mas também pela alta concorrência nas universidades públicas “O governo brasileiro não pode fechar os olhos para isso. A prova do Revalida precisa ser mais dinâmica e menos burocrática”, disse. 

“Eu sou de um estado que, principalmente no interior, a média de médicos por mil habitantes é de 0,6, o que é baixíssimo e prejudica demais a população. Temos que aumentar esse provimento”, falou.

Informações G1

As 209 escolas municipais vão receber 53 mil alunos matriculados

As 209 escolas municipais estão preparadas para receber os 53 mil alunos matriculados no retorno às aulas nesta quarta-feira (29). O planejamento da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) para o início deste ano letivo cumpre etapas distintas, conforme a necessidade de cada escola. 

Entre os investimentos do Governo Municipal são destaques o ensino em tempo integral para crianças de dois anos (Grupo 2), aquisição de laboratórios de ciências e matemática para o Ensino Fundamental, distribuição de materiais esportivos e lúdicos para as escolas, além de cursos complementares de iniciação profissional para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Para fortalecer os principais eixos da Educação Pública Municipal – avaliação, formação e acompanhamento das unidades escolares e dos estudantes – a Prefeitura de Feira também implementou a segunda etapa do Programa Caminhos da Educação.

A Secretaria de Educação ampliou o número de professores com a contratação de novos profissionais sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) que vão repor as vagas decorrentes de afastamento temporário de docentes.

As unidades de ensino que foram transferidas de imóvel por conta de reformas ou em estão fase final de construção o ano letivo começa no dia 3 de abril. “O cronograma de aulas ocorrerá normalmente sem nenhum prejuízo”, pontua a secretária de Educação, Anaci Paim.

Obras, reformas de grande porte e manutenção contínua são exemplos nas escolas municipais Edelvira Oliveira, na Queimadinha, e na Dr. Nantes Bellas Vieira, no bairro Pedra do Descanso. 

Ainda, o cronograma segue em ritmo acelerado com as construções das escolas municipais Ernestina Carneiro (na Rua Nova), Manoel de Cristo Planzo (Campo do Gado Novo) e Raul Ribeiro de Oliveira (Distrito de Maria Quitéria). 

A secretária Anaci Paim também destaca que as escolas estão abastecidas com alimentação escolar de valor nutricional para atender as necessidades do estudante, além da distribuição de kits com materiais didáticos para o estudante.

“Os alunos estão ansiosos para a volta às aulas. Nós tivemos anos atípicos e, agora, a perspectiva é que tenhamos um calendário regular com aulas presenciais, o que facilita a frequência escolar”, afirma.

Programa Caminhos da Educação, atividades complementares e investimento em tecnologia e estrutura física das escolas foram destaques da abertura do ano letivo de 2023, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (24). O encontro foi transmitido virtualmente pelo YouTube e teve como público-alvo os profissionais da Rede Municipal de Educação.

“São muitos desafios neste período pós pandemia, mas estamos realizando esforços para fortalecer a educação do município e garantir o melhor para nossos estudantes – que são o nosso foco. Nenhuma criança vai ficar fora da sala de aula”, afirmou o prefeito Colbert Filho. 

A secretária de Educação, Anaci Paim, pontuou algumas ações que estão sendo realizadas para garantir o acesso e permanência dos alunos na rede municipal. As aulas começam na próxima quarta-feira (29).

Entre os investimentos da Prefeitura de Feira estão as aulas em tempo integral para o Grupo 2 (2 anos), na Educação Infantil; aquisição e distribuição de laboratórios de ciências e matemática e material esportivo para os estudantes do Ensino Fundamental; e a disponibilização de cursos complementares de iniciação profissional para a Educação de Jovens e Adultos. Além da manutenção, reforma e novas obras de escolas municipais.

CAMINHOS DA EDUCAÇÃO

Outro grande destaque para o ano letivo é a implementação do programa Caminhos da Educação, que visa assegurar a alfabetização das crianças na idade certa e a aprendizagem adequada das competências das séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). O programa envolve três eixos principais: avaliação, formação e acompanhamento das unidades escolares e estudantes. 

A professora convidada, Silvia Moreira, palestrou sobre os eixos e como o programa será desenvolvido em Feira de Santana. Ela é coordenadora estadual do Programa Educação para Valer, da Associação Bem Comum (Ceará) – parceira da Secretaria de Educação na iniciativa.

“Juntos colocaremos em prática alinhamentos e intervenções necessárias para fortalecer o que já vem sendo desenvolvido no município, vamos trazer experiências exitosas já implementadas no Brasil. Nosso principal objetivo é apoiar redes que tomam a decisão de ter a educação como prioridade e por isso estaremos juntos nessa caminhada”, ressaltou Silvia. 

A programação de abertura do ano letivo segue durante a tarde, desta vez dividida por segmentos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Nos dias 27 e 28, as atividades seguem nas unidades escolares, com organização interna e construção do planejamento do ano letivo.

SECOM PMFS

Janecleia Sueli Maia Martins nasceu em Piritiba, interior da Bahia, mas mora em Petrolina, no sertão pernambucano. Aos 49 anos de idade, ela finalmente realizou seu sonho, após 12 anos de tentativas fracassadas, e foi aprovada em Medicina. O que parece uma grande história de superação, entretanto, está sendo investigado como uma possível fraude do sistema de cotas raciais da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Inscrita no vestibular da Uneb sob o número “623010391”, Janecleia ficou com uma das vagas para o curso de Medicina reservadas para pessoas negras que estudaram em colégio público. Entretanto, com base em fotos da candidata em publicações na imprensa, concorrentes começaram a contestar, através de grupos do WhatsApp, a autodeclaração racial da moradora de Petrolina.

Uma representação foi realizada no Ministério Público da Bahia (MP-BA) no último dia 8 de março, apontando que Janecleia não deveria ter sido aprovada para o curso de Medicina na Uneb através das cotas raciais para pessoas negras, porque ela seria, na verdade, branca. Procurada pelo Bahia Notícias, a autora da denúncia preferiu manter o anonimato.

O caso foi encaminhado para a 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP-BA, sob a coordenação da promotora Lívia Maria Sant’Anna Vaz, que oficiou a Uneb no dia 10 de março, dando um prazo de 10 dias para que a universidade se manifeste acerca da representação.

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a Uneb explicou que a autodeclaração é a regra geral para que um candidato concorra a uma vaga reservada para pessoas negras. Entretanto, a universidade deixou claro que identidade racial declarada não é absoluta e pode ser verificada por uma comissão que avalia casos de possíveis fraudes no sistema de cotas.

“A autodeclaração goza da presunção relativa de veracidade e, uma vez verificada a sua inconsistência ou falsidade, os(as) candidatos(as) serão eliminados(as) do processo seletivo ou terão a matrícula anulada a qualquer tempo, mesmo se já matriculados(as), conforme prevê o §4º do mesmo artigo da Resolução, e como também consta no Edital do Vestibular (Nº. 119/2022), no item 15.7, também validada na jurisprudência do STF já citada, que prevê como legítima também a adoção de critérios subsidiários, como a heteroidentificação, para confirmação ou não da autodeclaração, procedimento este já praticado pela Uneb em seus concursos públicos, e em vias de implantação para acesso à graduação por meio de Vestibular e Sisu”, diz a nota da universidade.

Ainda de acordo com a Uneb, a instituição já havia sido alertada para o caso e abriu investigação, para verificar se a denúncia é plausível.

“Assim que tomou conhecimento do fato, a Uneb solicitou da Comissão de Validação Departamental a documentação da candidata denunciada para uma averiguação inicial de plausibilidade da denúncia, e encaminhou o processo para que os setores competentes possam julgar o caso. Será garantido à denunciada o direito ao contraditório e a ampla defesa da pessoa acusada, bem como o respeito a sua dignidade”, explica a universidade.

Apesar da manifestação da Uneb declarando a investigação aberta, Janecleia já passou por uma avaliação da Comissão Departamental de Validação da Autodeclaração e recebeu um parecer positivo, assinado pela presidente do órgão, Ângela Lofiego Sampaio, que liberou a matrícula.

Janecleia Martins se autodeclarou parda | Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina

PARDA

Procurada pelo Bahia Notícias, Janecleia afirmou estar tranquila diante da denúncia, já que ela cumpriu todos os requisitos do edital para ter direito às cotas raciais: autodeclaração racial, ter estudado em colégio público e comprovação de renda baixa.

“Toda a minha vida eu fiz prova na Uneb e toda a minha vida foi autodeclaração. Eu me autodeclarei parda. Não preta. Passei com uma nota alta, tenho toda a documentação da minha inscrição e da minha matrícula, passei pela banca, está tudo certo”, disse Janecleia.

A estudante de Medicina já se encontra morando em Salvador, onde já iniciou o curso no Campus I da Uneb, no bairro do Cabula. De acordo com ela, a manutenção na capital baiana conta com a ajuda de amigos e familiares.

“Eu vim com ajuda da família. Estão fazendo uma vaquinha virtual, para eu poder me manter aqui, porque eu não tenho condições”, afirmou Janecleia, que possui registro no CadÚnico, do governo federal.

Para efeitos de cotas raciais, a autodeclaração como pessoa preta ou parda vale igualmente como “negro”. O BN também procurou especialistas no tema, envolvidos com o ativismo social da população negra no Brasil, para comentar o assunto.

De acordo com Samuel Vida, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a categoria de identificação racial “pardo” surgiu no contexto do período de escravização dos negros no Brasil, quando mestiços eram qualificados como sujeitos inferiores, por possuírem traços africanos. Por causa disso, a política de cotas decidiu incluir os pardos, para atender à amplitude de afrodescendentes atingidos por discriminação racial no país.

“A referência ao grupo demográfico negro como composto por pretos e pardos buscou reconhecer a amplitude cromática dos afrodescendentes atingidos pela discriminação racial injusta e cotidiana. Ou seja, as pessoas com traços fenotípico negroides, malgrado o variável tom de cor de pele. Nunca se tratou de mera classificação nominal, baseada exclusivamente em autodeclaração ou constante em documentos pessoais, sendo direcionada à correção da injusta privação de oportunidades. Por isso, a autodeclaração racial ou mesmo o registro eventual em documento pessoal não prevalece diante da heteroidentificação. Este entendimento já se encontra confirmado em decisões judiciais do STF, a exemplo da ADC 41”, disse Samuel Vida.

Ainda segundo o ativista do movimento negro, Janecleia não poderia ser atendida pelas cotas raciais porque ela não possui os traços negros que resultam em preconceito racial no Brasil.

“A meu ver, candidata questionada, numa análise inicial baseada na foto exibida, não possui os carácteres fenotípicos para os quais se direciona a política de cotas. Dito de outra forma, ela não pode alegar ter sofrido preterições, discriminações ou outros efeitos do racismo, visto que possui fenótipo brancoide, não se encontrando na condição de destinatária das políticas adotadas na Uneb”, avaliou o professor da UFBA.

Apesar disso, Samuel Vida reconheceu que, nos casos em que as bancas de heteroidentificação fiquem em dúvida quanto à qualificação da pessoa como branca ou negra, a autodeclaração do candidato deve ser mantida.

“O STF estabelece uma regra decisional para orientar as bancas de heteroidentificação nas situações de dúvidas e insegurança quanto ao enquadramento do candidato analisado. Havendo dúvida, deve prevalecer a autodeclaração”, concluiu.

Informações Bahia.ba

Candidatos aprovados terão até 30 de março para comprovar as informações e garantir a bolsa de estudos. Programa concede bolsas de 50% ou 100% em instituições privadas de ensino superior.

Prouni 2023 — Foto: Foto: Emily Santos/g1 

O Programa Universidade Para Todos (Prouni), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, divulga nesta terça-feira (21) o resultado da segunda chamada dos estudantes pré-selecionados. 

O edital não estabelece um horário para a divulgação, mas o MEC prevê que o resultado seja publicado no decorrer do dia. 

📝 Para conferir o resultado, o candidato deve acessar o site do programa: http://acessounico.mec.gov.br/prouni.

Os aprovados nesta etapa terão desta terça até 30 de março para comprovar as informações prestadas no ato de inscrição e garantir a bolsa. 

A autenticação dos dados pode ser feita de forma virtual ou presencial nas instituições para as quais foram pré-selecionados, conforme orientações de cada universidade. 

O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais (50%) e integrais (100%) em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é o desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Para garantir a bolsa parcial ou integral, o candidato deve possuir renda familiar de 1,5 a 3 salários mínimos por pessoa. O certificado de conclusão do ensino médio em escola pública também é obrigatório. 

A lista completa de documentos deve ser informada pela instituição. Quem não concluir esta fase não consegue participar de eventual etapa complementar de seleção ou efetuar a matrícula e perde a bolsa. 

• Resultado da segunda chamada: 21 de março.
• Comprovação de informações da segunda chamada: 21 a 30 de março.
• Prazo para manifestar interesse na Lista de Espera: 5 e 6 de abril.
• Divulgação do resultado da lista de espera: 10 de abril.

Informações G1

Autenticação dos dados pode ser feita de forma virtual ou presencial nas universidades para as quais foram pré-selecionados. Etapa é indispensável para o processo de matrícula na instituição de ensino superior.

Prouni 2023 — Foto: Foto: Emily Santos/g1 

Os candidatos pré-aprovados na primeira chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) têm até esta quinta-feira (16) para comprovar as informações prestadas no ato de inscrição. 

A autenticação dos dados pode ser feita de forma virtual ou presencial nas instituições para as quais foram pré-selecionados, conforme orientações de cada universidade. 

O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais (50%) e integrais (100%) em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é o desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Para garantir a bolsa parcial ou integral, o candidato deve possuir renda familiar de 1,5 a 3 salários mínimos por pessoa. O certificado de conclusão do ensino médio em escola pública também é obrigatório. 

A lista completa de documentos deve ser informada pela instituição. Quem não concluir esta fase não consegue participar de eventual etapa complementar de seleção ou efetuar a matrícula e perde a bolsa. 

• Comprovação de informações da primeira chamada: 7 a 16 de março.
• Resultado da segunda chamada: 21 de março.
• Comprovação de informações da segunda chamada: 21 a 30 de março.
• Prazo para manifestar interesse na Lista de Espera: 5 e 6 de abril.
• Divulgação do resultado da lista de espera: 10 de abril.

Informações G1

Candidatos não classificados nesta etapa irão automaticamente para a lista de espera para concorrer a eventuais vagas que não tenham sido preenchidas.

FIES — Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 

O resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1º semestre será divulgado nesta terça-feira (14) no site do programa. 

Os alunos classificados na pré-seleção devem acessar o mesmo endereço e complementar a inscrição de 15 a 17 de março. 

Quem não se classificar na chamada regular será automaticamente adicionado à lista de espera e concorrerá a eventuais vagas que não forem preenchidas na chamada única. A convocação dos selecionados nesta etapa ocorrerá de 21 de março a 18 de maio. 

O Fies é um programa de financiamento de mensalidades em instituições de ensino superior privadas, a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Atenção: diferentemente do Prouni, o programa não oferece bolsas de estudos, e sim um “empréstimo”. Depois de concluir a graduação, o candidato deverá quitar a dívida, em parcelas proporcionais à sua renda. 

O que fazer depois de ser aprovado?

O aluno classificado na pré-seleção deve entrar novamente no site do Fies e complementar seus dados de inscrição até as 23h59 de 17 de março. 

• em até 5 dias, ir à instituição de ensino para apresentar a documentação exigida;
• em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil da visita à instituição de ensino, comparecer a um agente financeiro (como a Caixa Econômica Federal) para formalizar o contrato de financiamento.

Além da nota do Enem, o sistema do Fies também considera a seguinte ordem de prioridade ao selecionar os alunos aprovados: 

I – Candidatos que não tenham concluído o ensino superior e que nunca tenham se vinculado ao Fies. 

II – Candidatos que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil (com todas as dívidas pagas). 

III – Candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo Fies. 

IV – Candidatos que já tenham concluído o ensino superior, por meio do Fies, com as dívidas pagas. 

Quem ainda tiver débitos no programa não poderá concorrer ao financiamento. 

Veja o calendário deste semestre: 

• Resultados (pré-selecionados): 14 de março.
• Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março.
• Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio.

Informações G1

Estão abertas as inscrições para diversas olimpíadas do conhecimento. A participação de estudantes e professores da rede estadual de ensino nessas atividades é estimulada pela  Secretaria da Educação do Estado (SEC), por meio do Programa Bahia Olímpica.  Em 2022, foi registrada a  participação de mais de 1,2 milhão de estudantes baianos, em 30 olimpíadas.

A coordenadora do Bahia Olímpica, Shirley Costa, falou que as expectativas são as melhores para 2023 e as unidades escolares já estão mobilizadas. “As escolas públicas estaduais e municipais entenderam a importância de inserir as Olimpíadas do Conhecimento no calendário letivo e isso trouxe resultados positivos no processo de aprendizagem e no desenvolvimento de competências essenciais para a formação científica dos estudantes”.

A 15ª edição da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), que é realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também está com inscrições abertas, através do endereço https://bit.ly/3Zq3pKR, até  27 de abril. Para participar, os interessados devem compor equipes com um professor de História e três alunos do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.

Já a Olimpíada de Matemática da UNICAMP (OMU) também está com inscrições abertas para a sua 39ª edição, até o dia 6 de abril, por meio do endereço https://bit.ly/3Jj0kXp. Podem participar estudantes de escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A Olimpíada será realizada em equipes formadas por três estudantes e um professor responsável.