O plano de Lira é só votar o projeto caso haja votos para aprovar a taxação também. O governo orientou a base aliada na quarta-feira (22/5) a votar contra o trecho da taxação. Em um cenário quase inédito, PT e PL estão no mesmo lado contra o imposto sobre as compras internacionais.
Na quinta-feira (23/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a tendência é “vetar ou negociar” a eventual isenção de compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress. A avaliação feita no Planalto é de que a taxação poderia afetar a popularidade do petista. O tema colocou de lados opostos novamente o governo e Lira.
O lobby das empresas nacionais se intensificou sobre os deputados. Representantes de grandes marcas nacionais têm procurado os parlamentares para pedirem votos pela taxação das compras internacionais.
Corrida contra o tempo do governo
O Mover é uma prioridade do Executivo, especialmente do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
A proposta que cria o programa de incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos foi enviada pelo governo Lula sem o trecho sobre compras internacionais, mas o trecho foi incluído dentro da proposta pelo relator, com o intuito de acelerar o avanço da discussão sobre o assunto.
O Mover já está valendo para as empresas desde o fim do ano passado por causa de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo. No entanto, a MP só tem validade até 31 de maio. Ou seja, o Executivo precisa que Câmara e Senado aprovem o texto do PL na próxima semana. Do contrário, o programa terá que ser paralisado até que seja analisado pelo Congresso.
Na avaliação de líderes, haverá ambiente na segunda-feira (27/5) para aprovar a proposta, mesmo que a taxação permaneça na proposta. Nesta semana, Lira afirmou que aplicaria efeito administrativo, com desconto de salário, se fosse necessário para garantir o quórum na próxima semana.
Corpus Christi cai no dia 30 de maio, uma quinta-feira e, em semanas com feriado, congressistas costumam ficar fora de Brasília.
Relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos da gestão petista
Relatório do governo relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O governo Lula (PT) revisou a projeção de déficit das contas públicas deste ano, que subiu de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Isso representa 0,1% do PIB. Apesar do aumento, a nova perspectiva ainda se mantém dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. Com isso, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem ultrapassar a meta.
A nova estimativa foi enviada ao Congresso na quarta-feira 22, por meio do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento.
Liberação de recursos e criação de espaço fiscal
Em março, o governo havia bloqueado preventivamente R$ 2,9 bilhões para não exceder o teto de gastos, mas agora liberou esse bloqueio. De acordo com a Folha de S.Paulo, a reversão do bloqueio vai diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).
A reversão do bloqueio foi possível devido à criação de um espaço fiscal permanente de R$ 15,8 bilhões em novas despesas. A medida é permitida pelo artigo 14 da lei do novo arcabouço fiscal, que previa essa ampliação caso as receitas fossem favoráveis no relatório do segundo bimestre.
Impacto das despesas obrigatórias e previsões do mercado
Apesar do aumento das despesas do Estado, a ampliação do espaço de despesas ajudou a amortecer o impacto. O mercado financeiro, no entanto, projeta um déficit maior, de 0,70% do PIB, devido a previsões diferentes sobre a alta da arrecadação até o final do ano.
O relatório indica um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, sendo R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, despesas que são deduzidas do cálculo da meta fiscal.
Detalhamento das despesas e receitas
Houve também um aumento de R$ 3,5 bilhões nas estimativas de despesas com benefícios previdenciários, que passaram de R$ 914,2 bilhões para R$ 917,8 bilhões em 2024. Esse impacto seria maior se não fossem as medidas de revisão dos benefícios, incluindo combate a fraudes.
As despesas com subsídios e seguro agrícola (Proagro) também contribuíram para a piora nas previsões, com uma alta de R$ 3,8 bilhões em relação a março. A estimativa de receitas subiu de R$ 20,4 bilhões para R$ 24,2 bilhões.
Variações nas fontes de receita
Por outro lado, a previsão de receitas com impostos caiu R$ 16,4 bilhões, mas isso foi compensado pelo aumento de R$ 14,3 bilhões em receitas com dividendos, incluindo os dividendos extraordinários pagos pela Petrobras, inicialmente suspensos pelo Conselho de Administração da companhia.
A arrecadação com recursos de exploração mineral também teve um impacto positivo, com um aumento de R$ 8,5 bilhões nas estimativas. Além disso, o governo registrou uma alta de R$ 9,7 bilhões em receitas para a previdência.
Medida está prevista para ser votada no plenário nesta quarta-feira (22)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Partido dos Trabalhadores e o Partido Liberal vão se unir para barrar a tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), de aprovar o retorno do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
De acordo com a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, os partidos já se manifestaram que vão se posicionar contrários à medida, proposta para ser votada no plenário nesta quarta-feira (22).
A avaliação feita por bolsonaristas e petistas é que o retorno das taxas apresenta uma medida impopular durante um ano eleitoral. Com a quantidade de deputados na Câmara, a tendência é de que a proposta seja derrotada.
A posição favorável de Lira ao fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 dólares é vista como um gesto do presidente da Casa ao setor varejista brasileiro que, constantemente, reclama de sofrer com uma concorrência injusta com o comércio internacional.
Empresa foi afetada por medidas restritivas da pandemia de covid-19 e pela alta das taxas de juros
Dívidas da Polishop se aproximam de R$ 400 milhões | Foto: Divulgação/Shopping Nova Iguaçu
A Justiça de São Paulo aceitou, nesta segunda-feira, 20, o pedido de recuperação judicial da varejista Polishop. O valor da ação é de quase R$ 400 milhões.
Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, afirma que a Polishop cumpre os requisitos legais para a solicitação. Com isso, todas as execuções, arrestos e penhoras contra a empresa ficarão suspensas por 180 dias.
A Cabezón Administração Judicial permanece nomeada para fiscalizar as atividades da companhia e deverá apresentar, em 48 horas, um termo de compromisso.
A administradora terá o prazo de 15 dias para entregar uma proposta de trabalho e remuneração, além de um primeiro relatório sobre o andamento do processo.
A Polishop também foi instruída a apresentar contas mensais e outros documentos relevantes, como extratos bancários e comprovantes de recolhimento de impostos.
Em até 15 dias, um edital será publicado para que os credores da empresa apresentem habilitações ou divergências à administradora judicial, de acordo com o processo.
Com ao deferimento da solicitação, a Polishop tem o prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação. Nele, a companhia deverá detalhar como serão feitos os pagamentos trabalhistas e a credores.
Crise reflete efeitos da pandemia
No pedido de recuperação judicial, a empresa afirma já ter alcançando receita anual de R$ 1,2 bilhão. Em 2023, porém, teve prejuízo de R$ 155 milhões.
O setor varejista enfrenta uma crise que se arrasta desde a pandemia da covid-19. O segmento tem sofrido com as altas taxa de juros e aumento da inadimplência.
A Polishop, no entanto, vinha tendo dificuldades de crescimento desde 2015. Segundo a companhia, a concorrência de novas empresas de e-commerce e o surgimento de marketplaces afetaram negativamente o negócio.
Procurada por Oeste, a Polishop não se pronunciou sobre a decisão até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
O sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal Caixa no YouTube e no Facebook das loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Congresso discute fim da isenção de imposto de importação para compras até US$ 50. Shein defende que Executivo é quem deve tocar debate
“A gente quer continuar discutindo, a gente não vai fugir deste debate, muito pelo contrário. A gente tem sido provocativo para este debate acontecer. A gente precisa de segurança jurídica”, diz Anna Beatriz Lima, diretora de relações governamentais da Shein, sobre a retomada do imposto de importação para compras até US$ 50 em sites como a própria Shein, além da Shopee e da AliExpress.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, sob a justificativa de “não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
“A gente tem, cada vez mais, reforçado esse nosso papel de diálogo com os agentes públicos. O que acontece é que agora isso foi colocado na forma de um ‘jabuti’ num texto que não guarda qualquer relação”, critica a diretora da Shein, afirmando que há uma tentativa de fazer a discussão “a toque de caixa”.
“A gente sabe que ‘jabutis’ normalmente não trazem soluções para problemas. Na verdade, eles são paliativos, são ‘tapa-buracos’ e da forma como vem acontecendo como você olha o problema como um todo. A ideia de ter uma solução de política pública que seja boa e equilibrada não acontece dentro de um jabuti”, completa Anna Beatriz.
A Shein considerou que a inclusão da tributação de pacotes internacionais no projeto de lei foi tomada “discretamente, sem a necessária profundidade de discussão”, o que afastou a capacidade de diálogo e a construção de uma solução equilibrada, com potencial de impacto, sobretudo, no poder de compra das classes mais pobres.
O universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil é de 50 milhões de pessoas (cerca de 25% da população brasileira), dos quais 90% são classe C, D e E. Anna Beatriz cita, como exemplo, a política voltada aos viajantes internacionais, que podem voltar do exterior com US$ 1.000 em compras mais US$ 500 do duty free isentas.
“Por que as classes menos privilegiadas também não podem gozar de uma espécie de renúncia como a que existe para esse grupo privilegiado?”, questiona a executiva da Shein.
Entenda
Em meados do ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme, para colocar as empresas no radar, com análises de mercado e de impacto regulatório.
As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 256, na cotação de 14 de maio) — destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.
Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual. Foi estudada uma retomada do imposto federal na faixa de 20%. Essa alíquota elevaria a carga tributária total a quase 50% (pois a ela é somado o ICMS e há a composição por dentro e por fora), o que faria do Brasil o maior país em termos de carga.
A Shein alega que todas as 10 maiores do mundo preveem algum grau de de minimis — termo utilizado no comércio internacional para definir o limite de compras online de plataformas estrangeiras abaixo do qual os impostos de importação não são aplicados —, pois veem isso como ferramenta de acesso das populações mais vulneráveis à economia internacional. No mundo, esse limiar de de minimis varia, sendo o menor US$ 10 e o maior, US$ 800. Nos países onde não há a isenção, a alíquota média é de 30%. Caso o imposto federal brasileiro retome à casa de 60%, no final, a carga ficaria em torno de 92%, dada a natureza do atual sistema tributário brasileiro.
Para Anna Beatriz, os mecanismos hoje existentes já são eficientes para controlar o mercado e a aplicação de uma tributação seria redundante. O Remessa Conforme, na visão dela, já coíbe a entrada em demasia de pacotes e as empresas estão recolhendo tributos da forma devida. É estimado que os governadores recebem atualmente mais de R$ 230 milhões por mês (R$ 2,8 bilhões por ano) em ICMS nessas compras.
Judicialização
Em janeiro deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil.
As entidades alegam que a isenção em vigor é inconstitucional por violar princípios como o da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o comércio eletrônico tem dimensões que precisam ser consideradas.
Os órgãos técnicos que se manifestaram até o momento no âmbito dessa ação, como Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate não é o Supremo.
Está em tramitação na Câmara o PL 2339/2022, que estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas físicas ou jurídicas na venda dessas mercadorias estrangeiras no e-commerce. Ainda assim, a competência exclusiva de definição da alíquota do imposto de importação, qualquer que seja ela, é do Executivo federal.
Pelo Remessa Conforme, a Receita Federal vem monitorando as plataformas e hoje tem acesso a 100% dos dados do e-commerce. “A gente acredita que o governo federal vai fazer o que é melhor para o consumidor”, diz a executiva da Shein, citando solução “justa e equilibrada”, que considere que o pagador final desse tributo é uma população mais carente.
De acordo com o último relatório da Receita sobre volumes e movimentações do Remessa Conforme, aproximadamente R$ 1,075 bilhão entram no Brasil por mês. Em 2024, esse mercado pode representar R$ 16 bilhões, com base na projeção de dados do Fisco. Já o varejo nacional é um mercado de R$ 600 bilhões. “A nossa participação é ínfima, a gente está falando de 2%, aproximadamente. Não tem esse tamanho que se fala”, defende a representante da Shein
Ela explica ainda que os pacotes que chegam ao país têm, em média, US$ 17 (cerca de R$ 85). Do total de pacotes, 97% hoje estão abaixo de US$ 50.
Sobre a Shein
A Shein é uma varejista global online fundada em 2012 pelo empresário chinês Chris Xu. A empresa hoje está presente em mais de 150 países, com centros de operação-chaves em Singapura, na China e nos Estados Unidos.
Com escritórios em outros 16 países, a empresa conta com três centros de produção: China, Brasil e Turquia. O primeiro escritório permanente no Brasil foi instalado em abril de 2023, na região da Faria Lima, em São Paulo. O marketplace local da Shein já representa 55% das vendas da empresa no país.
Dezenas sorteadas na quinta-feira (9) foram 19, 23, 25, 36, 44 e 46; próximo sorteio será realizado no sábado (11)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sem acertadores no concurso desta quinta-feira (9), a Mega-Sena acumulou mais uma vez e poderá pagar um prêmio estimado de R$ 47 milhões no sábado (11).
As dezenas sorteadas foram 19, 23, 25, 36, 44 e 46. Apesar de ninguém ter levado a bolada da sena, a quina teve 72 apostas vencedoras, que embolsarão o valor de R$ 43.867,37, cada uma.
Já a quadra teve 5.080 ganhadores, que receberão o prêmio individual de R$ 888,20.
Para o próximo sorteio, as apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) do sábado (11), em todas as lotéricas do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Medida ocorre em resposta às perdas com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção de arroz no país
O governo federal editará uma medida provisória (MP) que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar 1 milhão de toneladas de arroz. De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida busca evitar a alta exacerbada dos preços diante das perdas com as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul (RS).
O ministro destacou que o estado é, hoje, responsável por 70% da produção de arroz no país. “Não é concorrer [com produtores nacionais]. A Conab não vai importar arroz e vender para os atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação”, afirmou.
Segundo Fávaro, os produtos serão direcionados a pequenos supermercados e estabelecimentos na periferia do país. A compra deve ser feita por meio de um leilão da Conab, visando principalmente o arroz descascado e empacotado.
O titular da Agricultura ressaltou que as enchentes no Rio Grande do Sul afetaram a logística do transporte de produtos. Além disso, uma parte dos insumos, que já havia sido colhido das lavouras, se perdeu devido aos armazéns que ficaram alagados.
Dívidas do setor
Após uma reunião de Fávaro com representantes da Federação da Agricultura e dos sindicatos rurais, nesta terça-feira (7/5), o ministro encaminhou um pedido ao Conselho Monetário Nacional para que as dívidas do setor em municípios afetados sejam prorrogadas por 90 dias.
“O setor já vinha com problemas de secas, nos últimos três anos. Já tinha medidas sendo tomadas, mas agora agravou de forma exponencial”, ressaltou.
Tema da isenção em compras de até US$ 50 foi inserido em projeto de lei que cria o Mover, um programa de incentivo a veículos sustentáveis
O relator do projeto de lei (PL) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivo aos veículos sustentáveis, incluiu um “jabuti” — matéria estranha ao texto principal — para acabar com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253).
No ano passado, o Ministério da Fazenda lançou o programa de conformidade Remessa Conforme.
As empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção do imposto de importação, de caráter federal, nas remessas de pequeno valor — aquelas até US$ 50— destinadas a pessoas físicas. Acima desse valor, é aplicado o imposto de 60%.
“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos que tem preocupado a indústria nacional”, escreveu o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em documento protocolado no último sábado (4/5) no sistema da Câmara dos Deputados.
Ele propôs revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, sob a justificativa de“ não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
Como o projeto está em regime de urgência, ele passará a trancar a pauta de votações da Câmara já nesta segunda-feira (6/5), o que significa que precisa ser votado para não atrapalhar outros projetos.
Isenção dentro do Mover
O Mover é uma iniciativa do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Inicialmente, o programa foi apresentado sob a forma de medida provisória (MP), com força de lei e vigência imediata, mas depois passou a ser tratado pelo projeto de lei em urgência (com prazos acelerados).
O programa prevê incentivos fiscais para que as empresas invistam em descarbonização. Os benefícios serão dados em um ciclo de cinco anos, com os valores convertidos em créditos financeiros, totalizando mais de 19 bilhões em créditos concedidos. O primeiro incentivo, de 2024, será de R$ 3,5 bilhões.
A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os seis números sorteados. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números (quadra e quina, respectivamente).
Para jogar, o apostador deve marcar de seis a 20 números do volante, de forma manual ou automática (surpresinha). Além disso, é possível concorrer com a mesma aposta por até 12 já concursos consecutivos (teimosinha).
Os jogadores podem fazer as apostas até uma hora antes do sorteio em qualquer casa lotérica ou pelo site/app da Caixa.
Para concorrer, apostador deve registrar seu bilhete até uma hora antes do sorteio | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Quando ocorrem os sorteios?
Os sorteios da Mega-Sena acontecem três vezes por semana, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 5.
Para quem joga pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais.
Quanto é o prêmio?
O prêmio bruto da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% vão para os acertadores dos seis números sorteados (sena);
19% entre os acertadores de cinco números (quina);
19% entre os acertadores de quatro números (quadra);
22% acumulam e vão para acertadores dos seis números nos concursos de final 0 ou 5; e
5% ficam acumulados para a primeira faixa (sena) do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).
E se a Mega-Sena acumular?
Se não houver acertador em nenhuma faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Segundo a Caixa, os prêmios da Mega-Sena prescrevem 90 dias depois da data do sorteio. Após esse prazo, os valores vão para o Tesouro Nacional, para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Ffies).
