Em sessão remota nesta quinta-feira (30), o Plenário do Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da medida provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A matéria retornará à Câmara, tendo em vista alteração no texto feita no Senado que amplia a possibilidade de saque pelos beneficiários do FGTS. Embora o prazo de vigência da proposição vença na terça-feira (4), as lideranças partidárias ressaltaram o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do relator da proposição naquela Casa, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), de votar o texto na semana que vem.
O PLV 31/2020 teve origem na Medida Provisória (MP) 946/2020, que, além de permitir ao trabalhador o saque de até R$ 1.045, extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o FGTS. A matéria foi relatada no Senado por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo na Casa.
Por meio de acordo, Bezerra aglutinou destaques apresentados pelo senador Weverton (PDT-MA) e pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), os quais tinham o objetivo único de ampliar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS no caso de demissão durante a pandemia.
O texto acordado entre o relator e os autores dos destaques estabelece que, somente durante o período da pandemia de coronavírus, será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior.
O relator apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção com a modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.
Agência Brasil – A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29) a criação da nota de R$ 200.
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota.
A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa.
De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.
“Estamos vivendo neste momento um período de entesouramento, efeito derivado da pandemia. O Banco Central nesse momento não consegue precisar por quanto tempo os efeitos do entesouramento devem perdurar”, disse a diretora.
Em entrevista coletiva, Carolina também afirmou que a imagem da nota de R$ 200 ainda não está disponível porque está na fase final de testes de impressão. O lançamento está previsto para o final de agosto deste ano.
Segundo o BC, a tiragem em 2020 será de 450 milhões de unidades, equivalentes a R$ 90 bilhões.
Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) discutiu na (27/7) com o ministro da Economia, Paulo Guedes o sucessor de Rubem Novaes na presidência do Banco do Brasil (BB).
A reunião ocorreu, segundo a agenda do presidente da República, entre 14h10 e 15h desta segunda-feira, primeiro dia em que Bolsonaro despachou no Palácio do Planalto informar estar com Covid-19.
Técnicos do governo afirmaram ao jornal O Globo que alguns executivos foram sondados, mas teriam recusado a proposta por causa do salário – um presidente do Banco do Brasil ganha R$ 68,8 mil por mês.
Estariam sendo cotados: o ex-presidente do Banrisul Mateus Bandeira, que foi candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo partido Novo, e o atual conselheiro da gestora General Atlantic, Conrado Engel, que tem passagem pelos bancos HSBC e Santander.
Caso nenhum dos executivos do mercado aceite o convite, diz a reportagem do jornal O Globo, o plano B seria uma solução interna.
Dessa maneira, também foram avaliados os nomes de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, vice-presidente de Gestão Financeira e Relação com Investidores; Mauro Ribeiro Neto, vice-presidente corporativo; e Hélio Magalhães, presidente do conselho de administração do banco.
Rafael Marques – O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, informou nesta segunda-feira (27) durante coletiva de imprensa on-line que vai manter aberto o comércio da cidade. Os estabelecimentos comerciais continuam funcionando de forma alternada entre os dias 27 de julho e 10 de agosto.
Segundo Colbert, o motivo para manter aberto o comércio surgiu por causa da quantidade de vagas de UTI disponibilizadas para pacientes com coronavírus. Colbert ainda falou que recebeu algumas propostas de protocolos de funcionamento dos donos de bares, restaurantes e similares, porém informou que a decisão de reabrir será comunicada após reuniões.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional.
No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregar uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.
Para jornalistas, o prefeito ACM Neto comemorou nesta segunda (20) a queda para 75% na taxa de ocupação nos leitos de UTI para a Covid-19. A marca foi alcançada neste último final de semana.
Em coletiva, o gestor pontuou que o número precisa permanecer estável para que na próxima sexta-feira (24) possa ser iniciada a fase 1 do plano de retomada.
“É fundamental recordarmos o esforços feito conjuntamente pela Prefeitura e pelo governo do Estado. A gente não poupou esforços para incluir novos leitos na rede. Iniciamos contagem regressiva. Mantida a atual demanda, e com novas ofertas previstas, a partir de sexta-feira estaríamos de fato autorizando o início da primeira fase e a retomada do funcionamento de diversas atividades que foram suspensas no início da pandemia”, disse.
O novo programa social que está sendo preparado pelo Governo Federal para substituir o Bolsa Família, o chamado Renda Brasil, tem previsão de pagar de R$250 a R$300 mensais aos brasileiros de baixa renda. A confirmação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista à Rádio Jovem Pan.
O programa Renda Brasil pretende unificar uma série de programas sociais em uma única política de renda básica. A previsão é que o novo benefício entre em vigor logo após o final do auxílio emergencial de R$600, possivelmente no mês de setembro.
O Governo do presidente Jair Bolsonaro deseja contemplar uma parte dos trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$600. Além disso, a ideia é aumentar o valor pago no Bolsa Família.
O aumento previsto, conforme indicado por Guedes. deve variar de R$ 50 a R$ 100. Hoje, o valor médio pago no Bolsa Família é aproximadamente R$ 200. Espera-se que a base de beneficiários no novo programa deve ser ampliada em quase 10 milhões de pessoas.
Agência Brasil – Após ter alcançado o menor patamar da série histórica no mês passado, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou crescimento de 6,6% em julho, passando de 66,7 pontos para 69,3 pontos.
Foi o primeiro avanço mensal do indicador em quatro meses, desde o início da pandemia do novo coronavírus.
Já o levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 67% das pessoas acreditam na recuperação econômica do Brasil em ao menos um ano.
A pesquisa ouviu 2.009 pessoas em todos os estados do país e no Distrito Federal de sexta (10) a última segunda-feira (13). A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Desse total de entrevistados, 31% disseram ter perdido em parte ou totalmente sua renda, o que indica uma queda no percentual indicado em maio, de 40%. Além disso, 71% dos brasileiros afirmaram que reduziram seus gastos mensais desde o início da pandemia. No levantamento anterior, esse número era de 74%.
De acordo com a própria CNI, essa cautela pode ser explicada pela insegurança diante do cenário econômico atual. No grupo dos trabalhadores formais e informais, 71% dizem ter algum medo de perder o emprego – antes eram 77%. Já o percentual dos que têm muito medo de perder o emprego ficou caiu apenas de 48% para 45%. (Folhapress)
Agência Brasil – O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve a recomendação de não se adotar o horário de verão neste ano (período de 2020/2021). O horário foi extinto em abril do ano passado, com base em estudos da pasta, que apontaram a pouca efetividade na economia energética, e também em estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.
Em nota técnica publicada quinta-feira passada (9), a pasta avaliou o resultado regulatório da extinção do horário de verãoe disse que a economia de energia com a medida diminuiu nos últimos anos e já estaria perto da neutralidade, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.
Quando foi criado, o horário de verão tinha por objetivo aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18h, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. No entanto, nos últimos anos, o Ministério de Minas e Energia constatou uma alteração no horário de pico com maior consumo de energia no período da tarde, por causa da intensificação do uso do ar condicionado, quando o horário de verão não tinha influência.
A nota acrescenta que a descontinuidade da aplicação do horário de verão 2019/2020 implicou também redução do custo de operação do sistema elétrico e que, com a revogação dele, continuou ocorrendo redução de demanda no período noturno, “provavelmente pela alteração natural da luminosidade”.
A nota informa também que as avaliações de impacto do horário de verão nos ciclos anteriores a 2019 superestimaram a redução de demanda no período noturno e que o aumento na carga foi subestimado. Uma avaliação anterior do Ministério de Minas e Energia já havia apontado que, entre os efeitos do fim da medida no setor elétrico, evitaram-se custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica de R$ 100 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.
A norma editada hoje (14) pelo presidente autoriza empresas e empregados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Assim, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirma que a extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
A permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário, foi aprovada pelo Congresso em junho. Essa possibilidade já estava valendo por Medida Provisória.
Recontratação – O governo federal editou nesta terça-feira (14) uma portaria que permite que empresas possam recontratar em um prazo inferior a 90 dias funcionários que elas tenham demitido, uma prática até então proibida por ser considerada uma fraude nos termos da lei.
A autorização terá validade enquanto durar o estado de calamidade no país por causa da pandemia do novo coronavírus.
