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Nesta sexta-feira (5/7), o cenário político e educacional brasileiro foi marcado pela inauguração do novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em Osasco, evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora represente um considerável investimento de R$ 102 milhões, a cerimônia de inauguração não escapou das críticas e controvérsias destacadas por alunos e autoridades presentes.
Em meio aos discursos e celebrações, a voz de Jamile Fernandes, estudante do terceiro ano de Direito da Unifesp, destacou-se ao apontar que apenas uma parcela do projeto foi concluída. Segundo ela, estruturas essenciais como moradias estudantis, restaurante universitário e auditórios ainda não foram entregues, o que compromete a funcionalidade plena do campus.
Jamile Fernandes, representante discente, não hesitou em expor as lacunas do projeto durante a inauguração. Em seu pronunciamento, que foi recebido com aplausos, Jamile destacou a urgência de complementar a infraestrutura, mencionando a falta de moradias estudantis, um restaurante e áreas de lazer e estudo, como auditórios.
A falta de completa infraestrutura no novo campus da Unifesp atrai preocupações não só operacionais, mas também pedagógicas. O corpo discente, que inclui apenas 8% de alunos negros, encontra-se limitado em suas atividades por não dispor dos espaços adequados para estudo, pesquisa e convivência. Esse cenário exige atenção e aceleração no processo de finalização das obras.
Informações TBN
São Paulo – O diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), André Fidelis (de branco na foto em destaque), foi exonerado do cargo nesta sexta-feira (5/7). O motivo da demissão, segundo apurou o Metrópoles, foi a série de reportagens que revelou a farra dos descontos de entidades sobre os vencimentos de aposentados.
Com base nas reportagens do Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio INSS passaram a investigar a farra dos descontos.
No TCU, houve julgamento determinando a apuração de responsabilidades e a interrupção de descontos de entidades.
O Ministério Público Federal (MPF), com base também em reportagens do Metrópoles, pediu a suspensão dos descontos e a devolução de dinheiro a aposentados.
No cargo, Fidelis era responsável justamente por assinar termos de cooperação técnica com associações e sindicatos para que essas entidades oferecessem serviços, como planos de saúde, seguros e até auxílio-funeral, em troca de descontos de percentuais ou valores fixos das aposentadorias de beneficiários do INSS que fossem filiados a elas.
O Metrópoles revelou que essas entidades tiveram um crescimento exponencial de faturamento e de filiados em meio a uma onda de denúncias de fraudes na filiação de idosos. Somente entre 2023 e 2024, 29 entidades receberam mais de R$ 2 bilhões em descontos de aposentadorias. O faturamento mensal delas saltou de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões mensais nesse período.
Mesmo em meio à onda de denúncias, Fidelis assinou pelo menos sete novos termos de cooperação com essas entidades somente em 2024. Como mostrou o Metrópoles, por trás dessas associações, há empresários donos de empresas de seguros e planos de saúde.
Além das denúncias de fraudes, parte dessas associações é ligada a um mesmo grupo de empresários, e havia até associação que não passava de uma sala vazia em São Paulo quando obteve seu termo de cooperação para poder efetuar os descontos.
Pesou junto à cúpula do INSS o fato de o próprio Fidelis ter omitido informações sobre esses contratos. Ao Metrópoles, o diretor de Benefícios disse ter firmado somente dois termos de cooperação técnica com novas entidades quando, na verdade, firmou sete.
Como revelou o Metrópoles, o diretor de Benefícios chegou a participar até mesmo de festa, com uso de uma diária do INSS, promovida por uma das entidades investigadas pela farra dos descontos.
A reportagem questionou o INSS sobre se há em andamento uma apuração disciplinar sobre a conduta de André Fidelis. O espaço está aberto para manifestação.
Informações Metrópoles
foto: REUTERS/Sergio Moraes/Arquivo
Recentemente, foi fechado um acordo entre o governo brasileiro e as grandes empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que determina uma redução considerável nas multas impostas anteriormente. Esse acordo, que inclui empresas de renome como Novonor (antes conhecida como Odebrecht) e Andrade Gutierrez, promete alterar significativamente o panorama financeiro nacional e o balanço da Petrobras.
De acordo com informações obtidas pela Lei de Acesso à Informação via portal Uol, as empreiteiras comprometeram-se inicialmente a pagar um montante de 11,5 bilhões de reais ao governo, dos quais a Petrobras deveria receber cerca de 5,2 bilhões de reais. No entanto, até agora, a estatal recebeu apenas parte desses valores.
Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um novo entendimento foi alcançado, permitindo um abatimento de até 50% nas multas devidas pelas empreiteiras. Esse desconto não se limita apenas à parte que cabe à União, mas estende-se a tudo o que ainda está pendente nos acordos de leniência.
Este acordo resulta em um prejuízo considerável para a Petrobras. Originalmente destinada a receber uma considerável compensação financeira, a estatal agora enfrenta a redução do montante. Com o novo arranjo, o saldo devedor com a Petrobras é de aproximadamente 3,8 bilhões de reais, com correção, isso equivale a cerca de 5,5 bilhões de reais.
É fundamental observar como esses desenvolvimentos influenciarão tanto a estrutura econômica do Brasil quanto a operação de uma de suas maiores empresas. Resta agora acompanhar as próximas medidas do governo e da Petrobras para mitigar os impactos dessa decisão.
Informações Revista Oeste
Devastação atingiu 6,5 mil km² entre agosto de 2023 e junho de 2024; na Amazônia, 3,6 mil km² foram devastados no período
Os alertas de desmatamento no cerrado cresceram 14,6% entre agosto de 2023 e junho de 2024, perfazendo 6,5 mil quilômetros quadrados de devastação. Os números, coletados pelo Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram divulgados na quarta-feira 3 pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
Já a devastação na Amazônia destruiu 3,6 mil km² no mesmo período. Porém, o número representa uma queda de 51,1% em relação à destruição da floresta registrada entre agosto de 2023 e junho deste ano. Segundo o Inpe, foi a maior queda desde 2016.
Os resultados positivos da Amazônia contrastam com os dados do cerrado, segundo maior bioma do país, que chegou a registrar queda de 24,3% no desmatamento em junho, mas voltou a ter alta nos últimos quatro meses do ano passado em relação a 2022.
A Bahia, Estado que tem parte do seu território no cerrado, registrou queda de 52% do desmatamento. Porém, Tocantins, Maranhão e Piauí tiveram altas de 69,5%, 36,8% e 13,5%, respectivamente. “Estamos trabalhando em um pacto pelo cerrado”, afirmou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.
A queda do desmatamento na Amazônia foi puxada pelos resultados de quatro Estados: Pará (47,3%), Mato Grosso (53,3%), Amazonas (55,7%) e Rondônia (66,7%). O bioma ainda registrou queda de 59,3% nos 70 municípios prioritários definidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
O secretário-executivo da Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que houve queda do desmatamento em todos os Estados localizados no bioma. “É uma realidade que se espalha pela Amazônia”, disse.
“Se continuarmos nessa trajetória, alcançaremos desmatamento zero” na Amazônia até 2026, disse Marina Silva.
A pasta também divulgou os dados da Mata Atlântica. O bioma possui um sistema diferente de aferição da área de desmatamento, o satélite Prodes. A ferramenta registrou queda de 25,2% do desmatamento em 2023 em relação ao ano de 2022
Os dados de 2024 ainda não estão disponíveis. A queda registrada no ano passado foi o maior da série história, iniciada em 2019.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
O juiz Leonardo Manso Vicentin, da 1.ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, aceitou nesta quarta-feira (3) o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo. No requerimento protocolado na última sexta-feira (28), a rede de cafeterias menciona dívida de R$ 57,5 milhões.
A rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo teve seu pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça. A movimentação inclui a fábrica e as 28 filiais próprias situadas em aeroportos, sem as franquias. Em 2008, a rede somava mil pontos de vendas espalhados pelo Brasil.
Empresa cita dívida de R$ 57,5 milhões. A recuperação judicial é mencionada pela rede como a “solução para a situação financeira atual, de modo a permitir à direção da empresa honrar todos os seus compromissos”. A fábrica, as lojas próprias e as franquias vão manter o funcionamento.
Dívidas trabalhistas somam R$ 244.318 do total, aponta pedido. A maior parcela mencionada na solicitação apresentada à Justiça é referente à classe de credores “quirografário” (sem garantia) e equivalem a R$ 55,89 milhões. O valor de R$ 1,4 milhão restante é referente ao pagamento a micro e pequenas empresas.
Vicentin acolhe pedido de manutenção de fornecimento dos serviços. A Casa do Pão de Queijo alegava a necessidade da decisão devido a faturas de energia elétrica em atraso. “Defiro a liminar pretendida para que as empresas CPFL Energia (Companhia Piratininga de Força e Luz) e EDP Smart Energia Ltda se abstenham de realizar qualquer ato de interrupção de fornecimento dos serviços contratados pela requerente em sua matriz”, escreveu.
A Casa do Pão de Queijo cita o distanciamento social como a origem dos problemas. No pedido de recuperação, a empresa afirma que o fechamento de lojas a partir de março de 2020 resultou na crise financeira atual. A situação teria ocasionado na perda de produtos estocados e dificultado a quitação dos aluguéis e o pagamentos de funcionários.
Nos três primeiros meses, a empresa registrou uma perda de 97% de seu faturamento, além disso, aquele fatídico ano se encerrou com uma redução total da ordem de 50%.
Pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo
Isolamento é mencionado como fator que barrou o crescimento da rede. Com o avanço da pandemia, a Casa do Pão de Queijo reforça que “crescimento sólido” da empresa, motivado pela ampla circulação de pessoas nos aeroportos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, foi interrompido.
Fabrica também interrompeu as operações em meio à pandemia. A indústria que fornece a matéria-prima para as lojas, localizada em Itupeva (SP), também teve sua atividade suspensa algumas vezes devido às restrições. “Isso resultou em uma perda considerável de produtividade”, destaca o pedido de recuperação.
Enchentes no Rio Grande do Sul também prejudicam operação. O cenário adverso também é atribuído ao alagamento do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, onde estão instaladas quatro de suas 28 filiais. Segundo e empresa, as unidades “eram rentáveis e geravam um fluxo de caixa significativo”. O impacto financeiro estimado é de R$ 1 milhão.
Sem previsão de retorno à normalidade, a empresa teve que demitir 55 funcionários, agravando ainda mais a crise.
Pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo
A cafeteira foi Fundada em 1967, no centro de São Paulo. Nos anos 80, a empresa focada na comercialização de pão de queijo abriu uma fábrica própria no bairro da Barra Funda e adotou o formato de franquias. Em 2008, a rede somava mil pontos de vendas espalhados pelo Brasil.
Informações UOL
Foto: iStock/Getty Images
Recentemente, um acontecimento relevante marcou a cena política e social em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa do estado aprovou um projeto de lei que impõe multas para indivíduos flagrados portando ou usando drogas ilícitas em locais públicos. Essa medida chega após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desvinculou o porte de drogas como crime, passando a tratá-lo como uma infração administrativa.
O valor estipulado para a multa é equivalente a um salário mínimo, atualmente no valor de R$1.412. Este projeto de lei agora aguarda a revisão e aprovação do Governador Jorginho Mello. A medida visa principalmente desencorajar o uso e porte de drogas em ambientes públicos, contribuindo para uma política de saúde pública e segurança mais robusta.
O projeto propõe que qualquer pessoa pega em flagrante consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos seja multada. Essa decisão legislativa estadual busca complementar a decisão do STF que, embora tenha despenalizado o porte para uso pessoal, ainda reconhece a necessidade de controle e prevenção.
A decisão do Supremo Tribunal Federal colocou o Brasil em uma nova fase quanto ao tratamento legal do porte de drogas. Ao mudar o status de crime para infração administrativa, o STF abriu caminho para que os estados brasileiros adaptassem suas políticas de acordo com suas necessidades e contextos específicos. Em Santa Catarina, a resposta veio na forma deste projeto que penaliza o porte público com multas.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, o projeto foi encaminhado para a análise do governador. Caso seja aprovado, entrará em vigor como lei estadual. Será responsabilidade do governo estadual e dos órgãos de segurança pública fiscalizar a aplicação da lei. Ainda não está claro como essa fiscalização será realizada, o que gera debates e expectativas entre os cidadãos e autoridades locais.
O projeto segue agora sob análise crítica do governo, e a comunidade espera que as ações resultantes tragam melhorias significativas para a segurança e saúde pública em Santa Catarina.
Informações TBN
A Americanas, que passa por recuperação judicial, anunciou nesta terça-feira, 2, o fechamento dos sites Submarino e Shoptime. A empresa informou que a base de clientes e o estoque serão incorporados à Americanas.com.
“Americanas informa que a integração dos sites e apps do Shoptime e do Submarino tem como objetivo fortalecer o digital da companhia a partir da marca Americanas”, informou a empresa, em comunicado.
Segundo a companhia, a decisão contemplou o alinhamento com a nova estratégia de negócios, “que foca em uma operação mais ágil, rentável e eficiente para oferecer uma experiência de compra ainda mais completa”.
Desde a revelação das fraudes contábeis de R$ 25,3 bilhões nos balanços, a Americanas entrou em recuperação judicial, com dívidas superiores a R$ 42 bilhões. As fraudes ocorreram até o terceiro trimestre de 2022, sob a antiga gestão liderada pelo CEO Miguel Gutierrez.
Submarino e Shoptime, que já foram referência no comércio eletrônico brasileiro, agora se integram à Americanas.com.
“É com a animação lá em cima que, depois de anos de sucesso no Brasil, o Submarino anuncia que somará suas forças com a Americanas para tornar a sua jornada de compra em livros, games, tecnologia e mais categorias hardcore ainda mais incrível!”, diz a nota no site.
O Submarino foi fundado em 1999 pelos empresários Antônio Bonchristiano, Marcelo Ballona e Flávio Jansen, a partir da compra da livraria virtual Booknet.
O fundo GP Investimentos apoiou sua criação, e a empresa expandiu para Argentina, México e Espanha. Em dezembro de 2006, Submarino e Americanas.com se fundiram, formando a líder no comércio eletrônico brasileiro.
Já o Shoptime, criado em 1995 pela Globosat, se inspirou no canal americano Home Shopping Network, unindo vendas e entretenimento. Inicialmente vendendo apenas pela televisão, entrou no comércio eletrônico em 1997. Foi adquirido pela Americanas em 2005, integrando o grupo B2W, que gerenciava os ativos digitais do grupo.
Em 2022, os marketplaces Americanas.com, Submarino e Shoptime sofreram um ataque hacker, causando prejuízos diários de R$ 100 milhões.
A crise da Americanas continua, com prejuízo de R$ 12,9 bilhões em 2022 e R$ 4,6 bilhões nos primeiros nove meses de 2023.
Informações Revista Oeste
A operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) que investiga fraudes contábeis na Americanas revelou que os executivos envolvidos no esquema se comunicavam por um grupo no WhatsApp chamado G30.
O grupo foi revelado pelos delatores Flávia Carneiro e Marcelo Nunes e contava com cerca de 40 membros. Desses, 14 foram alvo da Operação Disclosure, que realizou busca e apreensão em 15 endereços na quinta-feira 27.
As investigações revelam que os executivos suspeitos de crimes como manipulação de mercado e lavagem de dinheiro ocupavam os mais altos cargos.
Miguel Gutierrez, ex-CEO, teve prisão preventiva decretada no Brasil, foi detido em Madri na sexta-feira 28 e solto no dia seguinte, depois de prestar depoimento às autoridades espanholas.
Já Anna Saicali, ex-CEO da B2W (fusão entre Americanas, Shoptime e Submarino), era a segunda no comando. Ela não foi detida porque teve a prisão revogada pela Justiça, mas entregou seu passaporte à PF e será acompanhada por agentes da corporação.
O grupo de WhatsApp, ativo por anos, revelou a evolução das fraudes e a dinâmica interna. A tensão aumentou com a saída de Gutierrez e a chegada de Sergio Rial como novo CEO. Reuniões secretas, que ocorriam dentro da empresa, num espaço apelidado de “sala blindada”, foram agendadas para tentar apagar rastros das fraudes.
As mensagens mostraram que, antes da troca de comando, Gutierrez transferia bens para offshores. Ele chamava a manobra de “blindagem patrimonial”. Em 2022, o ex-CEO movimentou intensamente seus imóveis, com a venda ou a transferência de muitos deles.
O mal-estar no grupo cresceu até a chegada de Rial, e em janeiro, a nova presidência anunciou inconsistências contábeis de R$ 25,7 bilhões.
A companhia entrou em recuperação judicial e afirmou um acordo com os principais acionistas para uma injeção de capital. Em 2018, um gerente financeiro expressou insatisfação no grupo: “Não saí da pobreza para virar bandido. Acabou”. Ele foi demitido posteriormente.
A operação revelou apenas parte do esquema, pois muitos detalhes ainda não vieram à tona.
Informações Revista Oeste
A ex-diretora da Americanas Anna Christina Ramos Saicali desembarcou em São Paulo pouco antes das 7h desta segunda-feira, 1º. Em seguida, ela se dirigiu ao posto da Polícia Federal, no Aeroporto de Guarulhos, para entregar seu passaporte às autoridades, informou a CNN.
Anna Christina estava em Portugal na quinta-feira 27, quando sua prisão foi decretada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Depois de um acordo, ela decidiu regressar ao Brasil. A prisão preventiva foi revogada. Enquanto a Polícia Federal apura a fraude bilionária, ela não poderá deixar o Brasil.
A decisão de substituir a prisão preventiva por uma medida cautelar foi dada pelo juiz Márcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal, do Rio, depois de a defesa da ex-diretora dizer que ela retornaria ao Brasil.
“Anna Saicali deve apenas se apresentar às autoridades portuguesas no Aeroporto de Lisboa, sem ser detida, nem algemada, nem passar por qualquer tipo de constrangimento ou vexame”, escreveu o juiz em seu despacho.
Anna Christina teve a prisão decretada na Operação Disclosure ao lado do ex-presidente da Americanas Miguel Gutierrez. Eles são investigados por uma fraude de R$ 25,3 bilhões.
A investigação revela que ambos teriam vendido mais de R$ 230 milhões em ações da Americanas quando suspeitaram que as fraudes contábeis bilionárias da empresa se tornariam públicas.
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Assim como Anna, Gutierrez também teve a prisão decretada — e chegou a ser preso pela Interpol na sexta-feira 28 —, mas já está em liberdade. Ele estava em Madri e, depois de um acordo, foi solto no sábado 29 e entregou seu passaporte às autoridades.
Segundo nota divulgada pela defesa, o executivo “compareceu espontaneamente ante as autoridades policiais e jurisdicionais com o fim de prestar os esclarecimentos solicitados”. Os advogados dizem que o empresário está no “mesmo endereço comunicado desde 2023 às autoridades, onde sempre esteve à disposição dos diversos órgãos interessados nas investigações em curso”.
Os advogados do ex-CEO disseram que ele “jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios”. “Diante do acesso aos autos, Miguel agora poderá exercer sua defesa frente às alegações originadas por delações mentirosas em relação a ele”, disse a defesa, em nota.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Em 1946, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, proibiu cassinos no país. Ao justificar a decisão, alegou que esse tipo de jogo entrava em conflito com a “tradição moral, jurídica e religiosa” do país. Para Dutra, os cassinos eram “nocivos à moral e aos bons costumes”. Há, contudo, a versão de que a ordem para a proibição tenha partido da então primeira-dama, Carmela Dutra. Católica fervorosa, era chamada de “Dona Santinha” e condenava a jogatina.
Em reportagem publicada na Edição 222 da Revista Oeste, Amanda Sampaio e Anderson Scardoelli mostram que a proibição de cassinos não coloca o Brasil em oposição apenas aos EUA. Mais de cem países permitem esse tipo de estabelecimento, inclusive vizinhos, como a Argentina e o Uruguai.
O veto aos jogos de azar se dá sobretudo em nações de maioria islâmica, como Arábia Saudita, Irã e Indonésia. Dessa forma, o Brasil fica de fora de um mercado bilionário e que acaba por ter cunho social. Segundo a Associação Mundial de Loterias, o setor injetou quase US$ 80 bilhões (R$ 410 bilhões) em ações sociais no decorrer de 2021.
Especialista em Direito de Jogos de Apostas, o advogado Fabiano Jantala mostra-se favorável à liberação dos cassinos e bingos no Brasil. Segundo ele, uma vez legalizado, o setor pode ser responsável por tirar milhares de pessoas das estatísticas de desemprego.
“O legislador brasileiro adotou, durante muito tempo, uma postura discriminatória em relação aos jogos, e somente admitia aquelas modalidades que beneficiavam o Estado”, diz Jantala. “Os jogos on-line estão gerando mobilização de executivos e profissionais do setor. Isso já é uma realidade e um fato consumado, já há uma demanda por mão de obra especializada. Agora, imagine se, além disso, a gente permitir os estabelecimentos físicos? Vai gerar milhares de empregos.”
Fora o potencial de movimentar a economia nacional, o advogado chama a atenção para o fato de que as chances de os apostadores vencerem tendem a ser maiores do que nas já mencionadas bets e, principalmente a Mega-Sena — que contam com o aval do Estado — para os apostadores.
“Você sabe qual é a probabilidade de ganhar uma mesa de cassino, que todo mundo chama de jogo de azar?”, indaga o especialista em apostas. “Uma mesa de cassino tradicional tem 36 números, ou seja, a chance é de uma em 36. Na Mega-Sena, você tem uma chance em 51 milhões. Aí eu te pergunto: qual é o jogo de azar? O Estado não deve tomar decisões pelas pessoas.”
Informações Revista Oeste