Advogados orientam consumidores sobre cuidados, provas em caso de intoxicação e responsabilidade de bares e fabricantes
Frasco de Metanol | Foto: Reprodução/Redes sociais
São Paulo registrou seis mortes suspeitas por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. O caso reforçou a necessidade de atenção do consumidor e de responsabilidade dos estabelecimentos que comercializam esses produtos.
O advogado especialista em Direito do Consumidor, Stefano Ribeiro Ferri, lembra que toda a cadeia pode sofrer penalização.
“Se uma bebida adulterada com metanol causa intoxicação, todos que participaram da cadeia de fornecimento podem ser responsabilizados: o fabricante, o distribuidor, o comerciante e até o bar que vendeu o produto”, diz Ferri. “Isso porque o Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade solidária. Além disso, há consequências criminais para quem produz ou comercializa bebida adulterada”.
Intoxicação por Metanol: como agir
Ferri orienta que, em caso de intoxicação, é fundamental reunir documentos que comprovem a compra e o consumo. “É essencial guardar a nota fiscal, o frasco ou garrafa, o rótulo e, se possível, realizar exames médicos que comprovem a intoxicação”, continua o advogado. “Esses elementos fortalecem a ação judicial e o inquérito criminal.”
Ele destaca também a importância de redobrar os cuidados na hora da compra. Preços muito abaixo do mercado podem indicar adulteração. “Evite comprar bebidas de procedência duvidosa, especialmente em vendas on-line ou informais, confira lote, selo de autenticidade e siga os alertas de órgãos como Anvisa, Procon e Vigilância Sanitária.”
Além das indenizações às vítimas, quem comercializa ou produz bebidas adulteradas pode enfrentar processo criminal, com pena de prisão. Estabelecimentos devem comprar apenas de fornecedores regularizados, checar documentação, recusar rótulos suspeitos e comunicar as autoridades diante de qualquer dúvida.
Risco à saúde pública
O advogado Fernando Moreira, especialista em compliance e pesquisador em produção de bebidas, destaca que o problema ultrapassa o Direito do Consumidor.
“A adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias tóxicas como o metanol não é apenas uma infração administrativa; é um crime contra a saúde pública, tipificado pelo Código Penal”, explica Moreira. “É fundamental que as autoridades atuem com rigor na responsabilização, investigando toda a cadeia para punir de forma exemplar não só quem envasa, mas quem distribui, quem comercializa e, principalmente, quem se omite e lucra com a vida das pessoas”.
Para ele, a prevenção depende de fiscalização, rastreabilidade e controles de qualidade. “A falta de inspeção sanitária e o comércio informal facilitam que produtos piratas e adulterados cheguem ao copo do consumidor”, continua. “É preciso investir em tecnologia de rastreabilidade e em uma cultura de conformidade que penalize severamente a negligência e a corrupção.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe mensalmente R$ 12,5 mil de aposentadoria como anistiado, segundo dados da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A informação consta em uma reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (30) a respeito de uma tentativa de fraude contra o benefício do petista que teria ocorrido em 2023.
Segundo o site Pleno.News, com base em dados de um procedimento do Ministério Público Federal (MPF), é decorrente de uma decisão da Comissão Especial de Anistia, que foi acolhida pelo então ministro do Trabalho Walter Barelli em despacho assinado no dia 19 de abril de 1993 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, declarando o petista um anistiado.
Com base nessa decisão, foi apresentado pedido de aposentadoria de anistiado, pela via administrativa, deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988. O benefício chegou a ser questionado em 2009 pelo então deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior, mas o MPF entendeu que a concessão estaria dentro da legalidade.
SOBRE A TENTATIVA DE FRAUDE De acordo com o jornal O Globo, um golpista teria tentado transferir o pagamento da aposentadoria de Lula para uma conta bancária no Pará. A manobra, porém, teria sido barrada antes que houvesse prejuízo ao chefe do Executivo. O episódio só veio a público agora porque documentos recebidos pela CPMI do INSS revelaram que a autarquia comunicou o caso à Polícia Federal em março daquele ano.
Segundo pessoas ligadas à investigação, o perfil de Lula no sistema Meu INSS chegou a ser acessado remotamente, disparando alertas de segurança. O fraudador solicitou que o crédito fosse desviado de uma agência em São Bernardo do Campo (SP), onde o presidente recebe o benefício, para uma conta em nome de uma pessoa chamada Francisco Cardoso, que mora no Pará.
Em entrevista ao jornal O Globo, Cardoso disse que foi ouvido por videoconferência à PF e negou envolvimento na fraude. Deficiente visual e também beneficiário do INSS, ele justificou que uma conta foi aberta em seu nome sem autorização.
– Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas? – disse.
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não havia elementos suficientes para identificar o autor da fraude. No parecer, destacou que o pedido foi feito por meio eletrônico sem rastreio do IP de origem e que não houve perda financeira, já que a transferência foi bloqueada. Com isso, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito. O órgão entendeu ser plausível a justificativa de Francisco Cardoso.
A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°)
Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026. A votação virtual do caso será encerrada nesta quarta-feira (1°).
Segundo matéria da Agência Brasil, na segunda-feira (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.
Após a decisão, Fux enviou ao plenário virtual da Corte sua decisão para ser referendada pelos demais ministros.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram para manter a decisão de Fux.
O médico Cláudio Birolini passou a noite na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), monitorando o estado de saúde do líder conservador em meio à crise de soluços e vômitos que acometeu o paciente na noite desta segunda-feira (29). O profissional de saúde chegou à residência, no condomínio Solar de Brasília, Jardim Botânico, por volta das 20h.
Na manhã desta terça, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) informou os seguidores de que a crise “deu uma trégua” e que seu marido passa bem.
– Meu amor está bem, graças a Deus. A crise de soluços deu uma trégua. Muito obrigada pelas orações – escreveu nos stories do Instagram.
Bolsonaro tem sofrido com episódios de soluço persistentes como parte das complicações em razão da facada que sofreu em 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais. A nova crise teve início horas depois de o ex-chefe do Executivo ter recebido o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ao deixar a residência do aliado, Tarcísio afirmou que o “presidente está passando por um momento difícil”.
– É muito triste. A gente conversando e ele soluçando o tempo todo – lamentou.
O ex-líder do Planalto está em prisão domiciliar por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
*Pleno.News Foto: Frame de vídeo / YouTube | EFE/ André Borges ARQUIVO
Em São João Batista, no Maranhão, alunos simularam atos sexuais durante uma gincana escolar. Eles encenaram um motel e também fizeram danças sensuais no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo. Parlamentares e usuários das redes sociais se manifestaram contra o ocorrido.
A direção da escola acabou pedindo desculpas, no último sábado (27). Segundo a instituição de ensino, a chamada Gincana Interclasses é realizada há quatro anos e tem caráter cultural e educativo.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu uma nota sobre o episódio. No texto, a Seduc destacou que os estudantes tocaram, sem autorização, uma música.
– A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a Gincana Interclasses do Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista, é uma atividade prevista no Plano Anual da escola há quatro anos. O evento, que tem foco no desenvolvimento artístico, cultural, esportivo e solidário, tem seu planejamento, incluindo as músicas, previamente aprovado com professores e gestão. A Seduc esclarece que uma turma substituiu sem autorização uma música do repertório combinado, sem aviso prévio. A direção reconheceu o fato, pediu desculpas à comunidade e destacou o caráter isolado da ocorrência, prestando solidariedade aos alunos expostos indevidamente em redes, com impactos em seu bem-estar – diz trecho do comunicado.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP) disse, nesta segunda-feira (29), que trata-se de um “retrato da educação sequestrada pela esquerda: degeneração no lugar de ensino, caos no lugar de disciplina”.
– Ontem Lula caminhava no MEC falando em “educação”. Hoje, no Maranhão, alunos montam um MOTEL em gincana escolar e simulam atos sexuais dentro de UMA ESCOLA PÚBLICA. Isso não é acaso. É o retrato da educação sequestrada pela esquerda: degeneração no lugar de ensino, caos no lugar de disciplina. É por aberrações como essa que apresentei meu PL que obriga CÂMERAS em salas de aula e nos professores, transparência total para proteger nossos alunos. E adivinha quem é contra? PT e PSOL. Os mesmos que posam de defensores da escola, mas na prática protegem o ambiente perfeito para a doutrinação ideológica – escreveu Nunes, no X.
Para o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o que aconteceu na escola é um “caso isolado nº 727191739”.
O vereador Pablo Almeida (PL), de Belo Horizonte, Minas Gerais, também reagiu ao ocorrido.
– Quando a escola vira motel, a educação vira piada. E o futuro do Brasil também – apontou.
*Pleno.News Foto: Reprodução/ Print de vídeo redes sociais
Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, foi preso na madrugada desta terça-feira
Carlos Roberto Lopes, presidente da Conafer Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (30), enquanto prestava depoimento à CPMI do INSS. Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lopes mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade.
Lopes negou envolvimento em fraudes nos descontos de aposentados, mas afirmou desconhecer detalhes de operações de pessoas e empresas ligadas à entidade, investigadas por irregularidades. Viana disse que Lopes ocultou informações e tentou convencer o colegiado de que a operação era regular, cometendo o crime de falsidade ideológica.
A Conafer é a segunda entidade associativa com mais descontos nas mensalidades dos aposentados. A investigação da Polícia Federal aponta que esses descontos eram ilegais sem autorização dos pensionistas, por isso a Conafer entrou na mira das apurações.
Em um intervalo de seis anos, entre 2019 e 2024, a Conafer registrou um crescimento de mais de 790 vezes nos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor acumulado no período atingiu R$ 688 milhões.
De origem indígena, o presidente da confederação, Carlos Roberto Lopes, também é sócio de uma empresa de melhoramento genético de gado e dono de um quiosque que vende artesanato indígena no Aeroporto de Brasília.
Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso citou o envolvimento da afiliada de Alagoas em corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-presidente Fernando Collor está atualmente em prisão domiciliar | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, próximo de encerrar seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na última sexta-feira, 25, que a Rede Globo rescindisse o contrato com a TV Gazeta de Alagoas, afiliada que pertence ao grupo do ex-presidente Fernando Collor, atualmente em prisão domiciliar.
O litígio ganhou destaque depois que a TV Gazeta, em recuperação judicial, conseguiu renovar compulsoriamente o contrato expirado na Justiça. Essa determinação foi mantida por instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao deferir o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Globo, Barroso fundamentou sua decisão em três aspectos principais. O primeiro foi a relação da emissora com crimes, citando a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além do uso da estrutura da TV Gazeta para ocultação de vantagens ilícitas.
TV Globo e a TV Gazeta de Alagoas estão em litígio desde outubro de 2023 | Foto: Reportagem/TV Pop
Barroso autoriza Globo a romper contratos com afiliadas
“Sendo a radiodifusão um serviço público voltado à realização de direitos fundamentais, sua prestação deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública, como a moralidade e a probidade”, afirmou Barroso. “Entende que, no caso, esses valores foram ofendidos, uma vez que a TV Gazeta teria sido instrumentalizada para a prática de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.”
O magistrado também declarou que a Globo pode proteger sua marca e encerrar a relação comercial com empresas envolvidas em atividades ilícitas, segundo as normas do setor e critérios de moralidade administrativa. Barroso entendeu ainda que obrigar a renovação do acordo violaria a autonomia empresarial, além do princípio da livre iniciativa, já que o contrato não interessa mais à emissora.
Por fim, Barroso advertiu que a decisão anterior do STJ poderia gerar instabilidade no setor de radiodifusão, colocando a Globo como uma espécie de “garantidora universal” de sua afiliada, com potenciais impactos econômicos e sobre o serviço público oferecido. A autorização para rescisão vale até o julgamento definitivo do caso no Poder Judiciário.
A NR Sports, empresa que representa os interesses do jogador Neymar Jr., anunciou que vai acionar judicialmente o jornalista e influenciador Rodolfo Gomes, nesta quinta-feira (25).
Em live, Rodolfo compartilhou uma informação que teria apurado com fonte próxima ao camisa 10 do Santos. O jornalista expôs que Neymar estaria “viciado em whisky com energético, fuma narguilé e dorme às 4h ou 5h da manhã”.
Em nota publicada nas redes sociais, a NR Sports afirmou que “todas as providências judiciais de ordem criminal e civil estão sendo adotadas para a devida responsabilização dos envolvidos”.
Ainda de acordo com a empresa, Neymar seria alvo de “informações falsas, caluniosas e sem qualquer fundamento”.
“Considerando as afirmações levianas, difamatórias, caluniosas e mentirosas divulgadas pelo Sr. Rodolfo Gomes em redes sociais e em seu blog pessoal, a respeito do atleta Neymar Jr., informamos que todas as providências judiciais de ordem criminal e civil estão sendo adotadas para a devida responsabilização dos envolvidos.
Esclarecemos, ainda, que não daremos palco ou visibilidade a pessoas que utilizam o argumento de “apuração” para disseminar informações falsas, caluniosas e sem qualquer fundamento.
Destacamos que a propagação de fake news não apenas causa danos diretos à honra, imagem e reputação do atleta, mas também contribui para a desinformação da sociedade, fomentando a difusão de conteúdos inverídicos que afetam a credibilidade do jornalismo sério e responsável.
Diante do cenário que se encaminha para as eleições 2026, sem o nome de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, a ideia é configurar uma chapa acachapante de direita, sob a bênção do ex-presidente, para derrotar Lula (PT) em sua saga pela reeleição.
De acordo com o site Pleno.News, que apurou com fontes próximas de Jair Bolsonaro, a chapa será composta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para presidente, e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como vice.
O chefe do Executivo paulista visitará o ex-presidente, em prisão domiciliar, na próxima segunda-feira (29), onde os últimos detalhes deverão ser acertados.
A estratégia adotada, segundo fontes, é a de Tarcísio reafirmar a candidatura pela reeleição ao governo de São Paulo, até para mitigar desgastes com o desejo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de concorrer ao Palácio do Planalto.
Nesta terça-feira (23), o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja da Silva não aplaudiram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma declaração do americano sobre o Hamas. Em seu discurso, o republicano defendeu a ibertação dos reféns israelenses para dar fim ao conflito na Faixa de Gaza.
Trump citou o caso na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
– Libertem os reféns agora. Não queremos um de cada vez, queremos todos de volta. E os 38 corpos também – disse o presidente dos EUA.
Trump também reafirmou seu apoio incondicional a Israel. As informações são do Poder360.
