Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram uma paralisação como forma de pressionar o governo por um reajuste salarial.
Em uma carta intitulada “Suspensão das atividades de campo e concentração em tarefas burocráticas internas”, os funcionários afirmam que decidiram adotar a chamada operação padrão devido à falta de respostas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a reestruturação das carreiras do órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com a CNN Brasil, o ministério comandado por Esther Dweck afirmou em nota que reinstalou uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos e que o primeiro acordo fechado é um reajuste de 9% para todos os servidores, incluindo os do Ibama.
A decisão dos servidores de entrar em greve é uma resposta direta à falta de ação e suporte efetivo aos profissionais e às missões críticas desempenhadas pelo Ibama, conforme mencionado no documento divulgado pelos funcionários.
Segundo o texto, todas as atividades externas que dependem de ações de campo, como operações de fiscalização ambiental na Amazônia e em terras indígenas, preservação e combate a incêndios florestais, e atendimento a emergências ambientais, podem ser prejudicadas até que as negociações com o Ministério da Gestão e Inovação sejam retomadas.
A suspensão das atividades externas certamente terá impactos significativos na preservação do meio ambiente. Os servidores atribuem isso aos dez anos de abandono da carreira do serviço público, que sofreu assédio e perseguição ao longo do governo anterior e ainda não foi devidamente valorizada pelo atual governo, de acordo com a carta divulgada.
O Ministério da Gestão também divulgou uma nota afirmando que, no segundo semestre de 2023, iniciou 21 negociações com algumas carreiras e que sete acordos já foram fechados. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal é uma prioridade para o ministério, que vem atuando dentro dos limites orçamentários para atender às demandas dos órgãos e entidades do Executivo Federal.
A Justiça atendeu recomendação do Ministério Público do estado, que pediu na semana passada que a Globo fosse obrigada a renovar o acordo com a TV Gazeta
Foto: Pedro França/Agência Senado
A Rede Globo não conseguiu derrubar na Justiça uma liminar que obriga a empresa da família Marinho a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. O contrato acabou no dia 31 de dezembro de 2023.
De acordo com a liminar, a Globo é obrigada a renovar um acordo com a TV Gazeta até 2028 para não prejudicar financeiramente o conglomerado de Collor, que está em recuperação judicial. A determinação foi proferida pela 10ª Vara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas),
A Globo tentou recorrer na própria Justiça de Alagoas, e também no Rio de Janeiro, mas em meio ao período de festas de fim de ano e ao recesso judiciário, uma decisão não foi conseguida a tempo.
Com isso, a TV Gazeta entrou 2024 como afiliada da Globo sem maiores problemas. Quem se prejudicou foi a futura nova parceira da empresa no estado nordestino: uma TV comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que tem como acionista principal Vicente Jorge Espíndola, chamada de TV Elo.
O grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991 na região. A ideia da Globo era que a TV Elo substituísse a TV Gazeta já com a chegada de 2024. A emissora não queria ter duas retransmissoras localmente porque desgastaria sua imagem.
Funcionando no canal 28 de Maceió (AL), a futura parceira global em Alagoas precisou iniciar operações com a retransmissão do canal Futura, pertencente a Fundação Roberto Marinho, instituição educativa privada da Globo.
A decisão da Justiça de Alagoas atendeu recomendação do Ministério Público do estado, que pediu na semana passada que a Globo fosse obrigada a renovar o acordo com a TV Gazeta. A recomendação era de apenas mais três anos de vínculo, mas a decisão judicial obrigou um novo contrato por mais cinco anos.
O Brasil viu o jejum na prova masculina de São Silvestre aumentar com a vitória do queniano Timothy Kiplagat.
O que aconteceu
Mais de uma década sem brasileiro vencer. A última vitória do país foi em 2010, com Marilson Gomes dos Santos.
Continua após a publicidade
Johnatas de Oliveira Cruz foi o melhor brasileiro na prova de 2023. Ele terminou na sexta colocação, com tempo de 46:32.
Timothy Kiplagat dominou a corrida desde a metade da prova. Ele terminou com o tempo de 44min52.
No masculino, o pódio foi dominado pelo Quênia: Emmanuel Bor foi o segundo e Reuben Longoshiwa, o terceiro. Josepaht Gisemo, da Tanzânia e Hector Flores, da Bolívia, completaram o pódio.
Na São Silvestre, o pódio é composto por cinco atletas, ao invés do tradicional com três degraus.
A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista
Policiais federais fecham acordo com governo Lula para aumento salarial | Foto: Divulgação/Polícia Federal
Sindicatos da Polícia Federal (PF) e o governo Lula chegaram a um acordo neste fim de ano. O acerto entre as partes ocorreu depois de meses de negociação, para recomposição dos salários na corporação.
A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento: delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista.
Os reajustes serão escalonados ao longo dos próximos três anos. Os aumentos irão ocorrer em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Veja quanto cada categoria da PF deve receber ao fim dos três anos
Policiais federais terão aumentos no decorrer dos próximos três anos | Foto: Divulgação/Polícia Federal
R$ 14.710,70 (terceira classe) e R$ 25.250 (classe especial).
O Palácio do Planalto e os policiais federais travaram uma tensa queda de braço ao longo do ano, com movimentos estratégicos das entidades de classe, que ameaçaram, inclusive, fazer greves em áreas sensíveis.
O acordo põe fim às pressões das associações por melhores salários. Os protestos e operações “tartaruga” se estendiam desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os sindicatos ainda pretendem retomar as conversas sobre a reestruturação da carreira, não contemplada no pacto, mas a promessa de reajuste garantiu uma trégua na relação com o governo.
As negociações foram intermediadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também participaram ativamente das conversas para resolver o impasse antes da virada do ano.
“Chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível”, afirmou, em nota, a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas.
As propostas foram votadas e aprovadas por quatro entidades da PF:
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal;
Associação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (ADPF);
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; e
Federação Nacional dos Policiais Federais.
Em nota, a ADPF defendeu que os valores foram acordados levando em consideração a “realidade fiscal e orçamentária” do país. “Este é um passo significativo em direção ao fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança e justiça no Brasil”, comemorou o presidente da associação, Willy Hauffe Neto.
PRF também terá reajuste
PRF: categoria também vai contar com aumento salarial | Foto: Reprodução PRF
Os salários dos policiais rodoviários federais também terão reajuste e, até 2026, os agentes vão receber até R$ 26 mil (topo da carreira). A negociação com os policiais penais está em andamento, segundo informou o governo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode debater fake news em 2024 e decidir sobre o assunto antes que o Congresso Nacional vote sobre o projeto de lei 2630/2020, que visa regulamentar a internet.
A CNN Brasil ouviu ministros da Suprema Corte que falaram sobre o assunto. Para eles, a decisão do Judiciário poderá facilitar o debate dos deputados e senadores.
O STF tem como pendente o julgamento de uma ação que tenta definir se o artigo 19 do marco civil da internet é constitucional ou não. O texto questionado determina a necessidade de prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais.
O Recurso Extraordinário foi apresentado pelo Facebook e está no STF desde 2017, sendo o relator o ministro Dias Toffoli. A ação pede para que as plataformas não sejam responsáveis pelo que é publicado pelos usuários e que possam remover a publicação apenas com ordem judicial.
Os casos recentes da invasão do perfil no X, antigo Twitter, da primeira-dama, Janja da Silva, e a trágica morte de Jéssica Canedo, vítima de fake news, estão servindo como base para as autoridades brasileiras decidam sobre a regulamentação das redes sociais.
Usuários se queixam de dificuldade para recuperar acesso a contas bancárias. Secretário-executivo diz que botão de desbloqueio não está nos planos.
Consumidores brasileiros estão descobrindo da pior maneira possível que a plataforma Celular Seguro está funcionando. Ao tentarem testar a iniciativa do governo federal, as pessoas estão de fato bloqueando o telefone. Surgiram relatos assim tanto em redes sociais quanto nas lojinhas de download, onde o aplicativo pode ser baixado de graça.
“Como faz para retirar a restrição???” A pergunta repleta de interrogações demonstra o desespero de um usuário de iPhone. Outra pessoa recomendou cuidado: “Fui fazer um teste e gerar um alerta, e acabei bloqueando meu aparelho. Já tentei na operadora, polícia e Anatel. Ninguém tem informações de como reverter o bloqueio.”
Celular Seguro também desbloqueia o telefone?
A iniciativa do Celular Seguro foi lançada em 19 de dezembro. Em cerca de uma semana, mais de 4,3 mil solicitações tinham sido feitas. São clientes que supostamente tiveram celular roubado ou furtado. Essas pessoas fazem o registro pelo Celular Seguro. A informação é cadastrada no Ministério da Justiça e repassada para as empresas parceiras, principalmente bancos, instituições financeiras e operadoras de telecomunicações.
No entanto, ainda não existe um botão para desbloquear o telefone. Caso o consumidor recupere o dispositivo, deverá entrar em contato com cada empresa individualmente para reabilitar o acesso.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, chegou a brincar com o assunto: “Não é pra testar! Você fez o seguro do carro… vai bater no poste? Vai ficar ligando para o 190 para dizer que foi roubado, depois que não foi roubado?”
Ele me explicou na tarde desta quinta-feira (28) que o Celular Seguro funciona como um botão de pânico numa situação emergencial. Não está no cronograma criar a função de desbloqueio porque cada empresa tem procedimentos diferentes para liberar o acesso do usuário.
Celular Seguro é o app mais baixado do iPhone (Imagem: Reprodução/Tecnoblog)
Internautas refletiram sobre a rapidez para registrar uma queixa no Celular Seguro. Eles sustentam que a interface deveria confirmar se o cliente realmente tem a intenção de comunicar o incidente.
Em outra ocasião, Cappelli já havia dito que o governo não quer saber as empresas com as quais o consumidor tem relacionamento. Talvez seja por isso que, neste momento, o Celular Seguro funciona como uma via de mão única: só é possível informar sobre os furtos/roubos.
Ele reconheceu que trata-se apenas de uma versão inicial do sistema, que deverá passar por melhorias nas próximas semanas. Ele afirmou que a administração pública deu o primeiro passo para o combate aos roubos de smartphones.
O que o consumidor deve fazer?
Nós procuramos o Ministério da Justiça, mas a pasta não respondeu à dúvida sobre qual seria a orientação para pessoas que decidiram testar o Celular Seguro.
De toda forma, conforme explicado antes pelo principal nome do projeto, o caminho natural seria de buscar cada empresa individualmente. Cappelli nos contou que cada organização participante do Celular Seguro tem métodos e regras próprias para lidar com situações de segurança.
Outras reclamações
Apesar de importante, o Celular Seguro está longe de ser perfeito. Diversas pessoas questionaram nas lojas da Apple e do Google quando será possível cadastrar dois IMEIs (afinal de contas, muitos telefones vendidos por aqui são dual SIM). Não sabemos a resposta.
Um consumidor disse no Reclame Aqui que tentou bloquear a própria linha, mas acabou travando a de outra pessoa que é sua dependente. “Como existe um meio fácil de bloquear, deveria ter um procedimento igualmente fácil e seguro para desbloquear. Eventualmente a polícia recupera o aparelho e o usuário não consegue mexer no celular.” Este foi o relato de uma pessoa de Brasília.
Raphael Souza prestou depoimento na manhã desta quinta-feira (28/12), em Minas Gerais
Raphael Souza, criador da página Choquei, se comprometeu a disponibilizar para a polícia todo o material existente do caso Jéssica Canedo, que tirou a própria vida após os ataques que sofreu a partir de informações falsas propagadas pelo perfil no Instagram.
A reportagem do portal LeoDias descobriu que os prints das conversas com a vítima, incluindo pedido de espaço para pronunciamento e outros detalhes não divulgados na internet, estarão sob poder dos órgãos competentes já nas próximas horas para as investigações.
Na manhã desta quinta-feira (28/12), Raphael Souza compareceu na delegacia que acompanha o caso, em Minas Gerais, para ser ouvido. Além dele, outros administradores de páginas que propagaram a falsa notícia já foram chamados para cada um dar a sua versão do caso.
Choquei emite novo comunicado!
Na tarde desta quinta, o perfil da Choquei no Instagram lamentou morte de Jéssica. “O perfil lamenta a morte e se solidariza com a família. Informamos aos seguidores que, em sinal de respeito ao trágico acontecimento, as redes da Choquei estavam paralisadas até esse momento […] Foram fornecidas provas sobre o fato gerador da notícia falsa — publicada originalmente por outro perfil e republicada posteriormente pela Choquei — e foram disponibilizadas imagens de diálogos que mostram procedimentos adotados assim que falsidade foi descoberta.”
Datas comemorativas em estados e municípios, porém, poderão ser incluídas em âmbito local
Foto: Igor Santos/Secom
O governo publicou uma portaria em que estabeleceu dez feriados e oito pontos facultativos no ano de 2024. A medida diz respeito a órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A lista foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Em comparação com a lista publicada para 2023, houve o acréscimo de um feriado e três pontos facultativos.
Veja na lista abaixo:
1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional); 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo); 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo); 14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo); 31 de maio: ponto facultativo; 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro: Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo); 2 de novembro: Finados (feriado nacional); 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional); 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h); 25 de dezembro: Natal (feriado nacional). 31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).
Além destes feriados, outras datas comemorativas em estados e municípios poderão ser incluídas localmente.
A portaria estabelece ainda que serviços essenciais não serão prejudicados pelas datas.
Regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União
Portaria do Exército regulamenta decreto de Lula para restringir acesso a armas | Foto: Reprodução/Exército brasileiro
Uma portaria do Exército publicada na quarta-feira 27 no Diário Oficial da União estabelece regras para caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs). Trata-se de uma regulamentação do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em vigor desde julho, que visa principalmente a disciplinar a atividade de atiradores e clubes de tiro.
Para o especialista em segurança pública e armas Benedito Barbosa, autor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento, a portaria do Exército está na mesma linha dos últimos decretos da “vingança” do governo petista. “Não houve uma base técnica nas alterações, mas, sim, uma vingança contra o governo anterior e contra os próprios CACs, que majoritariamente apoiaram o governo anterior”, declarou o especialista à Gazeta do Povo.
Desde que assumiu o governo, Lula tem baixado normas para restringir o acesso a armas. Neste ano, o registro de armas de fogo caiu 75% na comparação com 2022.
Portaria sobre armas traz mais burocracia para atiradores, afirma especialista
Lula, durante evento sobre segurança pública | Foto: Reprodução/YouTube/Agência Brasil
A portaria estabelece níveis e habitualidade dos CACs, validade de laudos psicológicos, limites de armas para clubes de tiro, entre outros pontos. Para Barbosa, a regulamentação traz mais burocracia e torna “o tiro esportivo realmente algo de elite”.
De acordo com a regulamentação, os Certificados de Registro (CRs) já concedidos ou novos terão três anos de validade. O laudo de avaliação psicológica terá dois anos de validade, a partir de sua data de emissão.
A portaria estabelece que os CACs passam a ter três níveis de atirador, conforme o número de competições das quais participem. O número de armas para essa categoria seria de quatro a 16. A validade dos níveis é de 12 meses.
Outra mudança com a regulamentação é que as entidades de tiro terão um limite para a aquisição de armas, variando de 20 a 60 armas.
Um dos pontos mais preocupantes da portaria, segundo Benedito Barbosa, é a localização dos clubes de tiro, que não poderão funcionar a menos de mil metros de nenhum tipo de escola. Essa restrição inviabiliza praticamente todos os clubes de tiro que ficam em área urbana. “Se for mantido assim e se isso for cobrado, não restarão alternativas a esses clubes a não ser fecharem as portas e ter mais demissões”, disse o especialista.
Motoristas infratores estão sempre buscando maneiras de burlar as leis de trânsito para evitar multas e demais penalidades previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Atualmente, o método em voga é a aplicação de um adesivo sobre a placa do veículo, com o intuito de dificultar a identificação por parte das autoridades.
Existe até mesmo um vídeo circulando nas redes sociais que mostra a apreensão de um automóvel utilizando esse recurso criminoso, o qual somente é percebido quando o emplacamento adulterado é visto mais de perto e com maior atenção.
Quais são as consequências para os motoristas que forem pegos?
Como foi salientado anteriormente, estamos falando de um item ilegal, cujo objetivo é burlar a fiscalização das câmeras dos radares situadas em ruas e estradas. Dessa forma, os adesivos “ofuscam” a visibilidade dos dispositivos de controle ou as letras e números da placa são trocados quando o condutor aciona um botão.
Lembre-se de que todos aqueles que forem flagrados se utilizando disso serão punidos com multas, apreensão do carro e podem até mesmo responder por seus atos na esfera criminal. Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), tal conduta pode levar à prisão.
“O uso de qualquer material para induzir a leitura de um caractere por outro, mediante uso de adesivo, tinta ou remoção parcial da pintura, é infração gravíssima, conforme o Inciso I do Artigo 230 do CTB [Código de Trânsito Brasil.”
Em contrapartida, a venda de objetos que impeçam ou dificultem a leitura dos caracteres da placa não é caracterizada como crime no Brasil. No entanto, os motoristas flagrados com tais apetrechos podem ser autuados por infração de trânsito.
“A utilização de equipamento, dispositivo ou suporte eletrônico ou mecânico capaz de ocultar, impedir ou dificultar a captação ou leitura dos caracteres da placa de identificação veicular, como alguns disponíveis no mercado, caracteriza a infração prevista Inciso III do Artigo 230 do CTB”, diz Vieira.
Por fim, o profissional acrescenta que estamos falando de uma desobediência de natureza gravíssima, cujas multas são de R$ 293,47 cada, além da perda de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do infrator, seguida da remoção do veículo.
