Na última quinta-feira (18), o médico Aurélio Tadeu de Abreu foi encontrado morto na sala de sua própria casa em São Bernardo do Campo (SP), no ABC Paulista. Nascido em 20 de maio de 1975, ele tinha 48 anos.
Aurélio havia se candidatado a vereador na mesma cidade em 2020 pelo Partido Verde, mas não conseguiu se eleger. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa foi a única vez que o médico concorreu a um cargo público.
As informações pessoais declaradas por Aurélio ao TSE indicam que ele era divorciado e possuía ensino superior completo. Na declaração de bens para a eleição, constava um Fiat Palio no valor de R$ 22 mil. No total, ele gastou R$ 1.400 em sua campanha, recebendo apenas nove votos.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP) informou que Aurélio não tinha especialidade registrada. Em seu perfil no Instagram, o médico se apresentava como “MED Clínico/Cirurgias” e compartilhava conteúdos relacionados a procedimentos estéticos, como o uso de toxina botulínica e lipocavitação para perda de gordura.
Detalhes do caso:
Por volta das 20h28, uma mulher desceu de um carro preto e dirigiu-se à casa do médico. Ela entrou na residência cerca de um minuto depois. A placa do veículo estava adulterada, não correspondendo ao registro no Detran.
Às 20h45, Aurélio e a mulher saíram da garagem a pé. O médico retirou seu carro, um Fiat Stilo, e os dois partiram do local por volta das 20h47.
Às 21h07, o carro retornou à residência com Aurélio e a mulher. Ele desceu do veículo, abriu o portão da garagem e estacionou às 21h09.
Às 21h23, as câmeras registraram a chegada de dois homens à casa do médico. Eles permaneceram na porta até pelo menos 21h30.
Duas horas depois, às 23h13, um dos homens saiu a pé com a mulher. O outro homem deixou a residência no carro do médico, demorando cerca de um minuto para manobrar o veículo. Ele bateu no portão da garagem e partiu do local por volta das 23h15.
Por diferentes motivos, várias mulheres optaram por abandonar as complexidades dos relacionamentos convencionais para abraçar a praticidade e a transparência dos chamados relacionamentos sugar. Nesse tipo de arranjo, um homem abastado — conhecido como sugar daddy — oferece presentes e assegura estabilidade financeira para uma mulher mais jovem — a chamada sugar baby.
Um estudo realizado pelo MeuPatrocínio, um dos principais sites para daddies e babies do país, indica que mais de 10 milhões de mulheres estão nessa situação. Ao fazer uma análise por cidade, Brasília se destaca como o nono lugar em concentração de sugar babies. No entanto, quando se trata de sugar daddies, a capital federal assume a liderança.
Uma pesquisa conduzida em 2020 pela mesma plataforma revelou que Brasília ocupa o primeiro lugar no ranking dos provedores com maior renda e patrimônio. Entre os usuários brasilienses, pelo menos 19% afirmam possuir uma fortuna superior a R$ 50 milhões.
A coluna Pouca Vergonha conversou com duas sugar babies da capital para entender melhor como essas mulheres vivem e por que optaram por esse tipo de relacionamento. De um lado, encontramos jovens determinadas e inteligentes; do outro, homens mais velhos, ricos e dispostos a oferecer experiências de luxo.
Benefícios Recíprocos
“São homens que sabem como tratar uma mulher, tanto que nunca me senti desrespeitada ou algo do tipo. O relacionamento sugar é a única forma que me permito ter para conhecer pessoas”, afirma a estudante Fernanda, de 24 anos. Ela ingressou na plataforma aos 19 anos e relata ter experimentado um relacionamento tradicional, mas não tem intenção de repetir a experiência, “pois nada daquilo me ajudou a crescer”.
Por meio da plataforma, a estudante conheceu pessoas de diversas origens. “Isso me proporcionou muitas viagens”, destaca. Atualmente, seu sugar daddy mora em Brasília, mas, por ser político, os dois viajam frequentemente. “Ele me levou para conhecer o Nordeste inteiro em janeiro, quando foi meu aniversário. E ainda permitiu que eu levasse uma amiga, tudo pago por ele”, recorda.
Nos relacionamentos sugar, os benefícios são mútuos, e todas as intenções são transparentes. Fernanda relata que, além das viagens, recebe com frequência joias e roupas de grife. Ela revela ainda que recentemente ganhou um carro de presente.
“Um dos daddies, inclusive, depositou na minha conta uma quantia considerável para pagar todas as mensalidades da faculdade, o que me ajudou muito, pois era algo que me preocupava”, relembra.
Segundo o site Meu Patrocínio, o valor médio recebido por uma sugar baby varia entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil. No entanto, esse valor se limita à média líquida em dinheiro, já que o montante geralmente aumenta quando se considera os presentes. Com viagens, cursos e outros agrados, algumas babies chegam a receber mais de R$ 50 mil por mês.
“Segundo minhas contas, estou perto de R$ 500 mil, contando o carro e tudo que ganhei em bens materiais. E tenho apenas 24 anos, imagina daqui a alguns anos. Ainda há muitas coisas que quero alcançar, e tenho certeza de que apenas nos relacionamentos sugar isso será possível, já que apenas neles os homens entendem a importância de proporcionar conforto à sua parceira.”
Desilusões Amorosas
Em janeiro, o Metrópoles teve acesso a um levantamento do Meu Patrocínio que revela que o Distrito Federal possui 507.588 usuários na plataforma específica para esse tipo de encontro. Do total, 319.434 são sugar babies do sexo feminino, com idade média de 27 anos, disponíveis para os daddies.
A empreendedora Aline é uma delas. Ela ingressou na plataforma há 4 anos.
“Acabara de terminar um noivado e estava muito chateada e desiludida com a ideia de encontrar alguém. Me cadastrei na plataforma por incentivo de amigas e, assim que fui aceita, conheci um sugar daddy que me interessou muito pela forma como me tratava”, recorda.
Segundo a empresária, seu daddy é empresário no ramo da construção civil e possui empresas em Brasília e São Paulo, além de ser proprietário de alguns restaurantes.
Entre os presentes mais marcantes que Aline recebeu está o apartamento onde vive. “Quando nos conhecemos, eu morava de aluguel em um bairro simples e distante, era o que eu podia pagar. Vendo todo o meu esforço e o trabalho para ir ao trabalho, ele me deu este presente”, relata.
A empresária destaca que, mesmo durante os períodos em que estiveram separados, ele nunca pediu nada “em troca” ou “jogou na cara”, algo que muitos homens imaturos fariam facilmente.
Na opinião de Aline, ela já deve ter recebido indiretamente cerca de R$ 1 milhão. “A verdade é que não gosto de ficar pensando nisso, porque dá a entender que estou com alguém por interesse. É claro que estar com alguém que contribua financeiramente é maravilhoso, mas isso deve se somar ao fato de estar com alguém que gostamos e admiramos. A questão financeira não é algo que eu gosto de ponderar, deixo as coisas fluírem como devem ser”, conclui.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, mais de 30 tiros foram disparados pelos dois homens durante discussão que terminou com a morte de Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos.
Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, foi morto por um vizinho em Vitória. Espírito Santo. — Foto: Arquivo pessoal
O advogado Luis Hormindo França da Costa, de 33 anos, foi preso na noite deste sábado (20), em Vitória, suspeito de matar o aposentado Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos. Os dois eram vizinhos e se desentenderam por causa de um cachorro sem coleira. Na manhã deste domingo (21), o advogado passou por audiência de custódia e a Justiça converteu a prisão em preventiva.
A briga aconteceu na rua Aníbal Vieira Rabaioli, no bairro Mata da Praia, próximo a casa do aposentado.
Segundo a esposa da vítima, Marília Pepino, Manoel estava sentado com ela e o cachorro da família, na praça. O animal estava sem coleira e sem focinheira, por ser considerado dócil pelos seus tutores.
Uma discussão começou quando os cachorros se cheiraram, e o advogado disse que já tinha avisado sobre o animal estar solto.
Um dos tiros disparados atingiu a janela da casa do aposentado Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, que morreu após a discussão em Vitória. — Foto: Roberto Pratti
“Aqui na frente de casa a gente não via essa necessidade [de estar na coleira]. A gente saiu à noite para sentar na praça junto com o cachorro, o Lobo. Como é um cachorro dócil, a gente ficou ali com ele sentado e veio este homem com o cachorro dele na coleira”, lembra Marilia.
“Ele parou, o Lobo foi cheirar o cachorro dele e ele começou a dizer: ‘Seu velho, você ainda vai se dar mal. Eu já pedi para você colocar esse cachorro na coleira’. Aí meu marido falou: ‘O seu cachorro é bravo. Ele não, ele é dócil'”, falou a esposa.
Segundo Marília, a discussão acirrou, com muitos xingamentos e ameaças, e o seu esposo foi em casa buscar uma arma. Quando voltou, a troca de tiros aconteceu.
O suspeito alegou à Polícia Militar que o aposentado teria começado a disparar. Já a esposa de Manoel afirmou que foi o advogado quem atirou primeiro.
Um dos disparos também acertou o cachorro da família, que está internado, e uma janela da casa do aposentado. Moradores da Mata da Praia disseram que ouviram mais de trinta disparos.
De acordo com a Polícia Militar, o advogado disse que ele e o idoso já haviam se desentendido por causa dos cachorros. A mesma informação foi dada por amigos e parentes do aposentado.
Defesa diz que advogado se defendeu
O advogado Leonardo Gagno afirmou que os disparos realizados por Luis Hormindo França da Costa foram de defesa. Disse que Luis atirou mais de uma vez, revidando os disparos que teriam iniciado pelo aposentado.
Gagno informou que, há cerca de um mês, os vizinhos se encontraram na mesma situação e o cliente pediu para Manoel colocar coleira no animal. Nessa ocasião, Luiz teria sido ameaçado, acionado o 190, mas, como o aposentado saiu do local e a viatura não apareceu, o advogado também foi embora e não registrou Boletim de Ocorrência (BO).
A defesa disse ainda que o cachorro foi atingido por acidente, não houve tiro intencional para matar o cachorro.
Leonardo Gagno reforçou que o cliente usa arma de fogo com autorização e registro.
Caso repercutiu nas redes sociais
O caso repercutiu nas redes sociais neste domingo (21), e provocou comentários inclusive de autoridades.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, fez uma publicação e criticou o acesso às armas. Casagrande comentou que a troca de tiros registrada é a evidência da cultura de violência na sociedade.
“A troca de tiros em um bairro nobre de Vitória que resultou na morte de um dos envolvidos evidencia a cultura da violência presente na sociedade. Também é preciso registrar que a facilidade de acesso às armas torna desentendimentos entre as pessoas momentos de risco extremo. Combater a violência é dever do Estado, mas também de cada um de nós”, frisou o governador.
O secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo, Eugênio Ricas, reforçou a necessidade de diálogo e da cultura da paz. Destacou que a cena se assemelhou a um “faroeste”, com mais de 30 tiros disparados.
Em um vídeo gravado ele disse:
“Normalmente eu falo aqui sobre prisões de criminosos, sobre operações policiais, mas hoje eu vou falar sobre a necessidade de diálogo, necessidade de tolerância, de investir na cultura da paz. Ontem dois homens trocaram tiros na Mata da Praia, parece que foram mais de 30 tiros, um faroeste no meio da Mata da Praia, e um deles acabou morrendo”, pontuou.
“Tudo isso por causa de discussão em razão de passeios com cachorros. Ou seja, um crime banal, uma morte banal e o resultado é que agora duas famílias estão dilaceradas. Uma porque perdeu seu ente querido e a outra porque tem agora no seu meio uma pessoa que matou outra pessoa por falta de diálogo. É importante que a gente invista mais na tolerância, no diálogo, na cultura da paz. Só assim, a gente vai conseguir viver numa sociedade mais civilizada, numa sociedade de paz e que nossos filhos possam passear tranquilamente sem ter medo de sair e não voltar mais”, encerrou o secretário.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, José Carlos Rizk disse estar espantado pelo tiroteio ocorrido há pouco metros de sua residência.
“É preciso mais diálogo, mais tolerância e mais respeito para que episódios como esse não de repitam e discussões sobre assuntos simples resultem em tragédia. Aguardando conclusões das autoridades para manifestações oficiais”, publicou o representante da OAB/ES.
Lei determina que animais circulem de coleira em Vitória
O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio José Föeger, explicou que, desde 2011, a Lei Municipal n°. 8121/2011, obriga o uso de coleira e guia nos animais nos espaços públicos, independente do porte e da raça. Além disso, deve ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal.
Em relação a focinheira não existe regra que obrigue o uso, mas os tutores dos animais devem avaliar se o animal é reativo, e como o seu controle deve ser feito, para garantir o bem-estar animal e o bom convívio e segurança dom humanos.
A lei institui multa no valor de R$ 100 no caso de não cumprimento das regras, e pode ter o seu valor dobrado ou até mesmo triplicado se houver reincidência. A Secretária de Meio Ambiente é a responsável pela fiscalização. A orientação é entrar em contato com o 156, dando a maior quantidade de informações possível, dizendo, por exemplo, qual é o animal, onde está, características do tutor, horários (no caso da atividade ser rotineira), entre outros.
O que dizem as polícias
Briga entre homens por causa de cachorros termina com troca de tiros e um deles morto na Mata da Praia, em Vitória,. Espírito Santo — Foto: Álvaro Guaresqui/TV Gazeta
A Polícia Militar informou que foi acionada para atender a uma ocorrência de homicídio por arma de fogo no bairro Mata da Praia, em Vitória, na noite deste sábado (20). No local, a equipe encontrou um homem, de 73 anos, caído no chão, já em óbito. A perícia foi acionada. Com a vítima, foi encontrada uma arma de fogo.
Os militares então foram abordados por outro indivíduo que disse ter sido vítima de tentativa de homicídio e que estava em posse de uma arma de fogo. A equipe realizou busca pessoal e recolheu o armamento, junto com o carregador.
Em conversa com o homem, de 33 anos, ele relatou que estava caminhando com seu cachorro quando passou por um casal que estava com um cão fora da coleira e que já havia atacado seu animal em outra ocasião. Ele disse que os três começaram a discutir e, em dado momento, o idoso saiu e retornou efetuando disparos contra ele.
De acordo com o homem de 33 anos, ele sacou a arma que tinha na cintura e disparou contra o homem enquanto tentava se proteger dos tiros, porém o idoso continuou correndo em sua direção e atirando. Segundo o suspeito, quando o homem de 73 anos foi atingido pelos disparos e caiu no chão, ele ligou para o SAMU e aguardou a chegada da Polícia Militar.
O suspeito apresentou a documentação pessoal e os documentos da arma de fogo. Ele foi conduzido à 1ª Delegacia Regional de Vitória.
A Polícia Civil informou que o suspeito, de 33 anos, foi conduzido à Delegacia Regional de Vitória, autuado em flagrante por homicídio e por praticar ato de abuso contra cão, previsto no art. 32§ 1º-A da LEI 9.605/98. Ele foi encaminhado ao presídio militar, localizado no Quartel da Polícia Militar.
O corpo da vítima foi encaminhado para o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, para ser necropsiado e, posteriormente, liberado para os familiares.
Caso do homem viralizou nas redes sociais depois de ele ter sido levado morto a uma agência bancária para sacar empréstimo
Érika, em depoimento, afirmou que Paulo, mesmo debilitado, teria solicitado ir ao banco para pedir um empréstimo de R$ 17 mil | Foto: Reprodução/Redes sociais
Paredes sem reboco, um madeirite como cama e mobília precária. Essas características descrevem a casa de Paulo Braga, de 68 anos, conhecido nas últimas semanas como “tio Paulo”. O imóvel fica em uma garagem, na Estrada do Engenho, em Bangu, no Rio de Janeiro.
Registrada pelo jornal O Globo, a foto revela detalhes da residência, que se resume a um cômodo de quatro metros quadrados. Moradores da região relataram que Braga era solitário, com problemas de saúde e dificuldades até para se alimentar, dependendo da ajuda da vizinhança.
Braga viralizou nas redes sociais, depois de sua sobrinha, a dona de casa Érika de Souza Vieira, levar o corpo do homem a uma agência bancária, no mesmo bairro, para sacar um empréstimo de R$ 17 mil.
Informações preliminares dão conta de que o idoso chegou morto ao local, versão essa contestada pela defesa de Érika. Dias antes, ele recebeu alta, depois de sofrer uma pneumonia.
Vídeo mostra “tio Paulo” com vida
Imagens de uma câmera de segurança mostram “tio Paulo” vivo na noite anterior àquela na qual Érika o levou já morto à agência bancária. No vídeo, é possível ver a mulher empurrando a cadeira de rodas durante a entrada em uma lotérica.
De acordo com o laudo do exame de necropsia, o idoso apresentava sinais de bronco aspiração, congestão pulmonar e falência cardíaca por doença isquêmica prévia.
No entanto, o laudo não determinou se a morte ocorreu antes ou durante a ida ao banco. Ele havia sido internado na unidade de pronto atendimento de Bangu. A internação ocorreu de 8 a 15 de abril, por pneumonia e dependência de oxigênio, conforme registros médicos.
Autora do processo teve relacionamento por cerca de dois anos com marido da acusada de vazar imagens. Segunda instância manteve condenação
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença que condenou uma mulher a indenizar a ex-amante do marido pela divulgação de fotos íntimas da vítima. O valor da reparação, por danos morais, ficou fixado em R$ 15 mil, e a decisão foi divulgada nessa terça-feira (16/4).
O processo detalha que a vítima teve um relacionamento por cerca de dois anos com o marido da ré. Nesse período, enviou a ele fotos íntimas por um aplicativo de troca de mensagens. Após ter acesso ao celular do marido, porém, a acusada decidiu compartilhar com terceiros as imagens da então amante do companheiro.
Para o relator do recurso, desembargador Vito Guglielmi, apesar da alegação da acusada de que enviou as imagens como forma de “desabafo”, a atitude extrapolou os limites da livre manifestação do pensamento.
“A conduta confessa da requerida [a ré] extrapola os limites do ‘desabafo’ ou da livre manifestação do pensamento, por mais nobres ou razoáveis que ela, em individual entendimento, julgue terem sido as motivações que a impeliram a assim proceder. Patente está, portanto, que, ao assim agir, além de atingir a imagem, a honra e a intimidade da demandante, ofendeu-lhe também outros direitos de personalidade, a exemplo da própria dignidade, sujeitando-a ao embaraço, à humilhação e ao constrangimento de ter a nudez exposta e submetida ao escrutínio coletivo”, avaliou o desembargador, ao votar pela manutenção da condenação.
O julgamento, com decisão unânime, também teve participação dos magistrados Maria do Carmo Honório e Costa Netto.
Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos
Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Histórico
Esse foi o oitavo incidente de vazamentos de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.
Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.
Em setembro de 2022, dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em setembro do ano passado, 238 chaves Pix da Phi Pagamentos tiveram informações expostas.
Em março deste ano, ocorreram dois incidentes. Cerca de 46 mil clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram informações vazadas. Dias depois, o BC informou o vazamento de 87 mil chaves da Sumup Sociedade de Crédito.
Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Ampliação da faixa etária depende de municípios. Conforme nota técnica, vacinas contra dengue com vencimento até 30/4 podem ser aplicadas
A Câmara Técnica de Imunizações do Ministério da Saúde publicou nessa quinta-feira (17/4), uma nota técnica na qual aponta uma estratégia temporária para vacinação contra dengue das doses com validade até 30 de abril de 2024. Dessa forma, a pasta decidiu liberar a ampliação das faixas etárias no Sistema Único de Saúde (SUS).
As vacinas com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas em pessoas de 4 a 59 anos. Contudo, a ampliação da faixa etária ficará a critério dos próprios municípios que tiverem doses sobrando.
Uma segundo nota técnica será enviada aos estados com a nova orientação.
Prioridade contra a dengue
O Ministério da Saúde reforça que seja priorizada a faixa etária de 10 a 14 anos, público para os quais já estavam liberadas as doses desde o início de março. Apesar disso, a baixa adesão fez com que doses estocadas nos municípios se aproximassem da validade.
A segunda dose será garantida para o público que tomar a vacina nesta antecipação.
De acordo com a pasta, não é possível quantificar as doses disponíveis com esta data de validade, uma vez que já foram distribuídas e as aplicações não são informadas imediatamente ao ministério. Os dados podem demorar dias ou semanas para serem repassados para o sistema federal.
“De maneira excepcional, a ampliação da vacinação será permitida nas unidades de saúde durante a jornada de trabalho, preferencialmente para a população entre seis e 16 anos de idade. Esta estratégia poderá ser ampliada até o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga”, decidiu o Ministério para as vacinas com vencimento até 30 de abril.
A pasta ainda pediu que seja intensificada nos estados e municípios a comunicação em prol da vacinação e as estratégias para atrair o público para a imunização.
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou moção de repúdio ao filho mais novo do presidente Lula, Luís Cláudio, após ele ser acusado por uma ex-mulher de agressões de natureza física, verbal, psicológica e moral. O pedido de repúdio foi apresentado pelas deputadas federais Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT).
No documento, as parlamentares mencionam a repercussão do caso na imprensa e destacam que a vítima foi afastada do trabalho por um mês devido ao trauma causado pelas agressões, além de ter sido hospitalizada com crises de ansiedade. Elas também ressaltam trechos das acusações em que o suspeito teria chamado a mulher de “doente mental”, “vagabunda” e “louca”.
As deputadas justificam que a moção de repúdio é o mínimo esperado de uma comissão tão importante e atuante quanto a de Defesa dos Direitos da Mulher, independentemente da religião, escolaridade, cor ou ideologia política da mulher. Além disso, apontam a gravidade da suposta “influência” utilizada pelo suspeito para se safar das acusações, conforme relatado pela vítima.
A defesa da mulher informa que a Justiça já determinou medidas protetivas, incluindo o afastamento de Luís Cláudio da casa onde moravam e a proibição de que ele se aproxime ou tenha contato com ela. Segundo o site UOL, Luís Cláudio teria dito à vítima que seu pai iria protegê-lo contra as acusações de violência. A defesa de Luís Cláudio, por sua vez, considera as declarações fantasiosas e afirma que as mentiras podem configurar crimes de calúnia, difamação e injúria, garantindo que tomarão as medidas legais pertinentes.
Ao longo de 541 páginas, os parlamentares norte-americanos mostram que pelo menos 300 brasileiros se tornaram alvo do ministro, incluindo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão no plenário da Corte, em Brasília – 17/4/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Na noite desta quarta-feira, 17, o Comitê Judiciário da Câmara de Representantes dos EUA tornou públicas as ordens de censura impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis brasileiros no Twitter/X. A lista dos perseguidos é formada por pelo menos 300 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao longo de 541 páginas, os parlamentares norte-americanos mostram como a escalada da censura avançou no país desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli emitiu uma ordem que concedeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autoridade para abrir investigações. Tal medida contraria a Constituição, segundo juristas.
“Com este novo e extraordinário poder, Alexandre de Moraes atacou impunemente os críticos da direita e da esquerda”, resumiu o Comitê da Câmara dos EUA. “O ministro supostamente ordenou que as plataformas de mídia social removessem postagens e contas mesmo quando muito do conteúdo não violava as regras das empresas e muitas vezes sem dar uma razão.”
Os parlamentares citam, entre outras decisões do ministro, a ordem de busca e apreensão nas casas de oito empresários brasileiros, em julho de 2019, além do congelamento de suas contas bancárias e o bloqueio de seus perfis nas redes sociais. Mencionam ainda a decisão que censurou uma reportagem de Revista Crusoé sobre Toffoli.
Para reforçar sua indignação com tais decisões, o Comitê da Câmara dos EUA resgatou uma declaração do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. “Estou na Corte há 28 anos e nunca vi uma decisão como esta, de retirar um artigo”, afirmou o magistrado. “Isso é retrocesso.”
Os principais trechos do documento divulgado pelo Comitê da Câmara dos EUA são estes:
Duas vias de 28 despachos, em tradução para o português e para o inglês, expedidos por Moraes à X Corp, administradora do Twitter/X;
Mais 23 despachos de Moraes em inglês, não traduzidos pela X Corp; e
Outros 37 despachos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil.
Alexandre de Moraes versus Twitter/X
Os documentos revelam que, desde 2022, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — liderado por Alexandre de Moraes — determinaram o bloqueio de pelo menos 300 perfis no Brasil.
As ordens de censura foram impostas aos críticos do governo petista, a parlamentares conservadores e a jornalistas.
Confira alguns dos alvos do ministro, segundo o Comitê da Câmara dos EUA:
Jair Bolsonaro (Ex-presidente);
Marcos do Val (Senador);
Alan Rick (Senador);
Carla Zambelli (Deputada federal);
Marcel van Hattem (Deputado federal);
Cristiane Brasil (Ex-deputada federal);
Ed Raposo (Ex-candidato a deputado federal);
Guilherme Fiuza (Jornalista);
Paulo Figueiredo Filho (Comentarista político);
Rodrigo Constantino (Articulista e comentarista político);
Elisa Robson (Jornalista);
Flávio Gordon (Antropólogo e articulista);
Ludmila Lins Grilo (Jurista);
Marcelo Rocha Monteiro (Procurador);
Davi Sacer (Cantor gospel); e
Radio RCN.
Censura também atinge os Estados Unidos
Não é apenas o Brasil que enfrenta uma onda de censura. Segundo o Comitê de Justiça da Câmara dos EUA, os norte-americanos também sofrem por falta de liberdade de expressão.
“As conclusões do Comitê e do Subcomitê Selecionado sobre o Armamento do Governo Federal sobre os ataques do governo Joe Biden à liberdade de expressão revelam como o governo Joe Biden, assim como o Brasil, tem procurado silenciar seus críticos”, afirmam os parlamentares norte-americanos.
O Comitê de Justiça da Câmara dos EUA ressalta que a escalada de autoritarismo no Brasil serve de alerta para os norte-americanos.
“No Brasil, a censura ao partido político adversário e aos jornalistas investigativos ocorre por meio de ordem judicial”, observou o Comitê da Câmara dos EUA. “Sob a administração Biden, as exigências de censura são entregues em reuniões a portas fechadas com ameaças regulamentares implícitas, para além da guerra jurídica para os adversários políticos. Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão.”
O Brasil planeja implementar o serviço militar para mulheres em breve. O ministro José Múcio assinou uma portaria que estabelece a criação de um grupo de trabalho para examinar as ações necessárias para que mulheres possam servir nas Forças Armadas como efetivo variável e conscritos após o alistamento militar. O processo de alistamento para mulheres deve começar em cerca de um ano, em 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando o disposto nos artigos 1º, incisos IX e XVIII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e conforme o Processo Administrativo nº 60320.000021/2024-10, resolve:
CAPÍTULO I – FINALIDADE
Art. 1º Esta portaria cria um Grupo de Trabalho com o objetivo de sugerir procedimentos necessários para a prestação do serviço militar por mulheres voluntárias, de acordo com o artigo 5º, § 2º, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964).
Parágrafo único. A finalidade do caput é propor um conjunto de medidas para apoiar a tomada de decisão, tanto interna quanto externamente, considerando as características e necessidades para acomodar a participação voluntária de mulheres no processo de alistamento militar previsto para 2025, com incorporação estimada para 2026 e anos subsequentes.
COMPOSIÇÃO:
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes órgãos e respectivos membros:
I: Quatro representantes da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa.
II: Dois representantes do Comando da Marinha.
III: Três representantes do Comando do Exército.
IV: Dois representantes do Comando da Aeronáutica.
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