Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que havia determinado o corte de energia e internet da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) por não fornecer medicamentos a um paciente, foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi do ministro Luís Roberto Barroso, que ocupa a presidência da Corte.
O processo foi movido por um paciente do município baiano de Irecê, através da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), que solicitou a disponibilização de diversos rémedios para o tratamento de depressão grave com sintomas psicóticos.
Na primeira instância, a 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca atendeu parcialmente o pedido e ordenou que o Estado da Bahia disponibilizasse apenas dois medicamentos. A DPE-BA entrou com recurso, que foi atendido pelo desembargador sorteado para relatoria do caso. Caso todos os remédios não fossem fornecidos em até dez dias, haveria o corte de energia e/ou internet da SAEB.
Posteriormente o governo da Bahia apresentou recurso no STF, em que argumentava que a suspensão da energia ou internet causaria um risco grave e possibilidade de sérios prejuízos à ordem pública.
De olho no aquecimento do mercado direcionado ao ‘Dia dos Namorados’, o Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, iniciou na última segunda-feira (27), a “Operação Afrodite 2024”. A proposta é fiscalizar o comércio voltado à comemoração afetiva (lojas de lingeries, sexy shops e motéis) para coibir práticas abusivas e inadequadas.
A Operação é realizada devido ao aquecimento do mercado de consumo no período que antecede a data. O objetivo é fiscalizar os comerciantes de produtos e serviços, preparando o mercado de consumo e coibindo as práticas abusivas.
Dentre as infrações encontradas pelos agentes do órgão, estão a ausência de preços; a falta de exposição das informações obrigatórias; falta de tradução obrigatória dos produtos importados. Outras violações estão relacionadas à comercialização de produtos com prazo de validade vencido; vendas casadas e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, que lideram o ranking das infrações.
O fornecedor autuado responderá a procedimentos administrativos, podendo incorrer em multas que podem chegar a R$6 milhões. O órgão esclarece que denúncias podem ser formalizadas através do app PROCON BA MOBILE e pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
Cinco pedras gigantes de esmeraldas foram encontradas em um intervalo de 23 anos, em uma mina que fica em uma cidade de 19 mil habitantes, no sertão do norte baiano. A última delas, uma pedra preciosa — de matriz preta com esmeraldas verde — de 137 quilos, encontrada na Mina Carnaíba, em Pindobaçu, foi arrematada por R$ 175 milhões na terça-feira (28), por um leilão da Receita Federal.
O valor mínimo de lance para arrematar o item valioso era de R$ 115 milhões. De acordo com a Receita Federal, apesar de considerado alto, o valor da pedra ainda estava abaixo do que ela vale, conforme aponta o laudo técnico geológico, a partir de uma perícia feita em 2 de agosto de 2022. A pedra tem 60 centímetros de altura, 20 centímetros de largura e 20 centímetros de profundidade.
O relatório do item afirma que a precificação da mercadoria não segue os métodos de avaliação de gemas para o mercado de joias e que essa peça apresenta valor comercial para colecionadores, museus e universidades, “dada sua raridade e beleza própria”.
Na tarde dea quarta-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou tabletes com um total de 50,9 kg de substância análoga à maconha. O material ilícito estava em três caixas transportadas no bagageiro de um ônibus abordado no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista.
A ação contou com o emprego do cão farejador K-9 Kaleu, o qual sinalizou a presença de entorpecentes nas caixas transportadas no bagageiro inferior do ônibus. Nas caixas, que pertenciam a um dos passageiros, os policiais localizaram 70 tabletes de substância análoga à maconha, que somaram 50,9 kg.
O homem responsável pelo material foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, sendo encaminhado, assim como o total de ilícito apreendido, à Delegacia de Polícia Civil local, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
A Polícia Militar apreendeu 45 toneladas de quartzito na última quarta-feira (29), em um garimpo ilegal, na cidade de Oliveira dos Brejinhos. Segundo a Polícia Militar, um homem foi preso após confessar a prática de extração clandestina.
De acordo com a PM, o garimpo ilegal foi desarticulado por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis. Os agentes receberam denúncias anônimas relatando a extração clandestina de quartzito na localidade conhecida como “Vereda”.
Ao chegarem, os policiais identificaram o dono do garimpo, que admitiu extrair o minério ilegalmente. No local, foram encontrados um caminhão, duas retroescavadeiras, cinco contêineres, além das 45 toneladas de quartzito já beneficiado.
Mesmo após entrar em acordo com o Governo Federal, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes) informou que a categoria irá continuar com a paralisação das atividades em universidades e institutos federais por tempo indeterminado.
Assembleias foram realizadas nesta terça-feira (28) e a categoria teve maioria de votos para manutenção da greve. Os professores reivindicam reajuste salarial de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025 e de 5,16% em 2026. Entretanto, o governo negou o aumento deste ano, oferecendo 9% em 2025, e 5,16% em 2026.
Com a proposta, a classe de trabalhadores decidiu manter os protestos para o reajuste salarial, que já dura mais de 50 dias sem aulas em 63 instituições espalhadas pelo Brasil. Dentre elas, estão a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (Ufrb).
Segundo publicação da Folha de São Paulo, a votação pela manutenção do estado de greve já era prevista, visto que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), negou a proposta do governo para negociação salarial. A divergência com a Proifes indica que as instituições têm posturas distintas em relação às demandas.
O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, enalteceu a ação do Congresso Nacional que, em sessão conjunta de deputados e senadores, derrubou vetos do presidente Lula (PT) como ao que restabelecia as saidinhas da prisão. “Por maioria maiúscula, conseguiu-se derrubar vetos do presidente da República a medidas legais muito sérias, uma delas da saidinha”, disse Roma, nesta quarta-feira (29), em entrevista à Rádio Abelha Dourada FM, de Itiúba.
O dirigente partidário e ex-deputado federal destacou que, ao contrário dos parlamentares, o governo está desconectado da realidade e dos sentimentos do povo brasileiro. “O parlamentar brasileiro anda na rua, os parlamentares estão em sintonia com o que ocorre com a vida dos cidadãos. O PT é bom de propaganda, mas na Bahia, onde já são cinco governos do PT, os números só pioram”, mencionou Roma, ao falar, por exemplo da violência. O PT, salientou João Roma, “sabe fazer política demagógica, populismo e querer jogar com a plateia”.
O presidente do PL também criticou o aumento de 4% dado pelo governo estadual aos servidores. “É um contrassenso, pois é o mesmo PT que diz que defende o servidor e o cidadão necessitado. Quando chega a hora de valorizar o servidor, faz cara de paisagem, usa todo tipo de desculpa”, comentou Roma, ao falar sobre o argumento do governo estadual de que precisaria prezar pelo equilíbrio financeiro. Na mesma sessão em que aprovou somente 4% de aumento ao funcionalismo estadual, o governo conseguiu mais um empréstimo de R$ 2 bilhões – o governo Jerônimo Rodrigues já soma R$ 6 bilhões em empréstimos.
João Roma diz que estas ações equivocadas do governo têm reflexos na economia e na insegurança que se alastra pelo estado. “Na Bahia, não se encontra oportunidade de trabalho. O crime organizado está se instalando e encontrando solo fértil; até em cidades pequenas, se encontram facções e grupos criminosos. E o PT ainda queria aprovar saidinha. Esse é o reflexo da falta de sintonia entre a população e o governo”, pontuou Roma.
O ex-ministro da Cidadania ainda informou que cumprirá agenda em Itiúba, ao lado da deputada federal Roberta Roma, na sexta-feira (1º). O presidente estadual do PL está focado em fortalecer o partido nos principais municípios baianos para que, em 2026, haja uma representação de prefeitos e vereadores, além de diretórios municipais da sigla, que levem as propostas do partido para os baianos. “Estamos trabalhando para que, em 2026, a Bahia seja motivo de orgulho para o Brasil”, disse Roma, que pretende disputar o governo estadual daqui a dois anos.
A Expo Campo Forte, organizada pelo Governo do Estado, Prefeitura de Anguera e a Secretaria de Agricultura, terá início nesta quarta-feira (29) no município de Anguera. O prefeito Mauro Vieira publicou um vídeo em suas redes sociais para reforçar a importância da Expo e convidar a população.
O evento promete ser um encontro para a troca de conhecimentos, inovação e fortalecimento de laços entre produtores, fornecedores e a comunidade em geral do setor agrícola.
“É com grande alegria e satisfação que anunciamos o início de um dos eventos mais aguardados do ano: a Expo Campo Forte. Amanhã, dia 29, daremos início a este grande evento, que celebra a força e a diversidade do setor agrícola de nossa região”, afirmou o prefeito Mauro Vieira.
Jhoanner Chávez não voltará ao Bahia. Além disso, o lateral-esquerdo rende lucro em pouco mais de um ano após sua compra ter sido a maior feita pelo clube até 2023. O atleta está vendido ao Lens da França por 4,5 milhões de euros (R$ 25 milhões), após ter atingido o número de jogos estipulado no contrato de empréstimo que obrigaria o clube francês a executar a compra. A informação é do jornalista Cesar Luis Merlo. Desde a sua ida para o futebol francês, a cláusula de compra obrigatória era considerada como “fácil de ser alcançada”. Em seus primeiros meses na nova equipe, Chávez ganhou elogios da comissão técnica e permaneceu no radar da seleção do Equador. Pelo Lens, foram apenas dez jogos realizados em um período de quatro meses em que chegou a sofrer duas contusões que impediram sua sequência de jogos como titular, perdendo espaço na reta final.
Adquirido em 2023 por uma quantia aproximadamente de R$ 18 milhões, no câmbio da época, Chávez deixa o clube com um lucro de cerca de R$ 7 milhões, levando em consideração os valores das negociações de compra e venda. Essa é a primeira venda realizada pelo Bahia desde a chegada do Grupo City ao comando do futebol tricolor, com valores que inclusive já superam as demais transações feitas pelo clube anteriormente. Gregore, vendido por R$ 15,7 milhões em 2021, era a maior venda do clube até então.
A Operação Segurança Legal VIII foi deflagrada pela Polícia Federal em todo o Brasil, exceto no Rio Grande do Sul, devido às enchentes. A ação realizada nesta quinta-feira (23), contou com mais de 460 agentes da PF que atuaram na fiscalização para identificar empresas clandestinas de segurança privada.
Na Bahia, 17 empresas tiveram as atividades encerradas por executar serviços de segurança privada sem autorização da Polícia Federal, em comércios, condomínios, casas noturnas, entre outras. Desde o início de maio as ações de fiscalização acontecem em todo o estado, em Salvador e Região Metropolitana (4), Feira de Santana (2), Vitória da Conquista (4), Juazeiro (3), Porto Seguro (2), Barreiras (1) e Ilhéus (1).
Em 2017, a Polícia Federal iniciou as ações de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada, em Brasília/DF, e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas do interior.
Ao contratar esses serviços de segurança privada, é possível colocar em perigo a integridade física de pessoas e financeira dos contratantes, uma vez que os “seguranças” clandestinos não estão sujeitos ao controle da Polícia Federal em relação a seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas sem autorização da PF não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação.
