O prefeito de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, tornou-se réu em uma ação que o acusa de crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitações. A denúncia foi aceita pelo desembargador Julio Cezar Lemos Travessa da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e publicada nesta quinta-feira (23).
Conforme a decisão, o prefeito terá de responder à acusação de ter feito em 2017 e em 2018 contratos de máquinas pesadas e outros veículos que beneficiaram as empresas Clássica Transporte e Logística LTDA e Ultra Transportes LTDA. Os certames foram feitos em março de 2017 com dispensa de licitação e em junho do mesmo ano pela modalidade pregão.
No entanto, Zé Filho, como o gestor é conhecido, teria feito as contratações para favorecer os beneficiados citados. Na denúncia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede a devolução de R$ 2,7 milhões pelos supostos danos causados aos cofres do município.
O prefeito de Salvador, ACM Neto, garantiu que a reabertura dos shoppings, centros comerciais, lojas de rua e templos religiosos vai acontecer com margem de segurança confiável. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23), o democrata apresentou dados que podem ser interpretados com otimismo: taxa de ocupação dos leitos de UTI evoluiu de 75% no domingo (19) para 73% cinco dias depois. A estabilização, com tendência de queda, no indicador, é reflexo da abertura de novos leitos de terapia intensiva na capital.
A “luz amarela” à qual se refere o prefeito é o parâmetro adotado pela gestão municipal para manter os centros comerciais em funcionamento. Se for atingido o patamar de 80% de ocupação nos leitos de UTI, os estabelecimentos deverão fechar mais uma vez. A expectativa de ACM Neto é de que isso não aconteça, já que devem ser abertos mais 24 leitos nos próximos dias.
Outro fator de otimismo de ACM Neto é a desaceleração dos principais indicadores de Covid-19 na capital. A média móvel de contaminação tem apresentado recuo nas últimas três semanas.
O Ministério Público estadual ajuizou na quarta-feira (22), ação civil pública contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba). Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa cometeu irregularidades que prejudicam a eficácia do fornecimento de energia em vários bairros de Salvador e atentam contra o direito à segurança e à informação dos consumidores.
Entre os problemas apontados, estão a retirada irregular de equipamento de barramento; falta de manutenção e instalação inadequada de postes de iluminação; desligamento automático da rede de iluminação pública, após a identificação de furto de energia elétrica; ausência de um serviço de atendimento adequado e eficiente e a não disponibilização de técnicos para a averiguação de danos elétricos causados nos eletrodomésticos em razão de quedas de energia.
As irregularidades foram denunciadas ao MP por consumidores de diversos bairros e localidades de Salvador, como Mussurunga, Parque de São Cristóvão, Lobato, Ribeira, Pero Vaz e Engenho Velho de Brotas. Conforme a promotora, a Coelba não prestou informações e esclarecimentos solicitados pelo MP sobre os problemas relatados.
Pré-candidata à prefeitura de Salvador, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um Projeto de Lei para incluir o absorvente íntimo como item da cesta básica, com o objetivo de beneficiar mulheres de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.
“A pandemia acentua o desemprego e amplia a miséria e a pobreza. Absorvente higiênico é gênero de primeira necessidade para as mulheres. Por isso, entendemos que o governo deve incluir os absorventes, porque é uma questão de saúde e de humanidade”, disse Olívia.
“Não podemos admitir que as mulheres tenham que escolher entre compra um quilo de feijão ou um pacote de absorventes”, afirmou a deputada ao site Varela Notícias.
O desembargador Eduardo Siqueira, que se negou a usar máscara de proteção e humilhou guardas municipais de Santos, em São Paulo, apareceu passeando pelas ruas da cidade – desta vez com o acessório de proteção.
Nas imagens que circulam nas redes, o magistrado está na companhia de dois homens mais jovens.
Após o episódio da abordagem, no último sábado (18), Siqueira se tornou alvo de uma ação no Conselho Nacional de Justiça por abuso de autoridade. Ele já tinha em seu histórico atitudes parecidas com a que teve com os guardas.
Em sua defesa, o desembargador afirmou que é “vítima de uma armação” e que o vídeo está fora de contexto.
– O vídeo é verdadeiro, o fato realmente aconteceu, mas foi tirado do contexto, que eu gostaria de esclarecer, para que seja considerado nesse verdadeiro julgamento público – ou melhor, linchamento – que se estabeleceu sobre a minha conduta, sem que a minha versão dos fatos seja conhecida – disse.
Guardas – A Prefeitura de Santos, em São Paulo, condecorou os dois guardas municipais que foram alvos da humilhações durante a abordagem ao desembargador. Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, receberam medalhas por “conduta exemplar” no episódio.
Bahia será um dos três centros escolhidos na América Latina para o desenvolvimento de uma vacina inovadora contra o novo coronavírus.
O projeto será conduzido pelo médico e pesquisador Edson Moreira, no Hospital Santo Antônio das Obras Sociais de Irmã Dulce e contará com o apoio do Governo do Estado, mediante um convênio de cooperação técnica com a Sesab, no valor de R$ 500 mil reais. O anúncio foi feito pelo Governador Rui Costa durante reunião com a Presidente da Osid, Maria Rita Lopes Pontes, o Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas e o Pesquisador Edson Moreira.
Para o secretário estadual da saúde Fabio Vilas-Boas essa é uma oportunidade única para os baianos terem acesso a uma das mais promissoras vacinas em desenvolvimento.
O estudo incluirá inicialmente 1.000 voluntários baianos, podendo chegar a 5 mil dentro de 3 meses. A pesquisa é fruto de uma parceria entre a Pfizer e a empresa alemã bioNTech que obteve resultados positivos em estudos iniciais de uma vacina que usa um fragmento genético do vírus: o mRNA (RNA mensageiro).
O investigador Édson Moreira explica que uma vacina de mRNA contém uma versão sintética do RNA que um vírus usa para formar proteínas. A vacina não contém informações genéticas suficientes para produzir proteínas virais; apenas o suficiente para induzir o sistema imunológico a pensar que um vírus está presente, para que ele entre em ação para produzir anticorpos, proteínas especificamente projetadas para combater um vírus.
Ainda de acordo com o investigador, as vacinas tradicionais, como gripe ou sarampo, ativam o sistema imunológico injetando às pessoas pequenas quantidades de vírus. As vacinas podem incluir formas mais atenuadas do vírus, ou um vírus que os cientistas mataram, mas cujas proteínas virais ainda podem estimular a imunidade. Em alguns casos muito raros o vírus não está morto, apesar dos melhores esforços para matá-lo, ou a dose atenuada é tão forte que deixa alguns doentes. As vacinas de mRNA eliminam essa preocupação porque não contêm vírus.
Para o investigador Édson Moreira “com a pandemia, a velocidade para o desenvolvimento de uma vacina é essencial e, portanto, os pesquisadores estão tentando acelerar esse cronograma. A vantagem do mRNA é que leva literalmente poucos dias para fazer uma nova vacina” completou.
Um buraco no meio de uma ponte inaugurada há menos de um mês chama a atenção de moradores de Ilhéus, no Litoral Sul. Imagens da perfuração começaram a circular nesta terça-feira nas redes sociais. Segundo o Políticos do Sul da Bahia, o fato ocorre no perímetro da nova Ponte do Pontal.
A obra foi entregue pelo governo do estado cuja realização foi executada pela construtora OAS. Ao site, o diretor da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia (SIT), Saulo Pontes, disse que uma análise será feita para saber as causas do “escorregamento da segunda camada do CBUQ”.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) só deverá retomar as atividades presenciais em setembro deste ano. Em um informe, a Presidência do Regional afirmou que “não há perspectivas de retomada do trabalho presencial antes do final do mês de agosto” deste ano. O TRT diz que está atuando nos termos da Resolução nº 322/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o retorno se dê em condições sanitárias favoráveis, e aguarda informações técnicas dos órgãos públicos de saúde.
O Regional Trabalhista declara que o retorno será gradual, e, no início, serão prioritariamente mantidas as atividades remotas. “Tudo será feito de modo planejado para não colocar em risco a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, procuradores, advogados, partes e usuários da Justiça do Trabalho em geral”, diz o comunicado. As atividades do tribunal permanecem ativas, de forma remota, com sessões realizadas por videoconferência.
Jair Bolsonaro testou positivo novamente para o novo coronavírus. Segundo a CNN Brasil, o presidente segue infectado pela Covid-19 e foi informado na manhã desta quarta-feira (22) após realização de novo exame.
Esse é o terceiro teste feito pelo presidente desde a confirmação de que contraiu o novo coronavírus, em 7 de julho. Desde então, ele segue em isolamento no Palácio da Alvorada.
Com a confirmação do exame, o presidente deve novamente adiar a sua agenda de viagens, que incluí uma passagem pelo Piauí para participar da entrega de uma adutora do Ministério do Desenvolvimento Regional em Campo Alegre de Lourdes (BA).
De acordo com o gestor, serão 1 bilhão em investimentos públicos municipais, 6 bilhões em investimentos privados articulados pela Prefeitura e ainda estimativa de geração de 50 mil empregos diretos e indiretos.
O primeiro eixo, já detalhado hoje, é de soluções urbanas. Os outros, que serão anunciados nos próximos dias, são: obras de infraestrutura e investimentos privados, melhoria do ambiente de negócios, apoio aos pequenos negócios, fortalecimento da economia criativa e inovação, medidas tributárias e fiscais, além de estímulo ao turismo.
Ainda segundo Neto, as ações sociais serão anunciadas em breve, mas em um outro pacote, específico para esta área.
