Mais de um mês após contratar o escritório de advocacia americano King And Spalding LLP por R$ 500 mil para tentar reaver o valor pago à empresa Ocean 26 Inc. na compra de 600 respiradores, o Governo da Bahia omite se houve qualquer avanço em relação ao processo.
O Política ao Vivo tenta desde a semana passada obter junto à Secretaria de Comunicação do Estado informações sobre o andamento da luta processual nos EUA para reaver os R$ 50 milhões pagos antecipadamente pelos respiradores, que seriam usados no enfrentamento da pandemia de Covid-19, mas sem sucesso.
Desde a última sexta-feira, a equipe de comunicação do Estado prometeu enviar informações, mas, cobrada nesta terça-feira (25) pela reportagem, não respondeu às mensagens.
Os respiradores pagos pelo Governo do Estado junto à Ocean26 foram só um dos prejuízos que a equipe comandada pelo governador Rui Costa (PT) conseguiu durante a pandemia. Essa compra e outras duas são alvos de inquéritos abertos ainda no mês de junho pelo Ministério Público Federal (MPF), que investiga a possível fraude.
Outra compra de respiradores, junto à Hempcare, também alvo de inquérito, rendeu até a queda de um dos homens mais fortes ligados a Rui, Bruno Dauster, que ocupava desde 2015 o cargo de secretário da Casa Civil. Na ocasião, Cibele Carvalho, então secretária estadual de Relações Institucionais, também caiu.
As contas do governador Rui Costa relativas a 2019 serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão virtual, nesta quinta-feira (27). O relator da prestação de contas é o conselheiro-corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo, indicado pelo plenário da Corte.
Após análise do tribunal, o parecer prévio será enviado à Assembleia Legislativa para julgamento dos deputados estaduais, que dão a palavra final, acatando ou não a recomendação da Corte. No ano passado, em decisão por maioria de votos, o TCE encaminhou a proposta pela aprovação, com três ressalvas e 33 recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com pessoal e encargos sociais.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido feito por Josafá Marinho de Aguiar e Márcio Moreira da Silva, respectivamente primeiro e segundo suplentes do deputado baiano Pastor Tom (PSL) para que seja executado imediatamente o acórdão que determinou a cassação de diplomação do parlamentar.
A decisão é do presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso, assinada em 17 de agosto deste ano, no âmbito de uma petição de autoria dos suplentes e que pediu o cumprimento do acórdão expedido em 2 de junho.
De acordo com o magistrado, “considerando que, na hipótese, não houve deliberação pelo Colegiado no sentido de que o julgado deve ser executado imediatamente, não compete a esta Presidência, antes da publicação do acórdão, expedir comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia”.
O advogado eleitoral Ademir Ismerim disse na manhã desta quarta-feira (26), que foram interpostos embargos de declaração incidentes sobre o acórdão expedido em 2 de junho. A defesa do Pastor Tom solicita a revisão da decisão do TSE de cassar a diplomação do deputado estadual.
“O relator do caso ainda precisa apreciar os embargos de declaração. O que disseram sobre cassação do deputado está equivocado. Aconteceu a publicação do acórdão no dia 21 de agosto, mas não existe determinação para a execução imediata. O relator vai decidir se aprecia os embargos para modificar o acórdão, se entender assim, ou se rejeita e prossegue com a execução”, explicou.
Diante disso, não há que se falar em cassação agora, uma vez que existem os embargos aguardando a apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a norma do TSE sobre não ser necessária a publicação do acórdão para que a decisão seja executada não se aplica ao caso do Pastor Tom. Segundo Ismerim, “o julgamento dele foi anterior à norma do tribunal”.
Em razão disso, os suplentes pediram a execução imediata, que foi negada por Luis Roberto Barroso. O processo, então, aguarda apreciação dos embargos para, só após isso, pode se falar em modificação de acórdão ou execução de decisão que determinou a perda do diploma de deputado estadual.
Em tempos de polarização política entre direita e esquerda no Brasil, o pré-candidato a vereador Marcos Henrique Barros Pereira, da cidade Santa Maria da Vitória, no interior da Bahia, inovou ao lançar sua pré-candidatura para as eleições de novembro. Entre escolher se apegar à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele preferiu ficar em cima do muro e apoiar os dois ao mesmo tempo. A estratégia é conhecida na internet como “bolsolula”.
Para embalar sua pré-campanha, o aspirante a vereador distribui “santinho virtual” com sua imagem ao lado do petista e do presidente, com o objetivo de atrair eleitores dos dois lados.
Dono de uma loja de celular na cidade, Marcos Henrique, conhecido como Neguinho Celular, apostou na associação da imagem dos políticos para sua campanha. Segundo ele, por um lado, há como absorver o que de melhor cada um apresenta. Por outro lado, não nega que seu objetivo era aparecer agradando a todos.
“Eu falei: ‘Isso aqui vai causar. Santa Maria vai fazer resenha disso aqui. E agora estão fazendo no País todo. Teve uns que me chamaram de sem noção, outros me chamaram de gênio do marketing e outros falaram que a Nasa tem que estudar minha cabeça”, disse ao Estadão.
No entanto, a estratégia de Neguinho para alavancar a pré-campanha pode ser irregular, uma vez que a montagem que o santinho ao lado dos políticos pode ser interpretada pela Justiça eleitoral como tentativa de ludibriar eleitores, ao sugerir que detém o apoio de candidatos antagônicos.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.731 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +1,6%) e 4.095 curados (+1,9%). Dos 240.939 casos confirmados desde o início da pandemia, 224.036 já são considerados curados e 11.852 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 414 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (30,88%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 446.294 casos descartados e 85.077 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta terça-feira (25).
Na Bahia, 19.096 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou a favor da manutenção da prisão preventiva do empresário e influenciador digital Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o pedido do MP-BA foi protocolado em 14 de agosto e está concluso para que o juiz se manifeste. Ainda não houve manifestação da Justiça sobre o caso.
O governo federal anuncia, nesta terça-feira (25), a medida provisória que cria a “Casa Verde e Amarela”, novo programa habitacional que vai substituir o “Minha Casa, Minha Vida”, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento até 2024, o programa visa reduzir o déficit habitacional no país.
No Norte e Nordeste, os beneficiários serão famílias com rendimento de até R$ 2,6 mil por mês. Já nas demais regiões, os beneficiários devem ter renda familiar mensal de até R$ 2 mil.
Segundo informações do G1, o Casa Verde e Amarela também prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada obras.
Dados do Tesouro Nacional mostram que os gastos do governo com o Minha Casa, Minha Vida caíram drasticamente ao longo dos anos. Em 2010, foram gastos R$ 2,6 bilhões, em 2011, o investimento disparou para R$ 12,3 bilhões e seguiu nessa crescente até 2015, com R$ 25,2 bilhões gastos. A partir daí, o número sofreu um grande queda, chegando a R$ 4,7 bilhões em 2019. Até julho deste ano, o total gasto foi de R$ 1 bilhão.
Durante o lançamento, o Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, informou que será possível ampliar o número de famílias beneficiadas com a redução na taxa de juros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) “para a menor da história”. As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5% para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil e 0,25% para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil por mês. Nessas duas regiões, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS. Nas demais regiões, o limite será 4,5%.
Após duas semanas da reabertura para atendimento presencial de bares, restaurantes e espaços similares em Salvador, a força-tarefa coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou 61 estabelecimentos ligados ao setor por descumprimentos aos protocolos de funcionamento nesse período de pandemia da Covid-19.
De acordo com balanço divulgado pela Sedur, a fiscalização já determinou o fechamento de 56 bares, três restaurantes e duas lanchonetes desde o dia 10, quando teve início da fase dois da retomada, até domingo (23).
Na lista das localidades com registros de interdições estão: São Marcos (13), Barris (10), Rio Vermelho (7), Barra (6), Imbuí (5), Nazaré (4), Itaigara (2), Rio Sena (2), Nova Constituinte (2), Tancredo Neves (2), Santo Antônio (2), Pituba (2), Ribeira (1), Cabula (1), Sussuarana (1) e Colinas de Periperi (1).
As operações são feitas diariamente em toda a cidade e costumam ser intensificadas aos finais de semana, quando há maior fluxo de pessoas. Só de sexta-feira (21) até domingo (23), foram feitas 1.707 vistorias, que resultaram em 15 interdições e seis alvarás cassados. As ações contam com apoio da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.
O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) deve receber 20 novos leitos de UTI dedicados ao tratamento de pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19), na próxima semana. No total, o município de Juazeiro alcançará 94 leitos sob gestão estadual entre clínicos e de Terapia Intensiva.
Com esta entrega, a macrorregião Norte contará com 186 leitos entre clínicos e de Terapia Intensiva, exclusivos à Covid-19, nos municípios de Juazeiro, Remanso, Paulo Afonso, Campo Formoso e Senhor do Bonfim.
Segundo o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas a ideia é fazer com que os moradores da região não tenham a necessidade dos pacientes se deslocarem e assim ampliar a resolutividade da rede de saúde.
Estudantes universitários são acusados de envolvimento em um esquema de venda de drogas sintéticas e haxixes. O crime é o foco de uma operação, deflagrada na manhã desta terça-feira (25), pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), mandados de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Salvador, Região Metropolitana e também no interior do estado. Equipes da Coordenação de Operações Especiais (COE) dão apoio na ação contra o tráfico de drogas.
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![[TSE nega pedido de cumprimento imediato da cassação de Pastor Tom; leia]](https://www.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/279128/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
