O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) iniciaram, nesta segunda-feira (11), a segunda fase da Operação Mute, que tem o objetivo de identificar e retirar telefones celulares que entraram de forma ilegal em unidades prisionais, para coibir a comunicação ilegal dos apenados nas unidades prisionais com o crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em 26 unidades prisionais e se estenderá até sexta-feira (15).
Na Bahia, a Operação Mute está acontecendo no Conjunto Penal de Feira de Santana, a maior Unidade Prisional do estado, onde 1800 internos estão custodiados. A varredura acontece em oito pavilhões, o que corresponde à quase integralidade da unidade. O secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, afirma que os celulares são as principais ferramentas utilizadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas.
Logo no primeiro dia de varredura, diversos objetos ilícitos foram apreendidos no Conjunto Penal de Feira de Santana: 42 celulares, 35 bases carregadoras de celulares, 17 fones de ouvido, 44 cabos USB, nove chips de celulares, 12 pendrives, sete cartões de memórias, duas baterias para celular, balança de precisão, 27 facas e canivetes, além de drogas e entorpecentes variados.
A Operação Mute é a maior em abrangência já realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) – órgão do Ministério da Justiça – pelo número de estados participantes, quantidade de policiais penais envolvidos e número de unidades prisionais que serão vistoriadas. Durante as ações, o passo inicial é interromper a comunicação com uso de tecnologia que embaralha o sinal dos telefones celulares. Em seguida, é realizada a busca aos aparelhos com ações de revistas em pavilhões e celas.
“O Ministério da Justiça está dedicando esforços com as administrações penitenciárias dos estados e do Distrito Federal, para o desenvolvimento de ações que fortaleçam o sistema penal, bem como ações para combater todas as formas de ilícitos”, destacou o Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.
A ação para coibir ações ilícitas nos presídios também foi destacada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Lembramos o grande potencial que cada celular apreendido significa no enfraquecimento das redes de atuação do crime organizado, uma vez que essa comunicação externa é vital à manutenção da cadeia de comando das facções”, afirma o ministro.
Moradores da cidade de Santo Amaro da Purificação interditaram os dois sentidos da BA-042, sentido Cachoeira, na rotatória que segue Cabuçu. O protesto com bloqueio das vias começou por volta das 6h desta segunda-feira (11), e apenas veículos de emergência estavam passando, nos dois sentidos da rodovia.
O Major Marcos Davi, comandante da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), informou ao Acorda Cidade, que a Polícia Rodoviária Estadual (PRE/BPRv) foi ao local para negociar a liberação da rodovia.
Conforme informações dos policiais rodoviários, a manifestação foi causada pela insatisfação dos moradores com um lixão e fumaça gerada no local. O bloqueio das pistas afeta tanto quem se dirige de Cachoeira para Santo Amaro quanto quem segue no sentido oposto.
“Tem um protesto aqui fechando as duas vias da BA-042 na entrada para Cabuçu, bem no entroncamento. Então estão os dois lados fechados, o que vem de Cachoeira e o que vem de Santo Amaro, e para quem está saindo também da área de litoral das praias. O motivo da reivindicação é que eles alegam que o lixão que tem aqui próximo está produzindo uma fumaça que está prejudicando os moradores da região. A PRE está no local, no acesso que vem de Cachoeira, e há outra viatura no acesso aqui que vem de Santo Amaro”, informou um policial.
A comunidade protesta exigindo soluções imediatas para a questão do lixão, buscando preservar a qualidade de vida dos moradores e o meio ambiente local.
Até o momento, não há previsão para a liberação da rodovia, e a situação está sendo monitorada pelas autoridades locais.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
A Polícia Militar da Bahia avalia criar um tribunal estadual de Justiça Militar para julgar crimes cometidos por policiais, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
A Constituição autoriza estados a criarem tribunais regionais da Justiça Militar desde que tenham efetivo militar superior a 20 mil integrantes. Hoje, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais têm este tipo de corte. A Bahia tem cerca de 30 mil policiais militares.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda Saraiva, defendeu a criação da Justiça Militar estadaul e apresentou um anteprojeto neste ano para tentar criar o tribunal.
“É um tribunal bem em conta para efeito de despesas, porque só tem apenas sete desembargadores —quatro coronéis, um representante do Ministério Público, um advogado e um juiz, que passam a ser todos desembargadores”, disse o desembargador, em entrevista à publicação.
O empresário e cantor de forró Luigi Pereira Gonçalves, de 49 anos, morreu neste sábado (9), após uma colisão entre o carro em que ele estava e um caminhão, na BR-116, próximo à cidade de Manoel Vitorino, no sudoeste da Bahia.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a batida, o caminhão acabou pegando fogo e ficou destruído.
Já o carro do empresário foi parar do lado oposto ao caminhão e em uma área de vegetação. Não há detalhes se Luigi seguia sozinho no veículo. Ele morreu no local da batida.
Já o motorista do caminhão, conseguiu deixar o veículo de carga e não se feriu. Conforme informações na rede social da banda Trio Xote Novo, Luigi era o vocalista da banda.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), aprovou as cotas para pessoas trans que quiserem fazer estágios do nível médio à pós-graduação. A medida foi regulamentada pelos Decretos Judiciários n. 790/2023 e n. 791/2023, que regulamentam o Programa de Estágio da instituição.
Com a decisão, 5% das vagas serão reservadas para esse grupo nos processos seletivos da Corte. “Essa medida é consistente na garantia do acesso de pessoas transgênero aos quadros da instituição, promovendo igualdade substancial de oportunidade para pessoas integrantes de grupo em situação de vulnerabilidade, alijamento social, discriminação e invisibilidade”, analisou a presidente da Comissão para Promoção da Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen), Juíza Angélica Matos.
A proposta é de autoria do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que preside o TJ, e acolheu a proposição da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN).
Após 13 dias de combate, bombeiros militares, com o apoio de brigadistas voluntários, conseguiram controlar o incêndio florestal que atingia a área de proteção ambiental (APA) na Serra do Barbado, entre as cidades de Rio de Contas, Abaíra e Rio do Pires.
Neste sábado (9/12) as guarnições iniciaram a fase de monitoramento, fazendo uma varredura em toda a área atingida com o objetivo de extinguir possíveis novos focos. A operação de combate contou com três aeronaves tipo AirTractor fornecidas através do Programa Bahia Sem Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), um helicóptero do Grupamento Tático Aéreo (GTA), do Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social e apoio de equipes do Graer, da Polícia Militar da Bahia (PMBA).
O incêndio teve início no dia 25 de novembro. O local é de extrema importância ecológica por conter várias nascentes. O incêndio atingiu grandes árvores e arbustos, além da vegetação rasteira. O controle do incêndio foi realizado com ação conjunta entre a equipe de solo e os pilotos, resfriando as chamas que se desenvolviam de forma muito agressiva sentido Abaíra.
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, anunciou em suas redes sociais a realocação dos postes no distrito de Guaribas, que permitirá a implantação do asfalto na localidade.
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira, anunciou em suas redes sociais a realocação dos postes no distrito de Guaribas, que permitirá a implantação do asfalto na localidade.
O resultado da licitação para contratação das bodyscams foi publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (6). Após passar por análise de documentação e prova de conceito, a empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática foi a vencedora.
O saque das câmeras na Ata de registro de preço gerada a partir da licitação passará por análise das Secretarias de Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
O saque das câmeras na Ata de registro de preço gerada a partir da licitação passará por análise das Secretarias de Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
Segundo o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da SSP, após a formalização e assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano.
Mais de R$ 23 milhões serão investidos no equipamento, que deverá captar, transmitir, armazenar, gerir, além de realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.
Tendo em vista as denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que a pedido da Justiça estão sendo apuradas, com ações no dia de hoje (07) pela Policia Federal, Receita Federal, e o próprio MPE em Feira de Santana e região, o deputado estadual Binho Galinha vem a público esclarecer que está a inteira disposição da Justiça da Bahia, e que tudo será esclarecido no momento próprio. Mantemos nossas atividades pessoais e legislativas sem alteração. Confio na Justiça e estou à disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos. No mais dizer que nosso jurídico está tomando as devidas providências para junto a Justiça prestar os esclarecimentos.
