Sessão da terça-feira também pode analisar propostas da segurança pública
Entrou na mira do Congresso Nacional o debate sobre a cobrança de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a urgência de um projeto de lei que impede essa cobrança para essa semana.
Depois de algumas companhias aéreas brasileiras anunciarem a cobrança de taxa extra para o embarque com malas de bordo, Motta publicou na sua conta pessoal no X, que a “Câmara não vai permitir esse tipo de abuso”. Ele prometeu pautar o Projeto de Lei 5.041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).
No post, feito na quinta-feira 16, Motta declarou que “o consumidor vem em primeiro lugar.”
As empresas passaram a restringir o embarque gratuito de apenas um item pessoal, como mochila ou bolsa. Dessa forma, caso o passageiro queira levar uma mala de bordo de até 12 kg a companhia aérea cobraria uma taxa adicional.
O projeto de lei assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de mão e também um item pessoal sem custos extras. O texto também prevê incluir na legislação as dimensões e o peso permitidos para bagagens de mão, atualmente definidos por regulamentos internos das companhias aéreas.
Bagagem de mão e projetos da segurança pública na mira do Congresso
Além do projeto de lei sobre a cobrança de bagagem de bordo, os parlamentares também pode votar propostas da área de segurança pública. Com os pedidos de urgência votados no dia 30 de setembro, estão prontas para serem apreciadas pela Casa as seguintes matérias:
- PL 4.176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
- PL 4.331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
- PL 4.503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
- PL 4.332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
- PL 4.500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
- PL 4.333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos; e
- PL 4.499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.
Na semana passada, essas proposições não foram pautadas. Motta optou por focar em matérias relacionadas a área de educação. A escolha foi em decorrência ao Dia do Professor, celebrado anualmente no dia 15 de outubro.
A divulgação da pauta completa desta semana ainda depende da reunião de líderes partidários com o presidente Hugo Motta.
Informações Revista Oeste