A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quarta-feira (11), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 155/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio às Mães e Cuidadoras de Pessoas com Neurodivergência. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima, e ainda passará por segunda votação nos próximos dias.

Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a rede de apoio não apenas às pessoas com transtornos e comorbidades, mas principalmente a quem assume a responsabilidade diária pelo cuidado.

“Nós estamos com esse projeto aqui na Câmara, o 155 de 2025, que nós apresentamos. Hoje foi votado em primeira discussão um projeto importante, já que trata das famílias que têm seu filho, por exemplo, mães que geralmente são solteiras e cuidam de pessoas que têm TDAH, Síndrome de Down, entre outras comorbidades”, explicou.

O vereador destacou que, apesar de já existirem legislações voltadas às pessoas com transtornos, há uma lacuna quando se trata do amparo aos cuidadores.

“Existe muitas leis que amparam essas pessoas que têm esses transtornos, mas não se cuida do pai, da mãe, do cuidador dessas pessoas. E muitas das vezes, essas mães são solteiras porque os pais largam quando veem que a criança nasceu com algum problema de saúde. Elas passam a cuidar sozinhas e acabam tendo também problemas psicológicos”, afirmou.

Marcos Lima relatou que, em conversas com mães atípicas, ouviu relatos de exaustão emocional.

“Tem mãe que a gente vai e conversa e ela diz: ‘eu não aguento mais, eu não suporto mais, estou passando por problemas também’. Essas pessoas não são assistidas. E cuidadores também, não só mães, mas quem cuida dessas pessoas”, pontuou.

O que prevê o projeto

O Projeto de Lei institui o Programa Municipal de Apoio às Mães e Cuidadoras de Pessoas com Neurodivergência, com a finalidade de assegurar atenção integral, apoio social e reconhecimento da função desempenhada por essas mulheres e profissionais.

Entre as medidas previstas estão:

Acompanhamento psicológico e psicossocial pelo SUS, com atenção prioritária às mães e cuidadoras;
Prioridade em matrículas de creches e escolas públicas para filhos dessas mulheres;
Transporte escolar especializado e apoio no deslocamento para terapias;
Criação de grupos de escuta e apoio em parceria com associações locais, universidades e entidades da sociedade civil;
Capacitação de profissionais da educação e da saúde para atendimento adequado.
“Dentro desse projeto, nós estamos cobrando que fique instituído no município de Feira de Santana o programa municipal de apoio às mães e cuidadoras de pessoas com neurodivergência, com a finalidade de assegurar atenção integral, apoio social e reconhecimento da função desempenhada por elas”, reforçou o presidente da Câmara.

O projeto ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de seguir para sanção do Executivo municipal.