Assembleia Legislativa da Bahia informou ontem (27) que aguarda o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinar qual suplente deverá assumir a vaga do deputado estadual Pastor Tom.

“O TRE ainda não determinou qual o suplente que substituirá o deputado Tom. Um Ofício foi encaminhado ao TRE por meio físico e eletrônico, pedindo que fosse explicitado quem deveria assumir o mandato, pois não basta ser público e notório ou a comunicação da decisão à ALBA para que outro titular tenha assento no parlamento”, afirma a Casa.

“O Tribunal precisa determinar o cumprimento da decisão e indicar o nome daquele que vai assumir a cadeira vaga, bem como, quando for o caso, efetuar novo cálculo oficial do coeficiente eleitoral naquelas situações em que também os votos obtidos no último pleito tenham sido cassados – e não apenas o mandado”, acrescenta.

Acrescenta ainda que “pois cabe à Justiça Eleitoral a diplomação dos deputados eleitos e seus respectivos suplentes por ordem de classificação, bem como fazer cumprir às decisões do TSE acompanhadas dos respectivos acórdãos”.

Por fim, afirma que “não depende apenas da vontade do presidente do Legislativo, deputado Nelson Leal, dar a posse aos suplentes de qualquer parlamentar que tenham sido cassado na instância máxima da Justiça Eleitoral, nem é da prática do Legislativo protelar o cumprimento de sentenças judiciais e tão logo ocorra a confirmação pelo TRE o suplente será empossado”.

Informações do site Bahia Notícias