A Guiana anunciou, nesta quinta-feira (6), que entrou com um pedido urgente na Corte Internacional de Justiça (CIJ) para interromper os planos eleitorais da Venezuela na disputada região do Essequibo.
De acordo com um comunicado do Ministério das Relações Exteriores do país, os planos da Venezuela de eleger um governador para esse território em 25 de maio afetarão diretamente tanto o povo do Essequibo quanto a integridade territorial da Guiana.
Por esse motivo, o governo guianense pediu à CIJ que “intervenha com urgência e ordene à Venezuela que cesse qualquer ação para continuar reivindicando o Essequibo, assim como que se abstenha de qualquer atividade que possa alterar a situação atual da região”.
Esta é a segunda vez que a Guiana solicita medidas provisórias à CIJ. Em seu primeiro pedido, apresentado no final de 2023, o órgão decidiu a favor de Georgetown e ordenou que Caracas “se abstivesse de tomar qualquer medida que alterasse a situação atualmente prevalecente no território disputado”.
A Guiana acredita que as eleições planejadas pela Venezuela violariam diretamente essa ordem, pois resultariam em uma “alteração clara e injustificada do status quo”.
– Estamos buscando preservar nossos direitos e garantir que as ações da Venezuela não se intensifiquem de forma a prejudicar a soberania da Guiana. Nosso pedido à Corte é um chamado urgente à ação para impedir que a Venezuela tome medidas que possam minar o controle da Guiana sobre a região de Essequibo – diz o comunicado.
Na última quarta-feira (5), o líder venezuelano Nicolas Maduro advertiu que seu governo tomará medidas para impedir o que ele considera uma “ação ilegal” da Guiana em uma zona marítima que, segundo ele, ainda está “pendente de delimitação internacional”.
Maduro acusou o governo guianense de “ter à sua disposição um mar territorial pendente de delimitação internacional para atividades de exploração de petróleo” com a empresa americana ExxonMobil.
No último sábado (1º), o presidente da Guiana, Irfaan Ali, expressou sua “grave preocupação” com a presença de embarcações da Venezuela em uma plataforma da ExxonMobil.
Essequibo é uma região de quase 160 mil quilômetros quadrados, rica em petróleo e minerais, administrada pela Guiana, mas reivindicada pela Venezuela.
As disputas sobre a fronteira do Essequibo começaram com o Laudo Arbitral de Paris de 1899, que concedeu a soberania do território à então Guiana Britânica. Décadas depois, a Venezuela declarou essa decisão nula e assinou com o Reino Unido o Acordo de Genebra de 1966, que estabeleceu uma comissão para resolver a disputa histórica, que não se concretizou.
*Com informações da Agência FE