O parlamentar quer limitar ausências e obrigar prestação de contas públicas em até 10 dias O projeto também obriga as...
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O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP)apresentou nesta quinta-feira, 10, um projeto de lei que mira diretamente os altos escalões dos Três Poderes. A proposta quer endurecer as regras para viagens internacionais feitas por autoridades, exigindo autorização prévia, justificativa clara e devolução de valores em caso de descumprimento.
A medida surge depois de episódios que envolveram gastos elevados com deslocamentos prolongados de membros do governo federal, incluindo ministros, parlamentares e até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Figuras públicas com funções de Estado — como juízes, ministros, congressistas, procuradores e defensores — precisarão de autorização para deixar o país por mais de 15 dias consecutivos. O mesmo vale para ausências que somem 30 dias intercalados ao longo do ano.
Qualquer extrapolação desse limite vai depender do aval do Congresso Nacional. O deputado afirma que a proposta busca interromper uma rotina de “turismo de luxo” de políticos bancado pelos cofres públicos.
O projeto também obriga as autoridades a divulgarem todas as informações da viagem em até dez dias depois do retorno. Nesse sentido, elas devem informar no Portal da Transparência os valores pagos em passagens e diárias, os objetivos da missão e os resultados obtidos.
Caso haja omissão, o ressarcimento dos gastos deverá ser feito em até 48 horas. Kim ressalta que “o cidadão precisa saber quem está viajando, por que, com qual finalidade, e quanto está custando”.
“Isso é o mínimo numa democracia que preza pela responsabilidade com o dinheiro público”, disse o parlamentar.
A proposta ainda obriga quem permanecer mais de 60 dias fora do país a participar de uma audiência pública no Senado para prestar contas de sua ausência.
Informações Revista Oeste